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- Texto do artigo, página 2: Governo da Província do Maputo
- Texto do artigo, página 2: DESPACHO
- Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos em representação da Cooperativa Operação de Produção, Limitada requereu ao governo da província o seu reconhecimento como pessoa jurídica, tendo juntado ao pedido os estatutos da sua constituição.
- Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma Cooperativa que prossegue fins lícitos determinados e legalmente permissíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
- Texto do artigo, página 2: Nestes termos, e no uso das competências que me são conferidas pelo n.° 1 do artigo 5 da Lei n.° 8/91, de 18 de Julho, reconheço como pessoa jurídica a Cooperativa Operação de Produção, Limitada.
- Texto do artigo, página 2: Matola, 31 de Janeiro de 2014. — A Governadora da Província, Maria Elias Jonas.
- Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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