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Texto do artigo · p. 11 Ifembo, Limitada

Texto do artigo · p. 11 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de treze de Março de dois mil e

Texto do artigo · p. 11 quinze, exarada a folhas cento e nove a folhas cento e onze do livro de notas para escrituras diversas número trezentos e trinta e quatro traço D no Balcão de Atendimento Único, sito na Avenida Josina Machel, número cento cinquenta e um, perante mim, Arlindo Fernando Matavele, licenciado em Direito, conservador notário superior e notário do Segundo Cartório Notarial de Maputo, foi constituída pelos sócios Bernardo Beca Jofrisse, Tiago Recibo Castigo, Grilo da Silva Lubrino e António Almeida Saíze, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada Ifembo, Limitada, que se regerá pelas cláussulas constantes dos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 11 Duração

Texto do artigo · p. 11 A Ifembo, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, criada por tempo indeterminado e que se rege pelos presentes estatutos, regulamentos internos e pelos preceitos legais aplicáveis.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 11 Sede

Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade tem a sua sede em Maputo, podendo por deliberação da assembleia geral abrir sucursais, delegações, agencias ou qualquer outra forma de representação social onde e quando o julgar conveniente.

Número ou marcador · p. 11 Dois) Mediante simples deliberação, pode a assembleia geral transferir a sede para qualquer outro local território nacional.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 11 Objecto

Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade tem como objecto principal

Texto do artigo · p. 11 o exercício da actividade de prestação de serviços, participação financeiras, intermediação desenvolvimento de actividades agro-pecuária, comerciais e industriais, prospecção, exploração e exportação de produtos minerais preciosos, industriais, incluindo ainda actividades de construção civil e conexas ou afins.

Número ou marcador · p. 11 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades comerciais, subsidiarias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizada

Número ou marcador · p. 11 Três) A sociedade pode, mediante liberação do conselho de gerências, participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como com o mesmo objectivo, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.

Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO II Do capital social

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 11 O capital social, integramente subscrito em dinheiro é de dez mil meticais, e corresponde à soma de quatro quotas, assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 11 a) Bernardo Beca Jofrisse, quatro mil meticais, correspondente a quarenta porcento quarenta por cento do capital social;

Número ou marcador · p. 11 b) Tiago Recibo Castigo, dois mil meticais, correspondente a vinte por cento do capital social;

Número ou marcador · p. 11 c) Grilo da Silva Lubrino, dois mil meticais, correspondente a vinte por cento do capital social;

Número ou marcador · p. 11 d) António Almeida Saize, dois mil meticais, correspondente a vinte por cento do capital social.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 11 Não serão exigíveis prestações suplementares de capital. Os sócios poderão conceder a sociedade os suprimentos de que ela necessite, nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SÉTIMO

Número ou marcador · p. 11 Um) A divisão e a cessão de quotas, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carecem de autorização prévia da sociedade, mediante deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 11 Dois) O sócio que pretende alienar a sua quota informará a sociedade, com um mínimo de trinta dias de antecedência por carta registada, com aviso de recepção, dando a conhecer o projecto de venda as respectivas condições contratuais.

Número ou marcador · p. 11 Três) Gozando direito de preferência, na aquisição da quota a ser cedida, a sociedade e os restantes sócios, por esta ordem.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 11 A sociedade poderá proceder a amortização de quotas, mediante deliberação dos sócios nos seguintes casos:

Número ou marcador · p. 11 a) Por acordo com o sócio, fixando-se no acordo o preço em causa e as condições de pagamento;

Número ou marcador · p. 11 b) Com ou sem o consentimento do sócio em causa no caso de arrolamento judicial, arresto, penhor ou penhora da quota, sendo nestes casos a amortização efectuada pelo valor nominal da quota.

Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO III Da emissão de obrigações

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO NONO

Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedade poderá emitir ou adquirir obrigações, nominativas ou ao portador, nos termos da legislação aplicáveis e mediante as condições fixadas em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 12 Dois) os títulos obrigacionistas, que sejam provisórios ou finais, deverão conter a assinatura de dois gerentes, uma das quais pode ser aplicada por meios mecânicos.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 12 A sociedade, representada pelo conselho de gerência, pode adquirir obrigações próprias e realizar sobre elas quaisquer operações que se mostrem convenientes para a prossecução dos interesses sociais.

Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO IV Dos órgãos sociais, gerência e representação da sociedade

Número ou marcador · p. 12 SECçãO I Da assembleia geral

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 12 A assembleia geral reunira em sessão ordinária uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação o balanço e contas do exercício, bem como deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocadora e em sessão extraordinária sempre que se mostrar necessário.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Número ou marcador · p. 12 Um) Será dispensada a reunião da assembleia geral, bem como as formalidades da sua convocação, quando todos os sócios concordem por escrito na deliberação ou concordem, também por escrito, que dessa forma se delibere, ainda que as deliberações sejam tomadas fora da sede social, em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.

Número ou marcador · p. 12 Dois) Exceptuam-se, relativamente ao disposto no número anterior, as deliberações que importem a modificação do pacto social, a dissolução da sociedade ou a divisão e cessão de quotas, ara as quais não poderão dispensar-se as reuniões da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Número ou marcador · p. 12 Um) A convocação da assembleia geral será feita pelo respectivo presidente, eleito pelos sócios, por meio de carta registada, com aviso de recepção, expedida aos sócios com antecedência mínima de vinte dias, que poderá ser reduzida para quinze dias quando se trate de uma reunião extraordinária, devendo ser acompanhada da ordem de trabalhos e dos documentos necessários a tomada de deliberação, quando seja esse o caso.

Número ou marcador · p. 12 Dois) Quando as circunstâncias o aconselharem, a assembleia geral poderá reunir em local fora da sede social, se tal facto não prejudicar os direitos e os legítimos interesses de qualquer dos sócios.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 12 Qualquer dos sócios poderá fazer-se representar na assembleia geral por outro dos sócios mediante a comunicação escrita dirigida ao presidente da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 12 A assembleia geral considera-se regularmente constituída quando, em primeira convocação estejam presentes ou representados, excepto nos casos em que pela lei ou pelos presentes estatutos se exija maioria diferente

Número ou marcador · p. 12 SECçãO II Da gerência e representação da sociedade

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Número ou marcador · p. 12 Uma) A sociedade será administrada por um conselho de gerência nomeado pelos sócios

Texto do artigo · p. 12 Dois ) Caberá à assembleia geral designar, de entre os seus membros ou representantes, o presidente do conselho de gerência.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Número ou marcador · p. 12 Um) Compete ao conselho de gerência exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, e praticando todos os demais actos tendentes a realização do objecto social nos termos da lei e dos presentes estatutos mediante previa autorização da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 12 Dois) O conselho de gerência pode delegar poderes em qualquer ou quaisquer dos seus membros e constituir mandatários os termos e para os efeitos do artigo ducentésimo quinquagésimo sexto do código comercial, ou para quaisquer outros fins.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO NONO

Número ou marcador · p. 12 Um) O conselho de gerência reunirá sempre que necessário para os interesses da sociedade sendo convocado pelo respectivo presidente, por sua iniciativa ou a pedido de qualquer outro gerente.

Número ou marcador · p. 12 Dois) As reuniões do conselho terão lugar, em princípio, na sede da sociedade, podendo, por decisão do seu presidente, realizar-se em qualquer outro local.

Número ou marcador · p. 12 Três) O membro do conselho de gerência que se encontre temporariamente impelido de comparecer as reuniões pode fazer-se representar por outro gerente, mediante comunicação escrita dirigida ao presidente e por este recebida antes da reunião.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO VIGÉSIMO

Número ou marcador · p. 12 Um) Para o conselho de gerência poder deliberar é indispensável que se encontrem presentes ou representados todos os seus membros.

Texto do artigo · p. 12 Dois)As deliberações serão tomadas por maioria simples dos membros presentes ou representados.

Número ou marcador · p. 12 Três) as deliberações do conselho de gerência deverão ser sempre reduzidas a escrito, em acta lavrada, em livro próprio, devidamente subscrito e assinada por todos os presentes.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Número ou marcador · p. 12 Um) A gestão diária da sociedade poderá ser confiada a um director-geral, designado pelo conselho de gerência.

Número ou marcador · p. 12 Dois) O director-geral pautara o exercício das suas funções ao abrigo das competência que lhe sejam determinadas pelo conselho de gerência.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO Um) A sociedade ficará obrigada:

Número ou marcador · p. 12 a) Pela assinatura conjunta de dois dos membros do respectivo conselho de gerência;

Número ou marcador · p. 12 b) Pela assinatura de um membro do conselho de gerência devidamente autorizado;

Número ou marcador · p. 12 c) Pela assinatura do director-geral, no exercício das suas funções conferidas nos termos do número dois do artigo anterior, ou pela assinatura de um mandato no qual o conselho de gerência tenha conferido uma delegação de poderes, nos termo e limites específicos do respectivo mandato;

Número ou marcador · p. 12 d) Um mandato no qual o conselho de gerência tenha conferido uma delegação de poderes, nos termo e limites específicos do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 12 Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelo gerente, pelo director-geral ou por qualquer empregado devidamente autorizado.

Número ou marcador · p. 12 Três) em caso algum poderão os gerentes, director-geral ou mandatários comprometer a sociedade em actos ou contratos estranhos ao seu objecto designadamente em letras e livranças de favor, fianças e abonações.

Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO V Das contas e aplicações de resultados

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

Número ou marcador · p. 12 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados

Texto do artigo · p. 12 fechar-se-ão com referencia a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a apreciação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO

Número ou marcador · p. 13 Um) dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegra-lo.

Número ou marcador · p. 13 Dois) Cumprido o disposto no número anterior, a parte restante dos lucros terá a aplicação que for determinada pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 13 CAPÍTULO VI Das disposições diversas

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO

Número ou marcador · p. 13 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei.

Número ou marcador · p. 13 Dois) Serão liquidatários os membros do conselho de gerência em exercício à data da dissolução, salvo deliberação diferente da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 13 Em tudo quanto fica omisso regularão as disposições da lei de onze de Abril de mil novecentos e um e demais legislação aplicáveis.

Texto do artigo · p. 13 Esta conforme. Maputo, aos treze de Março de dois mil

Texto do artigo · p. 13 e quinze. — O Notário, Arlindo Fernando Matavele.

Texto do artigo · p. 13 Conservatória do Registo de Entidades Legais

Texto do artigo · p. 13 ADENDA

Texto do artigo · p. 13 Certifico, para efeitos de publicação que, por ter saído omisso no Boletim da República, n.º 23, III série de 20 de Março de 2015, no preâmbulo ADE – Agência de Desenvolvimento e Empreendedorismo onde se lê: «dois treze», Desnvolvimento e no artigo primeiro: «Desnvolvimento» deve ler-se: «dois mil e treze», «Desenvolvimento».

Texto do artigo · p. 13 Maputo, vinte e oito de Abril de dois mil e quinze. — O Técnico, O Técnico, Ilegível.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 11: Ifembo, Limitada
Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de treze de Março de dois mil e
Texto do artigo, página 11: quinze, exarada a folhas cento e nove a folhas cento e onze do livro de notas para escrituras diversas número trezentos e trinta e quatro traço D no Balcão de Atendimento Único, sito na Avenida Josina Machel, número cento cinquenta e um, perante mim, Arlindo Fernando Matavele, licenciado em Direito, conservador notário superior e notário do Segundo Cartório Notarial de Maputo, foi constituída pelos sócios Bernardo Beca Jofrisse, Tiago Recibo Castigo, Grilo da Silva Lubrino e António Almeida Saíze, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada Ifembo, Limitada, que se regerá pelas cláussulas constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 11: Duração
Texto do artigo, página 11: A Ifembo, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, criada por tempo indeterminado e que se rege pelos presentes estatutos, regulamentos internos e pelos preceitos legais aplicáveis.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 11: Sede
Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem a sua sede em Maputo, podendo por deliberação da assembleia geral abrir sucursais, delegações, agencias ou qualquer outra forma de representação social onde e quando o julgar conveniente.
Número ou marcador, página 11: Dois) Mediante simples deliberação, pode a assembleia geral transferir a sede para qualquer outro local território nacional.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 11: Objecto
Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem como objecto principal
Texto do artigo, página 11: o exercício da actividade de prestação de serviços, participação financeiras, intermediação desenvolvimento de actividades agro-pecuária, comerciais e industriais, prospecção, exploração e exportação de produtos minerais preciosos, industriais, incluindo ainda actividades de construção civil e conexas ou afins.
Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades comerciais, subsidiarias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizada
Número ou marcador, página 11: Três) A sociedade pode, mediante liberação do conselho de gerências, participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como com o mesmo objectivo, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 11: O capital social, integramente subscrito em dinheiro é de dez mil meticais, e corresponde à soma de quatro quotas, assim distribuídas:
Número ou marcador, página 11: a) Bernardo Beca Jofrisse, quatro mil meticais, correspondente a quarenta porcento quarenta por cento do capital social;
Número ou marcador, página 11: b) Tiago Recibo Castigo, dois mil meticais, correspondente a vinte por cento do capital social;
Número ou marcador, página 11: c) Grilo da Silva Lubrino, dois mil meticais, correspondente a vinte por cento do capital social;
Número ou marcador, página 11: d) António Almeida Saize, dois mil meticais, correspondente a vinte por cento do capital social.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 11: Não serão exigíveis prestações suplementares de capital. Os sócios poderão conceder a sociedade os suprimentos de que ela necessite, nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
Número ou marcador, página 11: Um) A divisão e a cessão de quotas, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carecem de autorização prévia da sociedade, mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 11: Dois) O sócio que pretende alienar a sua quota informará a sociedade, com um mínimo de trinta dias de antecedência por carta registada, com aviso de recepção, dando a conhecer o projecto de venda as respectivas condições contratuais.
Número ou marcador, página 11: Três) Gozando direito de preferência, na aquisição da quota a ser cedida, a sociedade e os restantes sócios, por esta ordem.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 11: A sociedade poderá proceder a amortização de quotas, mediante deliberação dos sócios nos seguintes casos:
Número ou marcador, página 11: a) Por acordo com o sócio, fixando-se no acordo o preço em causa e as condições de pagamento;
Número ou marcador, página 11: b) Com ou sem o consentimento do sócio em causa no caso de arrolamento judicial, arresto, penhor ou penhora da quota, sendo nestes casos a amortização efectuada pelo valor nominal da quota.
Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO III Da emissão de obrigações
Número ou marcador, página 12: ARTIGO NONO
Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade poderá emitir ou adquirir obrigações, nominativas ou ao portador, nos termos da legislação aplicáveis e mediante as condições fixadas em assembleia geral.
Número ou marcador, página 12: Dois) os títulos obrigacionistas, que sejam provisórios ou finais, deverão conter a assinatura de dois gerentes, uma das quais pode ser aplicada por meios mecânicos.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 12: A sociedade, representada pelo conselho de gerência, pode adquirir obrigações próprias e realizar sobre elas quaisquer operações que se mostrem convenientes para a prossecução dos interesses sociais.
Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO IV Dos órgãos sociais, gerência e representação da sociedade
Número ou marcador, página 12: SECçãO I Da assembleia geral
Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 12: A assembleia geral reunira em sessão ordinária uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação o balanço e contas do exercício, bem como deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocadora e em sessão extraordinária sempre que se mostrar necessário.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Número ou marcador, página 12: Um) Será dispensada a reunião da assembleia geral, bem como as formalidades da sua convocação, quando todos os sócios concordem por escrito na deliberação ou concordem, também por escrito, que dessa forma se delibere, ainda que as deliberações sejam tomadas fora da sede social, em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.
Número ou marcador, página 12: Dois) Exceptuam-se, relativamente ao disposto no número anterior, as deliberações que importem a modificação do pacto social, a dissolução da sociedade ou a divisão e cessão de quotas, ara as quais não poderão dispensar-se as reuniões da assembleia geral.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Número ou marcador, página 12: Um) A convocação da assembleia geral será feita pelo respectivo presidente, eleito pelos sócios, por meio de carta registada, com aviso de recepção, expedida aos sócios com antecedência mínima de vinte dias, que poderá ser reduzida para quinze dias quando se trate de uma reunião extraordinária, devendo ser acompanhada da ordem de trabalhos e dos documentos necessários a tomada de deliberação, quando seja esse o caso.
Número ou marcador, página 12: Dois) Quando as circunstâncias o aconselharem, a assembleia geral poderá reunir em local fora da sede social, se tal facto não prejudicar os direitos e os legítimos interesses de qualquer dos sócios.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 12: Qualquer dos sócios poderá fazer-se representar na assembleia geral por outro dos sócios mediante a comunicação escrita dirigida ao presidente da assembleia geral.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 12: A assembleia geral considera-se regularmente constituída quando, em primeira convocação estejam presentes ou representados, excepto nos casos em que pela lei ou pelos presentes estatutos se exija maioria diferente
Número ou marcador, página 12: SECçãO II Da gerência e representação da sociedade
Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Número ou marcador, página 12: Uma) A sociedade será administrada por um conselho de gerência nomeado pelos sócios
Texto do artigo, página 12: Dois ) Caberá à assembleia geral designar, de entre os seus membros ou representantes, o presidente do conselho de gerência.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Número ou marcador, página 12: Um) Compete ao conselho de gerência exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, e praticando todos os demais actos tendentes a realização do objecto social nos termos da lei e dos presentes estatutos mediante previa autorização da assembleia geral.
Número ou marcador, página 12: Dois) O conselho de gerência pode delegar poderes em qualquer ou quaisquer dos seus membros e constituir mandatários os termos e para os efeitos do artigo ducentésimo quinquagésimo sexto do código comercial, ou para quaisquer outros fins.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO NONO
Número ou marcador, página 12: Um) O conselho de gerência reunirá sempre que necessário para os interesses da sociedade sendo convocado pelo respectivo presidente, por sua iniciativa ou a pedido de qualquer outro gerente.
Número ou marcador, página 12: Dois) As reuniões do conselho terão lugar, em princípio, na sede da sociedade, podendo, por decisão do seu presidente, realizar-se em qualquer outro local.
Número ou marcador, página 12: Três) O membro do conselho de gerência que se encontre temporariamente impelido de comparecer as reuniões pode fazer-se representar por outro gerente, mediante comunicação escrita dirigida ao presidente e por este recebida antes da reunião.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO VIGÉSIMO
Número ou marcador, página 12: Um) Para o conselho de gerência poder deliberar é indispensável que se encontrem presentes ou representados todos os seus membros.
Texto do artigo, página 12: Dois)As deliberações serão tomadas por maioria simples dos membros presentes ou representados.
Número ou marcador, página 12: Três) as deliberações do conselho de gerência deverão ser sempre reduzidas a escrito, em acta lavrada, em livro próprio, devidamente subscrito e assinada por todos os presentes.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Número ou marcador, página 12: Um) A gestão diária da sociedade poderá ser confiada a um director-geral, designado pelo conselho de gerência.
Número ou marcador, página 12: Dois) O director-geral pautara o exercício das suas funções ao abrigo das competência que lhe sejam determinadas pelo conselho de gerência.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO Um) A sociedade ficará obrigada:
Número ou marcador, página 12: a) Pela assinatura conjunta de dois dos membros do respectivo conselho de gerência;
Número ou marcador, página 12: b) Pela assinatura de um membro do conselho de gerência devidamente autorizado;
Número ou marcador, página 12: c) Pela assinatura do director-geral, no exercício das suas funções conferidas nos termos do número dois do artigo anterior, ou pela assinatura de um mandato no qual o conselho de gerência tenha conferido uma delegação de poderes, nos termo e limites específicos do respectivo mandato;
Número ou marcador, página 12: d) Um mandato no qual o conselho de gerência tenha conferido uma delegação de poderes, nos termo e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 12: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelo gerente, pelo director-geral ou por qualquer empregado devidamente autorizado.
Número ou marcador, página 12: Três) em caso algum poderão os gerentes, director-geral ou mandatários comprometer a sociedade em actos ou contratos estranhos ao seu objecto designadamente em letras e livranças de favor, fianças e abonações.
Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO V Das contas e aplicações de resultados
Número ou marcador, página 12: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Número ou marcador, página 12: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo, página 12: fechar-se-ão com referencia a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Número ou marcador, página 13: Um) dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegra-lo.
Número ou marcador, página 13: Dois) Cumprido o disposto no número anterior, a parte restante dos lucros terá a aplicação que for determinada pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 13: CAPÍTULO VI Das disposições diversas
Número ou marcador, página 13: ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei.
Número ou marcador, página 13: Dois) Serão liquidatários os membros do conselho de gerência em exercício à data da dissolução, salvo deliberação diferente da assembleia geral.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO
Texto do artigo, página 13: Em tudo quanto fica omisso regularão as disposições da lei de onze de Abril de mil novecentos e um e demais legislação aplicáveis.
Texto do artigo, página 13: Esta conforme. Maputo, aos treze de Março de dois mil
Texto do artigo, página 13: e quinze. — O Notário, Arlindo Fernando Matavele.
Texto do artigo, página 13: Conservatória do Registo de Entidades Legais
Texto do artigo, página 13: ADENDA
Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação que, por ter saído omisso no Boletim da República, n.º 23, III série de 20 de Março de 2015, no preâmbulo ADE – Agência de Desenvolvimento e Empreendedorismo onde se lê: «dois treze», Desnvolvimento e no artigo primeiro: «Desnvolvimento» deve ler-se: «dois mil e treze», «Desenvolvimento».
Texto do artigo, página 13: Maputo, vinte e oito de Abril de dois mil e quinze. — O Técnico, O Técnico, Ilegível.

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