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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 8: Azaia-Comércio e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Fevereiro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100957000, uma entidade denominada Azaia-Comércio e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 8: Sérgio Albino Sengo Dique, 45 anos de idade, casado, portador do Bilhete de Identidade n.º 1101021750860S, emitido, aos 22 de Dezembro de 2017, residente no bairro Magoanine B, quarteirão 7, casa n.º 360, rua Régulo Guebu.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 8: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 8: A sociedade adopta a denominação Azaia - Comércio e Serviços-Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede no município de Maputo, cidade de Maputo, bairro Magoanine A, Avenida Sebastião Marcos Mabote, n.º126, résdo-chão, podendo abrir agências, delegações, e sucursais ou outra forma de representação em qualquer ponto do território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 8: (Objecto)
- Texto do artigo, página 8: A sociedade tem por objecto operar nas seguintes áreas:
- Número ou marcador, página 8: a) Estiva;
- Número ou marcador, página 8: b) Fornecimento de mão-de-obra eventual;
- Número ou marcador, página 8: c) Serviços de limpeza;
- Número ou marcador, página 8: d) Fornecimento de bens e consumíveis.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 8: (Capital social)
- Texto do artigo, página 8: O capital social, subscrito e integralizado neste acto e em moeda corrente nacional, é de 60.000,00MT (sessenta mil meticais).
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 8: (Gerência e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 8: Um) A administração da sociedade caberá ao sócio Sérgio Albino Sengo Dique, com poderes e atribuições de representar a sociedade em
- Texto do artigo, página 8: juízo ou fora dele, obrigar a sociedade, firmar contratos, abrir contas bancárias, e tudo o mais que se fizer necessário a sua gestão.
- Número ou marcador, página 8: Dois) O sócio administrador terá direito, a título depro labore, a uma igual retirada mensal, no valor que, de comum acordo, for fixado pelo sócio e que será levado a débito da conta de despesas administrativas da sociedade.
- Número ou marcador, página 8: Três) O administrador declara, sob as penas da lei que não está impedido de exercer a administração da sociedade, seja em virtude de condenação criminal, seja por estar sob os efeitos dela, e que não está condenado a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 8: (Competências)
- Texto do artigo, página 8: A sociedade poderá constituir mandatários e delegar neles, no todo ou em parte, os seus poderes, desde que estes sejam aprovados pelo seu proprietário.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 8: (Duração)
- Texto do artigo, página 8: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura pública de constituição.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 8: (Balanço e distribuição de resultados)
- Número ou marcador, página 8: Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
- Número ou marcador, página 8: Dois) Os balanços e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação do Proprietário.
- Número ou marcador, página 8: Três) Deduzidos os gastos gerais, amortizações e outros encargos, dos resultados líquidos apurados em cada exercício serão retirados os montantes necessários para a criação das seguintes reservas:
- Número ou marcador, página 8: a) Reserva legal, enquanto esta não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que sejam necessários integrá-la.
- Número ou marcador, página 8: Quatro) O remanescente terá a aplicação deliberada pelo sócio.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 8: (Disposições finais)
- Texto do artigo, página 8: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial.
- Texto do artigo, página 8: Maputo, 16 de Fevereiro de 2018. O Técnico, Ilegível.
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