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Texto do artigo · p. 21 K&CM Engineering, Limitada
Texto do artigo · p. 21 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 30 de Janeiro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101922294, uma entidade denominada K&CM Engineering, Limitada.
Texto do artigo · p. 22 É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 22 José Rodrigues Cumbane, de nacionalidade moçambicana, casado, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102401594Q, emitido a 17 de Novembro de 2022, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente no bairro Tsalala, quarteirão 54, casa 19, cidade da Matola; e
Texto do artigo · p. 22 Chaojie Han, de nacionalidade chinesa, solteiro, portador do DIRE n.º 10CN00064316B, emitido a 21 de Novembro de 2022, pelos Serviços Provinciais de Migração da Província de Maputo, residente na rua 310005, casa 712, distrito da Machava, município da cidade da Matola.
Texto do artigo · p. 22 Pelo presente escrito particular, constituem entre si uma sociedade por quotas responsabilidade limitada, que se regerá pelo disposto nos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 22 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 22 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 22 A sociedade adopta a denominação K&CM Engineering, Limitada e durará por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 22 (Sede)
Número ou marcador · p. 22 Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Marginal, n.º 4985, bairro da Costa do Sol, cidade de Maputo, podendo por simples deliberação dos sócios, deslocar a sua sede dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
Número ou marcador · p. 22 Dois) Os sócios poderão deliberar a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 22 (Objecto)
Número ou marcador · p. 22 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 22 a) Construção civil e obras públicas;
Número ou marcador · p. 22 b) Consultoria em engenharia, elaboração e execução de projectos de construção;
Número ou marcador · p. 22 c) Importação e exportação de material de construção; e
Número ou marcador · p. 22 d) Aluguer de material e máquinas de construção.
Número ou marcador · p. 22 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades ou serviços conexos ou subsidiários com o seu objecto principal e desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.
Número ou marcador · p. 22 Três) A sociedade poderá adquirir particiações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que com objecto diferente do da sociedade, assim como associar-se
Texto do artigo · p. 22 com outras sociedades para a prossecução de objectivos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
Número ou marcador · p. 22 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 22 (Capital social)
Texto do artigo · p. 22 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.500.000,00MT (um milhão e quinhentos mil meticais), correspondente à soma de duas quotas, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 22 a) Uma quota, pertencente ao sócio José Rodrigues Cumbane no valor de 500.000,00MT (setecentos e cinquenta mil meticais), correspondente à 33.33% do capital social; b)Uma quota, pertencente à socia Chaojie Han no valor de 1,000.000,00MT (setecentos e cinquenta mil meticais), correspondente à 66.66% do capital social.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 22 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 22 Os sócios poderão efectuar prestações suplementares do capital ou suprimentos à sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 22 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 22 Um) A sociedade será administrada pelos sócios José Rodrigues Cumbane e Chaojie Han.
Número ou marcador · p. 22 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura dos dois administradores, ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito.
Número ou marcador · p. 22 Três) A sociedade pode ainda fazer-se representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 22 CAPÍTULO III Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 22 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 22 A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 22 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 22 Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislações em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 22 Maputo, 24 de Fevereiro de 2023. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 21: K&CM Engineering, Limitada
  2. Texto do artigo, página 21: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 30 de Janeiro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101922294, uma entidade denominada K&CM Engineering, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 22: É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 22: José Rodrigues Cumbane, de nacionalidade moçambicana, casado, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102401594Q, emitido a 17 de Novembro de 2022, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente no bairro Tsalala, quarteirão 54, casa 19, cidade da Matola; e
  5. Texto do artigo, página 22: Chaojie Han, de nacionalidade chinesa, solteiro, portador do DIRE n.º 10CN00064316B, emitido a 21 de Novembro de 2022, pelos Serviços Provinciais de Migração da Província de Maputo, residente na rua 310005, casa 712, distrito da Machava, município da cidade da Matola.
  6. Texto do artigo, página 22: Pelo presente escrito particular, constituem entre si uma sociedade por quotas responsabilidade limitada, que se regerá pelo disposto nos artigos seguintes:
  7. Número ou marcador, página 22: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  8. Número ou marcador, página 22: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 22: (Denominação e duração)
  10. Texto do artigo, página 22: A sociedade adopta a denominação K&CM Engineering, Limitada e durará por tempo indeterminado.
  11. Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 22: (Sede)
  13. Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Marginal, n.º 4985, bairro da Costa do Sol, cidade de Maputo, podendo por simples deliberação dos sócios, deslocar a sua sede dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
  14. Número ou marcador, página 22: Dois) Os sócios poderão deliberar a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que devidamente autorizada.
  15. Número ou marcador, página 22: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 22: (Objecto)
  17. Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade tem por objecto:
  18. Número ou marcador, página 22: a) Construção civil e obras públicas;
  19. Número ou marcador, página 22: b) Consultoria em engenharia, elaboração e execução de projectos de construção;
  20. Número ou marcador, página 22: c) Importação e exportação de material de construção; e
  21. Número ou marcador, página 22: d) Aluguer de material e máquinas de construção.
  22. Número ou marcador, página 22: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades ou serviços conexos ou subsidiários com o seu objecto principal e desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.
  23. Número ou marcador, página 22: Três) A sociedade poderá adquirir particiações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que com objecto diferente do da sociedade, assim como associar-se
  24. Texto do artigo, página 22: com outras sociedades para a prossecução de objectivos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
  25. Número ou marcador, página 22: CAPÍTULO II Do capital social
  26. Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUARTO
  27. Texto do artigo, página 22: (Capital social)
  28. Texto do artigo, página 22: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.500.000,00MT (um milhão e quinhentos mil meticais), correspondente à soma de duas quotas, assim distribuídas:
  29. Número ou marcador, página 22: a) Uma quota, pertencente ao sócio José Rodrigues Cumbane no valor de 500.000,00MT (setecentos e cinquenta mil meticais), correspondente à 33.33% do capital social; b)Uma quota, pertencente à socia Chaojie Han no valor de 1,000.000,00MT (setecentos e cinquenta mil meticais), correspondente à 66.66% do capital social.
  30. Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUINTO
  31. Texto do artigo, página 22: (Prestações suplementares)
  32. Texto do artigo, página 22: Os sócios poderão efectuar prestações suplementares do capital ou suprimentos à sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
  33. Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEXTO
  34. Texto do artigo, página 22: (Administração e representação da sociedade)
  35. Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade será administrada pelos sócios José Rodrigues Cumbane e Chaojie Han.
  36. Número ou marcador, página 22: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura dos dois administradores, ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito.
  37. Número ou marcador, página 22: Três) A sociedade pode ainda fazer-se representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  38. Número ou marcador, página 22: CAPÍTULO III Das disposições gerais
  39. Número ou marcador, página 22: ARTIGO SÉTIMO
  40. Texto do artigo, página 22: (Dissolução)
  41. Texto do artigo, página 22: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
  42. Número ou marcador, página 22: ARTIGO OITAVO
  43. Texto do artigo, página 22: (Disposições finais)
  44. Texto do artigo, página 22: Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislações em vigor na República de Moçambique.
  45. Texto do artigo, página 22: Maputo, 24 de Fevereiro de 2023. — O Conservador, Ilegível.
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