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- Texto do artigo, página 7: Cooperativa de Produtores de Mudas Olima Orera Ecm – Molócuè
- Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia oito de trinta e um de Outubro de dois mil vinte e quatro, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Quelimane, sob o n.º 105036607, a cargo de Anifa David Ntapela Ferreira, conservador e notário superior, uma cooperativa denominada Cooperativa de Produtores de Mudas Olima Orera Ecm – Molócuè, constituída pelos cooperativistas Fernando Afonso Virauacuche, portador do B.I n.º 040204851136C, Carlinda Txiquentxe, portadora do B.I n.º 040208877237M, Pedro Januário Marquinho, portador do BI n.º 0402021829979N, Elias Albino Andrade, portador do B.I n.º 040208881385M, Ribeiro Fernando, portador do B.I n.º 11010844024J e Zeferino Txequentxe, portador do B.I n.º 040205634397A. Que na sua vigência celebram o presente contrato que se rege com base nas seguintes cláusulas:
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 8: (Denominação)
- Texto do artigo, página 8: A cooperativa adopta a denominação Cooperativa de Produtores de Mudas Olima Orera Ecm – Molocue. É constituída sob a forma de Sociedade Cooperativa de natureza civil, de responsabilidade limitada.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 8: Sede
- Texto do artigo, página 8: A cooperativa tem a sua sede estabelecida no povoado de Alto-Molocué, Posto Administrativo da sede de Alto-Molocué, podendo por deliberação da Assembleia Geral, abrir encerar representações em qualquer ponto do País.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 8: (Objectivos sociais)
- Número ou marcador, página 8: Um) A cooperativa tem por objecto social as seguintes actvidades:
- Número ou marcador, página 8: a) colecta e comercialização de sementes de espécies nativas, fruteiras e forrageiras;
- Número ou marcador, página 8: b) produção e comercialização de mudas de espécies nativas, fruteiras e forrageiras bem como de hortícolas;
- Número ou marcador, página 8: c) colecta e comercialização de material de propagação vegetativo como estacas, garfos, etc.
- Número ou marcador, página 8: d) prestação de serviços de enxertia, borbolhia e alporquia.
- Número ou marcador, página 8: Dois) A cooperativa poderá filiar-se a outras cooperativas congéneres, quando for do interesse do quadro social e ainda poderá realizar as suas actividades sem discriminação política, religiosa, racial e social.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 8: (Membros)
- Texto do artigo, página 8: Poderão associar-se à cooperativa, salvo se houver impossibilidade técnica de prestação de serviços, qualquer representante dum viveiro comunitário construído com o apoio da FAO que se dedique à actividade objecto da entidade, dentro da área de acção da cooperativa, podendo dispor livremente de si e de seus bens, sem prejudicar os interesses e objectivos da cooperativa, nem colidir com os mesmos.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 8: Admissão
- Texto do artigo, página 8: Para associar-se, o interessado preencherá a ficha de inscrição, com a assinatura dele, cópia do documento de identificação, conforme normas constantes do Regulamento Interno da cooperativa a ser aprovada pela Assembleia Geral desde que cumpridas os demais requisitos previstos no referido regulamento.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 8: Direitos do cooperante
- Texto do artigo, página 8: São direitos do cooperante:
- Número ou marcador, página 8: a) participar das assembleias gerais, discutindo e votando os assuntos que nela forem tratados;
- Número ou marcador, página 8: b) propor ao Conselho de Administração, ao Conselho Fiscal ou mesa da assembleia medidas de interesse da cooperativa;
- Número ou marcador, página 8: c) solicitar o desligamento da cooperativa quando lhe convier;
- Número ou marcador, página 8: d) solicitar informações sobre seus débitos e créditos;
- Número ou marcador, página 8: e) solicitar informações sobre as actividades da cooperativa e, a partir da data de publicação do edital de convocação da Assembleia Geral Ordinária, consultar os livros e peças do balanço geral, que devem estar à disposição do cooperante na sede da cooperativa.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 8: (Deveres do cooperante)
- Texto do artigo, página 8: São deveres do cooperante:
- Número ou marcador, página 8: a) subscrever e integralizar as quotaspartes do capital nos termos deste estatuto e contribuir com as taxas de serviço e encargos operacionais que forem estabelecidos;
- Número ou marcador, página 8: b) cumprir com as disposições do regulamento interno, bem como respeitar as resoluções tomadas pelo Conselho de Administração e as deliberações das assembleias gerais;
- Número ou marcador, página 8: c) satisfazer pontualmente seus compromissos com a cooperativa, dentre os quais o de participar activamente da sua vida societária e empresarial;
- Número ou marcador, página 8: f) cobrir as perdas do exercício, quando houver, proporcionalmente às operações que realizou com a cooperativa, se o Fundo de Reserva não for suficiente para cobri-las;
- Número ou marcador, página 8: g) prestar à cooperativa esclarecimentos sobre as suas actividades;
- Número ou marcador, página 8: h) levar ao conhecimento do Conselho de Administração e/ou Conselho Fiscal a existência de qualquer irregularidade que atente contra o bom funcionamento da cooperativa;
- Número ou marcador, página 8: i) zelar pelo património material e moral da cooperativa.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 8: Capital social
- Texto do artigo, página 8: O capital da cooperativa, representado por quotas-partes, não terá limite quanto ao máximo e variará conforme o número de quotas-partes
- Texto do artigo, página 8: subscritas, mas não poderá ser inferior a 25,000,00MT (vinte e cinco mil meticais).
- Texto do artigo, página 8: a)o capital é subdividido em duas quotaspartes no valor de 1.250,00MT (mil e duzentos e cinquenta meticais) cada uma.
- Número ou marcador, página 8: b) a quota-parte é indivisível, intransferível a não cooperados, não podendo ser negociado de modo algum, nem dada em garantia e sua subscrição, integralização, transferência ou restituição será sempre escriturada no livro de matrícula;
- Número ou marcador, página 8: c) o cooperante deve integralizar as quotas-partes à vista, em duas quotas-partes;
- Número ou marcador, página 8: d) para efeito de integralização de quotaspartes ou de aumento do capital social, poderá a cooperativa receber bens, avaliados previamente, e após homologação da Assembleia Geral;
- Número ou marcador, página 8: e) para efeito de admissão de novos cooperados ou novas inscrições, a Assembleia Geral actualizará anualmente, com a aprovação de 2/3 (dois terços) dos cooperados presentes com direito a voto, o valor da quota-parte, consoante proposição do Conselho de Administração, respeitados os índices de desvalorização da moeda publicados por entidade oficial do Governo;
- Número ou marcador, página 8: f) nos ajustes periódicos de contas com os cooperados, a cooperativa pode incluir parcelas destinadas à integralização de quotas-partes do capital.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 8: Órgãos sociais
- Texto do artigo, página 8: Os órgãos sociais da cooperativa são os seguintes:
- Número ou marcador, página 8: a) a Assembleia Geral;
- Número ou marcador, página 8: b) o Conselho de Administração;
- Número ou marcador, página 8: c) o Conselho Fiscal.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 8: Assembleia geral
- Número ou marcador, página 8: Um) A Assembleia Geral é o órgão máximo da cooperativa, cabendo-lhe tomar toda e qualquer decisão de interesse da entidade e as suas deliberações vinculam a todos, ainda que ausentes ou discordantes.
- Número ou marcador, página 8: Dois) É da competência exclusiva da Assembleia Geral extraordinária deliberar sobre os seguintes assuntos:
- Número ou marcador, página 8: a) reforma do estatuto; b ) f u s ã o , i n c o r p o r a ç ã o o u
- Texto do artigo, página 8: desmembramento;
- Número ou marcador, página 9: c) mudança de objectivo da sociedade;
- Número ou marcador, página 9: d) dissolução voluntária e nomeação de liquidantes;
- Número ou marcador, página 9: e) contas do liquidante.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 9: Conselho de Administração
- Número ou marcador, página 9: Um) O Conselho de Administração é o órgão superior na hierarquia administrativa, sendo da sua competência privativa e exclusiva a responsabilidade pela decisão sobre todo e qualquer assunto de ordem económica ou social, de interesse da cooperativa ou dos seus cooperados, nos termos do Regulamento Interno a ser aprovado pela Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 9: Dois) A composição e as competências do Conselho de Administração serão objecto de regulamentação em documento a ser aprovado pela Assembleia Geral que será parte integrante do Regulamento Interno da Cooperativa.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 9: Conselho Fiscal
- Número ou marcador, página 9: Um) O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador das actividades e negócios da cooperativa, constituído por um membro efectivo, todos cooperados, eleitos anualmente pela Assembleia Geral, sendo permitida a reeleição de apenas 1/3 (um terço) dos seus componentes.
- Número ou marcador, página 9: Dois) As competências do Conselho Fiscal serão objecto de regulamentação em documento a ser aprovado pela Assembleia Geral que será parte integrante do Regulamento Interno da Cooperativa.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 9: Dissolução, liquidação e disposições finais
- Número ou marcador, página 9: Um) A cooperativa só será dissolvida cumpridas todas as formalidades legais incluindo a sua liquidação.
- Número ou marcador, página 9: Dois) Os casos omissos serão resolvidos mediante princípios legais e pelo Regulamento Interno a ser aprovado pela Assembleia Geral.
- Texto do artigo, página 9: Quelimane 8 de Janeiro de 2025. O Conservador, Ilegível.
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