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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 37: Altaqua, Limitada
- Texto do artigo, página 37: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura do dia oito de Fevereiro de dois mil e dezasseis, lavrada de folha uma a folhas cinco do livro de escrituras avulsas número cinquenta e nove, do Primeiro Cartório Notarial da Beira, a cargo de Francisco Celestino da Costa Gonçalves, conservador e notário técnico do mesmo cartório, foi constituída entre Elsayed Mahmoud Ahmed Elsayed Nassar e Elbaioumy Nagy Elbaioumy Abdelaal, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada Altaqua, Limitada, a qual se regerá nos termos das cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 37: CLÁUSULA PRIMEIRA
- Texto do artigo, página 37: (Nome empresarial, da sede e das filiais)
- Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade adopta a firma Altaqua, Limitada, e vai ter a sua sede na cidade da Beira.
- Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade poderá, a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual, desde que aprovado pelos sócios.
- Número ou marcador, página 37: CLÁUSULA SEGUNDA
- Texto do artigo, página 37: (Objecto social e da duração)
- Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade tem por objecto social a venda, importação e exportação de mobiliário de casa e de escritório, utensílios domésticos, electrodomésticos, quadro e peças de decoração, tapetes, telemóveis, material informático, vestuário e calcados, e produtos cosméticos.
- Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedade a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.
- Número ou marcador, página 37: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 37: Quatro) A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 37: CLÁUSULA TERCEIRA
- Texto do artigo, página 37: (Capital social, da cessão e transferência das quotas)
- Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade tem o capital social de 100.000,00Mt (cem mil meticais), dividido em 50% (cinquenta porcento) cada um dos sócios, o que equivale a 50.000,00mt (cinquenta mil meticais), pertencentes a cada um dos sócios Elsayed Mahmoud Ahmed Elsayed Nassar e Elbaioumy Nagy Elbaioumy Abdelaal respectivamente.
- Número ou marcador, página 37: Dois) As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições, preço e direito de preferência para a sua aquisição, se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.
- Número ou marcador, página 38: Três) A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
- Número ou marcador, página 38: CLÁUSULA QUARTA
- Texto do artigo, página 38: (Administração)
- Texto do artigo, página 38: Por deliberação dos sócios, a administração da sociedade será de todos os sócios, em conjunto ou separadamente, com os poderes e atribuições de representação activa e passiva na sociedade, judicial e extrajudicialmente, podendo praticar todos os actos compreendidos no objecto social, sempre de interesse da sociedade, sendo vedado o uso do nome empresarial em negócios estranhos aos fins sociais da sociedade.
- Número ou marcador, página 38: CLÁUSULA QUINTA
- Texto do artigo, página 38: (Balanço patrimonial, dos lucros e perdas)
- Texto do artigo, página 38: Ao término de cada exercício social, em 31 de Dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado económico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados.
- Número ou marcador, página 38: CLÁUSULA SEXTA
- Texto do artigo, página 38: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 38: Um) Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará sua actividade com os herdeiros ou sucessores. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do sócio remanescente, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
- Número ou marcador, página 38: Dois) Os casos omissos no presente contrato serão resolvidos pelo consenso dos sócios, com observância da lei de arbitragem e outra legislação pertinente em vigor.
- Número ou marcador, página 38: Três) Fica eleito o foro do Tribunal Judicial da Província de Sofala para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
- Texto do artigo, página 38: Está conforme. Primeiro Cartório Notarial da Beira, 8 de
- Texto do artigo, página 38: Fevereiro de 2016. — A Notária Técnica, Jaquelina Jaime Nuva Singano Vinho
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