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Texto do artigo · p. 39 Decemotion – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 39 Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República, que por escritura pública de um de Março de dois mil e dezasseis, lavrada de fls 99 à fls 100 do livro de notas para escrituras diversas n.º 204-A, foi constituída uma sociedade unipessoal, a cargo de Diamantino da Silva, conservador e notário superior dos registos, em pleno exercício de funções notariais no referido Balcão de Atendimento Único-BAÙ, pela senhora Diana Baptista de Almeida Nunes.
Texto do artigo · p. 39 Verifiquei a identidade da outorgante em face da exibição do seu documento de identificação respectivo. E por ela foi dito:
Texto do artigo · p. 39 Que, constitui uma sociedade denominada por Decemotion – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO UM
Texto do artigo · p. 39 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 39 A sociedade adopta a denominação de Decemotion – Sociedade Unipessoal, Limitada, e que tem a sua sede na Avenida Alberto Joaquim Chipande n.º 81, bairro Eduardo Mondlane, Aldeia de Crianças SOS, Praia de Wimbe, província de Cabo Delgado.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DOIS
Texto do artigo · p. 39 (Sucursais e filiais)
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade poderá por deliberação do único sócio, mudar a sua sede social para outro local desde que dentro do território nacional.
Número ou marcador · p. 39 Dois) A sociedade poderá por simples deliberação da assembleia geral transferir a sua sede para outro lugar, criar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação em qualquer ponto de Moçambique.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO TRÊS
Texto do artigo · p. 39 (Duração)
Texto do artigo · p. 39 A sociedade è constituída por um período indeterminado, tendo o seu início a contar a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUATRO
Texto do artigo · p. 39 (Objecto)
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 39 a) Importação e exportação;
Número ou marcador · p. 39 b) Design e decoração;
Número ou marcador · p. 39 c) Comercialização de materiais de construção;
Número ou marcador · p. 39 d) Serviços imobiliários, compra e venda de imóveis.
Número ou marcador · p. 39 Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras e quaisquer actividades em que a sócia decidir e depois de devidamente autorizado por lei.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO CINCO (Capital social)
Texto do artigo · p. 39 O capital social integralmente realizado e subscrito em dinheiro é de 1.000.000,00 MT (um milhão de meticais), pertencente à sócia Diana Baptista de Almeida Nunes.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEIS
Texto do artigo · p. 39 (Aumento do capital e prestações suplementares)
Número ou marcador · p. 39 Um) O capital social poderá ser elevado uma ou mais vezes de acordo com a decisão da sócia para o que observar-se-ão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 39 Dois) O sócio poderá fazer à sociedade os suprimentos que ela necessite, nos termos e condições fixadas pela mesma.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SETE
Texto do artigo · p. 39 (Administração, gerência e sua representação)
Número ou marcador · p. 39 Um) A administração e gerência será exercida pela sócia Diana Baptista de Almeida Nunes, e que desde já e pelos presentes estatutos é designada gerente.
Número ou marcador · p. 39 Dois) Compete a gerente exercer os mais amplos poderes e representar a sociedade para todos os efeitos, em juízo e fora dela, activa ou passivamente, e praticar todos os demais actos tendentes à realização do objecto social.
Número ou marcador · p. 39 Três) A gerente em caso de necessidade poderá delegar poderes bem como constituir mandatários nos termos estabelecidos pelo Código Comercial em vigor.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO OITO
Texto do artigo · p. 39 (Alterações)
Texto do artigo · p. 39 A sócia poderá decidir por si a fusão, venda de quotas, transformação ou dissolução da sociedade nas condições que lhe convierem e no respeito pelos formalismos em vigor.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO NOVE
Texto do artigo · p. 39 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 39 Um) O ano financeiro coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 39 Dois) A conta de resultados e balanço deverão ser fechados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo ser submetidos à análise e aprovação da sócia.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DEZ
Texto do artigo · p. 39 (Resultado e sua aplicação)
Número ou marcador · p. 39 Um) Os lucros obtidos em cada exercício, deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem necessária à constituição da reserva legal se não estiver constituída nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 40 Dois) A parte restante dos lucros serão aplicados conforme a deliberação da sócia.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO ONZE
Texto do artigo · p. 40 (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo · p. 40 A sociedade dissolve-se nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO DOZE
Texto do artigo · p. 40 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 40 Em tudo o que for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições legais em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 40 Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado de
Texto do artigo · p. 40 Pemba-Baú, 4 de Março de dois mil e dezasseis.
Texto do artigo · p. 40 — O Notário, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 39: Decemotion – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 39: Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República, que por escritura pública de um de Março de dois mil e dezasseis, lavrada de fls 99 à fls 100 do livro de notas para escrituras diversas n.º 204-A, foi constituída uma sociedade unipessoal, a cargo de Diamantino da Silva, conservador e notário superior dos registos, em pleno exercício de funções notariais no referido Balcão de Atendimento Único-BAÙ, pela senhora Diana Baptista de Almeida Nunes.
  3. Texto do artigo, página 39: Verifiquei a identidade da outorgante em face da exibição do seu documento de identificação respectivo. E por ela foi dito:
  4. Texto do artigo, página 39: Que, constitui uma sociedade denominada por Decemotion – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  5. Número ou marcador, página 39: ARTIGO UM
  6. Texto do artigo, página 39: (Denominação e sede)
  7. Texto do artigo, página 39: A sociedade adopta a denominação de Decemotion – Sociedade Unipessoal, Limitada, e que tem a sua sede na Avenida Alberto Joaquim Chipande n.º 81, bairro Eduardo Mondlane, Aldeia de Crianças SOS, Praia de Wimbe, província de Cabo Delgado.
  8. Número ou marcador, página 39: ARTIGO DOIS
  9. Texto do artigo, página 39: (Sucursais e filiais)
  10. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade poderá por deliberação do único sócio, mudar a sua sede social para outro local desde que dentro do território nacional.
  11. Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade poderá por simples deliberação da assembleia geral transferir a sua sede para outro lugar, criar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação em qualquer ponto de Moçambique.
  12. Número ou marcador, página 39: ARTIGO TRÊS
  13. Texto do artigo, página 39: (Duração)
  14. Texto do artigo, página 39: A sociedade è constituída por um período indeterminado, tendo o seu início a contar a partir da data da sua constituição.
  15. Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUATRO
  16. Texto do artigo, página 39: (Objecto)
  17. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade tem por objecto:
  18. Número ou marcador, página 39: a) Importação e exportação;
  19. Número ou marcador, página 39: b) Design e decoração;
  20. Número ou marcador, página 39: c) Comercialização de materiais de construção;
  21. Número ou marcador, página 39: d) Serviços imobiliários, compra e venda de imóveis.
  22. Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras e quaisquer actividades em que a sócia decidir e depois de devidamente autorizado por lei.
  23. Número ou marcador, página 39: ARTIGO CINCO (Capital social)
  24. Texto do artigo, página 39: O capital social integralmente realizado e subscrito em dinheiro é de 1.000.000,00 MT (um milhão de meticais), pertencente à sócia Diana Baptista de Almeida Nunes.
  25. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEIS
  26. Texto do artigo, página 39: (Aumento do capital e prestações suplementares)
  27. Número ou marcador, página 39: Um) O capital social poderá ser elevado uma ou mais vezes de acordo com a decisão da sócia para o que observar-se-ão as formalidades estabelecidas por lei.
  28. Número ou marcador, página 39: Dois) O sócio poderá fazer à sociedade os suprimentos que ela necessite, nos termos e condições fixadas pela mesma.
  29. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SETE
  30. Texto do artigo, página 39: (Administração, gerência e sua representação)
  31. Número ou marcador, página 39: Um) A administração e gerência será exercida pela sócia Diana Baptista de Almeida Nunes, e que desde já e pelos presentes estatutos é designada gerente.
  32. Número ou marcador, página 39: Dois) Compete a gerente exercer os mais amplos poderes e representar a sociedade para todos os efeitos, em juízo e fora dela, activa ou passivamente, e praticar todos os demais actos tendentes à realização do objecto social.
  33. Número ou marcador, página 39: Três) A gerente em caso de necessidade poderá delegar poderes bem como constituir mandatários nos termos estabelecidos pelo Código Comercial em vigor.
  34. Número ou marcador, página 39: ARTIGO OITO
  35. Texto do artigo, página 39: (Alterações)
  36. Texto do artigo, página 39: A sócia poderá decidir por si a fusão, venda de quotas, transformação ou dissolução da sociedade nas condições que lhe convierem e no respeito pelos formalismos em vigor.
  37. Número ou marcador, página 39: ARTIGO NOVE
  38. Texto do artigo, página 39: (Balanço e prestação de contas)
  39. Número ou marcador, página 39: Um) O ano financeiro coincide com o ano civil.
  40. Número ou marcador, página 39: Dois) A conta de resultados e balanço deverão ser fechados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo ser submetidos à análise e aprovação da sócia.
  41. Número ou marcador, página 39: ARTIGO DEZ
  42. Texto do artigo, página 39: (Resultado e sua aplicação)
  43. Número ou marcador, página 39: Um) Os lucros obtidos em cada exercício, deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem necessária à constituição da reserva legal se não estiver constituída nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
  44. Número ou marcador, página 40: Dois) A parte restante dos lucros serão aplicados conforme a deliberação da sócia.
  45. Número ou marcador, página 40: ARTIGO ONZE
  46. Texto do artigo, página 40: (Dissolução e liquidação)
  47. Texto do artigo, página 40: A sociedade dissolve-se nos termos da lei.
  48. Número ou marcador, página 40: ARTIGO DOZE
  49. Texto do artigo, página 40: (Disposições finais)
  50. Texto do artigo, página 40: Em tudo o que for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições legais em vigor na República de Moçambique.
  51. Texto do artigo, página 40: Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado de
  52. Texto do artigo, página 40: Pemba-Baú, 4 de Março de dois mil e dezasseis.
  53. Texto do artigo, página 40: — O Notário, Ilegível.
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