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- Texto do artigo, página 30: CRL Investimentos, Limitada
- Texto do artigo, página 30: Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação da assembleia geral extraordinária de nove de Novembro de dois mil e dezassete, pelas onze horas, procedeu-se na sede social da sociedade CRL Investimentos, Limitada, sita
- Texto do artigo, página 30: na Avenida Karl Marx, número novecentos e noventa e três, sétimo andar, flat vinte e sete, em Maputo, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo, sob o NUEL 100197189, a alteração parcial dos estatutos da sociedade, com a nova redacção do artigo sétimo e inclusão do artigo sétimo A:
- Texto do artigo, página 30: ......................................................................
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 30: (Administração e gestão da sociedade)
- Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade é gerida e administrada por um conselho de administração constituído por três administradores eleitos pela assembleia geral, sendo dois deles indicados pela Gemrock Mozambique, Limitada, e um deles será eleito o presidente.
- Número ou marcador, página 30: Dois) Os administradores terão os poderes gerais atribuídos por lei e pelos presentes estatutos, conducentes à realização do objecto social da sociedade, representando-a em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo delegar parte ou a totalidade destes poderes a directores executivos, incluindo a um director-geral nos termos a serem deliberados pelos próprios.
- Número ou marcador, página 30: Três) Os administradores estão dispensados de prestar caução.
- Número ou marcador, página 30: Quatro) A sociedade vincula-se:
- Número ou marcador, página 30: a) Pela assinatura de dois administradores;
- Número ou marcador, página 30: b) Pela assinatura do director-geral, devidamente nomeado pelo conselho de administração, dentro dos limites do respectivo mandato, conforme atribuído, de tempos em tempos, pela administração; ou
- Número ou marcador, página 30: c) Pela assinatura de um procurador, nos limites do respectivo mandato ou procuração.
- Número ou marcador, página 30: Cinco) A sociedade não fica obrigada por quaisquer fianças, letras, livranças, e outros actos, garantias e contratos estranhos ao seu objecto social, salvo deliberação em contrário da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 30: Seis) O mandato dos administradores é de 4 (quatro) anos, podendo o mesmo ser reeleito.
- Número ou marcador, página 30: Sete) A administração reunir-se-á pelo menos uma vez por ano, em princípio, na sede social, mas poderão realizar-se em qualquer outro local dentro ou fora de Moçambique, desde que assim seja determinado pela administração.
- Texto do artigo, página 30: .............................................................
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO SÉTIMO A
- Texto do artigo, página 30: (Poderes do conselho de administração)
- Texto do artigo, página 30: Sujeito às limitações previstas nestes estatutos relativas à aprovação dos sócios, os negócios da sociedade serão geridos
- Texto do artigo, página 31: pelo conselho de administração, que poderá exercer os poderes necessários para a realização do seu objecto social, nos termos das disposições destes estatutos e da lei, incluindo:
- Número ou marcador, página 31: a) Gerir e administrar as operações e negócios da sociedade; b)Submeter à aprovação da assembleia geral recomendações sobre qualquer matéria que requeira deliberação da assembleia ou sobre qualquer outro assunto conforme exija a lei;
- Número ou marcador, página 31: c) Abrir em nome da sociedade, movimentar e cancelar, quaisquer contas bancárias da sociedade;
- Número ou marcador, página 31: d) Celebrar quaisquer tipo de contratos no decurso das operações ordinárias da sociedade, incluindo empréstimos bancários e outros, e o fornecimento de garantias relativamente a esses empréstimos;
- Número ou marcador, página 31: e) Submeter à aprovação da assembleia geral os planos estratégicos, propostas de aumento de capital, cessões de posição contratual, transmissões, e vendas de bens relacionados ao negócio da sociedade;
- Número ou marcador, página 31: f) Submeter à aprovação da assembleia geral as contas e o relatório anual da sociedade, e o plano e orçamento anuais, de acordo com a lei e com o plano estratégico da sociedade;
- Número ou marcador, página 31: g) Adquirir e alienar participações sociais e obrigações detidas noutras sociedades, mediante aprovação da assembleia geral;
- Número ou marcador, página 31: h) Nomear o director-geral, e quaisquer outros gerentes conforme venha a ser necessário, com poderes para actuar em nome da sociedade;
- Número ou marcador, página 31: i) Sujeito à aprovação da assembleia geral, estabelecer subsidiárias da sociedade e/ou participações sociais noutras sociedades; j)Submeter à aprovação da sssembleia geral, recomendações relativamente a:
- Número ou marcador, página 31: a) aplicação de fundos, designadamente a criação, investimento, emprego e capitalização de reservas não exigidas por lei; e
- Número ou marcador, página 31: b) dividendos a serem distribuídos aos sócios de acordo com os princípios e s t a b e l e c i d o s p e l a assembleia geral;
- Texto do artigo, página 31: (k) Iniciar ou entrar em acordo para a resolução de disputas,
- Texto do artigo, página 31: litígios, ou processos arbitrais com qualquer terceiro, desde que tais disputas tenham um impacto substancial nas actividades da sociedade; (l) Gerir quaisquer outros assuntos conforme previsto nos presentes estatutos e na lei;
- Texto do artigo, página 31: (m) Representar a sociedade em
- Texto do artigo, página 31: juízo ou fora dele. Que em tudo não alterado pelo presente, continuam a vigorar as disposições do pacto social anterior.
- Texto do artigo, página 31: Maputo, 13 de Fevereiro de 2018.
- Texto do artigo, página 31: — O Técnico, Ilegível.
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