LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 27 Mozfin & Investiment Corporation, Limitada
Texto do artigo · p. 27 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e três de Abril de dois mil e quinze, foi matriculada sob o número cento e noventa e um, a folhas cento e sete do livro C traço um, um contrato de sociedade comercial de responsabilidade limitada denominado Mozfin & Investiment Corporation, Limitada.
Texto do artigo · p. 27 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do ordenamento jurídico moçambicano, entre:
Texto do artigo · p. 27 Primeiro. Orlindo Matos Jonas, casado, natural de Inhambane, província de Inhambane, titular do Bilhete de Identidade n.º 110103991675B, emitido no dia vinte e três de Fevereiro de dois mil e quinze, em Maputo residente em Maputo, no Bairro Belo Horizonte, quarteirão quatro, Avenida Maria de Lurdes Mutola número quarenta, na cidade de Maputo; e
Texto do artigo · p. 27 Segundo. Victor Abraão Lucas Maria, casado, natural de cidade de Maputo, província de Maputo, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110103992361B, emitido no dia quinze de Agosto de mil e novecentos e sessenta e cinco, em Maputo, residente em Maputo, no Bairro Central, Avenida Eduardo Mondlane número mil e cento e sessenta e quatro, segundo andar, na cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 27 (Denominação e duração)
Número ou marcador · p. 27 Um) A Mozfin & Investiment Corporation, Limitada, adiante designada por sociedade, é uma sociedade comercial, de responsabilidade limitada, que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 27 Dois) A sociedade constitui-se por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 27 (Sede)
Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade tem a sua sede na província de Maputo, Munícipio de Boane, Bairro Campoane, talhão número novecentos e oitenta e dois, podendo abrir sucursais, delegações, agencias ou qualquer outra forma de representação social onde e quando a gerência o julgar conveniente.
Número ou marcador · p. 27 Dois) Pode a gerência transferir a sede para qualquer outro local do território nacional.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 27 (Objecto)
Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador · p. 27 a) Consultoria empresarial e financeira;
Número ou marcador · p. 27 b) Intermediação financeira;
Número ou marcador · p. 27 c) Realização de operações de corporate finance;
Número ou marcador · p. 27 d) Consultoria, gestão, projectos e fiscalização;
Número ou marcador · p. 27 e) Prestação de serviços de assessoria jurídica, contabilidade, auditoria, gestão e recursos humanos;
Número ou marcador · p. 27 f) Realização de investimentos financeiros, banco, micro-finanças, caixa de poupança, casas de câmbios, agentes bancários, seguros e respectiva corretagem;
Número ou marcador · p. 27 g) Corretagem em valores mobiliários;
Número ou marcador · p. 27 h) Exploração de serviços financeiros e derivados diversos;
Número ou marcador · p. 27 i) Prospecção, pesquisa e exploração de recursos marinhos;
Número ou marcador · p. 27 j) Compra e venda de mariscos;
Número ou marcador · p. 27 k) Pesca, agricultura, pecuária e caça;
Número ou marcador · p. 27 l) Prospecção, exploração de recursos naturais e extracção mineira;
Número ou marcador · p. 27 m) Prospecção do gás natural;
Número ou marcador · p. 27 n) Construção civil e empreitada de construção de obras públicas, estradas, pontes e edificios públicos;
Número ou marcador · p. 27 o) Venda de material de construção civil, designadamente, pavimentos, cerâmicas, azulejos, loiça sanitária, fechaduras, torneiras, espelhos de banho, moveis listenos e artigos afins,
Número ou marcador · p. 27 p) Estaleiros de venda de material de construção, areia, pedra, ferro e outros produtos afins;
Número ou marcador · p. 27 q) Fiscalização de empreitadas de obras publicas e de construção civil;
Número ou marcador · p. 27 r) Comércio geral a grosso e retalho;
Número ou marcador · p. 27 s) Importação e exportação de mercadorias diversos;
Número ou marcador · p. 27 t) Transportes de mercadorias e de passageiros;
Número ou marcador · p. 27 u) Compra e venda de viaturas;
Número ou marcador · p. 27 v) Serviços turísticos (alojamento, catering, rente-a-car, restaurante, bar, café e outros);
Número ou marcador · p. 27 w) Assessoria em diversos ramos, comissões consignações e representações comerciais;
Texto do artigo · p. 27 x) Agenciamento, procurment;
Número ou marcador · p. 27 y) Agência imobiliária e actividades de arrendamento, compra e venda de imóveis;
Número ou marcador · p. 27 z) Consultoria, assessoria e assistência técnica em diversas áreas do ramo comercial, agro-pecuário e industrial.
Número ou marcador · p. 27 Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade.
Número ou marcador · p. 27 Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 27 (Capital social)
Texto do artigo · p. 27 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de um milhão de meticais, e corresponde a duas quotas de igual valor nominal, pertencente aos sócios; Orlindo Matos Jonas e Victor Abraão Lucas Maria.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 27 (Prestações suplementares e suprimentos)
Texto do artigo · p. 27 Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão conceder á sociedade os suprimentos de que necessitem, nos termos e condições fixados.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 27 Os sócios gozam do direito de preferência, na aquisição das quotas a serem cedidas, a sociedade.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 27 (Amortização de quotas)
Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade poderá amortizar a quota dos sócios nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 27 a) Por acordo com o seu titular;
Número ou marcador · p. 27 b) Por falecimento, interdição, inabilitação ou insolvência do seu titular, sendo pessoa singular, ou por dissolução ou falência do titular, sendo pessoa colectiva;
Número ou marcador · p. 27 c) Se, em caso de partilha judicial ou extrajudicial da quota, a mesma não for adjudicada aos respectivos sócios;
Número ou marcador · p. 27 d) Se a quota for objecto de penhora ou arresto, ou se os sócios de qualquer outra forma deixarem de poder dispor livremente da quota.
Número ou marcador · p. 27 Dois) O preço da amortização será apurado com base no último balanço aprovado, acrescido da parte proporcional das reservas que não se destinem a cobrir prejuízos, reduzidos ou acrescidos da parte proporcional da diminuição ou aumento do valor contabilistico posterior ao referido balanço. O preço assim aprovado será pago nos termos e condições aprovados em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 27 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 27 A assembleia geral reunirá, ordinariamente, na sede da sociedade, para a apreciação do balanço e contas anuais e, extraordinariamente, quando convocada pela gerência, sempre que for necessário, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 27 (Gerência)
Número ou marcador · p. 27 Um) A gerência será confiada a ambos os socios designadamente; Orlindo Matos Jonas e Victor Abraão Lucas Maria, que desde já ficam nomeados sócios-gerentes.
Número ou marcador · p. 27 Dois) A sociedade ficara obrigada pela assinatura conjunta dos dois socios gerentes; Orlindo Matos Jonas e Victor Abraão Lucas Maria, e/ou de procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO Um) O ano social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 28 Dois) O balanço e as contas anuais encerrar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a qual deverá reunir-se para o efeito até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Aplicação de resultados)
Texto do artigo · p. 28 Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos legais ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 28 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei e pelos presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 28 Dois) No caso de dissolução por sentença, proceder-se-á á liquidação, e os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, terão os mais amplos poderes para o efeito.
Texto do artigo · p. 28 Maputo, vinte e um de Abril de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 27: Mozfin & Investiment Corporation, Limitada
  2. Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e três de Abril de dois mil e quinze, foi matriculada sob o número cento e noventa e um, a folhas cento e sete do livro C traço um, um contrato de sociedade comercial de responsabilidade limitada denominado Mozfin & Investiment Corporation, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 27: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do ordenamento jurídico moçambicano, entre:
  4. Texto do artigo, página 27: Primeiro. Orlindo Matos Jonas, casado, natural de Inhambane, província de Inhambane, titular do Bilhete de Identidade n.º 110103991675B, emitido no dia vinte e três de Fevereiro de dois mil e quinze, em Maputo residente em Maputo, no Bairro Belo Horizonte, quarteirão quatro, Avenida Maria de Lurdes Mutola número quarenta, na cidade de Maputo; e
  5. Texto do artigo, página 27: Segundo. Victor Abraão Lucas Maria, casado, natural de cidade de Maputo, província de Maputo, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110103992361B, emitido no dia quinze de Agosto de mil e novecentos e sessenta e cinco, em Maputo, residente em Maputo, no Bairro Central, Avenida Eduardo Mondlane número mil e cento e sessenta e quatro, segundo andar, na cidade de Maputo.
  6. Número ou marcador, página 27: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 27: (Denominação e duração)
  8. Número ou marcador, página 27: Um) A Mozfin & Investiment Corporation, Limitada, adiante designada por sociedade, é uma sociedade comercial, de responsabilidade limitada, que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
  9. Número ou marcador, página 27: Dois) A sociedade constitui-se por tempo indeterminado.
  10. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 27: (Sede)
  12. Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade tem a sua sede na província de Maputo, Munícipio de Boane, Bairro Campoane, talhão número novecentos e oitenta e dois, podendo abrir sucursais, delegações, agencias ou qualquer outra forma de representação social onde e quando a gerência o julgar conveniente.
  13. Número ou marcador, página 27: Dois) Pode a gerência transferir a sede para qualquer outro local do território nacional.
  14. Número ou marcador, página 27: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 27: (Objecto)
  16. Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade tem por objecto social:
  17. Número ou marcador, página 27: a) Consultoria empresarial e financeira;
  18. Número ou marcador, página 27: b) Intermediação financeira;
  19. Número ou marcador, página 27: c) Realização de operações de corporate finance;
  20. Número ou marcador, página 27: d) Consultoria, gestão, projectos e fiscalização;
  21. Número ou marcador, página 27: e) Prestação de serviços de assessoria jurídica, contabilidade, auditoria, gestão e recursos humanos;
  22. Número ou marcador, página 27: f) Realização de investimentos financeiros, banco, micro-finanças, caixa de poupança, casas de câmbios, agentes bancários, seguros e respectiva corretagem;
  23. Número ou marcador, página 27: g) Corretagem em valores mobiliários;
  24. Número ou marcador, página 27: h) Exploração de serviços financeiros e derivados diversos;
  25. Número ou marcador, página 27: i) Prospecção, pesquisa e exploração de recursos marinhos;
  26. Número ou marcador, página 27: j) Compra e venda de mariscos;
  27. Número ou marcador, página 27: k) Pesca, agricultura, pecuária e caça;
  28. Número ou marcador, página 27: l) Prospecção, exploração de recursos naturais e extracção mineira;
  29. Número ou marcador, página 27: m) Prospecção do gás natural;
  30. Número ou marcador, página 27: n) Construção civil e empreitada de construção de obras públicas, estradas, pontes e edificios públicos;
  31. Número ou marcador, página 27: o) Venda de material de construção civil, designadamente, pavimentos, cerâmicas, azulejos, loiça sanitária, fechaduras, torneiras, espelhos de banho, moveis listenos e artigos afins,
  32. Número ou marcador, página 27: p) Estaleiros de venda de material de construção, areia, pedra, ferro e outros produtos afins;
  33. Número ou marcador, página 27: q) Fiscalização de empreitadas de obras publicas e de construção civil;
  34. Número ou marcador, página 27: r) Comércio geral a grosso e retalho;
  35. Número ou marcador, página 27: s) Importação e exportação de mercadorias diversos;
  36. Número ou marcador, página 27: t) Transportes de mercadorias e de passageiros;
  37. Número ou marcador, página 27: u) Compra e venda de viaturas;
  38. Número ou marcador, página 27: v) Serviços turísticos (alojamento, catering, rente-a-car, restaurante, bar, café e outros);
  39. Número ou marcador, página 27: w) Assessoria em diversos ramos, comissões consignações e representações comerciais;
  40. Texto do artigo, página 27: x) Agenciamento, procurment;
  41. Número ou marcador, página 27: y) Agência imobiliária e actividades de arrendamento, compra e venda de imóveis;
  42. Número ou marcador, página 27: z) Consultoria, assessoria e assistência técnica em diversas áreas do ramo comercial, agro-pecuário e industrial.
  43. Número ou marcador, página 27: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade.
  44. Número ou marcador, página 27: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
  45. Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUARTO
  46. Texto do artigo, página 27: (Capital social)
  47. Texto do artigo, página 27: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de um milhão de meticais, e corresponde a duas quotas de igual valor nominal, pertencente aos sócios; Orlindo Matos Jonas e Victor Abraão Lucas Maria.
  48. Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINTO
  49. Texto do artigo, página 27: (Prestações suplementares e suprimentos)
  50. Texto do artigo, página 27: Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão conceder á sociedade os suprimentos de que necessitem, nos termos e condições fixados.
  51. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEXTO
  52. Texto do artigo, página 27: Os sócios gozam do direito de preferência, na aquisição das quotas a serem cedidas, a sociedade.
  53. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SÉTIMO
  54. Texto do artigo, página 27: (Amortização de quotas)
  55. Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade poderá amortizar a quota dos sócios nos seguintes casos:
  56. Número ou marcador, página 27: a) Por acordo com o seu titular;
  57. Número ou marcador, página 27: b) Por falecimento, interdição, inabilitação ou insolvência do seu titular, sendo pessoa singular, ou por dissolução ou falência do titular, sendo pessoa colectiva;
  58. Número ou marcador, página 27: c) Se, em caso de partilha judicial ou extrajudicial da quota, a mesma não for adjudicada aos respectivos sócios;
  59. Número ou marcador, página 27: d) Se a quota for objecto de penhora ou arresto, ou se os sócios de qualquer outra forma deixarem de poder dispor livremente da quota.
  60. Número ou marcador, página 27: Dois) O preço da amortização será apurado com base no último balanço aprovado, acrescido da parte proporcional das reservas que não se destinem a cobrir prejuízos, reduzidos ou acrescidos da parte proporcional da diminuição ou aumento do valor contabilistico posterior ao referido balanço. O preço assim aprovado será pago nos termos e condições aprovados em assembleia geral.
  61. Número ou marcador, página 27: ARTIGO OITAVO
  62. Texto do artigo, página 27: (Assembleia geral)
  63. Texto do artigo, página 27: A assembleia geral reunirá, ordinariamente, na sede da sociedade, para a apreciação do balanço e contas anuais e, extraordinariamente, quando convocada pela gerência, sempre que for necessário, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
  64. Número ou marcador, página 27: ARTIGO NONO
  65. Texto do artigo, página 27: (Gerência)
  66. Número ou marcador, página 27: Um) A gerência será confiada a ambos os socios designadamente; Orlindo Matos Jonas e Victor Abraão Lucas Maria, que desde já ficam nomeados sócios-gerentes.
  67. Número ou marcador, página 27: Dois) A sociedade ficara obrigada pela assinatura conjunta dos dois socios gerentes; Orlindo Matos Jonas e Victor Abraão Lucas Maria, e/ou de procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  68. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO Um) O ano social coincide com o ano civil.
  69. Número ou marcador, página 28: Dois) O balanço e as contas anuais encerrar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a qual deverá reunir-se para o efeito até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
  70. Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  71. Texto do artigo, página 28: (Aplicação de resultados)
  72. Texto do artigo, página 28: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos legais ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
  73. Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  74. Texto do artigo, página 28: (Dissolução e liquidação)
  75. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei e pelos presentes estatutos.
  76. Número ou marcador, página 28: Dois) No caso de dissolução por sentença, proceder-se-á á liquidação, e os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, terão os mais amplos poderes para o efeito.
  77. Texto do artigo, página 28: Maputo, vinte e um de Abril de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.