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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 34: Store It MZ – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 34: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Março de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 100718391 uma entidade denominada Store it Mz/ Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 34: É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do Artigo 90 do Código Comercial.
- Texto do artigo, página 34: Primeiro: Carlos Manuel Sucia Burcio, de 52 anos de idade, filho de Belmiro do Nascimento Búrcio e de Maria Cremilde Súcia Búrcio, divorciado, natural de Angola, de nacionalidade Portuguesa, residente em Maputo, portador do Passaporte n.º N574593, emitido aos 23 de Abril de 2015, e válido até 23 de Abril de 2020.
- Texto do artigo, página 34: Pelo presente contrato de sociedade, outorga e constitui uma sociedade por quotas, denominada STORE IT MZ – Sociedade Unipessoal, Limitada que se regerá pelos artigos seguintes, e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 34: CAPÍTULO I Da Denominação, Duração, Sede e Objecto
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 34: (Denominação e Duração)
- Texto do artigo, página 34: A sociedade adopta a denominação de Store It MZ – Sociedade Unipessoal, Limitada, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede em Maputo.
- Texto do artigo, página 34: Por deliberação da Assembleia Geral a sociedade poderá deslocar a sua sede, criar dentro ou fora do País, delegações, filiais, sucursais ou outras formas de representação que julgar conveniente.
- Texto do artigo, página 34: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 34: (Sede)
- Texto do artigo, página 34: A sociedade tem a sua sede social em Maputo.
- Texto do artigo, página 34: Mediante simples decisão dos sócios, a sociedade poderá deslocar a sua sede para dentro do território nacional, cumprindo com os necessários requisitos legais.
- Texto do artigo, página 34: O sócio poderá decidir a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no País e no estrangeiro, desde que devidamente autorizada.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 34: (Objecto)
- Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 34: a) Prestação de serviços na área informática e serviços de apoio informático;
- Número ou marcador, página 34: b) Consultoria e programação informática;
- Número ou marcador, página 34: c) Comércio de artigos informáticos directo e por catálogo;
- Número ou marcador, página 34: d) Serviço de limpeza de equipamento informático;
- Número ou marcador, página 34: e) Importação e exportação de material informático;
- Número ou marcador, página 34: f) Comércio de acessórios hospitalares;
- Número ou marcador, página 34: g) Manutenção de salas forte e datacenters;
- Número ou marcador, página 34: h) Mediação e intermediação comercial;
- Número ou marcador, página 34: i) Representação comercial;
- Número ou marcador, página 34: j) Consignações, procurements e afins.
- Número ou marcador, página 34: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto principal e desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.
- Número ou marcador, página 34: Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade a constituir ou constituídas, ainda que com objecto diferente da sociedade, assim como associar-se com outras sociedades para a persecução de objectos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
- Número ou marcador, página 34: CAPÍTULO II Do Capital Social e Divisão de Quotas
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 34: (Capital Social)
- Número ou marcador, página 34: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de cinquenta mil meticais, correspondente à soma de todas quotas assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 34: a) Uma quota no valor nominal de cinquenta mil meticais, ou seja cem porcento do capital social, pertencente ao sócio Carlos Manuel Sucia Búrcio.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 34: (Gerência)
- Número ou marcador, página 34: Um) A gerência da sociedade, dispensada de caução é exercida com ou sem remuneração pelo sócio Carlos Manuel Sucia Búrcio;
- Número ou marcador, página 34: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único, ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito.
- Número ou marcador, página 35: Três) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 35: CAPÍTULO III Das Disposições Gerais
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 35: (Balanço e Contas)
- Número ou marcador, página 35: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 35: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 35: (Lucros)
- Texto do artigo, página 35: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 35: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 35: A sociedade dissolve- se por deliberação dos sócios ou independente desta, nos casos legais.
- Texto do artigo, página 35: Salvo disposição legal em contrário, os sócios serão liquidatários e todos gozam do direito de preferência na arremeção judicial de quotas e venda do activo social.
- Texto do artigo, página 35: Havendo mais de um preferente proceder-
- Texto do artigo, página 35: -se-á à licitação, vencendo o sócio que oferecer o melhor preço.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 35: (Disposições Finais)
- Texto do artigo, página 35: A sociedade, não se dissolve por falecimento, interdição ou inabilitação de qualquer sócio. A respectiva quota transmite-se aos herdeiros ou representantes do(a) falecido(a) ou interdita, os quais nomearão entre si um que a todos represente a sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 35: (Casos Omissos)
- Texto do artigo, página 35: Em tudo quando for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 35: Maputo, 29 de Março de 2016. — O Técnico, Ilegível.
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