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Texto do artigo · p. 8 Star Food, Limitada
Texto do artigo · p. 8 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 4 de Março de 2016, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100710803, uma sociedade denominada Star Food, Limitada.
Texto do artigo · p. 8 Nos termos do artigo 90 do Código Comercial, e constituído o presente contrato de sociedade entre:
Texto do artigo · p. 8 Primeiro. Alnoor Mohamad Icbal Abdul Latifo, casado com Nabeelah Rashid Ahmad Loonat sob o regime de comunhão de bens adquiridos, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana e residente
Texto do artigo · p. 8 nesta cidade, portador do Talão de Bilhete de Identidade n.º 00451835, emitido aos dezoito de Agosto de dois mil e quinze, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo; e
Texto do artigo · p. 8 Segundo. Sohail Ashraf Sidat, solteiro maior, natural de Évora, de nacionalidade moçambicana e residente nesta cidade, portador do Talão de Bilhete de Identidade n.º 00466858, emitido aos seis de Outubro de dois mil e quinze, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo.
Texto do artigo · p. 8 É celebrado o presente contrato de sociedade que se regerá pelos termos e artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO I
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 8 Denominação, sede e duração
Texto do artigo · p. 8 A sociedade adopta a denominação de Star Food, Limitada.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 8 Sede
Texto do artigo · p. 8 A sociedade tem a sua sede na Rua Irmãos Roby número noventa e seis-primeiro andar, porta dois, Cidade de Maputo e, podendo abrir delegações em qualquer parte do pais ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 8 Objecto
Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade tem por objecto:
Texto do artigo · p. 8 Restauração, franchise, venda e representação de marcas, importação e exportação de produtos alimentares, limpeza, electrodomésticos, vestuário, ferragens.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade a constituír ou já constituídos ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade.
Número ou marcador · p. 8 Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO II
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 8 Capital social
Texto do artigo · p. 8 O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de cem mil meticais, correspondente a soma de duas quotas iguais no valor de cinquenta mil meticais cada uma, equivalente a cinquenta por cento do capital social, subscrita pelos sócios Alnoor Mohamad Icbal Abdul Latifo e Sohail Ashraf Sidat.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 8 Aumento do capital
Texto do artigo · p. 8 O capital social poderá ser aumentado ou diminuido quantas vezes fôr necessário desde que a assembleia geral geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 8 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 8 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda a parte
Texto do artigo · p. 8 de quotas deverá ser do consenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO III
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 8 Gerência
Número ou marcador · p. 8 Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, passa desde já a cargo dos sócios Alnoor Mohamad Icbal Abdul Latifo e Sohail Ashraf Sidat, bastando a sua assinatura individualizada para obrigar a sociedade em qualquer acto, e ficam nomeados desde já administradores com plenos poderes.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Os administradores tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo, os necessarios poderes de representação.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 8 Da assembleia geral
Número ou marcador · p. 8 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes for necessária desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO IV
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 8 Dissolução
Texto do artigo · p. 8 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 8 Dos Herdeiros
Texto do artigo · p. 8 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 8 Casos omissos
Texto do artigo · p. 8 Os casos omissos, serão regulados pelo código comercial e demais legislação vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 8 Maputo, 28 de Março de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 8: Star Food, Limitada
  2. Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 4 de Março de 2016, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100710803, uma sociedade denominada Star Food, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 8: Nos termos do artigo 90 do Código Comercial, e constituído o presente contrato de sociedade entre:
  4. Texto do artigo, página 8: Primeiro. Alnoor Mohamad Icbal Abdul Latifo, casado com Nabeelah Rashid Ahmad Loonat sob o regime de comunhão de bens adquiridos, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana e residente
  5. Texto do artigo, página 8: nesta cidade, portador do Talão de Bilhete de Identidade n.º 00451835, emitido aos dezoito de Agosto de dois mil e quinze, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo; e
  6. Texto do artigo, página 8: Segundo. Sohail Ashraf Sidat, solteiro maior, natural de Évora, de nacionalidade moçambicana e residente nesta cidade, portador do Talão de Bilhete de Identidade n.º 00466858, emitido aos seis de Outubro de dois mil e quinze, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo.
  7. Texto do artigo, página 8: É celebrado o presente contrato de sociedade que se regerá pelos termos e artigos seguintes:
  8. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO I
  9. Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
  10. Texto do artigo, página 8: Denominação, sede e duração
  11. Texto do artigo, página 8: A sociedade adopta a denominação de Star Food, Limitada.
  12. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 8: Sede
  14. Texto do artigo, página 8: A sociedade tem a sua sede na Rua Irmãos Roby número noventa e seis-primeiro andar, porta dois, Cidade de Maputo e, podendo abrir delegações em qualquer parte do pais ou no estrangeiro.
  15. Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 8: Objecto
  17. Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade tem por objecto:
  18. Texto do artigo, página 8: Restauração, franchise, venda e representação de marcas, importação e exportação de produtos alimentares, limpeza, electrodomésticos, vestuário, ferragens.
  19. Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade a constituír ou já constituídos ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade.
  20. Número ou marcador, página 8: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.
  21. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO II
  22. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 8: Capital social
  24. Texto do artigo, página 8: O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de cem mil meticais, correspondente a soma de duas quotas iguais no valor de cinquenta mil meticais cada uma, equivalente a cinquenta por cento do capital social, subscrita pelos sócios Alnoor Mohamad Icbal Abdul Latifo e Sohail Ashraf Sidat.
  25. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 8: Aumento do capital
  27. Texto do artigo, página 8: O capital social poderá ser aumentado ou diminuido quantas vezes fôr necessário desde que a assembleia geral geral delibere sobre o assunto.
  28. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 8: Divisão e cessão de quotas
  30. Número ou marcador, página 8: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda a parte
  31. Texto do artigo, página 8: de quotas deverá ser do consenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.
  32. Número ou marcador, página 8: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
  33. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO III
  34. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
  35. Texto do artigo, página 8: Gerência
  36. Número ou marcador, página 8: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, passa desde já a cargo dos sócios Alnoor Mohamad Icbal Abdul Latifo e Sohail Ashraf Sidat, bastando a sua assinatura individualizada para obrigar a sociedade em qualquer acto, e ficam nomeados desde já administradores com plenos poderes.
  37. Número ou marcador, página 8: Dois) Os administradores tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo, os necessarios poderes de representação.
  38. Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITAVO
  39. Texto do artigo, página 8: Da assembleia geral
  40. Número ou marcador, página 8: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  41. Número ou marcador, página 8: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes for necessária desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
  42. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO IV
  43. Número ou marcador, página 8: ARTIGO NONO
  44. Texto do artigo, página 8: Dissolução
  45. Texto do artigo, página 8: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  46. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO
  47. Texto do artigo, página 8: Dos Herdeiros
  48. Texto do artigo, página 8: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  49. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  50. Texto do artigo, página 8: Casos omissos
  51. Texto do artigo, página 8: Os casos omissos, serão regulados pelo código comercial e demais legislação vigentes na República de Moçambique.
  52. Texto do artigo, página 8: Maputo, 28 de Março de 2016. — O Técnico, Ilegível.
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