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Texto do artigo · p. 13 HPVM – Heliopolis Para uma Vida Melhor, Limitada

Texto do artigo · p. 13 Certifico, para efeitos de publicação que por escritura pública de quinze de Fevereiro de dois mil e dezassete, lavrada de folha cento e quarenta e quatro a folhas cento e cinquenta e cinco do livro de notas para escrituras diversas número quatrocentos e oitenta traço A, deste Cartório Notarial de Maputo perante Sérgio Custódio Miambo, licenciado em Direito, conservador e notário superior A em exercício no referido cartório, foi constituída entre: Heliopolis Energia S.P.A e Moçitaly, Lda uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada HPVM - Heliopolis Para uma Vida Melhor, Limitada com sede na cidade

Texto do artigo · p. 14 de Maputo, na Avenida Salvador Allende n.º 364, rés-do-chão, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes.

Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto social

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 14 Denominação e sede

Número ou marcador · p. 14 Um) A sociedade adopta a denominação de HPVM – Heliopolis Para uma Vida Melhor, Limitada.

Número ou marcador · p. 14 Dois) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, na Avenida Salvador Allende, n.º 364 rés-do-chão.

Número ou marcador · p. 14 Três) Por deliberação dos sócios, pode a sociedade abrir ou encerrar sucursais ou outra forma de representação em qualquer parte do território nacional e no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 14 Duração

Texto do artigo · p. 14 A sociedade é constituída por tempo indeterminado a partir da data do seu registo.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 14 Objecto social

Número ou marcador · p. 14 Um) A sociedade tem por objecto social principal o exercício das seguintes actividades em Moçambique e no estrangeiro:

Número ou marcador · p. 14 a) Importação, comercialização, locação, comodato de sistemas de produção de energia a partir de fontes renováveis, em particular fotovoltaica (entre outras), das suas componentes, assim como de equipamento electrónico;

Número ou marcador · p. 14 b) Concepção de projectos para o fornecimento, instalação, manutenção, reparação de sistemas de produção de energia a partir de fontes renováveis, em particular fotovoltaica (entre outras), dirigidos para o sector privado e público;

Número ou marcador · p. 14 c) Prestação de serviços de assistência comercial e/ou técnica, incluindo serviços de contact center, a clientes privados e/ou públicos, relativamente ao uso de sistemas de produção de energia a partir de fontes renováveis, em particular fotovoltaica (entre outras);

Número ou marcador · p. 14 d) Capacitação sobre sistemas de produção de energia a partir de fontes renováveis, em particular fotovoltaica (entre outras);

Número ou marcador · p. 14 e) Desenvolvimento e pesquisa de fontes de energia renovável de qualquer natureza;

Número ou marcador · p. 14 f) Realização de consultoria sobre a concepção e realização de centrais

Texto do artigo · p. 14 de energia renovável e sobre a distribuição e/ou fornecimento da energia produzida.

Número ou marcador · p. 14 Dois) Por decisão dos sócios, a sociedade poderá desenvolver também quaisquer outras actividades relacionadas directa ou indirectamente com o seu objecto social principal, em conformidade com a lei, desde que devidamente licenciada e autorizada para o efeito.

Número ou marcador · p. 14 Três) A sociedade poderá adquirir participações sociais em sociedades constituídas ou a constituir, ainda que com objecto diferente, assim como associar-se a outras sociedades para a prossecução de interesses comuns.

Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO II Do capital social

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 14 Capital social

Texto do artigo · p. 14 O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), e representa a soma de duas quotas, distribuídas do seguinte modo:

Número ou marcador · p. 14 a) Uma quota de valor nominal de 99.000,00MT (noventa e nove mil meticais), correspondente a 99% (noventa e nove por cento) do capital social, pertencente à Heliopolis Energia S.P.A; e

Número ou marcador · p. 14 b) Uma quota de valor nominal de 1.000,00MT(mil meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social, pertencente à Moçitaly, Limitada.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 14 Aumento do capital social

Número ou marcador · p. 14 Um) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes até o montante provisional determinado pelas necessidades do empreendimento nos termos da legislação, mediante entradas em numerário ou em espécie, por incorporação de reservas disponíveis ou outra forma legalmente permitida, sujeita à deliberação dos sócios, tomada em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 14 Dois) A deliberação da assembleia geral de aumento de capital social deve mencionar, pelo menos, as seguintes condições:

Número ou marcador · p. 14 a) A modalidade e o montante do aumento do capital; b)O valor nominal das novas participações sociais;

Número ou marcador · p. 14 c) As reservas a incorporar, se o aumento do capital for por incorporação de reservas;

Número ou marcador · p. 14 d) Os termos e condições em que sócios e/ou terceiros participam no aumento;

Número ou marcador · p. 14 e) Se são criadas novas partes sociais ou se é aumentado o valor nominal das existentes;

Número ou marcador · p. 14 f) Os prazos dentro dos quais as entradas devem ser realizadas.

Número ou marcador · p. 14 Três) Os sócios gozam de direito de preferência na subscrição dos aumentos do capital social, na proporção das respectivas participações sociais, podendo, porém, este direito ser limitado ou suprimido por deliberação da assembleia geral tomada pela maioria dos votos expressos.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 14 Suprimentos

Texto do artigo · p. 14 Os sócios podem prestar suprimentos à sociedade, nos termos e condições estabelecidos em assembleia geral. A sociedade não poderá exigir aos sócios a prestação de suprimentos, cabendo aos mesmos decidir sobre a sua prestação ou não à sociedade.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 14 Cessão de quotas

Número ou marcador · p. 14 Um) A cessão, total ou parcial, de quotas entre sócios é livre.

Número ou marcador · p. 14 Dois) Na cessão de quotas dos sócios a terceiros, os outros sócios gozam do direito de preferência, na proporção das suas respectivas participações sociais.

Número ou marcador · p. 14 Três) Para efeitos do número dois do presente artigo, o sócio que pretenda transmitir a sua quota, ou parte desta, deverá enviar aos outros sócios, por escrito, a respectiva manifestação de interesse, indicando a identidade do adquirente, o preço e as condições ajustadas para a projectada cessão, nomeadamente as condições de pagamento, as garantias oferecidas e recebidas e a data prevista para a realização da transacção.

Número ou marcador · p. 14 Quatro) No prazo máximo de quarenta e cinco dias, os sócios que receberam a manifestação de interesse deverão pronunciarse sobre o interesse em exercer o direito de preferência.

Número ou marcador · p. 14 Cinco) Findo o prazo previsto no número anterior sem que os sócios tenham exercido o direito de preferência, o cedente poderá transmitir a quota, ou parte desta, a terceiros nas mesmas condições especificadas na manifestação de interesse.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 14 Oneração de quotas

Texto do artigo · p. 14 A oneração, total ou parcial, de quotas depende da prévia autorização da sociedade, sendo aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto no artigo anterior.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 14 Amortização de quotas

Número ou marcador · p. 14 Um) A amortização de quotas só poderá ter lugar nos casos de exclusão de sócio mediante deliberação da assembleia geral, ou nos casos de exclusão ou exoneração de sócio nos termos legais.

Número ou marcador · p. 15 Dois) A sociedade poderá deliberar a exclusão dos sócios nos seguintes casos:

Número ou marcador · p. 15 a) Quando, por decisão transitada em julgado, o sócio tenha sido condenado pela prática de qualquer crime doloso, punível com pena de prisão maior;

Número ou marcador · p. 15 b) Quando a quota do sócio for arrestada, penhorada, arrolada ou, em geral, apreendida judicial ou administrativamente;

Número ou marcador · p. 15 c) Quando o sócio transmita a sua quota ou a dêem garantia ou caução de qualquer obrigação, sem o consentimento da sociedade;

Número ou marcador · p. 15 d) Se o sócio envolver a sociedade em actos e contratos estranhos ao objecto social;

Número ou marcador · p. 15 e) Se o sócio se encontrar em mora, por mais de seis meses, na realização da sua quota, das entradas em aumentos de capital ou em efectuar as prestações suplementares a que foi chamado;

Número ou marcador · p. 15 f) Se o sócio, em benefício próprio ou de terceiro e sem o consentimento da sociedade, praticar actos que concorrem ou sejam susceptíveis de concorrer.

Número ou marcador · p. 15 Três) Se a amortização de quotas não for acompanhada da correspondente redução de capital, as quotas dos restantes sócios serão proporcionalmente aumentadas, fixando a assembleia geral o novo valor nominal das mesmas, salvo a opção prevista no número quatro do presente artigo.

Número ou marcador · p. 15 Quatro) Se a sociedade tiver o direito de amortizar a quota pode, em vez disso, adquirila ou fazê-la adquirir pelos sócios ou terceiros.

Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 15 Órgãos sociais

Texto do artigo · p. 15 São órgãos da sociedade:

Número ou marcador · p. 15 a) A assembleia geral;

Número ou marcador · p. 15 b) A administração.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 15 Assembleia geral

Número ou marcador · p. 15 Um) A assembleia geral é constituída pelos sócios e as suas deliberações, quando tomadas de acordo com a lei e com o presente contrato, são vinculativas e de cumprimento obrigatório para os sócios, assim como para os restantes órgãos.

Número ou marcador · p. 15 Dois) Os sócios poderão fazer-se representar na assembleia geral por qualquer pessoa singular que para o efeito designarem, mediante apresentação, ao presidente da mesa da assembleia geral e aos demais sócios, de uma procuração com poderes específicos.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 15 Reuniões da assembleia geral

Número ou marcador · p. 15 Um) A assembleia geral reúne, ordinariamente, no primeiro trimestre de cada ano, para deliberar sobre o balanço, relatório da administração, aprovação das contas referente ao exercício do ano anterior e sobre a aplicação dos resultados, bem como sobre quaisquer outros assuntos de interesse para a sociedade.

Número ou marcador · p. 15 Dois) A assembleia geral reúne, extraordinariamente, sempre que for necessário e a pedido de qualquer dos sócios.

Número ou marcador · p. 15 Três) A assembleia geral reúne na sede da sociedade, podendo embora reunir noutro local, desde que devidamente acautelados os direitos e interesses legítimos dos sócios.

Número ou marcador · p. 15 Quatro) A assembleia geral dirigida por uma mesa composta por um presidente e um secretário.

Número ou marcador · p. 15 Cinco) O presidente e o secretário são eleitos em assembleia geral, de entre os sócios ou outras pessoas.

Número ou marcador · p. 15 Seis) Na falta de eleição do presidente e do secretário da mesa ou no caso, mesmo que eleitos, de não comparência destes, servirá de presidente da mesa qualquer administrador ou uma pessoa escolhida pelos administradores.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 15 Convocatória da assembleia geral

Número ou marcador · p. 15 Um) A convocação da assembleia geral compete a qualquer dos administradores da sociedade, devendo ser feita por carta, com antecedência mínima de quinze dias.

Número ou marcador · p. 15 Dois) A assembleia geral considera-se regularmente constituída, sem observância de quaisquer formalidades, desde que todos os sócios estejam presentes ou representados e todos manifestem a vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinado assunto.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 15 Competências da assembleia geral

Texto do artigo · p. 15 É competência da assembleia geral deliberar sobre os seguintes assuntos:

Número ou marcador · p. 15 a) Alteração dos estatutos;

Número ou marcador · p. 15 b) Exclusão de sócio e amortização das respectivas quotas;

Número ou marcador · p. 15 c) Aprovação do balanço e das contas da sociedade e do relatório da administração;

Número ou marcador · p. 15 d) Distribuição de lucros;

Número ou marcador · p. 15 e) Realização de investimentos;

Número ou marcador · p. 15 f) Realização de empréstimos bancários ou junto de outro tipo de instituições de crédito;

Número ou marcador · p. 15 g) Aquisição, transmissão e oneração de imóveis;

Número ou marcador · p. 15 h) Nomeação e destituição de administradores;

Número ou marcador · p. 15 i) Fusão, cisão, transformação e dissolução da sociedade;

Número ou marcador · p. 15 j) Aprovação das contas finais dos liquidatários;

Número ou marcador · p. 15 k) Deliberação sobre quaisquer outros assuntos que, por força da lei, sejam da competência da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 15 A administração e representação da sociedade

Número ou marcador · p. 15 Um) A administração e representação da sociedade será conferida a um ou mais administradores, conforme for deliberado em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 15 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura de um dos administradores.

Número ou marcador · p. 15 Três) A sociedade pode ainda se fazer representar por um ou mais delegados e/ ou procuradores, nos termos e limites dos respectivos mandatos.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 15 Competências da administração

Número ou marcador · p. 15 Um) Os administradores dispõem dos mais amplos poderes reconhecidos por lei e no presente contrato para a prossecução do objecto social, competindo-lhes, nomeadamente, representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, assim como, nos limites fixados pela assembleia geral, praticar todos os actos tendentes á realização do objecto social e em especial:

Número ou marcador · p. 15 a) Propor, prosseguir, confessar, desistir ou transigir em quaisquer acções em que a sociedade esteja envolvida;

Número ou marcador · p. 15 b) Executar e fazer cumprir as deliberações da assembleia geral;

Número ou marcador · p. 15 c) Orientar e gerir todos os negócios sociais, praticando todos os actos relativos ao objecto social;

Número ou marcador · p. 15 d) Proceder à abertura, movimentação e encerramento de contas bancárias;

Número ou marcador · p. 15 e) Assinar todo e qualquer tipo de contratos e documentos em nome e representação da sociedade;

Número ou marcador · p. 15 f) Exercer o poder disciplinar sobre os trabalhadores.

Número ou marcador · p. 15 Dois) Aos administradores é vedado responsabilizar a sociedade em quaisquer contratos, actos, documentos ou obrigações estranhas ao objecto da mesma, sob pena de ser destituído.

Número ou marcador · p. 15 Três) Sem prejuízo do direito de ser indemnizada por eventuais danos, a sociedade não se responsabiliza pelos actos praticados pelos administradores em violação da lei e do presente contrato.

Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO IV Disposições finais

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 15 Ano social

Número ou marcador · p. 15 Um) O ano social coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 16 Dois) O balanço, o relatório de gestão, a demonstração de resultados e as demais contas do exercício serão encerrados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos á apreciação da assembleia geral durante o primeiro trimestre do ano seguinte.

Número ou marcador · p. 16 Três) O primeiro ano social da sociedade começará excepcionalmente na data da constituição da sociedade.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 16 Aplicação de resultados

Texto do artigo · p. 16 O valor dos lucros líquidos apurados em cada exercício, deduzidos da parte destinada para a reserva legal, será distribuído nos termos que forem decididos pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 16 Dissolução e liquidação

Texto do artigo · p. 16 A sociedade dissolve-se e liquida-se nos termos previstos na lei.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 16 Omissões

Texto do artigo · p. 16 Eventuais omissões serão reguladas de acordo com a legislação aplicável, em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 16 Está conforme. Maputo, dezassete de Fevereiro de dois mil

Texto do artigo · p. 16 e dezassete.— O Técnico, Ilegível.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 13: HPVM – Heliopolis Para uma Vida Melhor, Limitada
Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação que por escritura pública de quinze de Fevereiro de dois mil e dezassete, lavrada de folha cento e quarenta e quatro a folhas cento e cinquenta e cinco do livro de notas para escrituras diversas número quatrocentos e oitenta traço A, deste Cartório Notarial de Maputo perante Sérgio Custódio Miambo, licenciado em Direito, conservador e notário superior A em exercício no referido cartório, foi constituída entre: Heliopolis Energia S.P.A e Moçitaly, Lda uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada HPVM - Heliopolis Para uma Vida Melhor, Limitada com sede na cidade
Texto do artigo, página 14: de Maputo, na Avenida Salvador Allende n.º 364, rés-do-chão, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes.
Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto social
Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 14: Denominação e sede
Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade adopta a denominação de HPVM – Heliopolis Para uma Vida Melhor, Limitada.
Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, na Avenida Salvador Allende, n.º 364 rés-do-chão.
Número ou marcador, página 14: Três) Por deliberação dos sócios, pode a sociedade abrir ou encerrar sucursais ou outra forma de representação em qualquer parte do território nacional e no estrangeiro.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 14: Duração
Texto do artigo, página 14: A sociedade é constituída por tempo indeterminado a partir da data do seu registo.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 14: Objecto social
Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade tem por objecto social principal o exercício das seguintes actividades em Moçambique e no estrangeiro:
Número ou marcador, página 14: a) Importação, comercialização, locação, comodato de sistemas de produção de energia a partir de fontes renováveis, em particular fotovoltaica (entre outras), das suas componentes, assim como de equipamento electrónico;
Número ou marcador, página 14: b) Concepção de projectos para o fornecimento, instalação, manutenção, reparação de sistemas de produção de energia a partir de fontes renováveis, em particular fotovoltaica (entre outras), dirigidos para o sector privado e público;
Número ou marcador, página 14: c) Prestação de serviços de assistência comercial e/ou técnica, incluindo serviços de contact center, a clientes privados e/ou públicos, relativamente ao uso de sistemas de produção de energia a partir de fontes renováveis, em particular fotovoltaica (entre outras);
Número ou marcador, página 14: d) Capacitação sobre sistemas de produção de energia a partir de fontes renováveis, em particular fotovoltaica (entre outras);
Número ou marcador, página 14: e) Desenvolvimento e pesquisa de fontes de energia renovável de qualquer natureza;
Número ou marcador, página 14: f) Realização de consultoria sobre a concepção e realização de centrais
Texto do artigo, página 14: de energia renovável e sobre a distribuição e/ou fornecimento da energia produzida.
Número ou marcador, página 14: Dois) Por decisão dos sócios, a sociedade poderá desenvolver também quaisquer outras actividades relacionadas directa ou indirectamente com o seu objecto social principal, em conformidade com a lei, desde que devidamente licenciada e autorizada para o efeito.
Número ou marcador, página 14: Três) A sociedade poderá adquirir participações sociais em sociedades constituídas ou a constituir, ainda que com objecto diferente, assim como associar-se a outras sociedades para a prossecução de interesses comuns.
Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 14: Capital social
Texto do artigo, página 14: O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), e representa a soma de duas quotas, distribuídas do seguinte modo:
Número ou marcador, página 14: a) Uma quota de valor nominal de 99.000,00MT (noventa e nove mil meticais), correspondente a 99% (noventa e nove por cento) do capital social, pertencente à Heliopolis Energia S.P.A; e
Número ou marcador, página 14: b) Uma quota de valor nominal de 1.000,00MT(mil meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social, pertencente à Moçitaly, Limitada.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 14: Aumento do capital social
Número ou marcador, página 14: Um) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes até o montante provisional determinado pelas necessidades do empreendimento nos termos da legislação, mediante entradas em numerário ou em espécie, por incorporação de reservas disponíveis ou outra forma legalmente permitida, sujeita à deliberação dos sócios, tomada em assembleia geral.
Número ou marcador, página 14: Dois) A deliberação da assembleia geral de aumento de capital social deve mencionar, pelo menos, as seguintes condições:
Número ou marcador, página 14: a) A modalidade e o montante do aumento do capital; b)O valor nominal das novas participações sociais;
Número ou marcador, página 14: c) As reservas a incorporar, se o aumento do capital for por incorporação de reservas;
Número ou marcador, página 14: d) Os termos e condições em que sócios e/ou terceiros participam no aumento;
Número ou marcador, página 14: e) Se são criadas novas partes sociais ou se é aumentado o valor nominal das existentes;
Número ou marcador, página 14: f) Os prazos dentro dos quais as entradas devem ser realizadas.
Número ou marcador, página 14: Três) Os sócios gozam de direito de preferência na subscrição dos aumentos do capital social, na proporção das respectivas participações sociais, podendo, porém, este direito ser limitado ou suprimido por deliberação da assembleia geral tomada pela maioria dos votos expressos.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 14: Suprimentos
Texto do artigo, página 14: Os sócios podem prestar suprimentos à sociedade, nos termos e condições estabelecidos em assembleia geral. A sociedade não poderá exigir aos sócios a prestação de suprimentos, cabendo aos mesmos decidir sobre a sua prestação ou não à sociedade.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 14: Cessão de quotas
Número ou marcador, página 14: Um) A cessão, total ou parcial, de quotas entre sócios é livre.
Número ou marcador, página 14: Dois) Na cessão de quotas dos sócios a terceiros, os outros sócios gozam do direito de preferência, na proporção das suas respectivas participações sociais.
Número ou marcador, página 14: Três) Para efeitos do número dois do presente artigo, o sócio que pretenda transmitir a sua quota, ou parte desta, deverá enviar aos outros sócios, por escrito, a respectiva manifestação de interesse, indicando a identidade do adquirente, o preço e as condições ajustadas para a projectada cessão, nomeadamente as condições de pagamento, as garantias oferecidas e recebidas e a data prevista para a realização da transacção.
Número ou marcador, página 14: Quatro) No prazo máximo de quarenta e cinco dias, os sócios que receberam a manifestação de interesse deverão pronunciarse sobre o interesse em exercer o direito de preferência.
Número ou marcador, página 14: Cinco) Findo o prazo previsto no número anterior sem que os sócios tenham exercido o direito de preferência, o cedente poderá transmitir a quota, ou parte desta, a terceiros nas mesmas condições especificadas na manifestação de interesse.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 14: Oneração de quotas
Texto do artigo, página 14: A oneração, total ou parcial, de quotas depende da prévia autorização da sociedade, sendo aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto no artigo anterior.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 14: Amortização de quotas
Número ou marcador, página 14: Um) A amortização de quotas só poderá ter lugar nos casos de exclusão de sócio mediante deliberação da assembleia geral, ou nos casos de exclusão ou exoneração de sócio nos termos legais.
Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade poderá deliberar a exclusão dos sócios nos seguintes casos:
Número ou marcador, página 15: a) Quando, por decisão transitada em julgado, o sócio tenha sido condenado pela prática de qualquer crime doloso, punível com pena de prisão maior;
Número ou marcador, página 15: b) Quando a quota do sócio for arrestada, penhorada, arrolada ou, em geral, apreendida judicial ou administrativamente;
Número ou marcador, página 15: c) Quando o sócio transmita a sua quota ou a dêem garantia ou caução de qualquer obrigação, sem o consentimento da sociedade;
Número ou marcador, página 15: d) Se o sócio envolver a sociedade em actos e contratos estranhos ao objecto social;
Número ou marcador, página 15: e) Se o sócio se encontrar em mora, por mais de seis meses, na realização da sua quota, das entradas em aumentos de capital ou em efectuar as prestações suplementares a que foi chamado;
Número ou marcador, página 15: f) Se o sócio, em benefício próprio ou de terceiro e sem o consentimento da sociedade, praticar actos que concorrem ou sejam susceptíveis de concorrer.
Número ou marcador, página 15: Três) Se a amortização de quotas não for acompanhada da correspondente redução de capital, as quotas dos restantes sócios serão proporcionalmente aumentadas, fixando a assembleia geral o novo valor nominal das mesmas, salvo a opção prevista no número quatro do presente artigo.
Número ou marcador, página 15: Quatro) Se a sociedade tiver o direito de amortizar a quota pode, em vez disso, adquirila ou fazê-la adquirir pelos sócios ou terceiros.
Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 15: Órgãos sociais
Texto do artigo, página 15: São órgãos da sociedade:
Número ou marcador, página 15: a) A assembleia geral;
Número ou marcador, página 15: b) A administração.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 15: Assembleia geral
Número ou marcador, página 15: Um) A assembleia geral é constituída pelos sócios e as suas deliberações, quando tomadas de acordo com a lei e com o presente contrato, são vinculativas e de cumprimento obrigatório para os sócios, assim como para os restantes órgãos.
Número ou marcador, página 15: Dois) Os sócios poderão fazer-se representar na assembleia geral por qualquer pessoa singular que para o efeito designarem, mediante apresentação, ao presidente da mesa da assembleia geral e aos demais sócios, de uma procuração com poderes específicos.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 15: Reuniões da assembleia geral
Número ou marcador, página 15: Um) A assembleia geral reúne, ordinariamente, no primeiro trimestre de cada ano, para deliberar sobre o balanço, relatório da administração, aprovação das contas referente ao exercício do ano anterior e sobre a aplicação dos resultados, bem como sobre quaisquer outros assuntos de interesse para a sociedade.
Número ou marcador, página 15: Dois) A assembleia geral reúne, extraordinariamente, sempre que for necessário e a pedido de qualquer dos sócios.
Número ou marcador, página 15: Três) A assembleia geral reúne na sede da sociedade, podendo embora reunir noutro local, desde que devidamente acautelados os direitos e interesses legítimos dos sócios.
Número ou marcador, página 15: Quatro) A assembleia geral dirigida por uma mesa composta por um presidente e um secretário.
Número ou marcador, página 15: Cinco) O presidente e o secretário são eleitos em assembleia geral, de entre os sócios ou outras pessoas.
Número ou marcador, página 15: Seis) Na falta de eleição do presidente e do secretário da mesa ou no caso, mesmo que eleitos, de não comparência destes, servirá de presidente da mesa qualquer administrador ou uma pessoa escolhida pelos administradores.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 15: Convocatória da assembleia geral
Número ou marcador, página 15: Um) A convocação da assembleia geral compete a qualquer dos administradores da sociedade, devendo ser feita por carta, com antecedência mínima de quinze dias.
Número ou marcador, página 15: Dois) A assembleia geral considera-se regularmente constituída, sem observância de quaisquer formalidades, desde que todos os sócios estejam presentes ou representados e todos manifestem a vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinado assunto.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 15: Competências da assembleia geral
Texto do artigo, página 15: É competência da assembleia geral deliberar sobre os seguintes assuntos:
Número ou marcador, página 15: a) Alteração dos estatutos;
Número ou marcador, página 15: b) Exclusão de sócio e amortização das respectivas quotas;
Número ou marcador, página 15: c) Aprovação do balanço e das contas da sociedade e do relatório da administração;
Número ou marcador, página 15: d) Distribuição de lucros;
Número ou marcador, página 15: e) Realização de investimentos;
Número ou marcador, página 15: f) Realização de empréstimos bancários ou junto de outro tipo de instituições de crédito;
Número ou marcador, página 15: g) Aquisição, transmissão e oneração de imóveis;
Número ou marcador, página 15: h) Nomeação e destituição de administradores;
Número ou marcador, página 15: i) Fusão, cisão, transformação e dissolução da sociedade;
Número ou marcador, página 15: j) Aprovação das contas finais dos liquidatários;
Número ou marcador, página 15: k) Deliberação sobre quaisquer outros assuntos que, por força da lei, sejam da competência da assembleia geral.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 15: A administração e representação da sociedade
Número ou marcador, página 15: Um) A administração e representação da sociedade será conferida a um ou mais administradores, conforme for deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura de um dos administradores.
Número ou marcador, página 15: Três) A sociedade pode ainda se fazer representar por um ou mais delegados e/ ou procuradores, nos termos e limites dos respectivos mandatos.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 15: Competências da administração
Número ou marcador, página 15: Um) Os administradores dispõem dos mais amplos poderes reconhecidos por lei e no presente contrato para a prossecução do objecto social, competindo-lhes, nomeadamente, representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, assim como, nos limites fixados pela assembleia geral, praticar todos os actos tendentes á realização do objecto social e em especial:
Número ou marcador, página 15: a) Propor, prosseguir, confessar, desistir ou transigir em quaisquer acções em que a sociedade esteja envolvida;
Número ou marcador, página 15: b) Executar e fazer cumprir as deliberações da assembleia geral;
Número ou marcador, página 15: c) Orientar e gerir todos os negócios sociais, praticando todos os actos relativos ao objecto social;
Número ou marcador, página 15: d) Proceder à abertura, movimentação e encerramento de contas bancárias;
Número ou marcador, página 15: e) Assinar todo e qualquer tipo de contratos e documentos em nome e representação da sociedade;
Número ou marcador, página 15: f) Exercer o poder disciplinar sobre os trabalhadores.
Número ou marcador, página 15: Dois) Aos administradores é vedado responsabilizar a sociedade em quaisquer contratos, actos, documentos ou obrigações estranhas ao objecto da mesma, sob pena de ser destituído.
Número ou marcador, página 15: Três) Sem prejuízo do direito de ser indemnizada por eventuais danos, a sociedade não se responsabiliza pelos actos praticados pelos administradores em violação da lei e do presente contrato.
Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO IV Disposições finais
Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 15: Ano social
Número ou marcador, página 15: Um) O ano social coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 16: Dois) O balanço, o relatório de gestão, a demonstração de resultados e as demais contas do exercício serão encerrados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos á apreciação da assembleia geral durante o primeiro trimestre do ano seguinte.
Número ou marcador, página 16: Três) O primeiro ano social da sociedade começará excepcionalmente na data da constituição da sociedade.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 16: Aplicação de resultados
Texto do artigo, página 16: O valor dos lucros líquidos apurados em cada exercício, deduzidos da parte destinada para a reserva legal, será distribuído nos termos que forem decididos pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 16: Dissolução e liquidação
Texto do artigo, página 16: A sociedade dissolve-se e liquida-se nos termos previstos na lei.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 16: Omissões
Texto do artigo, página 16: Eventuais omissões serão reguladas de acordo com a legislação aplicável, em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 16: Está conforme. Maputo, dezassete de Fevereiro de dois mil
Texto do artigo, página 16: e dezassete.— O Técnico, Ilegível.

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

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