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Texto do artigo · p. 7 Acquabuild – Engenharia e Construções, Limitada
Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Fevereiro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101103218, uma entidade denominada Acquabuild Engenharia e Construções, Limitada.
Texto do artigo · p. 7 Entre: Baptista Ruben Ngine Zunguze, portador do Bilhete de Identidade n.º 070101010288C, emitido pelo Serviço Provincial de Identificação Civil de Gaza, em Xai-Xai, a dezanove de Janeiro de dois mil e dezoito; e Minax da Graça Quinita Zunguze,titular do Bilhete de Identidade n.º 070100517950F,emitido pelo Serviço de Identificação Civil de Gaza, em Xai-Xai, adezanove de Janeiro de dois mil e dezoito, ambos de nacionalidade moçambicana, maiores e residentes no bairro do Bagamoyo, na cidade de Maputo, e pela referida escritura pública, é celebrado o presente contrato de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada Acquabuild, Limitada,
Texto do artigo · p. 7 que se regerá pelas cláusulas e condições que se seguem:
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Tipo societário)
Texto do artigo · p. 7 É constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Denominação social)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade adopta a denominação de Acquabuild Engenharia e Construções, Limitada.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Sede social)
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, distrito municipal Katembe, bairro Chalí, EN1, km 5.
Texto do artigo · p. 7 Dois)Por deliberação da maioria dos sócios e com a autorização das entidades competentes, a sociedade poderá decidir mudança da sede social, assim comoa criação de quaisquer outras formas de representação, onde e quando julgue conveniente.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 7 (Duração)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da presente escritura pública.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 7 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade tem por objecto a prestação de serviços imobiliários (exploração, venda e/oualuguer de imóveis); construção civil; hidráulica; electricidade industrial; concepção, fiscalização e gestão de projectos de infraestruturas; consultoria ambiental; e logística e fornecimento de materiais e equipamentos de construção.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 7 (Participações)
Texto do artigo · p. 7 Por deliberação da assembleia geral, é permitida a participação da sociedade em holdings, joint-ventures ou outras formas de associação, união ou de concentração de capitais.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 7 (Capital social)
Número ou marcador · p. 7 Um) O capital social subscrito é de um milhão e seiscentos mil meticais, distribuídos do seguinte modo:
Número ou marcador · p. 7 a) Uma quota no valor nominal de um milhão, cento e vinte mil meticais, correspondente a setenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Baptista Ruben Ngine Zunguze;
Número ou marcador · p. 7 b) Uma quota no valor nominal de quatrocentos e oitenta mil meticais, correspondente a trinta por cento do capital social, pertencente à sócia Minax da Graça Quinita Zunguze.
Número ou marcador · p. 7 Dois) O capital social encontra-se integralmente realizado em dinheiro.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 7 (Alteração do capital)
Texto do artigo · p. 7 Por deliberação da assembleia geral, o capital social poderá ser alterado por vezes ilimitadas, sob proposta da gerência, sem prejuízo do direito de preferência dos sócios e nos termos que forem deliberados.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 7 (Prestações suplementares e suprimentos)
Texto do artigo · p. 7 Por deliberação da assembleia geral, os sócios poderão fazer à sociedade os suprimentos de que esta carecer.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 7 (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 7 Um) A divisão e cessão de quotas dependem do consentimento dos sócios, sendo nulas quaisquer operações que contrariem o presente artigo.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A cessão de quotas para um sócio ou para terceiros depende sempre do consentimento da sociedade, a solicitar por escrito, com indicação do cessionário e de todas as condições de cessão.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 7 Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente serão exercidas pela sócia-gerente, que desde já fica nomeada, a senhora Minax da Graça Quinita Zunguze, com dispensa de caução, com ou sem remuneração.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A sociedade fica obrigada em todos os seus actos e contratos pela assinatura da sócia gerente.
Número ou marcador · p. 7 Três) A gerência não poderá obrigar a sociedade em actos e contratos que não digam respeito ao seu objecto social, nomeadamente, fianças e abonações.
Número ou marcador · p. 7 Quatro) O gerente poderá nomear um procurador por meio de uma procuração reconhecida nos termos da legislação vigente no país.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 8 (Aplicação de resultados)
Número ou marcador · p. 8 Um) O exercício económico coincide com o ano civil e o balanço de contas de resultados serão fechados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos àapreciação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Os lucros que se apurarem líquidos de todas as despesas e encargos sociais, separada a parte de cinco por cento para o fundo de reserva legal e separadas ainda de quaisquer deduções acordadas pela sociedade serão distribuídos pelos sócios na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Dissolução da sociedade)
Texto do artigo · p. 8 A sociedade dissolve-se por decisão dos sócios ou ainda nos casos fixados na legislação moçambicana e a sua liquidação será efectuada pelos gerentes que estiverem em exercício à data da sua dissolução.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 8 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 8 Os casos omissos serão regulados pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 8 Está conforme. Maputo, 20 de Fevereiro de 2019. —
Texto do artigo · p. 8 O Notário, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 7: Acquabuild – Engenharia e Construções, Limitada
  2. Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Fevereiro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101103218, uma entidade denominada Acquabuild Engenharia e Construções, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 7: Entre: Baptista Ruben Ngine Zunguze, portador do Bilhete de Identidade n.º 070101010288C, emitido pelo Serviço Provincial de Identificação Civil de Gaza, em Xai-Xai, a dezanove de Janeiro de dois mil e dezoito; e Minax da Graça Quinita Zunguze,titular do Bilhete de Identidade n.º 070100517950F,emitido pelo Serviço de Identificação Civil de Gaza, em Xai-Xai, adezanove de Janeiro de dois mil e dezoito, ambos de nacionalidade moçambicana, maiores e residentes no bairro do Bagamoyo, na cidade de Maputo, e pela referida escritura pública, é celebrado o presente contrato de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada Acquabuild, Limitada,
  4. Texto do artigo, página 7: que se regerá pelas cláusulas e condições que se seguem:
  5. Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 7: (Tipo societário)
  7. Texto do artigo, página 7: É constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  8. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 7: (Denominação social)
  10. Texto do artigo, página 7: A sociedade adopta a denominação de Acquabuild Engenharia e Construções, Limitada.
  11. Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 7: (Sede social)
  13. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, distrito municipal Katembe, bairro Chalí, EN1, km 5.
  14. Texto do artigo, página 7: Dois)Por deliberação da maioria dos sócios e com a autorização das entidades competentes, a sociedade poderá decidir mudança da sede social, assim comoa criação de quaisquer outras formas de representação, onde e quando julgue conveniente.
  15. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
  16. Texto do artigo, página 7: (Duração)
  17. Texto do artigo, página 7: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da presente escritura pública.
  18. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
  19. Texto do artigo, página 7: (Objecto social)
  20. Texto do artigo, página 7: A sociedade tem por objecto a prestação de serviços imobiliários (exploração, venda e/oualuguer de imóveis); construção civil; hidráulica; electricidade industrial; concepção, fiscalização e gestão de projectos de infraestruturas; consultoria ambiental; e logística e fornecimento de materiais e equipamentos de construção.
  21. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
  22. Texto do artigo, página 7: (Participações)
  23. Texto do artigo, página 7: Por deliberação da assembleia geral, é permitida a participação da sociedade em holdings, joint-ventures ou outras formas de associação, união ou de concentração de capitais.
  24. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
  25. Texto do artigo, página 7: (Capital social)
  26. Número ou marcador, página 7: Um) O capital social subscrito é de um milhão e seiscentos mil meticais, distribuídos do seguinte modo:
  27. Número ou marcador, página 7: a) Uma quota no valor nominal de um milhão, cento e vinte mil meticais, correspondente a setenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Baptista Ruben Ngine Zunguze;
  28. Número ou marcador, página 7: b) Uma quota no valor nominal de quatrocentos e oitenta mil meticais, correspondente a trinta por cento do capital social, pertencente à sócia Minax da Graça Quinita Zunguze.
  29. Número ou marcador, página 7: Dois) O capital social encontra-se integralmente realizado em dinheiro.
  30. Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
  31. Texto do artigo, página 7: (Alteração do capital)
  32. Texto do artigo, página 7: Por deliberação da assembleia geral, o capital social poderá ser alterado por vezes ilimitadas, sob proposta da gerência, sem prejuízo do direito de preferência dos sócios e nos termos que forem deliberados.
  33. Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
  34. Texto do artigo, página 7: (Prestações suplementares e suprimentos)
  35. Texto do artigo, página 7: Por deliberação da assembleia geral, os sócios poderão fazer à sociedade os suprimentos de que esta carecer.
  36. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
  37. Texto do artigo, página 7: (Divisão e cessão de quotas)
  38. Número ou marcador, página 7: Um) A divisão e cessão de quotas dependem do consentimento dos sócios, sendo nulas quaisquer operações que contrariem o presente artigo.
  39. Número ou marcador, página 7: Dois) A cessão de quotas para um sócio ou para terceiros depende sempre do consentimento da sociedade, a solicitar por escrito, com indicação do cessionário e de todas as condições de cessão.
  40. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  41. Texto do artigo, página 7: (Administração e gerência)
  42. Número ou marcador, página 7: Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente serão exercidas pela sócia-gerente, que desde já fica nomeada, a senhora Minax da Graça Quinita Zunguze, com dispensa de caução, com ou sem remuneração.
  43. Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade fica obrigada em todos os seus actos e contratos pela assinatura da sócia gerente.
  44. Número ou marcador, página 7: Três) A gerência não poderá obrigar a sociedade em actos e contratos que não digam respeito ao seu objecto social, nomeadamente, fianças e abonações.
  45. Número ou marcador, página 7: Quatro) O gerente poderá nomear um procurador por meio de uma procuração reconhecida nos termos da legislação vigente no país.
  46. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  47. Texto do artigo, página 8: (Aplicação de resultados)
  48. Número ou marcador, página 8: Um) O exercício económico coincide com o ano civil e o balanço de contas de resultados serão fechados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos àapreciação da assembleia geral.
  49. Número ou marcador, página 8: Dois) Os lucros que se apurarem líquidos de todas as despesas e encargos sociais, separada a parte de cinco por cento para o fundo de reserva legal e separadas ainda de quaisquer deduções acordadas pela sociedade serão distribuídos pelos sócios na proporção das respectivas quotas.
  50. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  51. Texto do artigo, página 8: (Dissolução da sociedade)
  52. Texto do artigo, página 8: A sociedade dissolve-se por decisão dos sócios ou ainda nos casos fixados na legislação moçambicana e a sua liquidação será efectuada pelos gerentes que estiverem em exercício à data da sua dissolução.
  53. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  54. Texto do artigo, página 8: (Casos omissos)
  55. Texto do artigo, página 8: Os casos omissos serão regulados pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
  56. Texto do artigo, página 8: Está conforme. Maputo, 20 de Fevereiro de 2019. —
  57. Texto do artigo, página 8: O Notário, Ilegível.
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