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Texto do artigo · p. 27 Amal Indústrias, Limitada
Texto do artigo · p. 27 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Fevereiro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100292041, uma entidade denominada Amal Indústrias, Limitada.
Número ou marcador · p. 28 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Denominação)
Texto do artigo · p. 28 Com a denominação Amal Indústrias, Limitada, é constituída para durar por tempo indeterminado, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 28 (Sede)
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade tem a sua sede na rua Estrada Nacional n.º 6, Manga, cidade da Beira, podendo, por deliberação da assembleia geral, criar ou encerrar, no país ou no estrangeiro, sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, sempre que se justifique a sua existência.
Número ou marcador · p. 28 Dois) A representação da sociedade no estrangeiro poderá ser confiada, mediante contrato, a entidades locais legalmente existentes.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Objecto)
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade tem por objecto o processamento e produção de polipropileno e sua comercialização, incluindo importação e exportação.
Número ou marcador · p. 28 Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades nas áreas industriais ou comerciais, desde que para tal obtenha as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 28 (Participação noutras entidades)
Texto do artigo · p. 28 A sociedade poderá, no âmbito da realização do seu objecto participar em outras existentes ou a constituir-se ou associar-se a terceiros em qualquer das formas previstas na lei.
Número ou marcador · p. 28 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 28 (Capital social)
Texto do artigo · p. 28 O capital social, totalmente subscrito e realizado, é de 279.500,00MT (duzentos e setenta e nove mil e quinhentos meticais), correspondente a uma única quota, detida pela sócia Capital Foods, Limitada.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 28 (Aumento de capital)
Texto do artigo · p. 28 O capital social da sociedade poderá ser aumentado por meio de dinheiro, incorporação
Texto do artigo · p. 28 de suprimentos, lucros ou reservas com a aprovação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 28 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 28 Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
Número ou marcador · p. 28 Dois) A cessão de quotas a terceiros carece do consentimento assembleia geral da sociedade, ficando reservado aos restantes sócios o direito de preferência na sua aquisição.
Número ou marcador · p. 28 Três) É nula e de nenhum efeito qualquer cessão ou alienação de quota feita sem a observância do disposto nos presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 28 (Amortização de quotas)
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade pode, sem dependência de prazo, proceder à amortização de quotas nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 28 a) Acordo dos sócios;
Número ou marcador · p. 28 b) Se a quota for penhorada, arrestada, arrematada ou adjudicada;
Número ou marcador · p. 28 c) No caso de morte do sócio ou insolvência.
Número ou marcador · p. 28 Dois) Com excepção do caso previsto na alínea a) do número anterior, a amortização é feita pelo valor a ser determinado por avaliador independente.
Número ou marcador · p. 28 CAPÍTULO III
Texto do artigo · p. 28 Da assembleia geral, direcção e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 28 SECÇÃO I Da assembleia geral
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 28 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 28 Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente, uma vez por ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e, extraordinariamente, sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 28 Dois) A assembleia geral, nos casos em que a lei não determine formalidades especiais para a sua convocação, será convocada pelo presidente ou pelos outros dois membros do conselho de direcção, por meio de carta registada com aviso de recepção, dirigida aos sócios, por meio de fax ou entregue em mão contra cobrança de recibo, com a antecedência mínima de vinte dias, que poderá ser reduzida para dez dias, para assembleias extraordinárias.
Número ou marcador · p. 28 Três) A reunião da assembleia geral deverá realizar-se na sede social, mas poderá também ocorrer em qualquer outro local quando as circunstâncias assim o ditarem e se não prejudicar os direitos e interesses legítimos dos sócios.
Número ou marcador · p. 28 Quatro) Em primeira convocatória a assembleia geral estará regularmente constituída quando todos os sócios estiverem presentes ou devidamente representados e, em segunda, com qualquer quórum.
Número ou marcador · p. 28 Cinco) As actas da reunião deverão ser assinadas por todos os sócios presentes.
Número ou marcador · p. 28 SECÇÃO II Do conselho de administração e da representação da sociedade
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 28 (Deliberações da assembleia geral)
Texto do artigo · p. 28 As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria simples dos sócios presentes ou representados, salvo nos casos em que a lei ou os estatutos exigirem maioria qualificada.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Administração da sociedade)
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade é gerida por um conselho de administração composto por dois membros, designados pelos sócios em assembleia geral de entre os sócios ou terceiros, devendo a assembleia geral nomear o respectivo presidente.
Número ou marcador · p. 28 Dois) Compete ao conselho de administração exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e for a dele, activa e passivamente, e praticando todos os demais actos tendentes à realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservarem à assembleia geral.
Número ou marcador · p. 28 Três) Os membros do conselho de administração são designados por períodos de três anos, renováveis.
Número ou marcador · p. 28 Quatro) O conselho de administração pode delegar poderes em qualquer ou quaisquer dos seus mandatários mesmo pessoas estranhas à sociedade.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 28 (Reuniões do conselho de administração)
Número ou marcador · p. 28 Um) O conselho de administração, convocado pelo presidente, reúne cada dois meses na sede social ou em qualquer outro local determinado pelo respectivo presidente.
Número ou marcador · p. 28 Dois) A convocatória das reuniões será feita pelo presidente ou, nos seus impedimentos, por quaisquer outros dois membros, com aviso prévio mínimo de quinze dias, salvo se todos os membros concordarem com período inferior.
Número ou marcador · p. 28 Três) A convocatória deverá ser efectuada por escrito e incluirá a ordem de trabalho, bem como ser acompanhada de todos os documentos necessários à tomada de deliberação, quando seja esse o caso.
Número ou marcador · p. 28 Quatro) Para o conselho de administração poder deliberar deverão estar presentes ou representados a maioria dos seus membros.
Número ou marcador · p. 29 Cinco) O membro do conselho de administração temporariamente impedido de comparecer pode fazer-se representar por outro membro, mediante simples carta ou telefax dirigidos ao presidente.
Número ou marcador · p. 29 Seis) Quando acordado pelos membros, as formalidades para a convocação e realização da sessão podem ser preteridas e as deliberações tomadas nessas condições serão válidas desde que constantes de actas assinadas por todos os administradores.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade obriga-se pela assinatura conjunta de dois administradores ou pela assinatura do presidente do conselho de administração.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Todas asobrigações contratuais carecem de aprovação prévia do conselho de administração ou de quem este designar antes de serem assinadas.
Número ou marcador · p. 29 CAPÍTULO IV Dos lucros e perdas e da dissolução da sociedade
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 29 (Lucros)
Número ou marcador · p. 29 Um) Antes de repartidos os lucros líquidos apurados em cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem indicada para constituir o fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 29 Dois) O remanescente será aplicado nos termos e condições a serem fixadas pela assembleia geral em observância do estabelecido na lei.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 29 (Exercício social)
Número ou marcador · p. 29 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo · p. 29 fechar-se-ão com a referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 29 (Dissolução da sociedade)
Texto do artigo · p. 29 A sociedade poderá dissolver-se nos termos e nos casos determinados na lei e pela deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 29 (Omissões)
Texto do artigo · p. 29 Todas as omissões a estes estatutos serão reguladas de acordo com as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável
Texto do artigo · p. 29 Maputo, 21 de Fevereiro de 2019. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 27: Amal Indústrias, Limitada
  2. Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Fevereiro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100292041, uma entidade denominada Amal Indústrias, Limitada.
  3. Número ou marcador, página 28: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
  4. Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 28: (Denominação)
  6. Texto do artigo, página 28: Com a denominação Amal Indústrias, Limitada, é constituída para durar por tempo indeterminado, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.
  7. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 28: (Sede)
  9. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade tem a sua sede na rua Estrada Nacional n.º 6, Manga, cidade da Beira, podendo, por deliberação da assembleia geral, criar ou encerrar, no país ou no estrangeiro, sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, sempre que se justifique a sua existência.
  10. Número ou marcador, página 28: Dois) A representação da sociedade no estrangeiro poderá ser confiada, mediante contrato, a entidades locais legalmente existentes.
  11. Número ou marcador, página 28: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 28: (Objecto)
  13. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade tem por objecto o processamento e produção de polipropileno e sua comercialização, incluindo importação e exportação.
  14. Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades nas áreas industriais ou comerciais, desde que para tal obtenha as necessárias autorizações.
  15. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUARTO
  16. Texto do artigo, página 28: (Participação noutras entidades)
  17. Texto do artigo, página 28: A sociedade poderá, no âmbito da realização do seu objecto participar em outras existentes ou a constituir-se ou associar-se a terceiros em qualquer das formas previstas na lei.
  18. Número ou marcador, página 28: CAPÍTULO II Do capital social
  19. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUINTO
  20. Texto do artigo, página 28: (Capital social)
  21. Texto do artigo, página 28: O capital social, totalmente subscrito e realizado, é de 279.500,00MT (duzentos e setenta e nove mil e quinhentos meticais), correspondente a uma única quota, detida pela sócia Capital Foods, Limitada.
  22. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEXTO
  23. Texto do artigo, página 28: (Aumento de capital)
  24. Texto do artigo, página 28: O capital social da sociedade poderá ser aumentado por meio de dinheiro, incorporação
  25. Texto do artigo, página 28: de suprimentos, lucros ou reservas com a aprovação da assembleia geral.
  26. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SÉTIMO
  27. Texto do artigo, página 28: (Cessão de quotas)
  28. Número ou marcador, página 28: Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
  29. Número ou marcador, página 28: Dois) A cessão de quotas a terceiros carece do consentimento assembleia geral da sociedade, ficando reservado aos restantes sócios o direito de preferência na sua aquisição.
  30. Número ou marcador, página 28: Três) É nula e de nenhum efeito qualquer cessão ou alienação de quota feita sem a observância do disposto nos presentes estatutos.
  31. Número ou marcador, página 28: ARTIGO OITAVO
  32. Texto do artigo, página 28: (Amortização de quotas)
  33. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade pode, sem dependência de prazo, proceder à amortização de quotas nos seguintes casos:
  34. Número ou marcador, página 28: a) Acordo dos sócios;
  35. Número ou marcador, página 28: b) Se a quota for penhorada, arrestada, arrematada ou adjudicada;
  36. Número ou marcador, página 28: c) No caso de morte do sócio ou insolvência.
  37. Número ou marcador, página 28: Dois) Com excepção do caso previsto na alínea a) do número anterior, a amortização é feita pelo valor a ser determinado por avaliador independente.
  38. Número ou marcador, página 28: CAPÍTULO III
  39. Texto do artigo, página 28: Da assembleia geral, direcção e representação da sociedade
  40. Número ou marcador, página 28: SECÇÃO I Da assembleia geral
  41. Número ou marcador, página 28: ARTIGO NONO
  42. Texto do artigo, página 28: (Assembleia geral)
  43. Número ou marcador, página 28: Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente, uma vez por ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e, extraordinariamente, sempre que for necessário.
  44. Número ou marcador, página 28: Dois) A assembleia geral, nos casos em que a lei não determine formalidades especiais para a sua convocação, será convocada pelo presidente ou pelos outros dois membros do conselho de direcção, por meio de carta registada com aviso de recepção, dirigida aos sócios, por meio de fax ou entregue em mão contra cobrança de recibo, com a antecedência mínima de vinte dias, que poderá ser reduzida para dez dias, para assembleias extraordinárias.
  45. Número ou marcador, página 28: Três) A reunião da assembleia geral deverá realizar-se na sede social, mas poderá também ocorrer em qualquer outro local quando as circunstâncias assim o ditarem e se não prejudicar os direitos e interesses legítimos dos sócios.
  46. Número ou marcador, página 28: Quatro) Em primeira convocatória a assembleia geral estará regularmente constituída quando todos os sócios estiverem presentes ou devidamente representados e, em segunda, com qualquer quórum.
  47. Número ou marcador, página 28: Cinco) As actas da reunião deverão ser assinadas por todos os sócios presentes.
  48. Número ou marcador, página 28: SECÇÃO II Do conselho de administração e da representação da sociedade
  49. Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO
  50. Texto do artigo, página 28: (Deliberações da assembleia geral)
  51. Texto do artigo, página 28: As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria simples dos sócios presentes ou representados, salvo nos casos em que a lei ou os estatutos exigirem maioria qualificada.
  52. Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  53. Texto do artigo, página 28: (Administração da sociedade)
  54. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade é gerida por um conselho de administração composto por dois membros, designados pelos sócios em assembleia geral de entre os sócios ou terceiros, devendo a assembleia geral nomear o respectivo presidente.
  55. Número ou marcador, página 28: Dois) Compete ao conselho de administração exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e for a dele, activa e passivamente, e praticando todos os demais actos tendentes à realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservarem à assembleia geral.
  56. Número ou marcador, página 28: Três) Os membros do conselho de administração são designados por períodos de três anos, renováveis.
  57. Número ou marcador, página 28: Quatro) O conselho de administração pode delegar poderes em qualquer ou quaisquer dos seus mandatários mesmo pessoas estranhas à sociedade.
  58. Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  59. Texto do artigo, página 28: (Reuniões do conselho de administração)
  60. Número ou marcador, página 28: Um) O conselho de administração, convocado pelo presidente, reúne cada dois meses na sede social ou em qualquer outro local determinado pelo respectivo presidente.
  61. Número ou marcador, página 28: Dois) A convocatória das reuniões será feita pelo presidente ou, nos seus impedimentos, por quaisquer outros dois membros, com aviso prévio mínimo de quinze dias, salvo se todos os membros concordarem com período inferior.
  62. Número ou marcador, página 28: Três) A convocatória deverá ser efectuada por escrito e incluirá a ordem de trabalho, bem como ser acompanhada de todos os documentos necessários à tomada de deliberação, quando seja esse o caso.
  63. Número ou marcador, página 28: Quatro) Para o conselho de administração poder deliberar deverão estar presentes ou representados a maioria dos seus membros.
  64. Número ou marcador, página 29: Cinco) O membro do conselho de administração temporariamente impedido de comparecer pode fazer-se representar por outro membro, mediante simples carta ou telefax dirigidos ao presidente.
  65. Número ou marcador, página 29: Seis) Quando acordado pelos membros, as formalidades para a convocação e realização da sessão podem ser preteridas e as deliberações tomadas nessas condições serão válidas desde que constantes de actas assinadas por todos os administradores.
  66. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  67. Texto do artigo, página 29: (Representação da sociedade)
  68. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade obriga-se pela assinatura conjunta de dois administradores ou pela assinatura do presidente do conselho de administração.
  69. Número ou marcador, página 29: Dois) Todas asobrigações contratuais carecem de aprovação prévia do conselho de administração ou de quem este designar antes de serem assinadas.
  70. Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO IV Dos lucros e perdas e da dissolução da sociedade
  71. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  72. Texto do artigo, página 29: (Lucros)
  73. Número ou marcador, página 29: Um) Antes de repartidos os lucros líquidos apurados em cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem indicada para constituir o fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
  74. Número ou marcador, página 29: Dois) O remanescente será aplicado nos termos e condições a serem fixadas pela assembleia geral em observância do estabelecido na lei.
  75. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  76. Texto do artigo, página 29: (Exercício social)
  77. Número ou marcador, página 29: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
  78. Texto do artigo, página 29: fechar-se-ão com a referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
  79. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  80. Texto do artigo, página 29: (Dissolução da sociedade)
  81. Texto do artigo, página 29: A sociedade poderá dissolver-se nos termos e nos casos determinados na lei e pela deliberação dos sócios.
  82. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  83. Texto do artigo, página 29: (Omissões)
  84. Texto do artigo, página 29: Todas as omissões a estes estatutos serão reguladas de acordo com as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável
  85. Texto do artigo, página 29: Maputo, 21 de Fevereiro de 2019. O Técnico, Ilegível.
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