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- Texto do artigo, página 2: DESPACHO
- Texto do artigo, página 2: A Associação Pfukane Hihanha, localizada na aldeia de Siaia requereu como pessoa jurídica, juntando ao pedido o estatuto da sua constituição.
- Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues pela Associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, para o seu reconhecimento.
- Texto do artigo, página 2: Nestes termos e no despacho nos n.ºs 1 e 2 do artigo 52 da Constituição da República de Moçambique e segundo o Decreto n.º 2/2006, de 3 de Maio, e Diploma Ministerial n.º 155/2006, de 20 de Setembro, em vigor, vai reconhecida a Associação Pfukane Hihanha, localizada na Localidade Sede do Posto Administrativo de Chongoene, Distrito de Xai-Xai.
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