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Texto do artigo · p. 27 Phambeni Soluções, S.A.
Texto do artigo · p. 27 Certifico, para efeitos de publicação, que por contracto de trinta e um de Dezembro de dois mil e dezanove, foi exarada da folha um a quatro do contrato de Registo de Entidades Legais da Matola, com NUEL 101269108, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas disposições constantes nos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 27 Denominação
Texto do artigo · p. 27 É constituída uma sociedade anónima com a denominação Phambeni Soluções, S.A.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 27 Objecto
Texto do artigo · p. 27 O objecto social é a prestação de serviços de consultoria em engenharia, formação profissional e prestação de serviços em geral.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 27 Sede
Texto do artigo · p. 27 A sede social fica instalada em bairro Infulene D, n.º 31.193, n.º 647, podendo a
Texto do artigo · p. 27 administração deslocá-la livremente dentro do mesmo concelho, ou para conselho limítrofe.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 27 Participação
Texto do artigo · p. 27 A sociedade poderá participar em agrupamentos complementares de empresas, bem como em sociedades com objecto diferente.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 27 Capital
Texto do artigo · p. 27 O capital social é de dois milhões de meticais e divide-se em duzentas mil acções de valor nominal de dez meticais cada.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 27 Aumento de capital
Texto do artigo · p. 27 O capital poderá ser elevado até ao limite de cinquenta milhões de meticais, por deliberação do Conselho de Administração, nos termos legais.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 27 Competência
Número ou marcador · p. 27 Um) À Assembleia Geral compete deliberar sobre todas as matérias que a lei lhe atribua.
Número ou marcador · p. 27 Dois) A Mesa da Assembleia Geral será composta por um presidente, um vice-presidente e um secretário, eleitos de entre os accionistas ou estranhos.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 27 Representação
Texto do artigo · p. 27 Será proibida a representação dos accionistas, salvo se documentada em procuração autêntica e conferida a um accionista ou administrador, ao cônjuge ou a um descendente ou ascendente do representado.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 27 Votos
Texto do artigo · p. 27 Corresponderá um voto a cada 100 acções.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 27 Maioria
Texto do artigo · p. 27 As deliberações serão tomadas por maioria absoluta dos votos emitidos, salvo quando a lei ou o contrato dispuserem diversamente.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 27 Administração
Número ou marcador · p. 27 Um) A administração da sociedade está a cargo do sócio-gerente, Hermen Cléusia Dabo, que fica desde já nomeada administradora.
Número ou marcador · p. 27 Dois) A sociedade fica obrigada pelas assinaturas dos senhores Fernando Marcelo Diogo Dabo e Hermen Cléusia Dabo.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 27 Delegação de poderes
Texto do artigo · p. 27 É proibido ao conselho de administração a delegação dos seus poderes de gestão.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 27 Conselho Fiscal
Texto do artigo · p. 27 A fiscalização da sociedade competirá a um Conselho Fiscal, que a Assembleia Geral elegerá pelo período de quatro anos.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 27 Competência
Texto do artigo · p. 27 O Conselho Fiscal assistirá a todas as reuniões do Conselho de Administração, competindo-lhe, designadamente, emitir parecer quanto à alienação e oneração de bens imóveis, bem como quanto à prestação de cauções e garantias pessoais ou reais pela sociedade.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 27 Casos de dissolução
Texto do artigo · p. 27 A sociedade dissolver-se-á nos casos previstos na lei.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 27 Dissolução por deliberação
Texto do artigo · p. 27 A deliberação de dissolução será tomada
Texto do artigo · p. 27 por maioria de três quartos dos votos emitidos.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 27 Liquidação
Texto do artigo · p. 27 Na falta de outra deliberação, a liquidação far-se-á judicialmente, servindo de liquidatários os administradores em funções à data da dissolução.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 27 Reunião
Texto do artigo · p. 27 Os sócios fundadores reunirão logo após a outorga da presente escritura para elegerem os membros dos órgãos sociais e estabelecerem as suas remunerações.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo · p. 27 Autorização
Texto do artigo · p. 27 Os administradores eleitos inicialmente ficam autorizados a celebrar anteriormente ao registo quaisquer negócios jurídicos em nome da sociedade, bem como efectuar levantamento das entradas para solver as despesas de constituição e aquisição de equipamento ou matéria-prima.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo · p. 27 Despesas de constituição
Texto do artigo · p. 27 As despesas de constituição serão suportadas
Texto do artigo · p. 27 pela sociedade. Está conforme. Matola, 21 de Fevereiro de 2022. —
Texto do artigo · p. 27 O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 27: Phambeni Soluções, S.A.
  2. Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que por contracto de trinta e um de Dezembro de dois mil e dezanove, foi exarada da folha um a quatro do contrato de Registo de Entidades Legais da Matola, com NUEL 101269108, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas disposições constantes nos artigos seguintes:
  3. Número ou marcador, página 27: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 27: Denominação
  5. Texto do artigo, página 27: É constituída uma sociedade anónima com a denominação Phambeni Soluções, S.A.
  6. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 27: Objecto
  8. Texto do artigo, página 27: O objecto social é a prestação de serviços de consultoria em engenharia, formação profissional e prestação de serviços em geral.
  9. Número ou marcador, página 27: ARTIGO TERCEIRO
  10. Texto do artigo, página 27: Sede
  11. Texto do artigo, página 27: A sede social fica instalada em bairro Infulene D, n.º 31.193, n.º 647, podendo a
  12. Texto do artigo, página 27: administração deslocá-la livremente dentro do mesmo concelho, ou para conselho limítrofe.
  13. Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUARTO
  14. Texto do artigo, página 27: Participação
  15. Texto do artigo, página 27: A sociedade poderá participar em agrupamentos complementares de empresas, bem como em sociedades com objecto diferente.
  16. Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINTO
  17. Texto do artigo, página 27: Capital
  18. Texto do artigo, página 27: O capital social é de dois milhões de meticais e divide-se em duzentas mil acções de valor nominal de dez meticais cada.
  19. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEXTO
  20. Texto do artigo, página 27: Aumento de capital
  21. Texto do artigo, página 27: O capital poderá ser elevado até ao limite de cinquenta milhões de meticais, por deliberação do Conselho de Administração, nos termos legais.
  22. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SÉTIMO
  23. Texto do artigo, página 27: Competência
  24. Número ou marcador, página 27: Um) À Assembleia Geral compete deliberar sobre todas as matérias que a lei lhe atribua.
  25. Número ou marcador, página 27: Dois) A Mesa da Assembleia Geral será composta por um presidente, um vice-presidente e um secretário, eleitos de entre os accionistas ou estranhos.
  26. Número ou marcador, página 27: ARTIGO OITAVO
  27. Texto do artigo, página 27: Representação
  28. Texto do artigo, página 27: Será proibida a representação dos accionistas, salvo se documentada em procuração autêntica e conferida a um accionista ou administrador, ao cônjuge ou a um descendente ou ascendente do representado.
  29. Número ou marcador, página 27: ARTIGO NONO
  30. Texto do artigo, página 27: Votos
  31. Texto do artigo, página 27: Corresponderá um voto a cada 100 acções.
  32. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO
  33. Texto do artigo, página 27: Maioria
  34. Texto do artigo, página 27: As deliberações serão tomadas por maioria absoluta dos votos emitidos, salvo quando a lei ou o contrato dispuserem diversamente.
  35. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  36. Texto do artigo, página 27: Administração
  37. Número ou marcador, página 27: Um) A administração da sociedade está a cargo do sócio-gerente, Hermen Cléusia Dabo, que fica desde já nomeada administradora.
  38. Número ou marcador, página 27: Dois) A sociedade fica obrigada pelas assinaturas dos senhores Fernando Marcelo Diogo Dabo e Hermen Cléusia Dabo.
  39. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  40. Texto do artigo, página 27: Delegação de poderes
  41. Texto do artigo, página 27: É proibido ao conselho de administração a delegação dos seus poderes de gestão.
  42. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  43. Texto do artigo, página 27: Conselho Fiscal
  44. Texto do artigo, página 27: A fiscalização da sociedade competirá a um Conselho Fiscal, que a Assembleia Geral elegerá pelo período de quatro anos.
  45. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  46. Texto do artigo, página 27: Competência
  47. Texto do artigo, página 27: O Conselho Fiscal assistirá a todas as reuniões do Conselho de Administração, competindo-lhe, designadamente, emitir parecer quanto à alienação e oneração de bens imóveis, bem como quanto à prestação de cauções e garantias pessoais ou reais pela sociedade.
  48. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  49. Texto do artigo, página 27: Casos de dissolução
  50. Texto do artigo, página 27: A sociedade dissolver-se-á nos casos previstos na lei.
  51. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  52. Texto do artigo, página 27: Dissolução por deliberação
  53. Texto do artigo, página 27: A deliberação de dissolução será tomada
  54. Texto do artigo, página 27: por maioria de três quartos dos votos emitidos.
  55. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  56. Texto do artigo, página 27: Liquidação
  57. Texto do artigo, página 27: Na falta de outra deliberação, a liquidação far-se-á judicialmente, servindo de liquidatários os administradores em funções à data da dissolução.
  58. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
  59. Texto do artigo, página 27: Reunião
  60. Texto do artigo, página 27: Os sócios fundadores reunirão logo após a outorga da presente escritura para elegerem os membros dos órgãos sociais e estabelecerem as suas remunerações.
  61. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO NONO
  62. Texto do artigo, página 27: Autorização
  63. Texto do artigo, página 27: Os administradores eleitos inicialmente ficam autorizados a celebrar anteriormente ao registo quaisquer negócios jurídicos em nome da sociedade, bem como efectuar levantamento das entradas para solver as despesas de constituição e aquisição de equipamento ou matéria-prima.
  64. Número ou marcador, página 27: ARTIGO VIGÉSIMO
  65. Texto do artigo, página 27: Despesas de constituição
  66. Texto do artigo, página 27: As despesas de constituição serão suportadas
  67. Texto do artigo, página 27: pela sociedade. Está conforme. Matola, 21 de Fevereiro de 2022. —
  68. Texto do artigo, página 27: O Conservador, Ilegível.
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