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Texto do artigo · p. 7 M89 Sports Management – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Fevereiro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100822857, uma entidade denominada, M89 Sports Management – Sociedade Unipessoal, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 7 Muhammad Feizal Sidat, moçambicano, casado, portador do Bilhete de Identificação n.º 11010023500F, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, aos 5 de Julho de 2013, residente na avenida rua das Rosas n.º 354, Polana Caniço A, na cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 7 Pelo presente documento constitui uma sociedade unipessoal por quotas que se regerá de acordo com os seguintes estatutos:
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO I Da firma, sede, duração e objecto social
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Firma)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade adopta a designação M89 Sports Management, sociedade unipessoal, e será regida pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Sede)
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade tem a sua sede na avenida rua das Rosas, n.º 354, Polana Caniço A, na cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Mediante decisão dos sócios, a sede social poderá ser transferida para qualquer outro local dentro do território nacional, bem como poder-se-á criar e encerrar sucursais, filiais, agências, ou outras formas de representação comercial em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Duração)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 7 (Objecto)
Número ou marcador · p. 7 Um) A M89 Sports Management no exercício das suas atribuições pode realizar as seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 7 a) Prestar serviços relacionados com área comercial, tais como compra e venda de bens, materiais e serviços desportivos;
Número ou marcador · p. 7 b) Prestar diversos serviços de carácter desportivo às organizações desportivas, nomeadamente nas áreas de gestão estratégica, marketing desportivo, direito e justiça desportiva, mediação desportiva, promoção de eventos e competições desportivas, organização de provas desportivas e de actividades recreativas;
Número ou marcador · p. 7 c) Implementação de acções de formação para agentes e profissionais no sector do desporto em parceria com outras entidades;
Número ou marcador · p. 7 d) Assessoria e implementação de projectos no âmbito de gestão e administração desportiva em parceria com entidades desportivas, nomeadamente entidades governamentais e outras entidades estatais, federações e associações desportivas, ligas e clubes desportivos, universidades e outras entidades no sector desportivo;
Número ou marcador · p. 7 e) Estabelecimento de parcerias para implementação de programas de responsabilidade social no âmbito do sector desportivo;
Número ou marcador · p. 7 f) Agenciamento e intermediação de clubes e atletas de diferentes modalidades;
Número ou marcador · p. 7 g) Prestar serviços de instalação de relvas sintéticas e apoio na gestão de equipamentos e infra-estruturas desportivas;
Número ou marcador · p. 7 h) Angariação e gestão de patrocínios para entidades desportivas;
Número ou marcador · p. 7 i) Comercialização de espaços de comunicação em televisão, jornais e rádios;
Número ou marcador · p. 7 j) Criação de todo o tipo de suportes para comunicação para as diversas empresas e associações no sector do desporto (logótipos, websites, vídeos promocionais, spots televisivos, redes sociais, materiais de divulgação, brindes);
Número ou marcador · p. 7 k) Intermediação nas relações entre as organizações desportivas e meios de comunicação social;
Número ou marcador · p. 7 l) Assessoria na área do direito e justiça desportiva;
Número ou marcador · p. 7 m) Observação e detecção de talentos de diferentes modalidades desportivas;
Número ou marcador · p. 7 n) Realizar tudo o mais que lhe seja atribuído pelos seus estatutos e regulamentos internos;
Número ou marcador · p. 7 Dois) A sociedade poderá adquirir, gerir e alienar participações em sociedades de responsabilidade limitada, ainda que tenham por objecto uma actividade diversa da sua.
Número ou marcador · p. 7 Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizada nos termos da legislação vigente
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 7 (Capital social)
Número ou marcador · p. 7 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado, em dinheiro, é de 100.000,00 MT (cem mil meticais), uma quota pertencente ao sócio Muhammad Feizal Sidat.
Número ou marcador · p. 7 Dois) O capital poderá ser aumentado por decisão dos sócios, nos termos legais.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 7 (Suprimentos)
Texto do artigo · p. 7 Os sócios poderão prestar suprimentos à sociedade, nos termos e condições a serem fixados por contrato escrito, com o parecer favorável de um auditor de contas.
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO III Da gerência
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 7 (A administração)
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade é administrada e representada pelo sócio Muhammad Feizal Sidat, desde já nomeado administrador.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Para obrigar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, é necessária a assinatura do administrador.
Texto do artigo · p. 7 Três)A sociedade pode constituir mandatário mediante a outorga de procuração adequada para o efeito.
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO IV Das disposições finais
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 7 (Ano social)
Número ou marcador · p. 7 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço, o relatório de gestão, a
Texto do artigo · p. 7 demonstração de resultados e demais contas do exercício fecham-se com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação dos sócios, durante o primeiro trimestre do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 7 (Auditorias externas)
Texto do artigo · p. 7 Os sócios podem contratar uma sociedade externa de auditoria a quem encarregue de auditar e verificar as contas da sociedade.
Texto do artigo · p. 8 (Aplicação de resultados)
Texto do artigo · p. 8 Os lucros líquidos apurados terão a seguinte aplicação:
Número ou marcador · p. 8 a) Vinte por cento serão destinados à constituição ou reintegração da reserva legal;
Número ou marcador · p. 8 b) O remanescente terá a aplicação que for decidida pelos sócios.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Despesas de constituição)
Texto do artigo · p. 8 As despesas de constituição serão suportadas pela sociedade.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 8 (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo · p. 8 A dissolução e liquidação da sociedade regese pelas disposições da lei aplicável que estejam sucessivamente em vigor e, no que estas forem omissas, pelo que for decidido pelo sócio.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Regime supletivo)
Texto do artigo · p. 8 A sociedade rege-se pelas disposições constantes dos presentes estatutos, pelo seu regulamento interno, pelas disposições aplicáveis às sociedades anónimas e, com as necessárias adaptações, pelas disposições aplicáveis às restantes sociedades por quotas.
Texto do artigo · p. 8 Maputo, 1 de Março de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 7: M89 Sports Management – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Fevereiro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100822857, uma entidade denominada, M89 Sports Management – Sociedade Unipessoal, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 7: Muhammad Feizal Sidat, moçambicano, casado, portador do Bilhete de Identificação n.º 11010023500F, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, aos 5 de Julho de 2013, residente na avenida rua das Rosas n.º 354, Polana Caniço A, na cidade de Maputo.
  4. Texto do artigo, página 7: Pelo presente documento constitui uma sociedade unipessoal por quotas que se regerá de acordo com os seguintes estatutos:
  5. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO I Da firma, sede, duração e objecto social
  6. Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 7: (Firma)
  8. Texto do artigo, página 7: A sociedade adopta a designação M89 Sports Management, sociedade unipessoal, e será regida pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
  9. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 7: (Sede)
  11. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem a sua sede na avenida rua das Rosas, n.º 354, Polana Caniço A, na cidade de Maputo.
  12. Número ou marcador, página 7: Dois) Mediante decisão dos sócios, a sede social poderá ser transferida para qualquer outro local dentro do território nacional, bem como poder-se-á criar e encerrar sucursais, filiais, agências, ou outras formas de representação comercial em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
  13. Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 7: (Duração)
  15. Texto do artigo, página 7: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.
  16. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 7: (Objecto)
  18. Número ou marcador, página 7: Um) A M89 Sports Management no exercício das suas atribuições pode realizar as seguintes actividades:
  19. Número ou marcador, página 7: a) Prestar serviços relacionados com área comercial, tais como compra e venda de bens, materiais e serviços desportivos;
  20. Número ou marcador, página 7: b) Prestar diversos serviços de carácter desportivo às organizações desportivas, nomeadamente nas áreas de gestão estratégica, marketing desportivo, direito e justiça desportiva, mediação desportiva, promoção de eventos e competições desportivas, organização de provas desportivas e de actividades recreativas;
  21. Número ou marcador, página 7: c) Implementação de acções de formação para agentes e profissionais no sector do desporto em parceria com outras entidades;
  22. Número ou marcador, página 7: d) Assessoria e implementação de projectos no âmbito de gestão e administração desportiva em parceria com entidades desportivas, nomeadamente entidades governamentais e outras entidades estatais, federações e associações desportivas, ligas e clubes desportivos, universidades e outras entidades no sector desportivo;
  23. Número ou marcador, página 7: e) Estabelecimento de parcerias para implementação de programas de responsabilidade social no âmbito do sector desportivo;
  24. Número ou marcador, página 7: f) Agenciamento e intermediação de clubes e atletas de diferentes modalidades;
  25. Número ou marcador, página 7: g) Prestar serviços de instalação de relvas sintéticas e apoio na gestão de equipamentos e infra-estruturas desportivas;
  26. Número ou marcador, página 7: h) Angariação e gestão de patrocínios para entidades desportivas;
  27. Número ou marcador, página 7: i) Comercialização de espaços de comunicação em televisão, jornais e rádios;
  28. Número ou marcador, página 7: j) Criação de todo o tipo de suportes para comunicação para as diversas empresas e associações no sector do desporto (logótipos, websites, vídeos promocionais, spots televisivos, redes sociais, materiais de divulgação, brindes);
  29. Número ou marcador, página 7: k) Intermediação nas relações entre as organizações desportivas e meios de comunicação social;
  30. Número ou marcador, página 7: l) Assessoria na área do direito e justiça desportiva;
  31. Número ou marcador, página 7: m) Observação e detecção de talentos de diferentes modalidades desportivas;
  32. Número ou marcador, página 7: n) Realizar tudo o mais que lhe seja atribuído pelos seus estatutos e regulamentos internos;
  33. Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade poderá adquirir, gerir e alienar participações em sociedades de responsabilidade limitada, ainda que tenham por objecto uma actividade diversa da sua.
  34. Número ou marcador, página 7: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizada nos termos da legislação vigente
  35. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO II Do capital social
  36. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
  37. Texto do artigo, página 7: (Capital social)
  38. Número ou marcador, página 7: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado, em dinheiro, é de 100.000,00 MT (cem mil meticais), uma quota pertencente ao sócio Muhammad Feizal Sidat.
  39. Número ou marcador, página 7: Dois) O capital poderá ser aumentado por decisão dos sócios, nos termos legais.
  40. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
  41. Texto do artigo, página 7: (Suprimentos)
  42. Texto do artigo, página 7: Os sócios poderão prestar suprimentos à sociedade, nos termos e condições a serem fixados por contrato escrito, com o parecer favorável de um auditor de contas.
  43. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO III Da gerência
  44. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
  45. Texto do artigo, página 7: (A administração)
  46. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade é administrada e representada pelo sócio Muhammad Feizal Sidat, desde já nomeado administrador.
  47. Número ou marcador, página 7: Dois) Para obrigar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, é necessária a assinatura do administrador.
  48. Texto do artigo, página 7: Três)A sociedade pode constituir mandatário mediante a outorga de procuração adequada para o efeito.
  49. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO IV Das disposições finais
  50. Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
  51. Texto do artigo, página 7: (Ano social)
  52. Número ou marcador, página 7: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço, o relatório de gestão, a
  53. Texto do artigo, página 7: demonstração de resultados e demais contas do exercício fecham-se com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação dos sócios, durante o primeiro trimestre do ano seguinte.
  54. Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
  55. Texto do artigo, página 7: (Auditorias externas)
  56. Texto do artigo, página 7: Os sócios podem contratar uma sociedade externa de auditoria a quem encarregue de auditar e verificar as contas da sociedade.
  57. Texto do artigo, página 8: (Aplicação de resultados)
  58. Texto do artigo, página 8: Os lucros líquidos apurados terão a seguinte aplicação:
  59. Número ou marcador, página 8: a) Vinte por cento serão destinados à constituição ou reintegração da reserva legal;
  60. Número ou marcador, página 8: b) O remanescente terá a aplicação que for decidida pelos sócios.
  61. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  62. Texto do artigo, página 8: (Despesas de constituição)
  63. Texto do artigo, página 8: As despesas de constituição serão suportadas pela sociedade.
  64. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  65. Texto do artigo, página 8: (Dissolução e liquidação)
  66. Texto do artigo, página 8: A dissolução e liquidação da sociedade regese pelas disposições da lei aplicável que estejam sucessivamente em vigor e, no que estas forem omissas, pelo que for decidido pelo sócio.
  67. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  68. Texto do artigo, página 8: (Regime supletivo)
  69. Texto do artigo, página 8: A sociedade rege-se pelas disposições constantes dos presentes estatutos, pelo seu regulamento interno, pelas disposições aplicáveis às sociedades anónimas e, com as necessárias adaptações, pelas disposições aplicáveis às restantes sociedades por quotas.
  70. Texto do artigo, página 8: Maputo, 1 de Março de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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