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Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Chókwè
Texto do artigo · p. 1 Posto Administrativo de Lionde
Texto do artigo · p. 1 DESPACHO
Texto do artigo · p. 1 José Marcos Muguambe, docente N1 e chefe do Posto Administrativo de Lionde, certifico que um grupo em representação da Associação Agro-Pecuária Marcelino dos Santos, com sede na comunidade de Bombofo, localidade de Lionde, Posto Administrativo de Lionde, distrito de Chókwè, província de Gaza, juntando ao pedido os estatutos de constituição, e todos os demais documentos legais para o efeito.
Texto do artigo · p. 1 Analisados os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que a associacão prossegue fins lícitos e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma os requisitos fixados na lei, nada obstando ao reconhecimento.
Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, e em observância aos dispostos no artigo 5, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, é reconhecida como pessoa jurídica a Associação Agro-Pecuária Marcelino dos Santos.
Texto do artigo · p. 1 Posto Administrativo de Lionde, 28 de Fevereiro de 2014. — O Chefe do Posto, José Marcos Munguambe.
Texto do artigo · p. 1 2.ª Via, publicada no Boletim da República, n.º 40, Suplemento, III Série, de 21 de Maio de 2015.
Texto do artigo · p. 1 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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  1. Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Chókwè
  2. Texto do artigo, página 1: Posto Administrativo de Lionde
  3. Texto do artigo, página 1: DESPACHO
  4. Texto do artigo, página 1: José Marcos Muguambe, docente N1 e chefe do Posto Administrativo de Lionde, certifico que um grupo em representação da Associação Agro-Pecuária Marcelino dos Santos, com sede na comunidade de Bombofo, localidade de Lionde, Posto Administrativo de Lionde, distrito de Chókwè, província de Gaza, juntando ao pedido os estatutos de constituição, e todos os demais documentos legais para o efeito.
  5. Texto do artigo, página 1: Analisados os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que a associacão prossegue fins lícitos e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma os requisitos fixados na lei, nada obstando ao reconhecimento.
  6. Texto do artigo, página 1: Nestes termos, e em observância aos dispostos no artigo 5, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, é reconhecida como pessoa jurídica a Associação Agro-Pecuária Marcelino dos Santos.
  7. Texto do artigo, página 1: Posto Administrativo de Lionde, 28 de Fevereiro de 2014. — O Chefe do Posto, José Marcos Munguambe.
  8. Texto do artigo, página 1: 2.ª Via, publicada no Boletim da República, n.º 40, Suplemento, III Série, de 21 de Maio de 2015.
  9. Texto do artigo, página 1: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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