Associação Instituto para Democracia Multipartidária – AIMD
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Associação Instituto para Democracia Multipartidária – AIMD
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- Número ou marcador, página 21: Dois) O Quadro Orgânico e o regime do funcionamento das Delegações, carece da aprovação da Assembleia Geral sob proposta do Conselho Directivo.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 21: (Balanço e prestação de contas)
- Texto do artigo, página 21: O balanço e verificação de contas fecham no fim de cada ano e carecem da aprovação da Assembleia reunida em sessão ordinária.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO TRIGÉSIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 21: (Dissolução e Liquidação)
- Texto do artigo, página 21: Quanto a presente matéria, a Associação Despertar à Vida rege-se nos termos de ordenamento jurídico vigente no País.
- Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO VI Do Órgão de Informação da Associação Despertar à Vida
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO TRIGÉSIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 21: (Definição)
- Número ou marcador, página 21: Um) Os órgãos de informação da Associação Despertar à Vida são constituídos entre outros, pelos jornais, boletins e outras publicações periódicas.
- Número ou marcador, página 21: Dois) As informações serão produzidas localmente e serão anunciadas na rádio comunitária local e por páginas de internet.
- Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO VII Do Património da Associação Despertar à Vida
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO TRIGÉSIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 21: (Composição e Natureza Jurídica)
- Número ou marcador, página 21: Um) O património da Associação não é constituído por bens móveis e imóveis, participações e outros activos financeiros, direitos adquiridos por qualquer meio legal, pelos respectivos rendimentos e pelos fundos.
- Número ou marcador, página 21: Dois) Os fundos da Associação provêm da quotização dos seus membros, das suas iniciativas económicas e financeiras, doações, assim como das contribuições de membros da Associação, de dádivas diversas, da venda dos materiais que edite.
- Número ou marcador, página 21: Três) A Associação não susceptível de divisão ou partilha.
- Número ou marcador, página 21: Quatro) A expulsão ou renúncia de qualquer membro ou a dissolução de órgãos não conferem o direito a qualquer quota ideal da Associação, nem a sua separação, por qualquer forma de partilha ou divisão.
- Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO VIII Das Disposições Finais
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO TRIGÉSIMO QUINTO
- Texto do artigo, página 21: (Coligações)
- Texto do artigo, página 21: A Associação Despertar à Vida, para a prossecução de fins de interesse da Associação, poderá formar coligações com outras associações.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO TRIGÉSIMO SEXTO
- Texto do artigo, página 21: (Associação e Filiação)
- Texto do artigo, página 21: A Associação Despertar à Vida, poderá associar se com Associações e integrar organizações nacionais e internacionais que prossigam objectivos da associação e ideias semelhantes aos seus, com respeito da sua plena independência.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO TRIGÉSIMO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 21: (Interpretação dos Estatutos)
- Texto do artigo, página 21: As dúvidas que a interpretação dos estatutos suscitar serão resolvidas, ouvido o Conselho Fiscal, pelo Conselho Directivo e ratificadas pela Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO TRIGÉSIMO OITAVO
- Texto do artigo, página 21: (Entrada em Vigor)
- Texto do artigo, página 21: O presente estatuto entra em vigor após a data da aprovação da Associação.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO TRIGÉSIMO NONO
- Texto do artigo, página 21: (Relação nominal dos membros fundadores)
- Texto do artigo, página 21: Conforme o artigo dez do presente estatuto eis a relação nominal dos Membros fundadores:
- Número ou marcador, página 21: a) Otília Luís Mechisso;
- Número ou marcador, página 21: b) Ráida Lolita Marrime;
- Número ou marcador, página 21: c) Aissa Lolita Marrime;
- Número ou marcador, página 21: d) Angélica Rosa Maria Luís;
- Número ou marcador, página 21: e) Anónica Alfredo Uanela Nhachungue;
- Número ou marcador, página 21: f) Celeste João Tamele;
- Número ou marcador, página 21: g) Ester Maria Luís Mechisso;
- Número ou marcador, página 21: h) Lina Luciana Elvira Carlos;
- Número ou marcador, página 21: i) Luís Mechisso;
- Número ou marcador, página 21: j) Mércia da Graça Raimundo.
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