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Texto do artigo · p. 25 Shunara Services & Initiatives, Limitada
Texto do artigo · p. 25 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Agosto de 2014, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 100524783 uma entidade denominada Shunara Services & Initiatives, Limitada.
Texto do artigo · p. 25 Entre:
Texto do artigo · p. 25 Nyoni Matsolo, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade número 110100011272N, emitido a 14 de Setembro de 2015, na cidade de Maputo, com domicílio profissional na Avenida Julius Nyerere, n.º 3412; e
Texto do artigo · p. 25 Nilza Augusto Rafael, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade número 110200484893S, emitido a 18 de Novembro de 2015, na cidade de Maputo, com domicílio no posto Administrativo da Machava, bairro Tsalala, casa n.º 418.
Texto do artigo · p. 25 As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de
Texto do artigo · p. 26 Sociedade, que se regerá pelas disposições legais aplicáveis e pelos termos e condições seguintes:
Número ou marcador · p. 26 CAPÍTULO I Da Denominação, Duração, Sede e Objecto
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 26 Denominação e sede
Número ou marcador · p. 26 Um) A sociedade adopta a denominação Shunara Services & Initiatives, Limitada e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador · p. 26 Dois) A sociedade tem a sua sede na Rua Dona Leonor, Alto Maé-Maputo, na República de Moçambique, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 26 Três) Mediante simples deliberação, pode o Conselho de Administração transferir a sede para qualquer outro local no território nacional.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 26 Duração
Texto do artigo · p. 26 A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 26 Objecto
Número ou marcador · p. 26 Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício de actividades nas seguintes áreas:
Número ou marcador · p. 26 a) Exploração mineira;
Número ou marcador · p. 26 b) Execução de operações petrolíferas;
Número ou marcador · p. 26 c) Comércio por grosso e a retalho de produtos;
Número ou marcador · p. 26 d) Imobiliária, nomeadamente, exploração, gestão e arrendamento de imóveis, venda de imóveis, intermediação nas operações de compra e venda de imóveis, entre outras;
Número ou marcador · p. 26 e) Prestação de serviços em geral;
Número ou marcador · p. 26 f) Construção civil e obras públicas, incluindo consultoria nas áreas de construção civil, pontes, obras hidráulicas, Serralharia, Electricidade, Canalização, etc; g)Actividade agrícola, pecuária e avícola;
Número ou marcador · p. 26 h) Serviço de Catering;
Número ou marcador · p. 26 i) Promoção de eventos;
Número ou marcador · p. 26 j) Corte, costura e boutique;
Número ou marcador · p. 26 k) Serigrafia, papelaria;
Número ou marcador · p. 26 l) Importação e venda de material informático;
Número ou marcador · p. 26 m) Venda de Material e Mobiliário de escritório;
Número ou marcador · p. 26 n) Promoção de actividades culturais, lazer e entretenimento; e
Número ou marcador · p. 26 o) Importação e exportação de produtos, incluindo os equipamentos e os materiais necessários para as actividades da sociedade.
Número ou marcador · p. 26 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
Número ou marcador · p. 26 Três) Mediante deliberação do Conselho de Administração, a sociedade poderá participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como aceitar concessões, adquirir e gerir participações sociais no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
Número ou marcador · p. 26 CAPÍTULO II Do Capital Social
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 26 Capital social
Número ou marcador · p. 26 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinquenta mil meticais, encontrando-se dividido em duas quotas, distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 26 a) Uma quota de quarenta mil meticais, correspondente a oitenta porcento do capital social, pertencente a Nyoni Matsolo; e
Número ou marcador · p. 26 b) Uma quota de dez mil meticais, correspondente a vinte porcento do capital social, pertencente a Nilza Augusto Rafael.
Número ou marcador · p. 26 Dois) A Assembleia Geral poderá decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 26 Prestações suplementares e suprimentos
Número ou marcador · p. 26 Um) Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, podendo os sócios, porém, conceder à sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições fixados por deliberação da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 26 Dois) Entendem-se por suprimentos o dinheiro ou outra coisa fungível, que os sócios possam emprestar à sociedade.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 26 Divisão e transmissão de quotas
Número ou marcador · p. 26 Um) A divisão e a transmissão de quotas carecem de informação prévia à sociedade.
Número ou marcador · p. 26 Dois) O sócio que pretenda transmitir a sua quota informará a sociedade, com o mínimo de trinta dias de antecedência, através de carta registada ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, dando a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições contratuais, nomeadamente, o preço e a forma de pagamento.
Número ou marcador · p. 26 Três) Gozam do direito de preferência na aquisição da quota a ser transmitida, a sociedade e os restantes sócios, por esta ordem. No caso de nem a sociedade nem os restantes sócios pretenderem usar o mencionado direito de preferência, então o sócio que desejar vender a sua quota poderá fazê-lo livremente.
Número ou marcador · p. 26 Quatro) É nula qualquer divisão ou transmissão de quotas que não observe o preceituado no presente artigo.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 26 Amortização de quotas
Texto do artigo · p. 26 A sociedade tem a faculdade de amortizar quotas, nos casos de exclusão ou exoneração de sócio.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 26 Morte ou incapacidade dos sócios
Texto do artigo · p. 26 Em caso de morte ou incapacidade de qualquer um dos sócios, os herdeiros legalmente constituídos do falecido ou representantes do incapacitado, exercerão os referidos direitos e deveres sociais, devendo mandatar um de entre eles que a todos represente na sociedade enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador · p. 26 CAPÍTULO III Dos Órgãos Sociais, Administração e Representação da Sociedade
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 26 Órgãos Sociais
Texto do artigo · p. 26 Os órgãos sociais são a Assembleia Geral,
Texto do artigo · p. 26 o Conselho de Administração e o Fiscal Único.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO DÉCIMO Assembleia Geral
Número ou marcador · p. 26 Um) A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente na sede social ou em qualquer outro lugar, desde que no território nacional, a ser definido pelo presidente, uma vez por ano, para a deliberação do balanço anual de contas e do exercício e, extraordinariamente, quando convocada pelo Conselho de Administração ou sempre que for necessário, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
Número ou marcador · p. 26 Dois) É dispensada a reunião da Assembleia Geral e são dispensadas as formalidades da sua convocação quando todos os sócios concordarem por escrito na deliberação ou concordem que por esta forma se delibere, considerando-se válidas, nessas condições, as deliberações tomadas, ainda que realizadas fora da sede social em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.
Número ou marcador · p. 26 Três) A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração, por carta registada com aviso de recepção ou outro meio
Texto do artigo · p. 27 de comunicação que deixe prova escrita, a todos os sócios da sociedade com a antecedência mínima de quinze dias, dando-se a conhecer a ordem de trabalhos e a informação necessária à tomada de deliberação, quando seja esse o caso.
Número ou marcador · p. 27 Quatro) Por acordo expresso dos sócios, pode ser dispensado o prazo previsto no número anterior.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 27 Representação em Assembleia Geral
Número ou marcador · p. 27 Um) Qualquer dos sócios poderá fazer-se representar na Assembleia Geral por outro sócio, mediante simples carta dirigida ao Conselho de Administração e por este recebido até às dezassete horas do último dia útil anterior à data da sessão.
Número ou marcador · p. 27 Dois) O sócio que for pessoa colectiva far-se-á representar na Assembleia Geral pela pessoa física para esse efeito designada, mediante comunicação escrita dirigida pela forma e com a antecedência indicadas no número anterior.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 27 Votação
Número ou marcador · p. 27 Um) A Assembleia Geral considerase regularmente constituída para deliberar qualquer que seja o número de sócios presentes ou representados, salvo o disposto no número 3 abaixo.
Número ou marcador · p. 27 Dois) As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados.
Número ou marcador · p. 27 Três) As deliberações da Assembleia Geral que importem a modificação dos estatutos ou a dissolução da sociedade, serão tomadas por maioria qualificada de setenta e cinco porcento dos votos do capital social.
Número ou marcador · p. 27 Quatro) Os sócios podem votar com procuração dos outros sócios ausentes, e não será válida, quanto às deliberações que importem modificação do pacto social ou dissolução da sociedade, a procuração que não contenha poderes especiais quanto ao objecto da mesma deliberação.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 27 Administração e representação
Número ou marcador · p. 27 Um) A administração e representação da sociedade são exercidas por um Conselho de Administração composto por três administradores, sendo desde já nomeado para o efeito, o senhor Nyoni Matsolo.
Número ou marcador · p. 27 Dois) Os administradores são eleitos pelo período de quatro anos renováveis, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, podendo ser eleitas pessoas estranhas à sociedade, sendo dispensada a prestação de qualquer caução para o exercício do cargo.
Número ou marcador · p. 27 Três) A gestão corrente da sociedade é confiada ao sócio maioritário até decisão contrária do conselho de administração.
Número ou marcador · p. 27 Quatro) A gestão será regulada nos termos de um regulamento interno a ser aprovado pelo Conselho da Administração.
Número ou marcador · p. 27 Cinco) A sociedade obriga-se:
Número ou marcador · p. 27 a) Pela assinatura do sócio maioritário;
Número ou marcador · p. 27 b) Pela assinatura do mandatário a quem os sócios tenham confiado poderes necessários e bastantes por meio de procuração.
Número ou marcador · p. 27 Seis) Nos actos e documentos de mero expediente é suficiente a assinatura de qualquer um dos administradores, ou do Director-geral ou do mandatário da sociedade com poderes bastantes para o acto.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 27 Fiscal Único
Número ou marcador · p. 27 Um) A fiscalização da sociedade será exercida por um Fiscal Único eleito pela Assembleia Geral ordinária, mantendo-se em funções até à Assembleia Geral ordinária seguinte, podendo ser reeleito por uma ou mais vezes.
Número ou marcador · p. 27 Dois) O Fiscal Único será auditor de contas ou sociedade de auditores de contas.
Número ou marcador · p. 27 Três) A Assembleia Geral deliberará sobre a caução a prestar pelo Fiscal Único, podendo dispensá-la.
Número ou marcador · p. 27 Quatro) O Fiscal Único poderá ser remunerado nos termos em que a Assembleia Geral o vier a fixar.
Número ou marcador · p. 27 CAPÍTULO IV Do Exercício e Aplicação de Resultados
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 27 Balanço e prestação de contas
Número ou marcador · p. 27 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 27 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da Assembleia Geral, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 27 Três) O Conselho de Administração apresentará à aprovação da Assembleia Geral o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto à repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 27 Resultados
Número ou marcador · p. 27 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal,
Texto do artigo · p. 27 enquanto não se encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 27 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 27 CAPÍTULO V Da Dissolução e Liquidação da Sociedade
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 27 Dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação unânime dos seus sócios.
Número ou marcador · p. 27 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela Assembleia Geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 27 Três) Em caso de dissolução por acordo dos sócios, todos eles serão os seus liquidatários e a partilha dos bens sociais e valores apurados proceder-se-á conforme deliberação da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 27 CAPÍTULO VI Das Disposições Finais
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO OITAVO Disposições finais
Texto do artigo · p. 27 As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 27 Maputo, 14 de Abril de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 25: Shunara Services & Initiatives, Limitada
  2. Texto do artigo, página 25: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Agosto de 2014, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 100524783 uma entidade denominada Shunara Services & Initiatives, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 25: Entre:
  4. Texto do artigo, página 25: Nyoni Matsolo, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade número 110100011272N, emitido a 14 de Setembro de 2015, na cidade de Maputo, com domicílio profissional na Avenida Julius Nyerere, n.º 3412; e
  5. Texto do artigo, página 25: Nilza Augusto Rafael, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade número 110200484893S, emitido a 18 de Novembro de 2015, na cidade de Maputo, com domicílio no posto Administrativo da Machava, bairro Tsalala, casa n.º 418.
  6. Texto do artigo, página 25: As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de
  7. Texto do artigo, página 26: Sociedade, que se regerá pelas disposições legais aplicáveis e pelos termos e condições seguintes:
  8. Número ou marcador, página 26: CAPÍTULO I Da Denominação, Duração, Sede e Objecto
  9. Número ou marcador, página 26: ARTIGO PRIMEIRO
  10. Texto do artigo, página 26: Denominação e sede
  11. Número ou marcador, página 26: Um) A sociedade adopta a denominação Shunara Services & Initiatives, Limitada e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
  12. Número ou marcador, página 26: Dois) A sociedade tem a sua sede na Rua Dona Leonor, Alto Maé-Maputo, na República de Moçambique, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional ou no estrangeiro.
  13. Número ou marcador, página 26: Três) Mediante simples deliberação, pode o Conselho de Administração transferir a sede para qualquer outro local no território nacional.
  14. Número ou marcador, página 26: ARTIGO SEGUNDO
  15. Texto do artigo, página 26: Duração
  16. Texto do artigo, página 26: A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
  17. Número ou marcador, página 26: ARTIGO TERCEIRO
  18. Texto do artigo, página 26: Objecto
  19. Número ou marcador, página 26: Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício de actividades nas seguintes áreas:
  20. Número ou marcador, página 26: a) Exploração mineira;
  21. Número ou marcador, página 26: b) Execução de operações petrolíferas;
  22. Número ou marcador, página 26: c) Comércio por grosso e a retalho de produtos;
  23. Número ou marcador, página 26: d) Imobiliária, nomeadamente, exploração, gestão e arrendamento de imóveis, venda de imóveis, intermediação nas operações de compra e venda de imóveis, entre outras;
  24. Número ou marcador, página 26: e) Prestação de serviços em geral;
  25. Número ou marcador, página 26: f) Construção civil e obras públicas, incluindo consultoria nas áreas de construção civil, pontes, obras hidráulicas, Serralharia, Electricidade, Canalização, etc; g)Actividade agrícola, pecuária e avícola;
  26. Número ou marcador, página 26: h) Serviço de Catering;
  27. Número ou marcador, página 26: i) Promoção de eventos;
  28. Número ou marcador, página 26: j) Corte, costura e boutique;
  29. Número ou marcador, página 26: k) Serigrafia, papelaria;
  30. Número ou marcador, página 26: l) Importação e venda de material informático;
  31. Número ou marcador, página 26: m) Venda de Material e Mobiliário de escritório;
  32. Número ou marcador, página 26: n) Promoção de actividades culturais, lazer e entretenimento; e
  33. Número ou marcador, página 26: o) Importação e exportação de produtos, incluindo os equipamentos e os materiais necessários para as actividades da sociedade.
  34. Número ou marcador, página 26: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
  35. Número ou marcador, página 26: Três) Mediante deliberação do Conselho de Administração, a sociedade poderá participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como aceitar concessões, adquirir e gerir participações sociais no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
  36. Número ou marcador, página 26: CAPÍTULO II Do Capital Social
  37. Número ou marcador, página 26: ARTIGO QUARTO
  38. Texto do artigo, página 26: Capital social
  39. Número ou marcador, página 26: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinquenta mil meticais, encontrando-se dividido em duas quotas, distribuídas da seguinte forma:
  40. Número ou marcador, página 26: a) Uma quota de quarenta mil meticais, correspondente a oitenta porcento do capital social, pertencente a Nyoni Matsolo; e
  41. Número ou marcador, página 26: b) Uma quota de dez mil meticais, correspondente a vinte porcento do capital social, pertencente a Nilza Augusto Rafael.
  42. Número ou marcador, página 26: Dois) A Assembleia Geral poderá decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
  43. Número ou marcador, página 26: ARTIGO QUINTO
  44. Texto do artigo, página 26: Prestações suplementares e suprimentos
  45. Número ou marcador, página 26: Um) Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, podendo os sócios, porém, conceder à sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições fixados por deliberação da Assembleia Geral.
  46. Número ou marcador, página 26: Dois) Entendem-se por suprimentos o dinheiro ou outra coisa fungível, que os sócios possam emprestar à sociedade.
  47. Número ou marcador, página 26: ARTIGO SEXTO
  48. Texto do artigo, página 26: Divisão e transmissão de quotas
  49. Número ou marcador, página 26: Um) A divisão e a transmissão de quotas carecem de informação prévia à sociedade.
  50. Número ou marcador, página 26: Dois) O sócio que pretenda transmitir a sua quota informará a sociedade, com o mínimo de trinta dias de antecedência, através de carta registada ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, dando a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições contratuais, nomeadamente, o preço e a forma de pagamento.
  51. Número ou marcador, página 26: Três) Gozam do direito de preferência na aquisição da quota a ser transmitida, a sociedade e os restantes sócios, por esta ordem. No caso de nem a sociedade nem os restantes sócios pretenderem usar o mencionado direito de preferência, então o sócio que desejar vender a sua quota poderá fazê-lo livremente.
  52. Número ou marcador, página 26: Quatro) É nula qualquer divisão ou transmissão de quotas que não observe o preceituado no presente artigo.
  53. Número ou marcador, página 26: ARTIGO SÉTIMO
  54. Texto do artigo, página 26: Amortização de quotas
  55. Texto do artigo, página 26: A sociedade tem a faculdade de amortizar quotas, nos casos de exclusão ou exoneração de sócio.
  56. Número ou marcador, página 26: ARTIGO OITAVO
  57. Texto do artigo, página 26: Morte ou incapacidade dos sócios
  58. Texto do artigo, página 26: Em caso de morte ou incapacidade de qualquer um dos sócios, os herdeiros legalmente constituídos do falecido ou representantes do incapacitado, exercerão os referidos direitos e deveres sociais, devendo mandatar um de entre eles que a todos represente na sociedade enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
  59. Número ou marcador, página 26: CAPÍTULO III Dos Órgãos Sociais, Administração e Representação da Sociedade
  60. Número ou marcador, página 26: ARTIGO NONO
  61. Texto do artigo, página 26: Órgãos Sociais
  62. Texto do artigo, página 26: Os órgãos sociais são a Assembleia Geral,
  63. Texto do artigo, página 26: o Conselho de Administração e o Fiscal Único.
  64. Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO Assembleia Geral
  65. Número ou marcador, página 26: Um) A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente na sede social ou em qualquer outro lugar, desde que no território nacional, a ser definido pelo presidente, uma vez por ano, para a deliberação do balanço anual de contas e do exercício e, extraordinariamente, quando convocada pelo Conselho de Administração ou sempre que for necessário, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
  66. Número ou marcador, página 26: Dois) É dispensada a reunião da Assembleia Geral e são dispensadas as formalidades da sua convocação quando todos os sócios concordarem por escrito na deliberação ou concordem que por esta forma se delibere, considerando-se válidas, nessas condições, as deliberações tomadas, ainda que realizadas fora da sede social em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.
  67. Número ou marcador, página 26: Três) A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração, por carta registada com aviso de recepção ou outro meio
  68. Texto do artigo, página 27: de comunicação que deixe prova escrita, a todos os sócios da sociedade com a antecedência mínima de quinze dias, dando-se a conhecer a ordem de trabalhos e a informação necessária à tomada de deliberação, quando seja esse o caso.
  69. Número ou marcador, página 27: Quatro) Por acordo expresso dos sócios, pode ser dispensado o prazo previsto no número anterior.
  70. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  71. Texto do artigo, página 27: Representação em Assembleia Geral
  72. Número ou marcador, página 27: Um) Qualquer dos sócios poderá fazer-se representar na Assembleia Geral por outro sócio, mediante simples carta dirigida ao Conselho de Administração e por este recebido até às dezassete horas do último dia útil anterior à data da sessão.
  73. Número ou marcador, página 27: Dois) O sócio que for pessoa colectiva far-se-á representar na Assembleia Geral pela pessoa física para esse efeito designada, mediante comunicação escrita dirigida pela forma e com a antecedência indicadas no número anterior.
  74. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  75. Texto do artigo, página 27: Votação
  76. Número ou marcador, página 27: Um) A Assembleia Geral considerase regularmente constituída para deliberar qualquer que seja o número de sócios presentes ou representados, salvo o disposto no número 3 abaixo.
  77. Número ou marcador, página 27: Dois) As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados.
  78. Número ou marcador, página 27: Três) As deliberações da Assembleia Geral que importem a modificação dos estatutos ou a dissolução da sociedade, serão tomadas por maioria qualificada de setenta e cinco porcento dos votos do capital social.
  79. Número ou marcador, página 27: Quatro) Os sócios podem votar com procuração dos outros sócios ausentes, e não será válida, quanto às deliberações que importem modificação do pacto social ou dissolução da sociedade, a procuração que não contenha poderes especiais quanto ao objecto da mesma deliberação.
  80. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  81. Texto do artigo, página 27: Administração e representação
  82. Número ou marcador, página 27: Um) A administração e representação da sociedade são exercidas por um Conselho de Administração composto por três administradores, sendo desde já nomeado para o efeito, o senhor Nyoni Matsolo.
  83. Número ou marcador, página 27: Dois) Os administradores são eleitos pelo período de quatro anos renováveis, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, podendo ser eleitas pessoas estranhas à sociedade, sendo dispensada a prestação de qualquer caução para o exercício do cargo.
  84. Número ou marcador, página 27: Três) A gestão corrente da sociedade é confiada ao sócio maioritário até decisão contrária do conselho de administração.
  85. Número ou marcador, página 27: Quatro) A gestão será regulada nos termos de um regulamento interno a ser aprovado pelo Conselho da Administração.
  86. Número ou marcador, página 27: Cinco) A sociedade obriga-se:
  87. Número ou marcador, página 27: a) Pela assinatura do sócio maioritário;
  88. Número ou marcador, página 27: b) Pela assinatura do mandatário a quem os sócios tenham confiado poderes necessários e bastantes por meio de procuração.
  89. Número ou marcador, página 27: Seis) Nos actos e documentos de mero expediente é suficiente a assinatura de qualquer um dos administradores, ou do Director-geral ou do mandatário da sociedade com poderes bastantes para o acto.
  90. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  91. Texto do artigo, página 27: Fiscal Único
  92. Número ou marcador, página 27: Um) A fiscalização da sociedade será exercida por um Fiscal Único eleito pela Assembleia Geral ordinária, mantendo-se em funções até à Assembleia Geral ordinária seguinte, podendo ser reeleito por uma ou mais vezes.
  93. Número ou marcador, página 27: Dois) O Fiscal Único será auditor de contas ou sociedade de auditores de contas.
  94. Número ou marcador, página 27: Três) A Assembleia Geral deliberará sobre a caução a prestar pelo Fiscal Único, podendo dispensá-la.
  95. Número ou marcador, página 27: Quatro) O Fiscal Único poderá ser remunerado nos termos em que a Assembleia Geral o vier a fixar.
  96. Número ou marcador, página 27: CAPÍTULO IV Do Exercício e Aplicação de Resultados
  97. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  98. Texto do artigo, página 27: Balanço e prestação de contas
  99. Número ou marcador, página 27: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  100. Número ou marcador, página 27: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da Assembleia Geral, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
  101. Número ou marcador, página 27: Três) O Conselho de Administração apresentará à aprovação da Assembleia Geral o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto à repartição de lucros e perdas.
  102. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  103. Texto do artigo, página 27: Resultados
  104. Número ou marcador, página 27: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal,
  105. Texto do artigo, página 27: enquanto não se encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
  106. Número ou marcador, página 27: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela Assembleia Geral.
  107. Número ou marcador, página 27: CAPÍTULO V Da Dissolução e Liquidação da Sociedade
  108. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  109. Texto do artigo, página 27: Dissolução e liquidação da sociedade
  110. Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação unânime dos seus sócios.
  111. Número ou marcador, página 27: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela Assembleia Geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
  112. Número ou marcador, página 27: Três) Em caso de dissolução por acordo dos sócios, todos eles serão os seus liquidatários e a partilha dos bens sociais e valores apurados proceder-se-á conforme deliberação da Assembleia Geral.
  113. Número ou marcador, página 27: CAPÍTULO VI Das Disposições Finais
  114. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO OITAVO Disposições finais
  115. Texto do artigo, página 27: As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, e demais legislação aplicável.
  116. Texto do artigo, página 27: Maputo, 14 de Abril de 2016. — O Técnico, Ilegível.
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