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Texto do artigo · p. 19 Consultório Médico Igor Vaz – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 19 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 25 de Janeiro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 100950316, uma entidade denominada Consultório Médico Igor Vaz – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 19 Igor José Vaz, casado com Isabel Cristina Correia Soares, sob o regime de bens adquiridos, de nacionalidade moçambicana, residente em Maputo na Avenida Julius Nyerere, número três mil e quatrocentos e setenta e seis, quarto andar, Distrito Municipal um, Polana Cimento, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100106163P, emitido aos dezassete de Março do ano de dois mil e dezasseis pelo Arquivo de Identificação de Maputo.
Texto do artigo · p. 19 Que pelo presente contrato, constitui uma sociedade por quotas unipessoal, que reger-se-á pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 19 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto social
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 19 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 19 A sociedade adopta a denominação Consultório Médico Igor Vaz – Sociedade Unipessoal Limitada, e tem a sua sede na Cidade de Maputo, podendo abrir delegações ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional, e rege-se pelo presente estatuto e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 19 Duração
Texto do artigo · p. 19 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data de constituição.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 19 Objecto social
Texto do artigo · p. 19 A sociedade tem por objecto principal o exercício:
Número ou marcador · p. 19 a) de medicina privada;
Número ou marcador · p. 19 b) de medicina em parceria público- -privada; e c)de actividades de cariz social associadas à saúde.
Número ou marcador · p. 19 CAPÍTULO II Do capital social, quotas, aumento e redução do capital social
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 19 Capital social
Texto do artigo · p. 19 O capital social, integralmente realizado em bens e dinheiro, é de vinte mil meticais
Texto do artigo · p. 20 e corresponde a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao sócio Igor Vaz.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 20 Aumento e redução do capital social
Número ou marcador · p. 20 Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido, mediante decisão do sócio, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 20 Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição é rateado pelo sócio, competindo a este decidir como e em que prazo deve ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 20 Prestações suplementares
Texto do artigo · p. 20 O sócio pode fazer suprimentos à sociedade, nas condições fixadas por ele ou pelo conselho de gerência a nomear.
Número ou marcador · p. 20 CAPÍTULO III Da administração e representação
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SÉTIMO
Número ou marcador · p. 20 Um) A administração da sociedade é exercida pelo único sócio, que fica desde já nomeado administrador.
Número ou marcador · p. 20 Dois) O sócio bem como os administradores por este nomeados, por ordem ou com autorização deste, podem constituir um ou mais mandatários, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto o sócio como os administradores podem revogá-los a todo tempo, estes últimos, mesmo sem autorização prévia do sócio quando as circunstâncias ou urgência o justifiquem.
Número ou marcador · p. 20 Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo do mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objectivo social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 20 Direcção Geral
Número ou marcador · p. 20 Um) A gestão corrente da sociedade pode ser confiada a um director geral eventualmente assistido por um director adjunto, sendo ambos empregados da sociedade.
Número ou marcador · p. 20 Dois) Cabe à administração designar o director geral e o director adjunto bem como fixar as respectivas atribuições e competências.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 20 Formas de obrigar a sociedade
Texto do artigo · p. 20 A sociedade fica obrigada pela assinatura:
Número ou marcador · p. 20 a) Do sócio único;
Número ou marcador · p. 20 b) De administrador nomeado pelo sócio; ou
Número ou marcador · p. 20 c) Do sócio único e do administrador em simultâneo.
Número ou marcador · p. 20 CAPÍTULO IV Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 20 Balanço e prestação de contas
Número ou marcador · p. 20 Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a um de Janeiro e terminando a trinta e um de Dezembro.
Número ou marcador · p. 20 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 20 Resultados e sua aplicação
Número ou marcador · p. 20 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduz-se, em primeiro lugar, a percentagem estabelecida para constitução do fundo de reserva legal, enquanto se não se mostrar realizada nos termos da lei, ou, sempre que for necessário reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 20 Dois) A parte restante dos lucros é aplicada nos termos que forem decididos pelo sócio único.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 20 Dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador · p. 20 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 20 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-à à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 20 A sociedade pode amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 20 a) Por acordo;
Número ou marcador · p. 20 b) Caso haja morte do sócio único;
Número ou marcador · p. 20 c) Se a quota for penhorada, ou fique onerada sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeito à venda judicial.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 20 Disposição final
Texto do artigo · p. 20 Tudo o que ficou omisso é regulado e resolvido de acordo com a lei comercial.
Texto do artigo · p. 20 Maputo, 5 de Fevereiro de 2018. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 19: Consultório Médico Igor Vaz – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 19: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 25 de Janeiro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 100950316, uma entidade denominada Consultório Médico Igor Vaz – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 19: Igor José Vaz, casado com Isabel Cristina Correia Soares, sob o regime de bens adquiridos, de nacionalidade moçambicana, residente em Maputo na Avenida Julius Nyerere, número três mil e quatrocentos e setenta e seis, quarto andar, Distrito Municipal um, Polana Cimento, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100106163P, emitido aos dezassete de Março do ano de dois mil e dezasseis pelo Arquivo de Identificação de Maputo.
  4. Texto do artigo, página 19: Que pelo presente contrato, constitui uma sociedade por quotas unipessoal, que reger-se-á pelos seguintes artigos:
  5. Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto social
  6. Número ou marcador, página 19: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 19: Denominação e sede
  8. Texto do artigo, página 19: A sociedade adopta a denominação Consultório Médico Igor Vaz – Sociedade Unipessoal Limitada, e tem a sua sede na Cidade de Maputo, podendo abrir delegações ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional, e rege-se pelo presente estatuto e demais legislação aplicável.
  9. Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 19: Duração
  11. Texto do artigo, página 19: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data de constituição.
  12. Número ou marcador, página 19: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 19: Objecto social
  14. Texto do artigo, página 19: A sociedade tem por objecto principal o exercício:
  15. Número ou marcador, página 19: a) de medicina privada;
  16. Número ou marcador, página 19: b) de medicina em parceria público- -privada; e c)de actividades de cariz social associadas à saúde.
  17. Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO II Do capital social, quotas, aumento e redução do capital social
  18. Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 19: Capital social
  20. Texto do artigo, página 19: O capital social, integralmente realizado em bens e dinheiro, é de vinte mil meticais
  21. Texto do artigo, página 20: e corresponde a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao sócio Igor Vaz.
  22. Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUINTO
  23. Texto do artigo, página 20: Aumento e redução do capital social
  24. Número ou marcador, página 20: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido, mediante decisão do sócio, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
  25. Número ou marcador, página 20: Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição é rateado pelo sócio, competindo a este decidir como e em que prazo deve ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
  26. Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEXTO
  27. Texto do artigo, página 20: Prestações suplementares
  28. Texto do artigo, página 20: O sócio pode fazer suprimentos à sociedade, nas condições fixadas por ele ou pelo conselho de gerência a nomear.
  29. Número ou marcador, página 20: CAPÍTULO III Da administração e representação
  30. Número ou marcador, página 20: ARTIGO SÉTIMO
  31. Número ou marcador, página 20: Um) A administração da sociedade é exercida pelo único sócio, que fica desde já nomeado administrador.
  32. Número ou marcador, página 20: Dois) O sócio bem como os administradores por este nomeados, por ordem ou com autorização deste, podem constituir um ou mais mandatários, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto o sócio como os administradores podem revogá-los a todo tempo, estes últimos, mesmo sem autorização prévia do sócio quando as circunstâncias ou urgência o justifiquem.
  33. Número ou marcador, página 20: Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo do mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objectivo social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
  34. Número ou marcador, página 20: ARTIGO OITAVO
  35. Texto do artigo, página 20: Direcção Geral
  36. Número ou marcador, página 20: Um) A gestão corrente da sociedade pode ser confiada a um director geral eventualmente assistido por um director adjunto, sendo ambos empregados da sociedade.
  37. Número ou marcador, página 20: Dois) Cabe à administração designar o director geral e o director adjunto bem como fixar as respectivas atribuições e competências.
  38. Número ou marcador, página 20: ARTIGO NONO
  39. Texto do artigo, página 20: Formas de obrigar a sociedade
  40. Texto do artigo, página 20: A sociedade fica obrigada pela assinatura:
  41. Número ou marcador, página 20: a) Do sócio único;
  42. Número ou marcador, página 20: b) De administrador nomeado pelo sócio; ou
  43. Número ou marcador, página 20: c) Do sócio único e do administrador em simultâneo.
  44. Número ou marcador, página 20: CAPÍTULO IV Das disposições gerais
  45. Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO
  46. Texto do artigo, página 20: Balanço e prestação de contas
  47. Número ou marcador, página 20: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a um de Janeiro e terminando a trinta e um de Dezembro.
  48. Número ou marcador, página 20: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
  49. Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  50. Texto do artigo, página 20: Resultados e sua aplicação
  51. Número ou marcador, página 20: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduz-se, em primeiro lugar, a percentagem estabelecida para constitução do fundo de reserva legal, enquanto se não se mostrar realizada nos termos da lei, ou, sempre que for necessário reintegrá-la.
  52. Número ou marcador, página 20: Dois) A parte restante dos lucros é aplicada nos termos que forem decididos pelo sócio único.
  53. Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  54. Texto do artigo, página 20: Dissolução e liquidação da sociedade
  55. Número ou marcador, página 20: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
  56. Número ou marcador, página 20: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-à à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
  57. Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  58. Texto do artigo, página 20: A sociedade pode amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
  59. Número ou marcador, página 20: a) Por acordo;
  60. Número ou marcador, página 20: b) Caso haja morte do sócio único;
  61. Número ou marcador, página 20: c) Se a quota for penhorada, ou fique onerada sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeito à venda judicial.
  62. Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  63. Texto do artigo, página 20: Disposição final
  64. Texto do artigo, página 20: Tudo o que ficou omisso é regulado e resolvido de acordo com a lei comercial.
  65. Texto do artigo, página 20: Maputo, 5 de Fevereiro de 2018. O Técnico, Ilegível.
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