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Texto do artigo · p. 5 Mozo Global, Limitada

Texto do artigo · p. 5 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Novembro de 2015, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob o NUEL 100675951, uma entidade denominada Mozo Global, Limitada.

Texto do artigo · p. 5 Outorgantes: Primeiro sócio: Mozo Co; Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída e regida pelo direito moçambicano, com capital social de vinte mil meticais, matriculada na Conservatória das Entidades Legais sob o n.° 100666596, aqui representada pela senhora Nádia Marlize Walters Lino, a qual outorga neste acto na qualidade de administradora da sociedade, adiante designada, por primeiro outorgante;

Texto do artigo · p. 5 Segundo sócio: Mozo Office; Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída e regida pelo direito moçambicano, com capital social de vinte mil meticais, matriculada na Conservatória das Entidades Legais sob o n.° 100666626, aqui representada pela senhora Nádia Marlize Walters Lino; a qual outorga neste acto na qualidade de administradora da sociedade, adiante designada, por segunda outorgante;

Texto do artigo · p. 5 Terceiro sócio: Mozo Rent; Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída e regida pelo direito moçambicano, com capital social de vinte mil meticais, matriculada na Conservatória das Entidades Legais sob o n.° 100666634, aqui representada pela senhora Nádia Marlize Walters Lino; a qual outorga neste acto na qualidade de administradora da sociedade, adiante designada, por terceiro outorgante;

Texto do artigo · p. 5 Quarto sócio: Mozo Car; Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída e regida pelo direito moçambicano, com capital social de vinte mil meticais, matriculada na Conservatória das Entidades Legais sob o n.° 100666618 aqui representada pela senhora Nádia Marlize Walters Lino; a qual outorga neste acto na qualidade de administradora da sociedade, adiante designada, por quarto outorgante;

Texto do artigo · p. 5 Quinto sócio: Mozo Kitchen; Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída e regida pelo direito moçambicano, com capital social de vinte mil meticais, matriculada na Conservatória das Entidades Legais sob o n.° 100672189, aqui representada pela senhora Nádia Marlize Walters Lino; a qual outorga neste acto na qualidade de administradora da sociedade, adiante designada, por quinto outorgante;

Texto do artigo · p. 5 E disseram os outorgantes: Pelo presente contrato de sociedade, constituem entre si uma sociedade por quotas, que se regerá nos termos e nas condições seguintes:

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Denominação e sede)

Número ou marcador · p. 5 Um) A sociedade adopta a denominação Mozo Global, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Kim Il Sung, esquina com Fernão Lopes n.° 225, Bairro Sommerschield em Maputo.

Número ou marcador · p. 5 Dois) A sociedade poderá, mediante decisão tomada pela assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer ponto do País e no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 5 Três) A sociedade poderá, igualmente, por deliberação da assembleia geral, abrir agências, delegações, sucursais ou outras formas de representação.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 5 (Duração)

Texto do artigo · p. 5 A duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Objecto)

Número ou marcador · p. 5 Um) A sociedade tem por objecto principal; a actividade de prestação de serviços, investimentos em diversas áreas, compra, aluguer, e venda de equipamentos e viaturas, restauração.

Número ou marcador · p. 6 Dois) O objecto social compreende ainda,

Texto do artigo · p. 6 outras actividades de natureza acessória. Três) Por deliberação da assembleia geral, a

Texto do artigo · p. 6 sociedade poderá dedicar-se a outras actividades industriais ou comerciais nos termos da lei, ou ainda associar-se por qualquer forma legalmente permitida ou participar no capital de outras empresas.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 6 (Capital social)

Número ou marcador · p. 6 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, e acha-se dividido nas seguintes quotas:

Número ou marcador · p. 6 a) Uma quota com o valor nominal de vinte mil meticais, pertencente à Mozo Kitchen, representada pela senhora Nádia Marlize Walters Lino;

Número ou marcador · p. 6 b) Uma quota com o valor nominal de vinte mil meticais, pertencente à Mozo Co, representada pela senhora Nádia Marlize Walters Lino;

Número ou marcador · p. 6 c) Uma quota com o valor nominal de vinte mil meticais, pertencente à Mozo Office, representada pela senhora Nádia Marlize Walters Lino;

Número ou marcador · p. 6 d) Uma quota com o valor nominal de vinte mil meticais, pertencente à Mozo Rent representada pela senhora Nádia Marlize Walters Lino;

Número ou marcador · p. 6 e) Uma quota com o valor nominal de vinte mil meticais, pertencente à Mozo Car representada pela senhora Nádia Marlize Walters Lino.

Número ou marcador · p. 6 Dois) O capital social poderá ser aumentado por contribuição dos sócios, em dinheiro ou em outros bens, de acordo com os novos investimentos feitos por cada um dos sócios, ou por incorporação de reservas, desde que tal seja deliberado pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 6 (Cessão ou divisão de quotas)

Número ou marcador · p. 6 Um) A cessão e ou divisão de quotas entre sócios e a favor de terceiros carece de prévio consentimento da sociedade, a qual fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.

Número ou marcador · p. 6 Dois) No caso de a sociedade ou os sócios não chegarem a acordo sobre o preço da quota a ceder ou a dividir, o mesmo será determinado final e vinculativo para a sociedade e para os sócios.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 6 (Amortização de quotas )

Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade, mediante deliberação da assembleia geral, fica reservado o direito de amortizar as quotas dos sócios no prazo de

Texto do artigo · p. 6 noventa dias, a contar da data da verificação ou do conhecimento nos casos de exclusão ou exoneração de sócio.

Número ou marcador · p. 6 Dois) O preço de amortização, aumentado ou diminuído do saldo da conta particular do sócio, depende do facto de ser positivo ou negativo, será o que resultar do balanço a que se procederá para esse efeito, e será pago em não mais de quatro prestações semestrais, iguais e sucessivas, representadas por igual número de letras, vencendo juros à taxa dos empréstimos a prazo.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 6 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 6 Um) A assembleia geral reunirá, ordinariamente, uma vez por ano e nos primeiros três meses após o fim do exercício anterior para:

Número ou marcador · p. 6 a) Apreciação, aprovação, correcção ou rejeição do balanço e das contas do exercício; b)Decisão sobre a aplicação de resultados; c)Designação dos gerentes e determinação da sua remuneração.

Número ou marcador · p. 6 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente, sempre que for necessário, competindo-lhe normalmente deliberar sobre os assuntos da actividade da sociedade que ultrapassem as competências dos gerentes.

Número ou marcador · p. 6 Três) Os sócios podem reunir-se em assembleia geral, sem observância de quaisquer formalidades prévias, desde que todos os sócios estejam presentes ou representados e todos manifestem vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinado assunto.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 6 (Gerência e representação da sociedade)

Número ou marcador · p. 6 Um) Compete ao gerente exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, e praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social, que a lei ou os presentes estatutos não reservem à assembleia geral.

Número ou marcador · p. 6 Dois) O gerente poderá constituir mandatários e delegar neles, no todo ou em parte, os seus poderes.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 6 (Balanço e distribuição de resultados)

Número ou marcador · p. 6 Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.

Número ou marcador · p. 6 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano, e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 6 Três) Deduzidos os encargos gerais, amortização e encargos dos resultados líquidos apurados em cada exercício, serão retirados dos montantes para a criação dos seguintes fundos:

Número ou marcador · p. 6 a) De reserva legal, não inferior a vinte por cento dos lucros, e não devendo ser inferior à quinta parte do capital social;

Número ou marcador · p. 6 b) Outras reservas necessárias para garantir o equilíbrio económico financeiro da sociedade.

Número ou marcador · p. 6 Quatro) O remanescente terá a aplicação que for deliberada pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 6 (Disposições finais)

Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei.

Número ou marcador · p. 6 Dois) Se o for de acordo, será a sociedade liquidada conforme os sócios deliberarem.

Número ou marcador · p. 6 Três) Os casos omissos serão regulados pelas disposições legais em vigor e demais legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 6 Maputo, 26 de Fevereiro de 2018. O Técnico, Ilegível.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 5: Mozo Global, Limitada
Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Novembro de 2015, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob o NUEL 100675951, uma entidade denominada Mozo Global, Limitada.
Texto do artigo, página 5: Outorgantes: Primeiro sócio: Mozo Co; Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída e regida pelo direito moçambicano, com capital social de vinte mil meticais, matriculada na Conservatória das Entidades Legais sob o n.° 100666596, aqui representada pela senhora Nádia Marlize Walters Lino, a qual outorga neste acto na qualidade de administradora da sociedade, adiante designada, por primeiro outorgante;
Texto do artigo, página 5: Segundo sócio: Mozo Office; Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída e regida pelo direito moçambicano, com capital social de vinte mil meticais, matriculada na Conservatória das Entidades Legais sob o n.° 100666626, aqui representada pela senhora Nádia Marlize Walters Lino; a qual outorga neste acto na qualidade de administradora da sociedade, adiante designada, por segunda outorgante;
Texto do artigo, página 5: Terceiro sócio: Mozo Rent; Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída e regida pelo direito moçambicano, com capital social de vinte mil meticais, matriculada na Conservatória das Entidades Legais sob o n.° 100666634, aqui representada pela senhora Nádia Marlize Walters Lino; a qual outorga neste acto na qualidade de administradora da sociedade, adiante designada, por terceiro outorgante;
Texto do artigo, página 5: Quarto sócio: Mozo Car; Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída e regida pelo direito moçambicano, com capital social de vinte mil meticais, matriculada na Conservatória das Entidades Legais sob o n.° 100666618 aqui representada pela senhora Nádia Marlize Walters Lino; a qual outorga neste acto na qualidade de administradora da sociedade, adiante designada, por quarto outorgante;
Texto do artigo, página 5: Quinto sócio: Mozo Kitchen; Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída e regida pelo direito moçambicano, com capital social de vinte mil meticais, matriculada na Conservatória das Entidades Legais sob o n.° 100672189, aqui representada pela senhora Nádia Marlize Walters Lino; a qual outorga neste acto na qualidade de administradora da sociedade, adiante designada, por quinto outorgante;
Texto do artigo, página 5: E disseram os outorgantes: Pelo presente contrato de sociedade, constituem entre si uma sociedade por quotas, que se regerá nos termos e nas condições seguintes:
Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 5: (Denominação e sede)
Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade adopta a denominação Mozo Global, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Kim Il Sung, esquina com Fernão Lopes n.° 225, Bairro Sommerschield em Maputo.
Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade poderá, mediante decisão tomada pela assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer ponto do País e no estrangeiro.
Número ou marcador, página 5: Três) A sociedade poderá, igualmente, por deliberação da assembleia geral, abrir agências, delegações, sucursais ou outras formas de representação.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 5: (Duração)
Texto do artigo, página 5: A duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 5: (Objecto)
Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade tem por objecto principal; a actividade de prestação de serviços, investimentos em diversas áreas, compra, aluguer, e venda de equipamentos e viaturas, restauração.
Número ou marcador, página 6: Dois) O objecto social compreende ainda,
Texto do artigo, página 6: outras actividades de natureza acessória. Três) Por deliberação da assembleia geral, a
Texto do artigo, página 6: sociedade poderá dedicar-se a outras actividades industriais ou comerciais nos termos da lei, ou ainda associar-se por qualquer forma legalmente permitida ou participar no capital de outras empresas.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 6: (Capital social)
Número ou marcador, página 6: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, e acha-se dividido nas seguintes quotas:
Número ou marcador, página 6: a) Uma quota com o valor nominal de vinte mil meticais, pertencente à Mozo Kitchen, representada pela senhora Nádia Marlize Walters Lino;
Número ou marcador, página 6: b) Uma quota com o valor nominal de vinte mil meticais, pertencente à Mozo Co, representada pela senhora Nádia Marlize Walters Lino;
Número ou marcador, página 6: c) Uma quota com o valor nominal de vinte mil meticais, pertencente à Mozo Office, representada pela senhora Nádia Marlize Walters Lino;
Número ou marcador, página 6: d) Uma quota com o valor nominal de vinte mil meticais, pertencente à Mozo Rent representada pela senhora Nádia Marlize Walters Lino;
Número ou marcador, página 6: e) Uma quota com o valor nominal de vinte mil meticais, pertencente à Mozo Car representada pela senhora Nádia Marlize Walters Lino.
Número ou marcador, página 6: Dois) O capital social poderá ser aumentado por contribuição dos sócios, em dinheiro ou em outros bens, de acordo com os novos investimentos feitos por cada um dos sócios, ou por incorporação de reservas, desde que tal seja deliberado pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 6: (Cessão ou divisão de quotas)
Número ou marcador, página 6: Um) A cessão e ou divisão de quotas entre sócios e a favor de terceiros carece de prévio consentimento da sociedade, a qual fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.
Número ou marcador, página 6: Dois) No caso de a sociedade ou os sócios não chegarem a acordo sobre o preço da quota a ceder ou a dividir, o mesmo será determinado final e vinculativo para a sociedade e para os sócios.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 6: (Amortização de quotas )
Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade, mediante deliberação da assembleia geral, fica reservado o direito de amortizar as quotas dos sócios no prazo de
Texto do artigo, página 6: noventa dias, a contar da data da verificação ou do conhecimento nos casos de exclusão ou exoneração de sócio.
Número ou marcador, página 6: Dois) O preço de amortização, aumentado ou diminuído do saldo da conta particular do sócio, depende do facto de ser positivo ou negativo, será o que resultar do balanço a que se procederá para esse efeito, e será pago em não mais de quatro prestações semestrais, iguais e sucessivas, representadas por igual número de letras, vencendo juros à taxa dos empréstimos a prazo.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 6: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 6: Um) A assembleia geral reunirá, ordinariamente, uma vez por ano e nos primeiros três meses após o fim do exercício anterior para:
Número ou marcador, página 6: a) Apreciação, aprovação, correcção ou rejeição do balanço e das contas do exercício; b)Decisão sobre a aplicação de resultados; c)Designação dos gerentes e determinação da sua remuneração.
Número ou marcador, página 6: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente, sempre que for necessário, competindo-lhe normalmente deliberar sobre os assuntos da actividade da sociedade que ultrapassem as competências dos gerentes.
Número ou marcador, página 6: Três) Os sócios podem reunir-se em assembleia geral, sem observância de quaisquer formalidades prévias, desde que todos os sócios estejam presentes ou representados e todos manifestem vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinado assunto.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 6: (Gerência e representação da sociedade)
Número ou marcador, página 6: Um) Compete ao gerente exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, e praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social, que a lei ou os presentes estatutos não reservem à assembleia geral.
Número ou marcador, página 6: Dois) O gerente poderá constituir mandatários e delegar neles, no todo ou em parte, os seus poderes.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 6: (Balanço e distribuição de resultados)
Número ou marcador, página 6: Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
Número ou marcador, página 6: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano, e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 6: Três) Deduzidos os encargos gerais, amortização e encargos dos resultados líquidos apurados em cada exercício, serão retirados dos montantes para a criação dos seguintes fundos:
Número ou marcador, página 6: a) De reserva legal, não inferior a vinte por cento dos lucros, e não devendo ser inferior à quinta parte do capital social;
Número ou marcador, página 6: b) Outras reservas necessárias para garantir o equilíbrio económico financeiro da sociedade.
Número ou marcador, página 6: Quatro) O remanescente terá a aplicação que for deliberada pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 6: (Disposições finais)
Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei.
Número ou marcador, página 6: Dois) Se o for de acordo, será a sociedade liquidada conforme os sócios deliberarem.
Número ou marcador, página 6: Três) Os casos omissos serão regulados pelas disposições legais em vigor e demais legislação aplicável.
Texto do artigo, página 6: Maputo, 26 de Fevereiro de 2018. O Técnico, Ilegível.

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