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Texto do artigo · p. 43 40.40 Accommodation, Limitada

Texto do artigo · p. 43 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 1 de Março de 2021, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101227057, uma entidade denominada 40.40 Accommodation, Limitada. Jonnathan Papel Filipe Guambe, casado, natural

Texto do artigo · p. 43 da cidade de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100125525M, emitido a 12 de Maio de 2015, pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo, residente na cidade de Matola A, rua Talho Esperança, casa n.º 364;

Texto do artigo · p. 43 Malcoln Felix Jonnathan Guambe, solteiro, menor, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110105412413A, emitido na cidade de Maputo, a 2 de Julho de 2015, residente na cidade de Matola Rio, Boane, Djonasse;

Texto do artigo · p. 43 Alvin Jonnathan Guambe, solteiro, menor, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110116030509B, emitido na cidade de Maputo, a 23 de Maio de 2016, residente na cidade de Matola Rio, Boane, Djonasse;

Texto do artigo · p. 43 Kendy Helca Jonnathan Guambe, solteiro, menor, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 11010512421D, emitido na cidade de Maputo, a 2 de Julho de 2015, residente na cidade de Matola Rio, Boane, Djonasse.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 43 (Denominação e sede)

Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade adopta a denominação 40.40 Accommodation, Limitada, e constitui-se como sociedade por quotas, tendo a sua sede na cidade de Matola, bairro Tsalala, quarteirão 108, célula 7, casa n.º 37.

Número ou marcador · p. 43 Dois) A sociedade poderá, por deliberação da assembleia geral, criar ou extinguir filiais, agências ou outras formas de representação social no país e no estrangeiro, sempre que se justifique a sua existência, bem como transferir a sua sede para outro local do território nacional.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 43 (Duração)

Texto do artigo · p. 43 A sociedade constitui-se a partir da data de outorga da respectiva escritura notarial e a sua duração é por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 43 (Objecto social)

Texto do artigo · p. 43 A sociedade tem por objecto social as seguintes actividades:

Número ou marcador · p. 43 a) Prestação de serviços hoteleiros, hospedagens, restaurante e bar;

Número ou marcador · p. 43 b) Procurement, prestação de serviços diversos, compra e venda de diversos produtos, consultoria, planeamento e realização de eventos;

Número ou marcador · p. 43 c) Prestação de serviços de catering e florista;

Número ou marcador · p. 43 d) Comercialização a grosso e a retalho de diversos produtos e equipamentos, importação e exportação;

Número ou marcador · p. 43 e) A realização de actividades conexas ou subsidiárias às actividades principais, desde que devidamente autorizadas.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 43 (Participações sociais)

Texto do artigo · p. 43 A sociedade poderá deter participações sociais em outras sociedades independentemente do seu objecto social, participar em consórcios, agrupamentos de empresas ou em outras formas de associações empresariais.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 43 (Capital social)

Número ou marcador · p. 43 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais) e corresponde à soma de quatro quotas, assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 43 a) Uma quota no valor de 91.000,00MT (noventa e um mil meticais), pertencente ao sócio Jonnathan Papel Filipe Guambe, correspondente a noventa e um por cento do capital social;

Número ou marcador · p. 43 b) Uma quota no valor de 3.000,00MT (três mil meticais), pertencente ao sócio Malcoln Felix Jonnathan Guambe, correspondente a três por cento do capital social;

Número ou marcador · p. 43 c) Uma quota no valor de 3.000,00MT (três mil meticais), pertencente ao sócio Alvin Jonnathan Guambe, correspondente a três por cento do capital social;

Número ou marcador · p. 43 d) Uma quota no valor de 3.000,00MT (três mil meticais), pertencente à sócia Kendy Helca Jonnathan Guambe, correspondente a três por cento do capital social.

Número ou marcador · p. 43 Dois) O capital social poderá ser aumentado em uma ou mais vezes por deliberação da assembleia geral que definirá as formas e condições do aumento.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 43 (Prestações suplementares)

Texto do artigo · p. 43 Não haverá prestações suplementares, mas os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade, ao juro e condições a definir em reunião dos sócios.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 43 (Cessão de quotas)

Número ou marcador · p. 43 Um) A divisão e a cessão total ou parcial de quotas é livre entre os sócios.

Número ou marcador · p. 43 Dois) A divisão e a cessão total ou parcial de quotas a terceiros, assim com a sua oneração em garantia de quaisquer obrigações de sócio, dependem da autorização prévia da sociedade dada por deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 43 Três) A divisão, cessão, arresto, oneração ou alienação de quota feita sem a observância do disposto nos presentes estatutos fica amortizada.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 43 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 43 Um) A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e, extraordinariamente, sempre que for necessário, a pedido de um ou mais sócios.

Número ou marcador · p. 43 Dois) A assembleia geral reunir-se-á na sede da sociedade, podendo realizar-se noutro lugar quando as circunstâncias o aconselhem, desde que tal facto não prejudique os direitos e interesses legítimos dos sócios.

Número ou marcador · p. 43 Três) O sócio pessoa colectiva far-se-á representar na assembleia geral pelo mandatário ou mandatários, mediante carta para esse fim dirigida à sociedade.

Número ou marcador · p. 43 Quatro) O sócio singular poder-se-á fazer representar por outro sócio, mediante carta para esse fim dirigida à sociedade.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 43 (Deliberações da assembleia geral)

Texto do artigo · p. 43 As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples de votos, excepto aquelas para as quais a lei obriga uma maioria qualificada.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 43 (Gerência)

Número ou marcador · p. 43 Um) Os sócios da sociedade têm plenos poderes para nomear mandatários à sociedade, conferindo-lhes os necessários poderes de representação.

Número ou marcador · p. 43 Dois) A administração e gerência da sociedade serão exercidas pelo sócio Jonnathan Papel Filipe Guambe ou por um ou mais gerentes, ainda que estranhos à sociedade, que ficarão dispensados de prestar caução e nomeados pelo sócio maioritário.

Número ou marcador · p. 44 Três) A assembleia geral, bem como os gerentes por esta nomeados, por ordem ou com autorização desta, pode constituir um ou mais procuradores nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatários podem ser gerais ou especiais e tanto o sócio como os gerentes poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia do sócio quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.

Número ou marcador · p. 44 Quatro) Compete à gerência a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.

Número ou marcador · p. 44 Cinco) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contratos é bastante a assinatura do sócio, gerente ou de um procurador especialmente constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 44 Seis) A representação dos menores fica a cargo do sócio Jonnathan Papel Filipe Guambe.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 44 (Lucros e perdas)

Número ou marcador · p. 44 Um) Os lucros ou perdas são divididos pelos sócios na proporção das suas quotas.

Número ou marcador · p. 44 Dois) Antes de repartidos os lucros líquidos apurados em cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem indicada para o fundo da reserva legal enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la e, seguidamente, a percentagem de quaisquer outras reservas que tenham ou venham a ser criadas por deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 44 (Balanço e contas)

Texto do artigo · p. 44 O ano social coincide com o ano civil e o balanço, e as contas fechar-se-ão com referência

Texto do artigo · p. 44 a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 44 (Dissolução da sociedade)

Texto do artigo · p. 44 A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei e por decisão em reunião de todos os sócios nos termos do artigo décimo destes estatutos, procedendo-se à partilha e divisão dos seus bens aos sócios de acordo com o que for deliberado em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 44 (Disposição final)

Texto do artigo · p. 44 Os casos omissos serão regulados pelas disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 44 Maputo, 5 de Março de 2021. — O Técnico, Ilegível.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 43: 40.40 Accommodation, Limitada
Texto do artigo, página 43: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 1 de Março de 2021, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101227057, uma entidade denominada 40.40 Accommodation, Limitada. Jonnathan Papel Filipe Guambe, casado, natural
Texto do artigo, página 43: da cidade de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100125525M, emitido a 12 de Maio de 2015, pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo, residente na cidade de Matola A, rua Talho Esperança, casa n.º 364;
Texto do artigo, página 43: Malcoln Felix Jonnathan Guambe, solteiro, menor, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110105412413A, emitido na cidade de Maputo, a 2 de Julho de 2015, residente na cidade de Matola Rio, Boane, Djonasse;
Texto do artigo, página 43: Alvin Jonnathan Guambe, solteiro, menor, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110116030509B, emitido na cidade de Maputo, a 23 de Maio de 2016, residente na cidade de Matola Rio, Boane, Djonasse;
Texto do artigo, página 43: Kendy Helca Jonnathan Guambe, solteiro, menor, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 11010512421D, emitido na cidade de Maputo, a 2 de Julho de 2015, residente na cidade de Matola Rio, Boane, Djonasse.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 43: (Denominação e sede)
Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade adopta a denominação 40.40 Accommodation, Limitada, e constitui-se como sociedade por quotas, tendo a sua sede na cidade de Matola, bairro Tsalala, quarteirão 108, célula 7, casa n.º 37.
Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade poderá, por deliberação da assembleia geral, criar ou extinguir filiais, agências ou outras formas de representação social no país e no estrangeiro, sempre que se justifique a sua existência, bem como transferir a sua sede para outro local do território nacional.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 43: (Duração)
Texto do artigo, página 43: A sociedade constitui-se a partir da data de outorga da respectiva escritura notarial e a sua duração é por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 43: (Objecto social)
Texto do artigo, página 43: A sociedade tem por objecto social as seguintes actividades:
Número ou marcador, página 43: a) Prestação de serviços hoteleiros, hospedagens, restaurante e bar;
Número ou marcador, página 43: b) Procurement, prestação de serviços diversos, compra e venda de diversos produtos, consultoria, planeamento e realização de eventos;
Número ou marcador, página 43: c) Prestação de serviços de catering e florista;
Número ou marcador, página 43: d) Comercialização a grosso e a retalho de diversos produtos e equipamentos, importação e exportação;
Número ou marcador, página 43: e) A realização de actividades conexas ou subsidiárias às actividades principais, desde que devidamente autorizadas.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 43: (Participações sociais)
Texto do artigo, página 43: A sociedade poderá deter participações sociais em outras sociedades independentemente do seu objecto social, participar em consórcios, agrupamentos de empresas ou em outras formas de associações empresariais.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 43: (Capital social)
Número ou marcador, página 43: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais) e corresponde à soma de quatro quotas, assim distribuídas:
Número ou marcador, página 43: a) Uma quota no valor de 91.000,00MT (noventa e um mil meticais), pertencente ao sócio Jonnathan Papel Filipe Guambe, correspondente a noventa e um por cento do capital social;
Número ou marcador, página 43: b) Uma quota no valor de 3.000,00MT (três mil meticais), pertencente ao sócio Malcoln Felix Jonnathan Guambe, correspondente a três por cento do capital social;
Número ou marcador, página 43: c) Uma quota no valor de 3.000,00MT (três mil meticais), pertencente ao sócio Alvin Jonnathan Guambe, correspondente a três por cento do capital social;
Número ou marcador, página 43: d) Uma quota no valor de 3.000,00MT (três mil meticais), pertencente à sócia Kendy Helca Jonnathan Guambe, correspondente a três por cento do capital social.
Número ou marcador, página 43: Dois) O capital social poderá ser aumentado em uma ou mais vezes por deliberação da assembleia geral que definirá as formas e condições do aumento.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 43: (Prestações suplementares)
Texto do artigo, página 43: Não haverá prestações suplementares, mas os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade, ao juro e condições a definir em reunião dos sócios.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 43: (Cessão de quotas)
Número ou marcador, página 43: Um) A divisão e a cessão total ou parcial de quotas é livre entre os sócios.
Número ou marcador, página 43: Dois) A divisão e a cessão total ou parcial de quotas a terceiros, assim com a sua oneração em garantia de quaisquer obrigações de sócio, dependem da autorização prévia da sociedade dada por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 43: Três) A divisão, cessão, arresto, oneração ou alienação de quota feita sem a observância do disposto nos presentes estatutos fica amortizada.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 43: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 43: Um) A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e, extraordinariamente, sempre que for necessário, a pedido de um ou mais sócios.
Número ou marcador, página 43: Dois) A assembleia geral reunir-se-á na sede da sociedade, podendo realizar-se noutro lugar quando as circunstâncias o aconselhem, desde que tal facto não prejudique os direitos e interesses legítimos dos sócios.
Número ou marcador, página 43: Três) O sócio pessoa colectiva far-se-á representar na assembleia geral pelo mandatário ou mandatários, mediante carta para esse fim dirigida à sociedade.
Número ou marcador, página 43: Quatro) O sócio singular poder-se-á fazer representar por outro sócio, mediante carta para esse fim dirigida à sociedade.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 43: (Deliberações da assembleia geral)
Texto do artigo, página 43: As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples de votos, excepto aquelas para as quais a lei obriga uma maioria qualificada.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 43: (Gerência)
Número ou marcador, página 43: Um) Os sócios da sociedade têm plenos poderes para nomear mandatários à sociedade, conferindo-lhes os necessários poderes de representação.
Número ou marcador, página 43: Dois) A administração e gerência da sociedade serão exercidas pelo sócio Jonnathan Papel Filipe Guambe ou por um ou mais gerentes, ainda que estranhos à sociedade, que ficarão dispensados de prestar caução e nomeados pelo sócio maioritário.
Número ou marcador, página 44: Três) A assembleia geral, bem como os gerentes por esta nomeados, por ordem ou com autorização desta, pode constituir um ou mais procuradores nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatários podem ser gerais ou especiais e tanto o sócio como os gerentes poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia do sócio quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
Número ou marcador, página 44: Quatro) Compete à gerência a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
Número ou marcador, página 44: Cinco) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contratos é bastante a assinatura do sócio, gerente ou de um procurador especialmente constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 44: Seis) A representação dos menores fica a cargo do sócio Jonnathan Papel Filipe Guambe.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 44: (Lucros e perdas)
Número ou marcador, página 44: Um) Os lucros ou perdas são divididos pelos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador, página 44: Dois) Antes de repartidos os lucros líquidos apurados em cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem indicada para o fundo da reserva legal enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la e, seguidamente, a percentagem de quaisquer outras reservas que tenham ou venham a ser criadas por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 44: (Balanço e contas)
Texto do artigo, página 44: O ano social coincide com o ano civil e o balanço, e as contas fechar-se-ão com referência
Texto do artigo, página 44: a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 44: (Dissolução da sociedade)
Texto do artigo, página 44: A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei e por decisão em reunião de todos os sócios nos termos do artigo décimo destes estatutos, procedendo-se à partilha e divisão dos seus bens aos sócios de acordo com o que for deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 44: (Disposição final)
Texto do artigo, página 44: Os casos omissos serão regulados pelas disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 44: Maputo, 5 de Março de 2021. — O Técnico, Ilegível.

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