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- Texto do artigo, página 7: (Constituição dos membros do Conselho Fiscal )
- Texto do artigo, página 7: O Conselho Fiscal é composto por:
- Número ou marcador, página 7: a) Presidente;
- Número ou marcador, página 7: b) Vogal;
- Número ou marcador, página 7: c) Secretário.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
- Texto do artigo, página 7: (Competência dos membros do Conselho Fiscal )
- Número ou marcador, página 7: Um) O Conselho Fiscal é o órgão que vela pelo comprimento do estabelecido nos presentes estatutos regulamentos e programas da associação.
- Número ou marcador, página 7: Dois) Competindo-lhe:
- Número ou marcador, página 7: a) Reunir com o órgão de direcção com vista a avaliar o comprimento dos estatutos, objectivos da associação;
- Número ou marcador, página 7: b) Prestar ao órgão competente informações que lhe sejam solicitadas para o melhor funcionamento da associação;
- Número ou marcador, página 7: c) Manter sigilo e denunciar todos actos de tendentes a denigrir boa imagem da associação.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO NONO
- Texto do artigo, página 7: (Alteração e extinção)
- Texto do artigo, página 7: Os estatutos só poderão ser alterados em assembleia geral, mediante o voto favorável de dois terços dos membros que nomeiam
- Texto do artigo, página 8: liquidatários, os resultados líquidos apurados reverterão a favor de uma instituição de beneficência e centros orfanatos.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO VIGÉSIMO
- Texto do artigo, página 8: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 8: Um) A aplicação e interpretação dos presentes estatutos não deve contrariar as disposições legais do país.
- Número ou marcador, página 8: Dois) As dúvidas que subsistirem do presente estatuto serão resolvidas com base na legislação sobre associações.
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