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- Texto do artigo, página 11: K K K Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que no dezasseis de Novembro de dois mil e quinze foi constituída e matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob o n.º 100675595, uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada, denominada K K K Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituído por, Nelson Xavier Lopes de Jesus Veloso, maior, solteiro, natural de Tete, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Josina Machel, cidade de Tete, titular do Bilhete de Identidade n.º 050100851077I, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, aos 28 de Janeiro de 2011, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 11: Denominação e sede
- Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade adopta a denominação de K K K Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada, uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada, com sede na avenida Julius Nyerere, bairro Francisco Manyanga, cidade de Tete.
- Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade poderá por deliberação do sócio, abrir filiais, agências ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 11: Duração
- Texto do artigo, página 11: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 11: Objecto social
- Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 11: a) Venda de material de construção;
- Número ou marcador, página 11: b) Venda de material de escritório;
- Número ou marcador, página 11: c) Venda de electrodomésticos;
- Número ou marcador, página 11: d) Venda de material informático;
- Número ou marcador, página 11: e) Venda de mobiliários;
- Número ou marcador, página 11: f) Venda de produtos de beleza e cosméticos;
- Número ou marcador, página 11: g) Prestação de serviços de reparação e manutenção de equipamento informático;
- Número ou marcador, página 11: h) Prestação de serviços de reparação e manutenção de equipamentos de frio;
- Número ou marcador, página 11: i) Prestação de serviços de serigrafia; prestação de serviços de limpeza;
- Número ou marcador, página 11: j) Prestação de serviços de limpeza; prestação de serviços de jardim;
- Número ou marcador, página 11: k) Com importação e exportação.
- Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade poderá por deliberação do sócio, exercer outras actividades industriais ou comerciais conexas ao seu objecto principal, ou ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 11: Capital social
- Número ou marcador, página 11: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro. é de vinte mil meticais, equivalente a cem por cento do capital social, pertencente ao único sócio Nelson Xavier Lopes de Jesus Veloso.
- Número ou marcador, página 11: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante subscrição de novas entradas pelo sócio, em dinheiro ou em outros valores, bem como pela subscrição de novas quotas por terceiros.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 11: Divisão e cessão de quota
- Texto do artigo, página 11: A divisão e cessão total e parcial de quota é livre, não carecendo de consentimento do sócio, a cessão de quota a favor de terceiros depende do consentimento do sócio.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 11: Amortização de quota
- Texto do artigo, página 11: A sociedade, mediante prévia deliberação do sócio, fica reservado o direito de amortizar a quota do sócio no prazo de noventa dias a contar da data do conhecimento dos seguintes factos: se a quota for penhorada, empenhada, arrestada, apreendida ou sujeita a qualquer acto judicial ou administrativo que possa obrigar a sua transferência para terceiros.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 11: Administração, representação, competências e vinculação
- Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade será administrada e representada pelo único sócio, Nelson Xavier Lopes de Jesus Veloso que fica desde já nomeado administrador com os mais amplos poderes, e praticando todos os actos tendentes à realização do seu objecto social.
- Número ou marcador, página 11: Dois) O administrador poderá fazer-se representar no exercício das suas funções, podendo para tal constituir procuradores da sociedade delegando neles no todo ou em parte os seus poderes para a prática de determinados actos e negócios jurídicos.
- Número ou marcador, página 11: Três) A sociedade fica obrigada nos seus actos e contratos pela assinatura do administrador, ou pela assinatura da pessoa ou pessoas a quem serão delegados poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 11: Quatro) Compete ao administrador: a) Propor a criação de representações da empresa;
- Número ou marcador, página 12: b) Admitir e contratar o pessoal necessário para o bom funcionamento dos serviços e actividades promovidas e administrar os meios financeiros e humanos da empresa;
- Número ou marcador, página 12: c) Alterar os estatutos, deliberar a fusão, cisão, transformação e dissolução da sociedade.
- Número ou marcador, página 12: Cinco) Para obrigar validamente a sociedade é bastante a assinatura do seu único sócio, em todos os seus actos, documentos e contractos.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 12: Fiscalização
- Texto do artigo, página 12: A fiscalização da sociedade será exercida por um auditor de contas, a quem compete examinar a escritura contabilística sempre que julgue conveniente e solicitar auditorias.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 12: Direitos e obrigações do sócio
- Número ou marcador, página 12: Um) Constituem direitos do sócio quinhoar nos lucros e informar-se sobre a vida da sociedade.
- Número ou marcador, página 12: Dois) São obrigações do sócio participar em todas as actividades em que a sociedade esteja envolvida.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 12: Balanço e prestação de contas
- Texto do artigo, página 12: O exercício social coincide com o ano civil, o balanço será apresentado e as contas serão encerradas com referência até trinta e um de Dezembro de cada ano, e serão submetidos à apreciação do sócio.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 12: Resultados e sua aplicação
- Texto do artigo, página 12: Os lucros líquidos apurados em cada exercício, deduzidos da parte destinada a reserva legal estabelecida e a outras reservas que a sócia constituir serão distribuídos pelo sócio na proporção da sua quota.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 12: Morte ou incapacidade
- Texto do artigo, página 12: Em caso de morte, inabilitação ou interdição do sócio a sua parte social continuará com os seus herdeiros ou representantes legais, nomeando de entre eles um representante enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 12: Dissolução e liquidação
- Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade dissolve-se nos seguintes casos:
- Número ou marcador, página 12: a) Por deliberação do sócio ou seus representantes e nos demais casos previstos na lei vigente;
- Número ou marcador, página 12: Dois) Declarada a dissolução da sociedade proceder-se-á a sua liquidação gozando o liquidatário dos mais amplos poderes para o efeito e dissolvendo-se a sociedade por deliberação do sócio será ela a liquidatária.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 12: Disposições finais
- Texto do artigo, página 12: Em tudo o que estiver omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 12: Está conforme. Tete, 22 de Fevereiro de 2017. — O Conser-
- Texto do artigo, página 12: vador, Iúri Ivan Ismael Taibo.
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