Associação Agro-pecuária Tsacane Pumbudue
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Associação Agro-pecuária Tsacane Pumbudue
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- Texto do artigo, página 5: Associação Agro-pecuária Tsacane Pumbudue
- Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO I Das disposições gerais
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 5: Denominação
- Texto do artigo, página 5: A Associação adopta a denominação de Associação Agro-pecuária Tsacane de Pumbudue - Guicundo.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 5: Sede
- Texto do artigo, página 5: A Associação Agro-pecuária Tsacane de Pumbudue, tem a sua sede na Província de Inhambane, Distrito de Jangamo, Localidade de Cumbana, na comunidade de Guicundo.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 5: Duração
- Texto do artigo, página 5: A Associação Agro-Pecuária Tsacane de Pumbudue constitui-se por um tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da publicação dos seus estatutos.
- Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO II Dos objectivos
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 5: Objectivos
- Texto do artigo, página 5: A Associação Agro-pecuária Tsacane de Pumbudue tem como objectivos o desenvolvimento das Actividades Agropecuárias com vista a melhoria das condições de vida dos seus associados. A Associação poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias da actividade principal com vista a melhorar os rendimentos dos seus associados, desde que permitidas pela lei vigente.
- Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 5: Órgãos sociais
- Texto do artigo, página 5: Os órgãos sociais da Associação AgroPecuária Tsacane de Pumbudue são os seguintes:
- Número ou marcador, página 5: a) Assembleia Geral;
- Número ou marcador, página 5: b) Mesa da Assembleia Geral;
- Número ou marcador, página 5: c) Conselho de Direcção, e;
- Número ou marcador, página 5: d) Conselho Fiscal.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 5: Assembleia Geral
- Texto do artigo, página 5: A Assembleia Geral é o órgão máximo da associação e é constituído pela totalidade dos seus membros em pleno gozo dos seus direitos:
- Texto do artigo, página 5: a)A Assembleia reúne duas vezes ao ano; b)Reunião extraordinária poderá realizarse a pedido de pelo menos 1/3 dos membros ou do Conselho Fiscal;
- Número ou marcador, página 5: c) As decisões serão tomadas pela maioria, e;
- Número ou marcador, página 5: d) A Assembleia deverá discutir os seguintes assuntos:
- Número ou marcador, página 5: i) Balanço do plano de actividades; ii) Aprovação do relatório de contas;
- Texto do artigo, página 5: iii) Contribuição dos membros (em valor ou em trabalho), e; iv) Plano de actividades.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 5: Mesa da Assembleia Geral
- Número ou marcador, página 5: Um) A mesa da Assembleia Geral será constituída por 3 membros eleitos pela Assembleia Geral, sendo:
- Número ou marcador, página 5: a) Um presidente,
- Número ou marcador, página 5: b) Um vice-presidente;
- Número ou marcador, página 5: c) Um secretário, e.
- Número ou marcador, página 5: Dois) Idade mínima permitida é de dezoito anos.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 5: Conselho de gestão
- Número ou marcador, página 5: Um) A Gestão da Associação é assegurada pelo Conselho de Gestão composto por cinco membros.
- Número ou marcador, página 5: Dois) O Conselho de Gestão será composto por:
- Número ou marcador, página 5: a) Um presidente;
- Número ou marcador, página 5: b) Um vice-presidente;
- Número ou marcador, página 5: c) Um secretário;
- Número ou marcador, página 5: d) Um tesoureiro;
- Número ou marcador, página 5: e) Um Chefe de produção.
- Número ou marcador, página 5: Três) Idade mínima é de dezoito anos; e Quatro) O Conselho directivo reúne
- Texto do artigo, página 5: ordinariamente uma vez por mês.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 5: Conselho Fiscal
- Texto do artigo, página 5: Conselho fiscal é composto por três membros:
- Número ou marcador, página 5: a) Um presidente e dois vogais;
- Número ou marcador, página 5: b) Conselho fiscal reúne-se uma vez por mês, e;
- Número ou marcador, página 5: c) Idade mínima é de dezoito anos.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 5: Duração e limitação dos mandatos
- Número ou marcador, página 5: Um) A duração do mandato dos órgãos é de cinco anos; e
- Número ou marcador, página 5: Dois) Os membros não podem ser eleitos para mais de dois mandatos consecutivos.
- Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO IV Fundos da Associação
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 5: (Quotas e jóias)
- Número ou marcador, página 5: Um) Constitui fundo da associação todas contribuições em forma de jóias e quotas bem como quaisquer outras doações.
- Número ou marcador, página 5: Dois) Mensalmente os associados pagam de quota o valor de 20,00MT (vinte meticais), e.
- Texto do artigo, página 6: da associação, cada associado deverá pagar o valor de 100,00 MT (cem meticais), pagos numa única prestação.
- Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO V Dos membros
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 6: Membros
- Texto do artigo, página 6: São membros fundadores todos aqueles que outorgaram a escritura da constituição da Associação bem como as pessoas singulares que como tal sejam admitidas por deliberação da assembleia geral e desde que se conformem com o estabelecido nos presentes estatutos e cumpram as obrigações neles prescritos.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 6: Saída dos membros
- Texto do artigo, página 6: Voluntária:
- Texto do artigo, página 6: a)Os membros podem sair da Associação, por sua livre vontade, e;
- Número ou marcador, página 6: b) Essa decisão deve ser comunicada ao conselho de gestão.
- Texto do artigo, página 6: Exclusão: O membro só pode ser excluído da
- Texto do artigo, página 6: Associação por decisão da Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO VI Disposições Finais
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 6: Dissolução
- Texto do artigo, página 6: A Associação dissolve-se por:
- Número ou marcador, página 6: a) Impossibilidade de realizar o seu objectivo;
- Número ou marcador, página 6: b) Diminuição do número de membros abaixo do número mínimo de dez, desde que tal redução dure mais de cento e oitenta dias;
- Número ou marcador, página 6: c) Fusão com outra associação, e;
- Número ou marcador, página 6: d) Decisão da Assembleia Geral tomada por dois terços dos seus.
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