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- Texto do artigo, página 18: Mayara Comércio & Serviços, Limitada
- Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, da sociedade Mayara Comércio & Serviços, Limitada matriculada sob o NUEL 101271897, entre Celeste Albino Boas, maior, solteira, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100316369N, emitido aos 31 de Maio de 2017, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente no distrito de Marracuene, bairro de Cumbeza, célula B, quarteirão 2, casa n.º 1018, Lynette Mayara Morrissey, menor, solteira, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110505452714Q, emitido aos 24 de Julho de 2015, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente no distrito de Marracuene, bairro de Cumbeza, célula B, quarteirão 2, casa n.º 1018, e John Alexander Morrissey, de nacionalidade nova zelandesa, portador do Passaporte n.º LL326406, emitido aos 8 de Junho de 2015, pela Nova Zelândia, residente no estrangeiro.
- Texto do artigo, página 19: Constituíram uma sociedade com os seguintes estatutos:
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 19: (Denominação social e sede)
- Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade adopta a denominação de Mayara Comércio & Serviços, Limitada, e tem a sua sede no bairro nkobe, quarteirão n.º 5, casa n.º 549, Município da Matola, Maputo província.
- Número ou marcador, página 19: Dois) A sociedade pode abrir, transferir ou encerrar sucursais, agências, filiais, escritórios ou outras formas de representação, em território nacional ou no estrangeiro quando os sócios lhes convierem.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 19: (Duração)
- Texto do artigo, página 19: A sua duração é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos os efeitos a partir da data celebração do presente contrato.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 19: (Objecto)
- Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade tem por objecto principal funcionar na área de:
- Número ou marcador, página 19: a) Imobiliária, (compra, venda e aluguer de imóveis, materiais e equipamentos de construção);
- Número ou marcador, página 19: b) Área hoteleira, (alojamento e restauração) dentro e fora do país.
- Número ou marcador, página 19: Dois) Os sócios podem abrir representações ou outros negócios que acordarem e que sejam permitidos por lei.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 19: (Capital social)
- Texto do artigo, página 19: O capital social é de 600.000,00MT (seiscentos mil meticais), integralmente realizado em dinheiro e bens, que totaliza 100%, estes divididos pelos sócios e representado por quotas sendo: 50% equivalente a 300.000,00MT (trezentos mil meticais), para John Alexander Morrissey, 30% equivalente a 180.000,00MT (cento e oitenta mil meticais), para Celeste Albino Boas e 20% equivalente a 120.000,00MT (cento e vinte mil meticais) para Lynette Mayara Morrissey.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 19: (Aumento de capital)
- Texto do artigo, página 19: Os sócios têm direito de preferência na subscrição de novas quotas, resultantes de aumento de capital, proporcionalmente à sua participação no capital da sociedade e poderá livremente adquirir participações ou associarse com qualquer entidade, noutras sociedades, empresas ou consórcios.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 19: (Administração e representação)
- Número ou marcador, página 19: Um) A administração e representação da sociedade, é confiada à gerência.
- Número ou marcador, página 19: Dois) Os sócios serão dispensados de caução e remuneração ou não, conforme for deliberado pelos sócios, podendo tal remuneração consistir, total ou parcialmente, em participação nos lucros da sociedade.
- Número ou marcador, página 19: Três) A sociedade obrigam: Pela assinatura dos sócios nomeados administrador ou gerente.
- Número ou marcador, página 19: Quatro) Ficam desde já nomeados gerentes os sócios: John Alexander Morrissey e Celeste Albino Boas.
- Número ou marcador, página 19: Quatro) Os gerentes não poderão nessa qualidade, obrigar a sociedade em actos alheios aos negócios sociais, em fianças, avales, abonações e letras de favor, sob pena de se tornarem pessoalmente responsáveis.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 19: (Direitos)
- Texto do artigo, página 19: A sociedade assume de pleno desde hoje, todos os direitos e obrigações decorrentes de actos e negócios jurídicos celebrados.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 19: (Cessão de quotas)
- Texto do artigo, página 19: A cessão de quotas entre os sócios è livre, mas à estranhos, depende do consentimento da sociedade, reserva se o direito de preferência aos sócios.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 19: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 19: A sociedade não se dissolverá por morte ou interdição e inabilitação de qualquer sócio, continuando com os sobrevivo ou capazes, os herdeiros do falecido e, ou, o representante legal do interdito ou inabilitado.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 19: (Assembleias gerais)
- Texto do artigo, página 19: As assembleias gerais serão convocadas por carta cuja recepção seja comprovada, expedida com a antecedência mínima de quinze dias.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 19: (Distribuição dos lucros)
- Texto do artigo, página 19: Os lucros líquidos que resultarem do balanço anual serão distribuídos aos sócios pelas percentagens contidas no capital social, e podem ser deduzidas a percentagem destinada à formação ou reintegração do fundo de reserva legal.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 19: (Balanço)
- Texto do artigo, página 19: O ano social e civil e os balanços serão em 31 de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 19: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 19: A sociedade só poderá ser dissolvido por acordo dos sócios e nos demais casos legais.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 19: (Normas supletivas)
- Texto do artigo, página 19: Em tudo o omisso regularão as disposições da legislação aplicável na república de Moçambique.
- Texto do artigo, página 19: O Conservador, Ilegível.
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