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Texto do artigo · p. 22 Oceania, Limitada
Texto do artigo · p. 22 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 2 de Março de 2022, foi matriculada, na Conservátoria do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101713288, uma entidade denominada Oceania, Limitada.
Texto do artigo · p. 22 Nos termos do artigo 90 e seguintes do Código Comercial, é celebrado o presente contrato de sociedade entre:
Texto do artigo · p. 22 Victor Rabinovitch, com NUIT 167090796, casado, de nacionalidade italiana, natural de Itália, residente na cidade de Inhambane, portadora de passaporte n.º YB4906730, emitido pelo Arquivo de Identificação Italiana, a vinte e um de Maio de dois mil e dezanove; e
Texto do artigo · p. 22 Nolive Devoti, com NUIT 168440121, solteira, de nacionalidade italiana, natural de Itália e residente na cidade de Inhambane, portadora de DIRE n.º 08IT00564197F, emitido pelos Serviços Provinciais de Migração, a vinte e seis de Novembro de dois mil e vinte e um.
Texto do artigo · p. 22 Pelo presente contrato de sociedade, outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada Oceania, Limitada, que se regerá pelas cláusulas constantes do documento complementar em anexo.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 22 (Denominação, sede e duração)
Número ou marcador · p. 22 Um) A sociedade adopta a denominação Oceania, Limitada, e é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede na província de Inhambane, distrito de Inhambane, Tofo, Josina Machel.
Número ou marcador · p. 22 Dois) A sociedade poderá abrir ou encerrar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social quando os sócios julgarem conveniente, dentro do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 22 Três) A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do contrato.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 22 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 22 Um) A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador · p. 22 a) Prestação de serviços de acomodação e restauração;
Número ou marcador · p. 22 b) Consultoria em matérias relacionadas com turismo;
Número ou marcador · p. 22 c) Prestação de serviços e turismo; d) Actividades de entretenimento turísticas, relacionadas com pesca desportiva, canoagem, mergulho, jet sky, wind surfing e outras.
Número ou marcador · p. 22 Dois) A sociedade poderá exercer ainda outras actividades conexas complementares ou subsidiárias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas, desde que obtenha a devida autorização.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 22 (Capital social)
Número ou marcador · p. 22 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondente a duas quotas, distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 22 a) Uma quota de dez mil meticais, pertencente à sócia Nolive Devoti, com NUIT 168440121, correspondente a 50% do capital social; e
Número ou marcador · p. 22 b) Uma quota de dez mil meticais, pertencente ao sócio Victor Rabinovitch, com NUIT 167090796, correspondente a 50% do capital social.
Número ou marcador · p. 22 Dois) Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá conceder os suprimentos de que ela necessite, nos termos e condições fixados por lei.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 22 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 22 Um) A divisão ou cessão de quotas a favor de um sócio é livre.
Número ou marcador · p. 22 Dois) Os sócios e a sociedade gozam de direito de preferência no caso de cessão de quotas a terceiros.
Número ou marcador · p. 22 Três) Quando o sócio pretender ceder a sua quota, deverá comunicar esta intenção à sociedade, bem como a identidade do adquirente e as condições de cessão.
Número ou marcador · p. 22 Quatro) A cessão de quotas feita sem a observância do estipulado nestes estatutos é nula e de nenhum efeito.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 22 (Administração comercial e representação)
Número ou marcador · p. 22 Um) A gerência e representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelos dois sócios.
Número ou marcador · p. 22 Dois) Para obrigar a sociedade necessita uma das assinaturas, podendo, porém, nomear sempre que necessário um ou mais mandatários com poderes para tal, caso seja necessário.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 23 (Deliberação da assembleia geral)
Texto do artigo · p. 23 Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar directa ou indirectamente em projectos de desenvolvimento que concorram para o preenchimento do seu objecto social, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do seu objecto social ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas e outras formas de associação.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 23 (Exercício social)
Número ou marcador · p. 23 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 23 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à aprovação da assembleia geral ordinária.
Número ou marcador · p. 23 Três) Os lucros líquidos a apurar, trinta por cento a deduzir destinam-se ao fundo de reserva legal, o remanescente será para os sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 23 (Morte ou interdição)
Texto do artigo · p. 23 Em caso de morte, incapacidade física ou mental definitiva ou interdição do sócio, a sua quota social continua com os herdeiros ou representantes legais nomeando um que represente todos na sociedade enquanto a quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 23 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 23 A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou por deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 23 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 23 Tudo quanto fica omisso se regulará pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 23 Maputo, 7 de Março de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 22: Oceania, Limitada
  2. Texto do artigo, página 22: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 2 de Março de 2022, foi matriculada, na Conservátoria do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101713288, uma entidade denominada Oceania, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 22: Nos termos do artigo 90 e seguintes do Código Comercial, é celebrado o presente contrato de sociedade entre:
  4. Texto do artigo, página 22: Victor Rabinovitch, com NUIT 167090796, casado, de nacionalidade italiana, natural de Itália, residente na cidade de Inhambane, portadora de passaporte n.º YB4906730, emitido pelo Arquivo de Identificação Italiana, a vinte e um de Maio de dois mil e dezanove; e
  5. Texto do artigo, página 22: Nolive Devoti, com NUIT 168440121, solteira, de nacionalidade italiana, natural de Itália e residente na cidade de Inhambane, portadora de DIRE n.º 08IT00564197F, emitido pelos Serviços Provinciais de Migração, a vinte e seis de Novembro de dois mil e vinte e um.
  6. Texto do artigo, página 22: Pelo presente contrato de sociedade, outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada Oceania, Limitada, que se regerá pelas cláusulas constantes do documento complementar em anexo.
  7. Número ou marcador, página 22: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 22: (Denominação, sede e duração)
  9. Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade adopta a denominação Oceania, Limitada, e é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede na província de Inhambane, distrito de Inhambane, Tofo, Josina Machel.
  10. Número ou marcador, página 22: Dois) A sociedade poderá abrir ou encerrar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social quando os sócios julgarem conveniente, dentro do território nacional ou no estrangeiro.
  11. Número ou marcador, página 22: Três) A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do contrato.
  12. Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 22: (Objecto social)
  14. Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade tem por objecto social:
  15. Número ou marcador, página 22: a) Prestação de serviços de acomodação e restauração;
  16. Número ou marcador, página 22: b) Consultoria em matérias relacionadas com turismo;
  17. Número ou marcador, página 22: c) Prestação de serviços e turismo; d) Actividades de entretenimento turísticas, relacionadas com pesca desportiva, canoagem, mergulho, jet sky, wind surfing e outras.
  18. Número ou marcador, página 22: Dois) A sociedade poderá exercer ainda outras actividades conexas complementares ou subsidiárias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas, desde que obtenha a devida autorização.
  19. Número ou marcador, página 22: ARTIGO TERCEIRO
  20. Texto do artigo, página 22: (Capital social)
  21. Número ou marcador, página 22: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondente a duas quotas, distribuídas da seguinte forma:
  22. Número ou marcador, página 22: a) Uma quota de dez mil meticais, pertencente à sócia Nolive Devoti, com NUIT 168440121, correspondente a 50% do capital social; e
  23. Número ou marcador, página 22: b) Uma quota de dez mil meticais, pertencente ao sócio Victor Rabinovitch, com NUIT 167090796, correspondente a 50% do capital social.
  24. Número ou marcador, página 22: Dois) Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá conceder os suprimentos de que ela necessite, nos termos e condições fixados por lei.
  25. Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUARTO
  26. Texto do artigo, página 22: (Cessão de quotas)
  27. Número ou marcador, página 22: Um) A divisão ou cessão de quotas a favor de um sócio é livre.
  28. Número ou marcador, página 22: Dois) Os sócios e a sociedade gozam de direito de preferência no caso de cessão de quotas a terceiros.
  29. Número ou marcador, página 22: Três) Quando o sócio pretender ceder a sua quota, deverá comunicar esta intenção à sociedade, bem como a identidade do adquirente e as condições de cessão.
  30. Número ou marcador, página 22: Quatro) A cessão de quotas feita sem a observância do estipulado nestes estatutos é nula e de nenhum efeito.
  31. Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUINTO
  32. Texto do artigo, página 22: (Administração comercial e representação)
  33. Número ou marcador, página 22: Um) A gerência e representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelos dois sócios.
  34. Número ou marcador, página 22: Dois) Para obrigar a sociedade necessita uma das assinaturas, podendo, porém, nomear sempre que necessário um ou mais mandatários com poderes para tal, caso seja necessário.
  35. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEXTO
  36. Texto do artigo, página 23: (Deliberação da assembleia geral)
  37. Texto do artigo, página 23: Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar directa ou indirectamente em projectos de desenvolvimento que concorram para o preenchimento do seu objecto social, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do seu objecto social ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas e outras formas de associação.
  38. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SÉTIMO
  39. Texto do artigo, página 23: (Exercício social)
  40. Número ou marcador, página 23: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  41. Número ou marcador, página 23: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à aprovação da assembleia geral ordinária.
  42. Número ou marcador, página 23: Três) Os lucros líquidos a apurar, trinta por cento a deduzir destinam-se ao fundo de reserva legal, o remanescente será para os sócios na proporção das suas quotas.
  43. Número ou marcador, página 23: ARTIGO OITAVO
  44. Texto do artigo, página 23: (Morte ou interdição)
  45. Texto do artigo, página 23: Em caso de morte, incapacidade física ou mental definitiva ou interdição do sócio, a sua quota social continua com os herdeiros ou representantes legais nomeando um que represente todos na sociedade enquanto a quota se mantiver indivisa.
  46. Número ou marcador, página 23: ARTIGO NONO
  47. Texto do artigo, página 23: (Dissolução)
  48. Texto do artigo, página 23: A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou por deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
  49. Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO
  50. Texto do artigo, página 23: (Casos omissos)
  51. Texto do artigo, página 23: Tudo quanto fica omisso se regulará pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
  52. Texto do artigo, página 23: Maputo, 7 de Março de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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