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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 37: Top Auto Service, Limitada
- Texto do artigo, página 37: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Março de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101712079 uma entidade denominada Top Auto Service, Limitada, que irá reger-se pelos artigos em anexo.
- Texto do artigo, página 37: É celebrado o presente contracto de sociedade, nos termos do artigo 90, do Código Comercial entre:
- Texto do artigo, página 37: Primeiro. Mussagy Issufo Adamo, natural de Chibuto, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Zona não parcelada, Chibuto, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100283144A, emitido a 1 de Outubro de 2020, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
- Texto do artigo, página 37: Segundo. Samira Sabir Patel, natural de Chibuto, de nacionalidade moçambicana, residente na rua de Impasse, n.º 105, rés-do-chão, cidade de Maputo, portadora do Passaporte n.º 15AM45621, emitido a 16 de Julho de 2018, pelo Serviço Nacional de Migração, Delegação da Cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 37: Pelo presente contracto de sociedade, outorga e constitui se uma sociedade por quotas, de responsabilidade limitada, que se regerá pelos artigos que abaixo se segue e pelos dispositivos legais em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 37: CAPÍTULO I Da denominação, duração
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 37: A sociedade adopta a denominação Top Auto Service, Limitada, criada por tempo indeterminado, regendo pelos estatutos e pela legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 37: (Sede)
- Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade terá sua sede na cidade de Maputo, Avenida Guerra Popular n.º 1424.
- Número ou marcador, página 37: Dois) Mediante simples decisão do sócio, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede social, para qualquer outro local do território nacional, quando e onde achar conveniente.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 37: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade tem como objecto principal mecânica geral, reparação e manutenção de viaturas, lavagem geral e venda de acessórios para automóveis.
- Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades complementares ou subsidiarias não previstos no número anterior, desde que as mesmas tenham sido devidamente autorizadas pelas autoridades competentes.
- Número ou marcador, página 37: CAPÍTULO II Dos sócios e capital social
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 37: (Capital social)
- Texto do artigo, página 37: O capital social será integralmente realizado em dinheiro, no valor de 5.000,00 (cinco mil meticais), correspondente a 50%, por cada sócio, nomeadamente Mussagy Issufo Adamo e Samira Sabir Ismail Patel.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 37: O sócio poderá efectuar prestações suplementares de capital ou simplesmente a sociedade, nas condições que forem estabelecidas pela lei.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 37: (Administração)
- Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade será administrada pelo sócio Mussagy I. Adamo ou alguém por eles indicado.
- Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador, especificamente designado pela administração, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 37: CAPÍTULO III Das disposições gerais
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 37: (Balanço e contas)
- Texto do artigo, página 37: O balanço e contas de resultados de cada exercício económico, irá fechar se a 31 de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 37: Dos livros apurados, em cada exercício será deduzido em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada, para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizados nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 37: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 37: A sociedade dissolve-se nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 37: (Herdeiros)
- Número ou marcador, página 37: Um) Em caso de morte ou interdição de único sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes dos falecidos, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 37: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presente estatutos, aplicar-se-ão as disposições do código comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 37: Maputo, 4 de Março de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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