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- Texto do artigo, página 39: Afri Packing, Limitada
- Texto do artigo, página 39: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte e um de Março de dois mil e dezasseis, lavrada a folhas 60 a 61 do livro de notas para escrituras diversas n.º 956-B, do Primeiro Cartório Notarial de Maputo, perante mim Lubélia Ester Muiuane, licenciada em Direito, conservadora e notária superior em exercício no referido cartório, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade, lda, que passará a reger-se pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 39: CAPÍTULO I Denominação, sede, objecto e duração
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 39: Denominação e sede
- Número ou marcador, página 39: Um) É constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que adopta a denominação de Afri Packing, Limitada, que rege pelos estatutos e pela legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade tem a sua sede na Avenida da Josina Machel na província de Maputo no Distrito da Machava, podendo transferir para outro local ou cidade do país, abrir representações, agênciais ou sucursais em qualquer ponto do território nacional e no estrangeiro, sempre que as circunstâncias justifiquem.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 39: Objecto social
- Texto do artigo, página 39: A sociedade tem porobjecto social: Produção de garrafas, tampas e embalagens plásticas.
- Texto do artigo, página 39: Dois)A sociedade poderá exercer qualquer outra actividade que esteja directa ou inderectamente ligada ao seu objecto principal desde que autorizada pelas respectivasinstituições.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 39: Duração
- Texto do artigo, página 39: A sociedade tem por tempo indeterminado, contando- se o seu inicio a partir da datada celebração da escritura da sua constituição.
- Número ou marcador, página 39: CAPÍTULO II
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 39: Capital social
- Texto do artigo, página 39: O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de cem mil meticais, correspondente a soma de duas quotas pertencentes, equivalente a cem por cento do capital social assim distribuída:
- Número ou marcador, página 39: a) Suhema Ahmed– Oitenta mil meticias correspondente a 80% da quota;
- Número ou marcador, página 39: b) Yusuf Mustak Akhai– Vinte mil meticias correspondente a 20% da quota.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 39: Aumento do capital
- Texto do artigo, página 39: O capital social poderá ser aumento ou diminuído quantas vezes for necessário desdeque a assembleia geral delibere sobre o assunto.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 39: Divisão e cessão de quotas
- Número ou marcador, página 39: Um) Sem das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda a parte dequotas devera ser do consenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.
- Número ou marcador, página 39: Dois) Se nem a sociedade, nem o sócio mostrarem interesse pela quota de cedente,este decidira a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando onovo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
- Número ou marcador, página 39: CAPÍTULO III
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 39: Gerência
- Número ou marcador, página 39: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, passa desde já a cargo do sócioYusuf Mustak Akhai que é nomeado sócio gerente.
- Número ou marcador, página 39: Dois) O gerente têm plenos poderes para nomear mandatários à sociedade, conferindo os necessários poderes de representação através de consentimentos pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 39: Assembleia geral
- Número ou marcador, página 39: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 39: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vez for necessário desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
- Número ou marcador, página 39: CAPÍTULO IV
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 39: Dissolução
- Texto do artigo, página 39: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dosócio quando assim o entender.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 39: Herdeiros
- Texto do artigo, página 39: Em caso de morte, interdição ou inabilidade do sócio da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear
- Texto do artigo, página 39: o seu representante se assim o entender que obedeçam ao preceituado nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 39: Casos omissos
- Texto do artigo, página 39: Os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial e demais legislações vigentes na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 39: Está conforme. Maputo, 29 de Março de 2016. — A Técnica,
- Texto do artigo, página 39: Ilegível.
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