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- Texto do artigo, página 7: Jafre Serviços, Limitada
- Texto do artigo, página 7: (Amortização de quotas)
- Texto do artigo, página 7: Um) Para alem dos casos previstos na lei, a sociedade, por deliberação da assembleia geral, a realizar no prazo de 60 dias, contados do conhecimento do respectivo facto, poderá amortizar a quota de qualquer sócio, nos seguintes casos:
- Texto do artigo, página 7: Certifico para efeitos de publicação que, no dia 1 de Abril de 2016, foi matriculada sob NUEL 100720523, uma entidade denominada Jafre Serviços, Limitada, entre:
- Texto do artigo, página 7: Um) Compete ao conselho de administração representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, assim como praticar os demais actos tendentes à realização do objecto social e previsto na lei.
- Texto do artigo, página 7: Quatro) As assembleias gerais extraordinárias são convocadas com 7 dias de antecedência, pelo conselho de administração, ou quando requeridas por sócios que representem quinze por cento do capital social, devendo a notificação conter o assunto sobre o qual a assembleia geral ira deliberar.
- Texto do artigo, página 7: Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 7: Alfredo Salmina Cumaio, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de XaiXai, residente na Cidade de Maputo, Rua da Resistência n.º 113, 1.º andar, portador do Bilhete de Identidade n.º 11010101149850N, emitido aos 26 de Maio de 2011, pelo Arquivo de Identificação de Maputo; e
- Texto do artigo, página 7: (Lucros)
- Número ou marcador, página 7: Dois) Aos administradores é vedado responsabilizar a sociedade em quaisquer contraltos, actos, documentos ou obrigações estranhas ao objecto social, nomeadamente em letras de favor, fianças, abonações e actos semelhantes.
- Número ou marcador, página 7: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegra-la.
- Número ou marcador, página 7: a) Por acordo com o sócio;
- Número ou marcador, página 7: b) Por penhora, arresto, arrolamento, ou qualquer acto que implique a arrematação ou a adjudicação da quota;
- Número ou marcador, página 7: c) Por morte, ou extinção, no caso de pessoa colectiva, falência, insolvência, interdição ou inabilitação de qualquer sócio;
- Número ou marcador, página 7: d) Por partilhar, judicial ou extrajudicial, da quota, na parte em que não for adjudicada ao seu titular;
- Número ou marcador, página 7: e) Por cessão da quota, sem consentimento da sociedade de harmonia com o disposto neste pacto;
- Número ou marcador, página 7: f) Por ausência do sócio, sem que dele se saibam notícias, durante mais de 1 ano;
- Número ou marcador, página 7: g) Quando o sócio praticar actos que violem o pacto social ou as obrigações sociais;
- Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO II
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
- Número ou marcador, página 7: Cinco) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez em cada ano para a apreciação do balanço e contas do exercício, e extraordinariamente sempre que for necessário, para deliberar sobre outros assuntos para que tenha sido convocada.
- Texto do artigo, página 7: (Capital social)
- Texto do artigo, página 7: Francisco Jorge Jasse, casado sob regime de comunhão de bens com Ana Maria Francisco Bambo, de nacionalidade moçambicana, residente na Avenida Acordos de Lusaka, Bairro Mavalana A, Quarteirão 59, Casa n.º 47, nesta cidade, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100276077S, emitido aos 21 de Junho de 2010, pelo Arquivo de Identificação de Maputo.
- Texto do artigo, página 7: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10 000, 00MT (dez mil meticais), dividido em 2 quotas iguais; sendo uma de 5 000, 00MT (cinco mil meticais)
- Número ou marcador, página 7: Dois) Cumprido com o disposto no número anterior a parte restante dos lucros será distribuída entre os sócios de acordo com a percentagem das respectivas quotas.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 7: (Forma de obrigar a sociedade)
- Texto do artigo, página 7: Formas de obrigar:
- Texto do artigo, página 7: o correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Alfredo Salmina Cumaio, outra de 20 000, 00MT (vinte mil meticais) correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Francisco Jorge Jasse.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
- Número ou marcador, página 7: a) Pela assinatura de um gerente, ficando desde já nomeado o sócio Tomás de Almeida Arrantes Pedroso dos Santos;
- Número ou marcador, página 7: b) De qualquer procurador especialmente constituído nos termos e limites do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 7: c) A remuneração da gerência poderá consistir, total ou parcialmente, em participações no lucros da sociedade.
- Texto do artigo, página 7: (Competências)
- Texto do artigo, página 7: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 7: Para alem das competênciasatribuídas por lei, a assembleia geral deve:
- Texto do artigo, página 7: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
- Texto do artigo, página 7: Pelo presente é celebrado o contrato de constituição de sociedade que se regerá pelas seguintes cláusulas:
- Número ou marcador, página 7: a) Eleger alterar os membros da administração;
- Número ou marcador, página 7: b) Discutir os relatórios do conselho de administração, o relatório de contas e decidir quanto à aplicação de resultados;
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 7: (Aumento do capital)
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 7: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 7: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes for necessário desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
- Texto do artigo, página 7: (Herdeiros)
- Texto do artigo, página 7: A sociedade adopta a denominação de Jafre Serviços, Limitada, e tem a sua sede na cidade
- Texto do artigo, página 7: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros
- Texto do artigo, página 8: assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
- Texto do artigo, página 8: Dois)A sociedade poderá ainda exercer outras actividades comerciais, industriais, diferentes, conexas ou subsidiárias da actividade principal, conforme vier a ser deliberado pela assembleia geral.
- Texto do artigo, página 8: de amortizar as quotas dos sócios no prazo de sessenta dias a partir da verificação dos seguintes factos:
- Número ou marcador, página 8: a) Se qualquer quota ou parte dela for penhorada ou sujeita a qualquer acto administrativo que possa obrigar a sua transferência para terceiros ou ainda se for dada em caução de obrigação que o titular assuma sem a prévia autorização da sociedade;
- Número ou marcador, página 8: b) Se qualquer quota ou parte dela for cedida a terceiros sem previamente ser dado conhecimento nos termos do disposto no artigo oitavo deste estatuto.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 8: (Casos omissos)
- Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 8: Os casos omissos serão regulados nos termos do Código Comercial em vigor desde o ano de dois mil e seis e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 8: O capital social é de vinte mil meticais, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, correspondente a soma de duas quotas desiguais dispostas da forma que se segue:
- Texto do artigo, página 8: Maputo, 12 de Abril de 2016. – O Técnico, Ilegível.
- Número ou marcador, página 8: a) Carlos Andre Simbine, com o capital social de dezasseis mil meticais, correspondente a 80% do capital social; e
- Número ou marcador, página 8: b) SIMZ Consultores - Sociedade Unipessoal Limitada, com capital social de quatro mil meticais, correspondente a 20% do capital social.
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