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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 9: Paite Limitada
- Texto do artigo, página 9: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Fevereiro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100964104, uma entidade denominada Paite, Limitada.
- Texto do artigo, página 9: Trista Jonas Cassimo Mucavel Berrine, casada, maior, natural da Beira, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100099749A, emitido aos
- Texto do artigo, página 9: dez de Setembro de dois mil e catorze pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, residente na Rua Alfredo Keil, n.º 2, 4.º A F-12, Polana Cimento; e
- Texto do artigo, página 9: Daniel Milano Berrine, menor, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101312327P, emitido aos dezanove de Dezembro de dois mil e dezassete pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, residente na Rua Alfredo Keil n.º 2, 4.º A F-12, Polana Cimento, e para o efeito representado pelo pai Milando Rafael Berrine devidamente identificado supra.
- Texto do artigo, página 9: É celebrado o presente contrato de sociedade por quotas pelo qual constituem uma sociedade denominada, Paite Limitada, a qual se regerá pelo seguinte pacto social:
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 9: (Denominação social e sede)
- Texto do artigo, página 9: A sociedade adopta a denominação Paite Limitada, e tem a sua sede na Rua da Zâmbia, n.º 666, rés-do-chão, cidade de Maputo, podendo a sede social ser deslocada para outros pontos do território nacional.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 9: (Duração)
- Texto do artigo, página 9: A sua duração é por tempo indeterminado e o seu começo, contar-se-á a partir da data da assinatura do presente contrato.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 9: (Objecto)
- Texto do artigo, página 9: A sociedade terá por objecto: venda de roupa, calçados e outros artigos, importação, exportação, representação e intermediação.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 9: (Capital)
- Texto do artigo, página 9: O capital social, até à data da constituição da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 100.000,00 MT (cem mil meticais), divididos da seguinte forma: Trista Jonas Cassimo Mucavel Berrine, titular de 50% do capital social, correspondente a cinquenta mil meticais, Daniel Milano Berrine, titular de 50% do capital social, correspondente a cinquenta mil meticais.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 9: (Administração)
- Número ou marcador, página 9: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, fica na responsabilidade de Milando Rafael Berrine.
- Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade ficará obrigada por uma assinatura em que pelo menos uma deve ser dum dos sócios, ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 10: Três) É vedado a qualquer dos gerentes assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos à mesma.
- Número ou marcador, página 10: Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados pelos empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 10: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 10: A sociedade poderá ser dissolvida nos termos previstos na lei.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 10: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 10: Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Código Comercial em vigor e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 10: Maputo, 28 de Fevereiro de 2018. O Técnico, Ilegível.
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