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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 15: Desun Solutions, S.A.
- Texto do artigo, página 15: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 2 de Março de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101941698, uma entidade denominada Desun Solutions, S.A.
- Texto do artigo, página 15: Que, a sociedade reger-se-á pelos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 15: (Denominação)
- Texto do artigo, página 15: A sociedade denominada Desun Solutions, S.A., e doravante referida como sociedade, é constituída sob a forma de sociedade anónima, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 15: (Duração)
- Texto do artigo, página 15: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 15: (Sede social)
- Texto do artigo, página 15: A sociedade tem a sua sede na rua Acordos de Nkomati, bairro Triunfo-Costa do Sol, n.º 160, Maputo.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 15: (Objecto social)
- Texto do artigo, página 15: A sociedade tem por objeto principal o exercício das atividades, com a maior amplitude permitida por lei, quer na sua sede, quer em todas as suas sucursais e filiais, ou em qualquer outra forma de representação:
- Número ou marcador, página 15: a) Manutenção, Montagem e reparação de equipamentos eléctricos e indústrias;
- Número ou marcador, página 15: b) Fornecimento e venda de equipamentos electricos e industriais.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 15: (Capital social)
- Número ou marcador, página 15: Um) O capital social, subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), e está dividida em 1.000,00MT (mil meticais) de valor nominal de 100,00MT (cem meticais) cada uma.
- Número ou marcador, página 15: Dois) As acções poderão ser nominativas ou ao portador, e serão representadas por títulos, sendo que estes poderão representar qualquer número de acções.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 15: (Transmissão de acções)
- Número ou marcador, página 15: Um) O documento de transmissão de acções obedecerá à forma exigida por lei, e será assinado pelo/ou em nome do transmitente e, a não ser que as acções estejam integralmente realizadas, pelo/ou em nome do adquirente.
- Número ou marcador, página 15: Dois) A transmissão de acções estará sujeita a aprovação da assembleia geral, nos termos do número seguinte.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 15: (Direito de preferência)
- Texto do artigo, página 15: Sem prejuízo do previsto no artigo sexto, as acções da sociedade serão livremente transmissíveis, mas sujeitas a prévio exercício de direito de preferência, nos termos das restantes disposições do presente artigo sétimo.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 15: (Suprimentos e prestações acessórias)
- Texto do artigo, página 15: Os acionistas poderão fazer à sociedade os suprimentos de que ela careça cujas condições de retribuição, reembolso e prazo deverão ser acordados por escrito pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 15: (Convocação das reuniões do conselho de administração)
- Texto do artigo, página 15: O conselho de administração reunir-se-á sempre que necessário para os interesses da sociedade e, pelo menos, uma vez por trimestre e as convocatórias deverão ser feitas por escrito por forma a serem recebidas com um mínimo de oito dias de antecedência relativamente à data
- Texto do artigo, página 16: das reuniões sendo convocado pelo respectivo presidente por sua iniciativa ou a pedido de dois outros administradores.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 16: (Composição, administração e vinculação da sociedade)
- Número ou marcador, página 16: Um) A administração da sociedade será exercida por um conselho de administração composto por três ou cinco administradores, sendo que um dos quais será o presidente.
- Número ou marcador, página 16: Dois) Os administradores são eleitos pelo conselho de administração, mediante deliberação especial.
- Número ou marcador, página 16: Três) Os administradores eleitos não têm que ser acionistas da sociedade, mas não serão impedidos de estar presentes e intervir nos conselhos de administração.
- Número ou marcador, página 16: Um) Os administradores são designados por um período de três anos, sendo o mandato livremente revogável no conselho de administração, mediante proposta dos acionistas que os indicaram.
- Número ou marcador, página 16: Dois) No fim do mandato de três anos, um novo conselho de administração será eleito pelo conselho de administração, podendo os administradores e o presidente ser reeleitos.
- Número ou marcador, página 16: Três) O conselho de administração que eleja os administradores poderá dispensar a caução de responsabilidade prevista na lei.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 16: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 16: A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei ou mediante deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 16: (Disposições finais)
- Texto do artigo, página 16: Em tudo quanto fique omisso, regularão as disposições legais e aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 16: Maputo, 8 de Março de 2023. — O Conservador, Ilegível.
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