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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 20: Europa Ferragens & Serviços, Limitada
- Texto do artigo, página 20: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Fevereiro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101821404, uma entidade denominada Europa Ferragens & Serviços, Limitada.
- Texto do artigo, página 20: É celebrado, o presente contrato nos termos do artigo 90, do Código Comercial entre:
- Texto do artigo, página 20: Jeque Moisés Fontes, maior, solteiro de nacionalidade moçambicana, residente na província de Maputo, Guava – Marracuene, quarteirão 21, n.º 25, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100734000B, de 29 de Setembro de 2021, emitido na cidade de Maputo;
- Texto do artigo, página 20: Delton Fernandes da Sara, maior, solteiro, de nacionalidade Moçambicana, residente na cidade de Maputo, Município de Kamubukuane, Magoanine B, Q.27,
- Texto do artigo, página 21: n.º 27, portador do Bilhete de Identidade n.º 080101039175S, de 12 de Novembro de 2022, emitido na cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 21: Pelo presente contrato, constituem entre si uma sociedade, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 21: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 21: A sociedade adopta a denominação de Europa Ferragens & Serviços, Limitada, tem a sua sede no Distrito de Marracuene, bairro de Muntanhane, B n.º 6, quarteirão 1, casa n.º 65, Maputo, podendo abrir sucursais ou quaisquer formas de representação em qualquer outro ponto do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável ao caso.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 21: (Duração)
- Texto do artigo, página 21: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, com início a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 21: (Objecto)
- Texto do artigo, página 21: A sociedade tem por objecto exercício de actividade de comércio de ferragens, importação e exportação de material de construção, outros equipamentos e prestação de serviços.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 21: Capital social
- Texto do artigo, página 21: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), dividido pelos sócios em duas quotas, na seguinte porpoção:
- Número ou marcador, página 21: a) Uma quota no valor de 50.000,00MT, correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Jeque Móises Fontes;
- Número ou marcador, página 21: b) Uma quota no valor de 50.000,00MT, correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Delton Fernandes da Sara.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 21: (Aumento e redução do capital social)
- Texto do artigo, página 21: O capital social poderá ser aumentado ou reduzido mediante decisão dos sócios, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 21: (Administração e representação da sociedade)
- Texto do artigo, página 21: A sociedade será administrada pelos sócios. A sociedade fica obrigada pela assinatura de
- Texto do artigo, página 21: qualquer um dos sócios ou administrador, ou ainda por um procurador, quando por estes for especialmente designado para o efeito;
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 21: (Balanço e contas)
- Texto do artigo, página 21: O exercício económico coincide com o ano cívil, iniciando a um de Janeiro e terminado a trinta e um de Dezembro, onde os resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 21: (Lucros)
- Texto do artigo, página 21: Dos lucros apurados em cada exercicio deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 21: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 21: A sociedade somente se dissolve nos casos e nos termos previstos na Lei.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 21: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 21: Um) Em caso de morte ou interdição de um dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do mesmo, os quais nomearão entre si um que a todos represente a sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 21: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-á as dispocições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 21: Maputo, 8 de Março de 2023. — O Conservador, Ilegível.
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