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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 16: Jumaira Shop – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e três de Fevereiro de dois mil e vinte e quatro, foi registada sob NUEL 105019020 a sociedade Jumaira Shop – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por documento particular aos 23 de Fevereiro de 2024 que reger-se pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 16: (Denominação, sede e representações sociais)
- Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade adopta a denominação de Jumaira Shop – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede no bairro Cimento, distrito de Morrumbala, Província da Zambézia, e rege-se pelo presente estatuto e demais legislações aplicáveis.
- Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade poderá por deliberação do sócio abrir, transferir e encerrar agência ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 16: (Duração)
- Texto do artigo, página 16: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 17: (Objecto e participação)
- Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade tem por objecto social as seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 17: a) comércio a grosso e a retalho de material electrónico, material informático, material elétrico, cosméticos, serviços de carteira móvel, consumíveis, e material de escritório;
- Número ou marcador, página 17: b) comércio electrónico de produtos e serviços.
- Número ou marcador, página 17: c) fornecimento de material electrónico, material informático, material elétrico, cosméticos, serviços de carteira móvel, consumíveis, e material de escritório;
- Número ou marcador, página 17: d) importação e exportação de material electrónico, material informático, material elétrico, cosméticos, serviços de carteira movel, consumíveis, e material de escritório;
- Número ou marcador, página 17: e) prestação de serviços de consultoria, montagem e manutenção de material electrónico, serviços de gráfica e serigrafia.
- Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade poderá por deliberação do sócio, exercer outras actividades conexas ao seu objecto principal, ou ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que para tal obtenha a necessária autorização para o efeito.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 17: (Capital social)
- Texto do artigo, página 17: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais) e corresponde a uma quota com o mesmo valor nominal pertencente ao único sócio Sérgio Simão João.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 17: (Administração, representação, competências e vinculação)
- Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade será administrada e representada pelo seu único sócio Sérgio Simão João, que fica desde já nomeado administrador com dispensa de caução, competindo-lhe exercer os mais amplos poderes, representar a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, na ordem jurídica interna ou internacional, e praticando todos os actos tendentes à realização do seu objecto social.
- Número ou marcador, página 17: Dois) O administrador poderá fazer-se representar no exercício das suas funções, podendo para tal constituir procuradores da sociedade, delegando neles no todo ou em parte os seus poderes para a prática de determinados actos e negócios jurídicos.
- Número ou marcador, página 17: Três) A sociedade fica obrigada nos seus actos e contratos pela assinatura do administrador, ou
- Texto do artigo, página 17: pela assinatura da pessoa ou pessoas a quem serão delegados poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 17: Quatro) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos ou documentos que não dizem respeito ao seu objecto social, designadamente em letras de favor, fianças e abonações.
- Número ou marcador, página 17: Cinco) Compete ao administrador:
- Número ou marcador, página 17: a) propor a criação de representações da sociedade;
- Número ou marcador, página 17: b) admitir e contratar o pessoal n e c e s s á r i o p a r a o b o m funcionamento dos serviços e actividades promovidas;
- Número ou marcador, página 17: c) administrar os meios financeiros e humanos da sociedade;
- Número ou marcador, página 17: d) apreciar, aprovar, corrigir e rejeitar o balanço e contas do exercício social;
- Número ou marcador, página 17: e) alterar o estatuto; e
- Número ou marcador, página 17: f) deliberar a fusão, cisão, transformação e dissolução da sociedade.
- Número ou marcador, página 17: Seis) Para obrigar validamente a sociedade é bastante a assinatura do seu único sócio em todos os seus actos, documentos e contratos.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 17: (Disposições finais)
- Texto do artigo, página 17: Em tudo o que estiver omisso no presente estatuto aplicar-se-ão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 17: Maputo, 27 de Fevereiro de 2024. O Conservador, Ilegível.
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