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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 17: MLM Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia catorze de Dezembro de dois mi! e vinte e um, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Nacala, sob o número cento e um milhões quinentos vinte e seis mil novecentos quarenta e um, a cargo de Fernando Saranque, licenciado em Direito, conservador e notário superior, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada MLM Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, pelos senhor: Mária de Lurdes Rocha Moreira, viúva, de nacionalidade portuguesa, natural de Mogadouro-Bragança, portadora do D.I.R.E n.° 03PT00043 609C, emitido a 21 de Agosto de 2020, pela República de Moçambique, que se regerá nos termos constantes das cláusulas que integram o presente contrato e leis em vigor na República de Moçambique:
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 17: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 17: A sociedade é constituída sob forma de sociedade unipessoal limitada, firma adopta o nome de MLM Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Tem a sua sede na Avenida Eduardo Mondlane, Cidade Alta, Nacala-Porto, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 17: Duração
- Texto do artigo, página 17: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 17: Objecto
- Texto do artigo, página 17: A sociedade tem o seguinte objectivo:
- Texto do artigo, página 17: a)a sociedade tem por objecto a prestação de serviços de restaurantes;
- Número ou marcador, página 17: b) a sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias da actividade principal, desde que obtidas as necessárias autorizações das entidades competentes.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 17: Capital social
- Texto do artigo, página 17: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais) e corresponde a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente a única sócia Mária de Lurdes Rocha Moreira.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 17: Aumento e redução do capital social
- Texto do artigo, página 17: O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alterandose em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 17: (Património)
- Texto do artigo, página 17: Constitui património da MLM Serviços – Sociedade Unipessoal, o universo de bens, direitos e obrigações que lhe forem conferidas nos termos do presente estatuto, os que lhe venham a ser atribuídos a qualquer título, e os que adquira no cumprimento do seu objecto ou na prossecução das suas atribuições.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 17: Administração da sociedade
- Número ou marcador, página 17: Um) A gerência da sociedade, sua representação em juízo será exercida pela senhora Mária de Lurdes Rocha Moreira, que desde já fica nomeada administradora com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade fica obrigais pela assinatura: da sócia única, ou pela do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
- Texto do artigo, página 17: Conservatória dos Registos e Notariado de Nacala, 29 de Abril de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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