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Texto do artigo · p. 13 ACI Services, Limitada
Texto do artigo · p. 13 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e quatro de Fevereiro de dois mil vinte e dois, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades legais sob NUEL 101708942, entidade legal supra, constituída , de nacionalidade sul-africana, residente na vila de Inhassoro portador do Passaporte n.º A05748479, emitido na África do Sul a vinte e um de Dezembro de dois mil e dezasseis e Jorge Fugao Júnior, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 080100676773N, emitido a trinta de Abril de dois mil vinte e um, que se regerá pelas cláusulas constantes dos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 13 (Denominação, sede e duração)
Texto do artigo · p. 13 A sociedade adota a denominação ACI Services, Limitada, constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, tem a sua sede na província de Inhambane, bairro sede do distrito de Inhassoro, sempre que julgar conveniente a sociedade poderá criar delegações, filiais, sucursais ou qualquer outra forma de representação social no território nacional ou no estrangeiro. A sua duração é por período de tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura do seu registo.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 13 (Objeto)
Número ou marcador · p. 13 Um) A sociedade tem por objecto o exercício das actividades relacionadas com:
Número ou marcador · p. 13 a) Prestação de serviços nas áreas de gestão de negócios;
Número ou marcador · p. 13 b) Venda e/ou aluguer de equipamentos e maquinas industriais;
Número ou marcador · p. 13 c) Comércio geral a grosso ou a retalho com importação e exportação.
Número ou marcador · p. 13 Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades, desde que seja devidamente autorizada pela assembleia geral para que se obtenham as necessárias autorizações legais.
Número ou marcador · p. 13 Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham um objecto diferente do da sociedade, assim como associar-se com outras empresas para a prossecução de objectivos comercias no âmbito ou não do seu objecto.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 13 (Capital social)
Número ou marcador · p. 13 Um) O capital social é de cem mil meticais integralmente subscrito e realizado em dinheiro, dividido em duas quotas, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 13 a) Andrew Branton Green, de nacionalidade sul-africana, residente na vila de Inhassoro, portador do Passaporte n.º A05748479,
Texto do artigo · p. 13 emitido na África do Sul a 21 de Dezembro de 2016, com uma quota de quarenta e cinco mil meticais (45.000,00MT), correspondente a quarenta e cinco porcento (45%) do capital social;
Número ou marcador · p. 13 b) Jorge Fugão Júnior, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 080100676773N, emitido a 30 de Abril de 2021, com uma quota de cinquenta e cinco mil meticais (55.000,00MT), correspondente a cinquenta e cinco porcento (55%) do capital social.
Número ou marcador · p. 13 Dois) Os sócios poderão efetuar prestações suplementares de capital ou suprimentos a sociedade nas condições a estabelecer pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 13 Três) O capital social poderá ser aumentado sempre que a assembleia geral o decidir e desde que sejam cumpridos os requisitos legais próprios.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 13 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 13 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano, a fim de apreciar o balanço e as contas de exercício, bem como para deliberar sobre qualquer assunto previsto na ordem de trabalhos.
Número ou marcador · p. 13 Dois) A assembleia geral será convocada pelos sócios, por meio de carta registada em protocolo ou por e-mail, com uma antecedência de quinze dias, desde que não seja outro procedimento exigido por lei.
Número ou marcador · p. 13 Três) Para as assembleias gerais extraordinárias o período indicado no numero anterior poderá ser reduzido para sete dias, reunindo por convocação do gerente ou a pedido de qualquer sócio.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 13 (Administração, gerência e forma de obrigar)
Número ou marcador · p. 13 Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertence aos dois sócios que desde já ficam nomeados gerentes, com dispensa de caução, bastando apenas uma das suas assinaturas para obrigar a sociedade em todos actos e contratos.
Número ou marcador · p. 13 Dois) O gerente poderá delegar total ou parcialmente os seus poderes a outras pessoas, quer da sociedade ou estranhos, desde que haja uma decisão da assembleia geral e este outorgue um instrumento para tal efeito.
Número ou marcador · p. 13 Três) Compete ao gerente exercer os mais amplos poderes de gestão, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo praticar todos os actos relativos a prossecução do seu objecto social, desde que a lei ou os presentes estatutos não reservem para a assembleia geral.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 14 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 14 Em tudo quanto fica omisso, regular-se-á pela legislação aplicável nas sociedades por quotas em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 14 Está conforme. Inhambane, 3 de Março de 2022. — O Téc-
Texto do artigo · p. 14 nico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 13: ACI Services, Limitada
  2. Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e quatro de Fevereiro de dois mil vinte e dois, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades legais sob NUEL 101708942, entidade legal supra, constituída , de nacionalidade sul-africana, residente na vila de Inhassoro portador do Passaporte n.º A05748479, emitido na África do Sul a vinte e um de Dezembro de dois mil e dezasseis e Jorge Fugao Júnior, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 080100676773N, emitido a trinta de Abril de dois mil vinte e um, que se regerá pelas cláusulas constantes dos seguintes artigos:
  3. Número ou marcador, página 13: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 13: (Denominação, sede e duração)
  5. Texto do artigo, página 13: A sociedade adota a denominação ACI Services, Limitada, constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, tem a sua sede na província de Inhambane, bairro sede do distrito de Inhassoro, sempre que julgar conveniente a sociedade poderá criar delegações, filiais, sucursais ou qualquer outra forma de representação social no território nacional ou no estrangeiro. A sua duração é por período de tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura do seu registo.
  6. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 13: (Objeto)
  8. Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade tem por objecto o exercício das actividades relacionadas com:
  9. Número ou marcador, página 13: a) Prestação de serviços nas áreas de gestão de negócios;
  10. Número ou marcador, página 13: b) Venda e/ou aluguer de equipamentos e maquinas industriais;
  11. Número ou marcador, página 13: c) Comércio geral a grosso ou a retalho com importação e exportação.
  12. Número ou marcador, página 13: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades, desde que seja devidamente autorizada pela assembleia geral para que se obtenham as necessárias autorizações legais.
  13. Número ou marcador, página 13: Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham um objecto diferente do da sociedade, assim como associar-se com outras empresas para a prossecução de objectivos comercias no âmbito ou não do seu objecto.
  14. Número ou marcador, página 13: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 13: (Capital social)
  16. Número ou marcador, página 13: Um) O capital social é de cem mil meticais integralmente subscrito e realizado em dinheiro, dividido em duas quotas, assim distribuídas:
  17. Número ou marcador, página 13: a) Andrew Branton Green, de nacionalidade sul-africana, residente na vila de Inhassoro, portador do Passaporte n.º A05748479,
  18. Texto do artigo, página 13: emitido na África do Sul a 21 de Dezembro de 2016, com uma quota de quarenta e cinco mil meticais (45.000,00MT), correspondente a quarenta e cinco porcento (45%) do capital social;
  19. Número ou marcador, página 13: b) Jorge Fugão Júnior, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 080100676773N, emitido a 30 de Abril de 2021, com uma quota de cinquenta e cinco mil meticais (55.000,00MT), correspondente a cinquenta e cinco porcento (55%) do capital social.
  20. Número ou marcador, página 13: Dois) Os sócios poderão efetuar prestações suplementares de capital ou suprimentos a sociedade nas condições a estabelecer pela assembleia geral.
  21. Número ou marcador, página 13: Três) O capital social poderá ser aumentado sempre que a assembleia geral o decidir e desde que sejam cumpridos os requisitos legais próprios.
  22. Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 13: (Assembleia geral)
  24. Número ou marcador, página 13: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano, a fim de apreciar o balanço e as contas de exercício, bem como para deliberar sobre qualquer assunto previsto na ordem de trabalhos.
  25. Número ou marcador, página 13: Dois) A assembleia geral será convocada pelos sócios, por meio de carta registada em protocolo ou por e-mail, com uma antecedência de quinze dias, desde que não seja outro procedimento exigido por lei.
  26. Número ou marcador, página 13: Três) Para as assembleias gerais extraordinárias o período indicado no numero anterior poderá ser reduzido para sete dias, reunindo por convocação do gerente ou a pedido de qualquer sócio.
  27. Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUINTO
  28. Texto do artigo, página 13: (Administração, gerência e forma de obrigar)
  29. Número ou marcador, página 13: Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertence aos dois sócios que desde já ficam nomeados gerentes, com dispensa de caução, bastando apenas uma das suas assinaturas para obrigar a sociedade em todos actos e contratos.
  30. Número ou marcador, página 13: Dois) O gerente poderá delegar total ou parcialmente os seus poderes a outras pessoas, quer da sociedade ou estranhos, desde que haja uma decisão da assembleia geral e este outorgue um instrumento para tal efeito.
  31. Número ou marcador, página 13: Três) Compete ao gerente exercer os mais amplos poderes de gestão, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo praticar todos os actos relativos a prossecução do seu objecto social, desde que a lei ou os presentes estatutos não reservem para a assembleia geral.
  32. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEXTO
  33. Texto do artigo, página 14: (Casos omissos)
  34. Texto do artigo, página 14: Em tudo quanto fica omisso, regular-se-á pela legislação aplicável nas sociedades por quotas em vigor na República de Moçambique.
  35. Texto do artigo, página 14: Está conforme. Inhambane, 3 de Março de 2022. — O Téc-
  36. Texto do artigo, página 14: nico, Ilegível.
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