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- Texto do artigo, página 2: DESPACHO
- Texto do artigo, página 2: Penka Velichkova Simeonova requereu à Conservatória do Registo das Entidades Legais o registo da Fundação para Ajuda de Crianças Orfãos e Vulneráveis – Futuro e Esperança, como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos.
- Texto do artigo, página 2: Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma fundação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de registo dos estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos por lei estabelecidos.
- Texto do artigo, página 2: Nestes termos, ao abrigo do disposto nos n.º 1 e 2, do artigo 10, da Lei n.º 16/2018, de 28 de Dezembro, vai registada como pessoa jurídica a Fundação para Ajuda de Crianças Orfãs e Vulneráveis – Futuro e Esperança.
- Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Cidade de Maputo, Maputo, 8 de Março de 2023. — O Secretário de Estado, Lubélia Ester Muiuane.
- Texto do artigo, página 2: Governo da Província de Cabo Delgado
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