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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 40: Tratos Doces – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 40: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Fevereiro de 2023, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101932052, uma entidade denominada Tratos Doces – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 40: Pelo presente documento particular, outorgam nos termos do artigo noventa do Código Comercial, por:
- Texto do artigo, página 40: Artimisa José Dava, solteira, natural de Manjacaze, de nacionalidade moçambicana, titular de Bilhete de Identificação n.º 110100340256B, emitido a 30 de Março de 2021, pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade da Matola, Contribuinte com NUIT 100772949, residente no município da Maputo, distrito municipal KaMubucuana, bairro de Magoanine, quarteirão n.º 28, casa n.º 1128, doravante designado por primeiro outorgante.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 40: (Denominação, sede)
- Texto do artigo, página 40: A sociedade adopta a denominação de Tratos Doces – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede, bairro de Albasine, quarteirão n.° 28, casa n.°1331, município de Maputo, distrito municipal KaMavota.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 40: (Duração)
- Texto do artigo, página 40: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data de assinatura do presente contrato de sociedade e sua publicação no Boletim da República.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 40: (Objecto social)
- Texto do artigo, página 40: A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 40: a) Fabricação de produtos de padaria, pastelaria (fresca e de conservação) e de outros produtos alimentares;
- Número ou marcador, página 40: b) Restaurantes (inclui actividades de restauração em meios móveis);
- Número ou marcador, página 40: c) Fornecimento de refeições para eventos e outras actividades de serviço de refeições.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 40: (Capital social)
- Número ou marcador, página 40: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT, correspondente a uma quota pertecente á sócia única Artimisa José Dava.
- Número ou marcador, página 40: Dois) A sociedade poderá participar no capital de outras sociedades, mesmo com objectivo diferente do seu, e em sociedades reguladas por lei ou por agrupamento.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 40: (Administração e gerência)
- Número ou marcador, página 40: Um) A administração e gerência da sociedade serão conferidas á sócia Artimisa José Dava, desde já nomeada administradora, podendo ou não auferir remuneração.
- Número ou marcador, página 40: Dois) A sociedade fica obrigada nos seus actos e contratos pela assinatura da administradora.
- Número ou marcador, página 40: Três) Para actos de mero expediente basta a assinatura da administradora da sociedade.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 40: (Dissolução da sociedade)
- Texto do artigo, página 40: A sociedade só se dissolverá nos casos e nos termos previstos na lei e conforme deliberação em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 40: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 40: Em tudo o mais que fica omisso regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 40: Maputo, 9 de Março de 2023. — O Conservador, Ilegível.
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