Associação Lhuvukane Bingo
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Associação Lhuvukane Bingo
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- Texto do artigo, página 4: Associação Lhuvukane Bingo
- Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO I Da denominação, área de interesse, natureza, sede, âmbito e duração
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 4: (Denominação)
- Texto do artigo, página 4: A denominação da Associação é Lhuvukane Bingo, daqui em diante designada como Associação Lhuvukane Bingo.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 4: (Área de interesse da associação)
- Texto do artigo, página 4: A área de interesse da associação é o desenvolvimento comunitário no ramo da panificação, ou seja, produção e comercialização de produtos da padaria, na Aldeia de Bingo-Chitar, localidade de Chitar, Posto Administrativo de Zulo, Distrito de Massingir, na Província de Gaza.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 4: (Natureza)
- Texto do artigo, página 4: A Associação Lhuvukane Bingo é uma pessoa colectiva de direito privado, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, fundada no âmbito do reassentamento das comunidades residentes no interior do Parque Nacional do Limpopo, no Distrito de Massingir.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 4: (Sede)
- Texto do artigo, página 4: A Associação Lhuvukane Bingo tem a sua sede na Aldeia de Bingo - Chitar, localidade de Chitar, Posto Administrativo de Zulo, Distrito de Massingir, na Província de Gaza.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 4: (Âmbito)
- Texto do artigo, página 4: As actividades da Associação Lhuvukane Bingo são limitadas ao território da Província de Gaza, com particular aplicação no Distrito de Massingir, podendo por deliberação da Assembleia Geral proceder a abertura de outras delegações em outros pontos do país.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 4: (Duração)
- Texto do artigo, página 4: A Associação Lhuvukane Bingo é constituída por um período indeterminado a partir da data da aprovação dos presentes.
- Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO II Dos objectivos
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 4: (Objectivos)
- Número ou marcador, página 4: Um) São objectivos gerais: a Associação Lhuvukane Bingo tem por finalidade aglutinar esforços individuais dos produtores nela filiados, melhorar a sua organização e ligação com outros sectores da economia e da sociedade, produzir e comercializar produtos agrícolas, e criação de animais domésticos garantindo a segurança alimentar e nutricional e a comercialização.
- Número ou marcador, página 4: Dois) São objectivos específicos:
- Número ou marcador, página 4: a) promover e defender os interesses da associação junto dos órgãos do Estado e de outras organizações privadas;
- Número ou marcador, página 4: b) promover acções que contribuam para integração e participação efectiva dos seus membros aflorando aspectos e técnicas de produção, em acções que visem o desenvolvimento integral da associação e da comunidade;
- Número ou marcador, página 4: c) realizar o aprovisionamento e distribuição dos factores de produção para produção avícola;
- Número ou marcador, página 4: d) incentivar a participação activa dos membros na vida em acções que contribuam para o desenvolvimento económico da comunidade e do distrito no geral;
- Número ou marcador, página 4: e) dinamizar o uso racional dos insumos agrícolas através da introdução de técnicas de produção modernas, e conhecimento da legislação sobre
- Texto do artigo, página 4: o uso e aproveitamento da terra e outros recursos naturais;
- Número ou marcador, página 4: f) propor e implementar boas práticas e medidas que contribuam para o acesso ao crédito, incluindo o reembolso;
- Número ou marcador, página 4: g) difundir técnicas que permitam o armazenamento dos produtos, de forma a permitir que a venda se realize num período em que o preço seja relativamente favorável à união;
- Número ou marcador, página 4: h) promover acções que contribuam para intercâmbio e troca de experiências produtiva e comercial mais saudável que contribua para aproximação do consumidor final com outras associações afins e com benefícios mútuos para todas as partes envolvidas.
- Número ou marcador, página 4: Três) A associação poderá por deliberação da Assembleia Geral, desenvolver outras actividades que contribuam para o engrandecimento da mesma desde que se enquadrem nos objectivos plasmados nos presentes estatutos.
- Texto do artigo, página 4: .......................................................................
- Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO V
- Texto do artigo, página 4: Da organização, funcionamento, composição e competências dos órgãos da associação
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 4: (Órgãos sociais)
- Texto do artigo, página 4: Os órgãos sociais da associação são: Assembleia Geral, Direcção e Conselho Fiscal.
- Texto do artigo, página 4: .......................................................................
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
- Texto do artigo, página 4: (Direcção da associação)
- Número ou marcador, página 4: Um) A Associação Lhuvukane Bingo será administrada por uma Direcção composta por seis membros, nomeadamente: presidente, vicepresidente, secretário e tesoureiro/a.
- Número ou marcador, página 4: Dois) São competências da Direcção:
- Número ou marcador, página 4: a) dirigir e administrar a associação;
- Número ou marcador, página 4: b) compilar o plano anual de trabalho orçamento, relatórios de actividades e financeiros a serem submetidos na Assembleia Geral para discussão e aprovação;
- Número ou marcador, página 4: c) aconselhar a Assembleia Geral em relação a admissão, demissão e expulsão de membros;
- Número ou marcador, página 4: d) exortar e se for necessário penalizar os membros que não cumprirem com os seus deveres na associação;
- Número ou marcador, página 4: e) executar as deliberações executadas na Assembleia Geral; e
- Número ou marcador, página 4: f) tomar as acções necessárias para o cumprimento dos objectivos da associação.
- Texto do artigo, página 4: .......................................................................
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 4: (Dissolução e liquidação)
- Texto do artigo, página 4: Em caso de dissolução e liquidação da associação, a Assembleia Geral reunirá extraordinariamente para decidir sobre o destino a dar
- Texto do artigo, página 5: aos bens da associação nos termos da lei, sendo a sua comissão liquidatária constituída por cinco membros a designar pela Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 5: (Dúvidas e omissões)
- Texto do artigo, página 5: As omissões nos presentes estatutos valerão o estabelecido na lei vigente na República de Moçambique. Para complemento dos presentes estatutos será elaborado um regulamento interno pelo órgão da Direcção.
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