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- Texto do artigo, página 12: Tovisi Energia, Limitada
- Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura pública de sete de Novembro de dois mil e treze, lavrada de folhas cento e dezanove a folhas cento e vinte e cinco do livro de notas para escrituras diversas número trezentos oitenta e nove traço A, do Quarto Cartório Notarial de Maputo, perante Batça Banu Amade Mussá, licenciada em Direito, técnica superior dos registos e notariado N1 e notária em exercício neste cartório, foi constituída, uma sociedade anónima denominada Tovisi Energia, Limitada, tem a sua sede na Avenida Vladimir Lénine número dois mil e oitocentos e oitenta e dois, cidade de Maputo, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO I Da firma, sede, duração e objecto social
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 12: (Firma e sede)
- Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade adopta a firma Tovisi Energia, Limitada.
- Número ou marcador, página 12: Dois) Tem a sua sede na Avenida Vladimir Lénine, dois mil oitocentos e oitenta e dois, cidade de Maputo, província do Maputo.
- Número ou marcador, página 12: Três) A sede da sociedade pode ser transferida para qualquer outro local, por deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 12: (Objecto)
- Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade tem por objecto a concepção, projecto, implementação, consultoria, instalação, construção e exploração de sistemas de produção, transporte e distribuição de energia.
- Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade, por deliberação dos sócios, pode adquirir participações sociais em sociedades com o mesmo objecto e em sociedades com objecto distinto do seu, em sociedades reguladas por leis especiais, e em agrupamentos complementares de empresas.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 12: (Capital)
- Texto do artigo, página 12: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, encontrando-se dividido em duas quotas, sendo uma no valor de dez mil meticais pertencente à sócia Tovisi Moçambique, S.A., e uma quota de noventa mil meticais pertencente ao sócio Pedro Miguel da Silva Ramos de Sousa.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 12: (Prestações suplementares)
- Número ou marcador, página 12: Um) Os sócios podem deliberar, por unanimidade, que lhes sejam exigidas prestações suplementares até ao montante global equivalente a cinco vezes o capital social.
- Número ou marcador, página 12: Dois) Na altura da deliberação deve ficar estabelecido o prazo dentro do qual as prestações devem ser restituídas, quais os montantes, total ou parcial, das prestações a devolver.
- Número ou marcador, página 12: Três) A obrigação de cada sócio é proporcional à sua quota de capital.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 12: (Obrigações)
- Texto do artigo, página 12: A sociedade poderá contrair empréstimos através da emissão de obrigações.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 12: (Gerência)
- Número ou marcador, página 12: Um) Fica desde já nomeado gerente o sócio Pedro Miguel da Silva Ramos de Sousa.
- Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura de apenas um gerente, ou, estando em exercício de funções dois ou mais gerentes pelas assinaturas de dois dos gerentes.
- Número ou marcador, página 12: Três) Pode a assembleia geral por simples deliberação, aumentar o número de gerentes, escolher de entre estranhos à sociedade, desde que sejam pessoas singulares com capacidade jurídica plena.
- Número ou marcador, página 12: Quatro) O mandato de gerência tem a duração de três anos, podendo os gerentes ser reeleitos e mantendo-se em funções mesmo após terminado o período para que foram mandatados enquanto não forem designados novos gerentes.
- Número ou marcador, página 12: Cinco) A sociedade pode nomear procuradores ou mandatários para a prática de determinados actos ou categorias de actos, sem necessidade de permissão estatutária.
- Número ou marcador, página 12: Seis) A remuneração ou não dos gerentes será deliberada em assembleia geral, podendo a sua eventual remuneração consistir, total ou parcialmente, em participação nos lucros da sociedade.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 12: (Assembleia Geral)
- Número ou marcador, página 12: Um) A convocatória das assembleias gerais pertence a qualquer gerente e deve ser feita por meio de carta registada com a antecedência mínima de quinze dias, ou por qualquer outra forma, enviada com a mesma antecedência, desde que haja a certeza e a confirmação de que a convocatória foi recebida.
- Número ou marcador, página 12: Dois) É permitida a representação dos sócios por estranhos à sociedade, devendo ser comunicada a identidade dos representantes por qualquer meio idóneo até ao início de cada assembleia.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 12: (Cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 12: Um) É livremente permitida a cessão de quotas entre os sócios, ficando desde já autorizadas as divisões para o efeito.
- Número ou marcador, página 12: Dois) A cessão a estranhos depende sempre do consentimento da sociedade, sendo, neste caso, reservado à sociedade, em primeiro lugar,
- Texto do artigo, página 13: e aos sócios não cedentes, em segundo lugar, o direito de preferência, devendo pronunciarem-se no prazo de sessenta dias, a contar da data de conhecimento, se pretendem ou não usar de tal direito.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 13: (Amortização de quotas)
- Texto do artigo, página 13: Além dos casos previstos na lei, a sociedade poderá amortizar qualquer quota desde que delibere e o titular da quota deu seu consentimento a tal deliberação e ainda nos seguintes casos:
- Número ou marcador, página 13: a) Se uma quota for arrolada, arrestada, penhorada ou incluída em massa falida ou insolvente ou por qualquer outra forma envolvida em processo judicial e deva proceder-se ou já se tenha procedido à sua arrematação, adjudicação ou venda judicial;
- Número ou marcador, página 13: b) Quando, em virtude de partilha de qualquer espécie, a quota não fique a pertencer integralmente ao seu titular.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 13: (Lucros)
- Texto do artigo, página 13: Aos lucros anualmente aprovados, depois de retiradas as percentagens legalmente fixadas para as reservas, ser-lhe-á dado o destino que a assembleia geral deliberação.
- Texto do artigo, página 13: Está conforme. Maputo, trinta e um de Dezembro de dois
- Texto do artigo, página 13: mil e treze. — A Técnica, Ilegível.
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