Associação Meio Ambiente, Género e Sociedade – MGS
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- Número ou marcador, página 9: a) Verificar o cumprimento dos estatutos, do regulamento interno e outras disposições vigentes;
- Número ou marcador, página 9: b) Fiscalizar todos os planos de desempenho da direcção;
- Número ou marcador, página 9: c) Zelar pela manutenção do património da associação;
- Número ou marcador, página 9: d) Inspencionar todos os actos administrativos e financeiros da associação anualmente e, eventualmente sempre que tal se mostre necessário;
- Número ou marcador, página 9: e) Propôr a convocação da Assembleia Geral extraordinária, sempre que julgar necessário;
- Número ou marcador, página 9: f) Elaborar o relatório sobre a acção fiscalizadora, dar parecer sobre relatórios de actividades, balanços, contas e propostas apresentadas pela direcção.
- Número ou marcador, página 9: Dois) Compete ao presidente do Conselho Fiscal:
- Número ou marcador, página 9: a) Presidir as reuniões do Conselho Fiscal;
- Número ou marcador, página 9: b) Garantir, em geral a correcta acção fiscalizadora da associação;
- Número ou marcador, página 9: c) Comunicar o Conselho de Direcção sobre a acção fiscalizadora.
- Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO IV Do património e fundos
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO VINTE E QUATRO
- Texto do artigo, página 9: (Património)
- Texto do artigo, página 9: O património da MIKHALU é constituído por todos os bens adquiridos onerosa ou gratuitamente.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO VINTE E CINCO
- Texto do artigo, página 9: (Receitas)
- Texto do artigo, página 9: As receitas da associação provém de:
- Número ou marcador, página 9: a) Doações, donativos, legados e outras liberalidades;
- Número ou marcador, página 9: b) Outras contribuições extraordinárias.
- Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO V
- Texto do artigo, página 9: Das disposições finais e transitórias
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO VINTE E SEIS
- Texto do artigo, página 9: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 9: A MIKHALU poderá dissolver-se nos seguintes casos:
- Número ou marcador, página 9: a) Por deliberações da Assembleia Geral;
- Número ou marcador, página 9: b) Nos demais casos previstos na lei.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO VINTE E SETE
- Texto do artigo, página 9: (Dúvidas na interpretação)
- Texto do artigo, página 9: As dúvidas na interpretação dos presentes estatutos serão resolvidas pelo Conselho de Direcção, Assembleia Geral ou com recurso da lei.
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