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Texto do artigo · p. 37 Euro Pneus – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 37 Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de sociedade celebrado nos termos do artigo 90, do Código Comercial, registado na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 100783096, datado de 14 de Outubro de 2016, é constituída uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada de Farid Hemade Mohamed Yassin Gonçalves Pinto, maior, solteiro, natural da cidade de Nampula, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identificação n.º 010104637733B, emitido aos quinze de Janeiro de dois mil, pelo Arquivo de Identificação Civil de Lichinga, província de Niassa, residente no quarteirão 1, casa n.º 30, bairro Cimento, cidade de Cuamba, província de Niassa, que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 37 (Denominação da sociedade)
Texto do artigo · p. 37 A sociedade adopta a denominação de Euro Pneus – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se regerá pelo presente contrato e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 37 (Sede da sociedade)
Número ou marcador · p. 37 Um) A sociedade tem a sua sede na Parcela 11212, loja n.º 1, bairro Djuba, Posto Administrativo da Matola-Rio, província de Maputo.
Número ou marcador · p. 37 Dois) A sociedade poderá abrir ou fechar filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação social em território nacional ou no estrangeiro de acordo com a deliberação tomada para o efeito pela assembleia geral e autorização pelas entidades competentes.
Número ou marcador · p. 37 Três) A representação da sociedade no estrangeiro poderá ainda ser confiadas mediante contrato, á entidades públicas ou privadas legalmente constituídas ou registadas.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 37 (Objecto da sociedade)
Número ou marcador · p. 37 Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício da actividade de:
Número ou marcador · p. 37 a) Comércio a grosso e retalho com importação e exportação de pneus;
Número ou marcador · p. 37 b) Comércio a grosso e retalho com importação e exportação de componentes e acessórios de pneus;
Número ou marcador · p. 37 c) Prestação de serviços de montagem, reparação e manutenção de pneus e acessórios;
Número ou marcador · p. 37 d) Importação e exportação de produtos e materiais afins;
Número ou marcador · p. 37 e) Desenvolvimento de outras actividades conexas ou complementares ao objecto principal, desde que obtidas as devidas autorizações.
Número ou marcador · p. 37 Dois) O sócio poderá admitir outros sócios mediante o seu consentimento nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 37 Três) A sociedade poderá, mediante deliberação da assembleia geral, associar-se com outras empresas, quer participando no seu capital quer em regime de participação não societária e interesse, segundo quaisquer modalidades admitidas por lei.
Número ou marcador · p. 37 Quatro) A sociedade poderá exercer actividades em qualquer outro ramo, que o sócio resolva explorar e para os quais obtenha as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 37 (Capital social da sociedade)
Texto do artigo · p. 37 O capital social, subscrito da sociedade é de 50.000,00 MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 100% do capital social pertencente ao sócio único o senhor Farid Hemade Mohamed Yassin Gonçalves Pinto.
Texto do artigo · p. 37 Parágrafo único. O capital social poderá ser aumentado ou reduzido mediante deliberação do sócio alterando-se em qualquer dos casos o pacto social em observância das formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO (Administração gerência e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 37 Um) A administração, gestão e a representação da sociedade em juízo e fora dela activa e passivamente serão exercidas pelo gerente que coincidentemente é sócio único da sociedade o senhor Farid Hemade Mohamed Yassin Gonçalves Pinto.
Número ou marcador · p. 37 Dois) O presidente do conselho de gerência e os demais membros do conselho se existirem, designados pela assembleia geral, com dispensa de caução, disporão dos mais amplos poderes legalmente concedidos para a execução e realização do objecto social.
Número ou marcador · p. 37 Três) Os membros do conselho de gerência, poderão delegar entre-si todo ou em parte os seus poderes, ou a pessoas estranhas a sociedade para lhes representar mediante uma procuração devidamente reconhecida.
Número ou marcador · p. 37 Quatro) O conselho de gerência poderá constituir um mandatário da sociedade mesmo a ela estranha conferindo-lhe em seu nome as respectivas procurações.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 38 (Validade dos actos administrativos da sociedade)
Texto do artigo · p. 38 Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contratos é bastante:
Número ou marcador · p. 38 a) A assinatura do sócio único Farid Hemade Mohamed Yassin Gonçalves Pinto;
Número ou marcador · p. 38 b) A assinatura de um procurador especialmente constituído nos termos e limites específicos da respectiva mandatária.
Texto do artigo · p. 38 Parágrafo único. Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por qualquer dos membros do conselho de gerência ou por qualquer empregado da sociedade devidamente autorizado pelo conselho de gerência.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 38 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 38 Em tudo o mais que fique omisso regularão as Disposições Legais vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 38 Está conforme. Matola, 20 de Outubro de 2016. —
Texto do artigo · p. 38 O Notário, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 37: Euro Pneus – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 37: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de sociedade celebrado nos termos do artigo 90, do Código Comercial, registado na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 100783096, datado de 14 de Outubro de 2016, é constituída uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada de Farid Hemade Mohamed Yassin Gonçalves Pinto, maior, solteiro, natural da cidade de Nampula, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identificação n.º 010104637733B, emitido aos quinze de Janeiro de dois mil, pelo Arquivo de Identificação Civil de Lichinga, província de Niassa, residente no quarteirão 1, casa n.º 30, bairro Cimento, cidade de Cuamba, província de Niassa, que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes:
  3. Número ou marcador, página 37: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 37: (Denominação da sociedade)
  5. Texto do artigo, página 37: A sociedade adopta a denominação de Euro Pneus – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se regerá pelo presente contrato e demais legislação aplicável.
  6. Número ou marcador, página 37: ARTIGO TERCEIRO
  7. Texto do artigo, página 37: (Sede da sociedade)
  8. Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade tem a sua sede na Parcela 11212, loja n.º 1, bairro Djuba, Posto Administrativo da Matola-Rio, província de Maputo.
  9. Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade poderá abrir ou fechar filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação social em território nacional ou no estrangeiro de acordo com a deliberação tomada para o efeito pela assembleia geral e autorização pelas entidades competentes.
  10. Número ou marcador, página 37: Três) A representação da sociedade no estrangeiro poderá ainda ser confiadas mediante contrato, á entidades públicas ou privadas legalmente constituídas ou registadas.
  11. Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUARTO
  12. Texto do artigo, página 37: (Objecto da sociedade)
  13. Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício da actividade de:
  14. Número ou marcador, página 37: a) Comércio a grosso e retalho com importação e exportação de pneus;
  15. Número ou marcador, página 37: b) Comércio a grosso e retalho com importação e exportação de componentes e acessórios de pneus;
  16. Número ou marcador, página 37: c) Prestação de serviços de montagem, reparação e manutenção de pneus e acessórios;
  17. Número ou marcador, página 37: d) Importação e exportação de produtos e materiais afins;
  18. Número ou marcador, página 37: e) Desenvolvimento de outras actividades conexas ou complementares ao objecto principal, desde que obtidas as devidas autorizações.
  19. Número ou marcador, página 37: Dois) O sócio poderá admitir outros sócios mediante o seu consentimento nos termos da legislação em vigor.
  20. Número ou marcador, página 37: Três) A sociedade poderá, mediante deliberação da assembleia geral, associar-se com outras empresas, quer participando no seu capital quer em regime de participação não societária e interesse, segundo quaisquer modalidades admitidas por lei.
  21. Número ou marcador, página 37: Quatro) A sociedade poderá exercer actividades em qualquer outro ramo, que o sócio resolva explorar e para os quais obtenha as necessárias autorizações.
  22. Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUINTO
  23. Texto do artigo, página 37: (Capital social da sociedade)
  24. Texto do artigo, página 37: O capital social, subscrito da sociedade é de 50.000,00 MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 100% do capital social pertencente ao sócio único o senhor Farid Hemade Mohamed Yassin Gonçalves Pinto.
  25. Texto do artigo, página 37: Parágrafo único. O capital social poderá ser aumentado ou reduzido mediante deliberação do sócio alterando-se em qualquer dos casos o pacto social em observância das formalidades estabelecidas por lei.
  26. Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO (Administração gerência e representação da sociedade)
  27. Número ou marcador, página 37: Um) A administração, gestão e a representação da sociedade em juízo e fora dela activa e passivamente serão exercidas pelo gerente que coincidentemente é sócio único da sociedade o senhor Farid Hemade Mohamed Yassin Gonçalves Pinto.
  28. Número ou marcador, página 37: Dois) O presidente do conselho de gerência e os demais membros do conselho se existirem, designados pela assembleia geral, com dispensa de caução, disporão dos mais amplos poderes legalmente concedidos para a execução e realização do objecto social.
  29. Número ou marcador, página 37: Três) Os membros do conselho de gerência, poderão delegar entre-si todo ou em parte os seus poderes, ou a pessoas estranhas a sociedade para lhes representar mediante uma procuração devidamente reconhecida.
  30. Número ou marcador, página 37: Quatro) O conselho de gerência poderá constituir um mandatário da sociedade mesmo a ela estranha conferindo-lhe em seu nome as respectivas procurações.
  31. Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  32. Texto do artigo, página 38: (Validade dos actos administrativos da sociedade)
  33. Texto do artigo, página 38: Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contratos é bastante:
  34. Número ou marcador, página 38: a) A assinatura do sócio único Farid Hemade Mohamed Yassin Gonçalves Pinto;
  35. Número ou marcador, página 38: b) A assinatura de um procurador especialmente constituído nos termos e limites específicos da respectiva mandatária.
  36. Texto do artigo, página 38: Parágrafo único. Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por qualquer dos membros do conselho de gerência ou por qualquer empregado da sociedade devidamente autorizado pelo conselho de gerência.
  37. Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
  38. Texto do artigo, página 38: (Casos omissos)
  39. Texto do artigo, página 38: Em tudo o mais que fique omisso regularão as Disposições Legais vigentes na República de Moçambique.
  40. Texto do artigo, página 38: Está conforme. Matola, 20 de Outubro de 2016. —
  41. Texto do artigo, página 38: O Notário, Ilegível.
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