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Texto do artigo · p. 30 Versatile, Limitada
Texto do artigo · p. 30 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 3 de Janeiro de 2029, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101258578, uma entidade denominada Versatile, Limitada.
Texto do artigo · p. 30 Elton Michel Loforte Rasse, solteiro, maior, natural de Maputo, residente na Avenida Vinte e Quatro de Julho, número novecentos e sete, terceiro andar, cidade de Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100079558C, emitido aos dezassete de Janeiro do ano dois mil e dezanove, pelo Arquivo de Identificação da cidade da Maputo;
Texto do artigo · p. 30 Cláudia Luísa Nunes dos Santos, solteira, maior, natural de Maputo, residente na Avenida Olof Palm número trezentos e oitenta e oito rés-do-chão, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101592362A, emitido aos vinte cinco de Julho do ano dois mil e dezassete, pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 30 Jayden dos Santos Rasse, solteiro menor, natural de Maputo, residente na Avenida Olof Palm número trezentos e oitenta e oito rés-dochão, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110106084185Q, emitido aos vinte sete de Maio do ano dois mil e dezasseis, pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo, representado pela Mãe, Cláudia Luísa Nunes dos Santos, solteira maior, natural de Maputo, residente na Avenida Olof Palm número trezentos e oitenta e oito rés-do-chão, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101592362A.
Texto do artigo · p. 30 Que, pelo presente instrumento, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, constituem entre si uma sociedade de responsabilidade limitada que reger-se á pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 31 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 31 Um) A sociedade adoPta a denominação de Versatile, Limitada e é constituída sob forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com a sua sede na Avenida Vladimir Lenine, n.º 1425, rés-dochão, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 31 Dois) A sociedade poderá abrir filiais, agências ou outras formas de representação social no país, bem como no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer local dentro do território nacional de acordo coma legislação vigente.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 31 (Duração)
Texto do artigo · p. 31 A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se para todos os efeitos a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 31 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 31 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 31 a) Importação, comercialização e representação de marcas e produtos de alta qualidade;
Número ou marcador · p. 31 b) Aprovisionamento global e fornecimento;
Número ou marcador · p. 31 c) Registo de domínios, alojamentos, desenvolvimento de websites e marketing digital;
Número ou marcador · p. 31 d) Identidade corporativa, marketing e publicidade;
Número ou marcador · p. 31 e) Mediação e desenvolvimento imobiliário;
Número ou marcador · p. 31 f) Exportação de produtos agrícolas, madeira e pescado;
Número ou marcador · p. 31 g) Escola de futebol infantil e gestão de carreiras de profissionais;
Número ou marcador · p. 31 h) Agência de viagens e turismo.
Número ou marcador · p. 31 Dois) A sociedade poderá igualmente exercer qualquer outra actividade de natureza comercial ou industrial por lei permitida, desde que obtenha as necessárias autorizações, conforme for decidido pelo sócio único.
Número ou marcador · p. 31 Três) No âmbito das actividades mencionadas no parágrafo anterior, a sociedade exercerá a actividade de representação comercial de entidades estrangeiras em território nacional, mediante a celebração de acordos de agenciamento, a prestação de serviços de garantia, a assistência técnica pós-venda e informação e a importação e exportação directa de mercadorias incluídas no mandato de representação ou cujo fornecimento seja parte integrante dos contractos que as partes representadas tenham na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 31 (Capital social e sócios)
Número ou marcador · p. 31 Um) O capital social, totalmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT
Texto do artigo · p. 31 (vinte mil meticais), correspondente à soma de duas quotas; diferenciadas representativas de 100% (cem por cento) do capital social, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 31 a) Uma quota da sociedade no valor nominal de 12.000,00MT (doze mil meticais), correspondente a 60% (sessenta por cento), pertencente a Elton Michel Loforte Rasse;
Número ou marcador · p. 31 b) Uma quota da sociedade no valor nominal de 4.000,00MT (quatro mil meticais), correspondente a 20% (vinte por cento), pertencente a Cláudia Luísa Nunes dos Santos;
Número ou marcador · p. 31 c) Uma quota da sociedade no valor nominal de 4.000,00MT (quatro mil meticais), correspondente a 20% (vinte por cento), pertencente a Jayden dos Santos Rasse.
Número ou marcador · p. 31 Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante decisão dos sócios.
Número ou marcador · p. 31 Três) A sociedade poderá adquirir quotas próprias e fazer com elas as operações que tiver por convenientes, segundo os limites previstos na lei.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 31 (Acessão ou divisão de quotas)
Número ou marcador · p. 31 Um) Acessão ou divisão de quotas são livres entre os sócios dependendo do consentimento expresso da sociedade, quando se destine a entidades estranhas a esta sociedade. Neste caso, fica também reservado a sociedade, o direito de opção na aquisição de quotas que qualquer sócio deseje negociar.
Número ou marcador · p. 31 Dois) No caso de a sociedade não desejar fazer uso do direito de opção consagrado no parágrafo anterior, então, o referido direito, pertencerá a qualquer dos sócios e, querendo
Texto do artigo · p. 31 o mais de um, a quota será dividida pelos interessados na proporção duas quotas.
Número ou marcador · p. 31 Três) No caso de nem sociedade, nem os outros sócios desejarem usar o mencionado direito, então o sócio que desejar vender a quota, poderá fazê-lo livremente a quem o como entender.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 31 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 31 A assembleia geral reunirá, ordinariamente, uma vez por ano, para apresentação, aprovação ou modificação do balanço de contas do exercício, orçamentos dos anos ou períodos subsequentes para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e, extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 31 (Administração e a gerência)
Número ou marcador · p. 31 Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pelo
Texto do artigo · p. 31 sócio Elton Michel Loforte Rasse, que desde já fica nomeado único administrador, com dispensa de caução com ou sem remuneração.
Número ou marcador · p. 31 Dois) A sociedade obriga-se:
Texto do artigo · p. 31 a)Pela assinatura do único administrador;
Número ou marcador · p. 31 b) Pela assinatura de procuradores nomeados dentro do limite dos poderes das respectivas procurações.
Número ou marcador · p. 31 Três) No desempenho das duas funções,
Texto do artigo · p. 31 o gerente geral poderá ser assistido por um ou mais gerentes com funções de natureza executiva e por áreas de actividade, sendo todos eles empregados da sociedade, nomeado pelo gerente geral, com acordo unânime e escrito de ambos os sócios sem que, para tal, seja necessário a realização formal de uma reunião da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 31 (Ano civil e o balanço)
Número ou marcador · p. 31 Um) O exercício social corresponde ao ano civil e o balanço de contas de resultado serão fechados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 31 Dois) Os lucros que o balanço registar, líquidos de todas as despesas e encargos, terão a seguinte aplicação:
Texto do artigo · p. 31 a)A percentagem legalmente estabelecida para construir o fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
Número ou marcador · p. 31 b) Para outras reservas que sejam resolvidas criar, as quantias que determinar em por acordo unânime dos sócios; c)Para dividendos aos sócios na proporção das duas quotas, o remanescente.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 31 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 31 A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei, dissolvendo-se por acordo dos sócios, todos serão liquidatários.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 31 (Omisso)
Texto do artigo · p. 31 Em todo o que fica omisso, regularão as disposições legais na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 31 Maputo, 6 de Janeiro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 30: Versatile, Limitada
  2. Texto do artigo, página 30: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 3 de Janeiro de 2029, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101258578, uma entidade denominada Versatile, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 30: Elton Michel Loforte Rasse, solteiro, maior, natural de Maputo, residente na Avenida Vinte e Quatro de Julho, número novecentos e sete, terceiro andar, cidade de Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100079558C, emitido aos dezassete de Janeiro do ano dois mil e dezanove, pelo Arquivo de Identificação da cidade da Maputo;
  4. Texto do artigo, página 30: Cláudia Luísa Nunes dos Santos, solteira, maior, natural de Maputo, residente na Avenida Olof Palm número trezentos e oitenta e oito rés-do-chão, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101592362A, emitido aos vinte cinco de Julho do ano dois mil e dezassete, pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo;
  5. Texto do artigo, página 30: Jayden dos Santos Rasse, solteiro menor, natural de Maputo, residente na Avenida Olof Palm número trezentos e oitenta e oito rés-dochão, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110106084185Q, emitido aos vinte sete de Maio do ano dois mil e dezasseis, pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo, representado pela Mãe, Cláudia Luísa Nunes dos Santos, solteira maior, natural de Maputo, residente na Avenida Olof Palm número trezentos e oitenta e oito rés-do-chão, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101592362A.
  6. Texto do artigo, página 30: Que, pelo presente instrumento, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, constituem entre si uma sociedade de responsabilidade limitada que reger-se á pelos seguintes artigos:
  7. Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 31: (Denominação e sede)
  9. Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade adoPta a denominação de Versatile, Limitada e é constituída sob forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com a sua sede na Avenida Vladimir Lenine, n.º 1425, rés-dochão, cidade de Maputo.
  10. Número ou marcador, página 31: Dois) A sociedade poderá abrir filiais, agências ou outras formas de representação social no país, bem como no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer local dentro do território nacional de acordo coma legislação vigente.
  11. Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 31: (Duração)
  13. Texto do artigo, página 31: A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se para todos os efeitos a partir da data da sua constituição.
  14. Número ou marcador, página 31: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 31: (Objecto social)
  16. Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade tem por objecto:
  17. Número ou marcador, página 31: a) Importação, comercialização e representação de marcas e produtos de alta qualidade;
  18. Número ou marcador, página 31: b) Aprovisionamento global e fornecimento;
  19. Número ou marcador, página 31: c) Registo de domínios, alojamentos, desenvolvimento de websites e marketing digital;
  20. Número ou marcador, página 31: d) Identidade corporativa, marketing e publicidade;
  21. Número ou marcador, página 31: e) Mediação e desenvolvimento imobiliário;
  22. Número ou marcador, página 31: f) Exportação de produtos agrícolas, madeira e pescado;
  23. Número ou marcador, página 31: g) Escola de futebol infantil e gestão de carreiras de profissionais;
  24. Número ou marcador, página 31: h) Agência de viagens e turismo.
  25. Número ou marcador, página 31: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer qualquer outra actividade de natureza comercial ou industrial por lei permitida, desde que obtenha as necessárias autorizações, conforme for decidido pelo sócio único.
  26. Número ou marcador, página 31: Três) No âmbito das actividades mencionadas no parágrafo anterior, a sociedade exercerá a actividade de representação comercial de entidades estrangeiras em território nacional, mediante a celebração de acordos de agenciamento, a prestação de serviços de garantia, a assistência técnica pós-venda e informação e a importação e exportação directa de mercadorias incluídas no mandato de representação ou cujo fornecimento seja parte integrante dos contractos que as partes representadas tenham na República de Moçambique.
  27. Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
  28. Texto do artigo, página 31: (Capital social e sócios)
  29. Número ou marcador, página 31: Um) O capital social, totalmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT
  30. Texto do artigo, página 31: (vinte mil meticais), correspondente à soma de duas quotas; diferenciadas representativas de 100% (cem por cento) do capital social, assim distribuídas:
  31. Número ou marcador, página 31: a) Uma quota da sociedade no valor nominal de 12.000,00MT (doze mil meticais), correspondente a 60% (sessenta por cento), pertencente a Elton Michel Loforte Rasse;
  32. Número ou marcador, página 31: b) Uma quota da sociedade no valor nominal de 4.000,00MT (quatro mil meticais), correspondente a 20% (vinte por cento), pertencente a Cláudia Luísa Nunes dos Santos;
  33. Número ou marcador, página 31: c) Uma quota da sociedade no valor nominal de 4.000,00MT (quatro mil meticais), correspondente a 20% (vinte por cento), pertencente a Jayden dos Santos Rasse.
  34. Número ou marcador, página 31: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante decisão dos sócios.
  35. Número ou marcador, página 31: Três) A sociedade poderá adquirir quotas próprias e fazer com elas as operações que tiver por convenientes, segundo os limites previstos na lei.
  36. Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
  37. Texto do artigo, página 31: (Acessão ou divisão de quotas)
  38. Número ou marcador, página 31: Um) Acessão ou divisão de quotas são livres entre os sócios dependendo do consentimento expresso da sociedade, quando se destine a entidades estranhas a esta sociedade. Neste caso, fica também reservado a sociedade, o direito de opção na aquisição de quotas que qualquer sócio deseje negociar.
  39. Número ou marcador, página 31: Dois) No caso de a sociedade não desejar fazer uso do direito de opção consagrado no parágrafo anterior, então, o referido direito, pertencerá a qualquer dos sócios e, querendo
  40. Texto do artigo, página 31: o mais de um, a quota será dividida pelos interessados na proporção duas quotas.
  41. Número ou marcador, página 31: Três) No caso de nem sociedade, nem os outros sócios desejarem usar o mencionado direito, então o sócio que desejar vender a quota, poderá fazê-lo livremente a quem o como entender.
  42. Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEXTO
  43. Texto do artigo, página 31: (Assembleia geral)
  44. Texto do artigo, página 31: A assembleia geral reunirá, ordinariamente, uma vez por ano, para apresentação, aprovação ou modificação do balanço de contas do exercício, orçamentos dos anos ou períodos subsequentes para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e, extraordinariamente sempre que for necessário.
  45. Número ou marcador, página 31: ARTIGO SÉTIMO
  46. Texto do artigo, página 31: (Administração e a gerência)
  47. Número ou marcador, página 31: Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pelo
  48. Texto do artigo, página 31: sócio Elton Michel Loforte Rasse, que desde já fica nomeado único administrador, com dispensa de caução com ou sem remuneração.
  49. Número ou marcador, página 31: Dois) A sociedade obriga-se:
  50. Texto do artigo, página 31: a)Pela assinatura do único administrador;
  51. Número ou marcador, página 31: b) Pela assinatura de procuradores nomeados dentro do limite dos poderes das respectivas procurações.
  52. Número ou marcador, página 31: Três) No desempenho das duas funções,
  53. Texto do artigo, página 31: o gerente geral poderá ser assistido por um ou mais gerentes com funções de natureza executiva e por áreas de actividade, sendo todos eles empregados da sociedade, nomeado pelo gerente geral, com acordo unânime e escrito de ambos os sócios sem que, para tal, seja necessário a realização formal de uma reunião da assembleia geral.
  54. Número ou marcador, página 31: ARTIGO OITAVO
  55. Texto do artigo, página 31: (Ano civil e o balanço)
  56. Número ou marcador, página 31: Um) O exercício social corresponde ao ano civil e o balanço de contas de resultado serão fechados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  57. Número ou marcador, página 31: Dois) Os lucros que o balanço registar, líquidos de todas as despesas e encargos, terão a seguinte aplicação:
  58. Texto do artigo, página 31: a)A percentagem legalmente estabelecida para construir o fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
  59. Número ou marcador, página 31: b) Para outras reservas que sejam resolvidas criar, as quantias que determinar em por acordo unânime dos sócios; c)Para dividendos aos sócios na proporção das duas quotas, o remanescente.
  60. Número ou marcador, página 31: ARTIGO NONO
  61. Texto do artigo, página 31: (Dissolução)
  62. Texto do artigo, página 31: A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei, dissolvendo-se por acordo dos sócios, todos serão liquidatários.
  63. Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO
  64. Texto do artigo, página 31: (Omisso)
  65. Texto do artigo, página 31: Em todo o que fica omisso, regularão as disposições legais na República de Moçambique.
  66. Texto do artigo, página 31: Maputo, 6 de Janeiro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
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