LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 10 LJJ Hidroinstal, Limitada
Texto do artigo · p. 10 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 26 de Novembro de 2021, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 1016577876, uma entidade denominada LJJ Hidroinstal, Limitada.
Texto do artigo · p. 10 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 10 LJJ Investe, Limitada, sociedade de direito moçambicano, constituída a 31 de Março de 2020 e inscrita nas Entidades Legais sob o NUEL 101315592, com sede na cidade de Maputo, representada no acto pelo sócio Luís Jorge Taveira Soares Polonia, casado, de nacionalidade portuguesa, portador de passaporte n.º CB263184, emitido a 12 de Dezembro de 2019, em Lisboa, e residente na cidade de Matola;
Texto do artigo · p. 10 Lopes Pereira Amadeu, de nacionalidade portuguesa, portador de Documento de Identificação n.º 05689586, válido até 5
Texto do artigo · p. 11 de Julho de 2029, residente na cidade de Matola; e
Texto do artigo · p. 11 José Joaquim Ferreira da Silva, de nacionalidade portuguesa, portador de passaporte n.º CB833756, emitido a 22 de Junho de 2021, residente na cidade de Matola.
Texto do artigo · p. 11 Que, pelo presente contrato de sociedade, outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO I Da denominação social, sede, duração e objecto social
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Denominação social e sede)
Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade adopta a denominação LJJ Hidroinstal, Limitada, abreviadamente designada por LJJ Hidroinstal, Lda, e é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, podendo, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local do território nacional.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 11 (Duração)
Texto do artigo · p. 11 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura da sua constituição.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade tem por objecto social principal:
Número ou marcador · p. 11 a) Prestação de serviços na área hidráulica;
Número ou marcador · p. 11 b) Prestação de serviços nas áreas de frio e climatização;
Número ou marcador · p. 11 c) Prestação de serviços nas áreas de eletricidade e energias renováveis.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A sociedade poderá realizar outro tipo de actividades mediante deliberação dos seus sócios.
Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO II Do capital social, quotas e prestações suplementares
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 11 (Capital social)
Número ou marcador · p. 11 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em bens e dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente à soma de três quotas, assim distribuídas:
Texto do artigo · p. 11 a)Uma no valor de 80.000,00MT (oitenta mil meticais), correspondente a 80% do capital social, pertencente a LJJ Investe, Limitada;
Número ou marcador · p. 11 b) Uma no valor de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 10% do capital social, pertencente a Lopes Pereira Amadeu; e
Número ou marcador · p. 11 c) Uma no valor de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 10% do capital social, pertencente a José Joaquim Ferreira da Silva.
Número ou marcador · p. 11 Dois) O capital social poderá ser alterado, conforme deliberação social neste sentido, tomada em reunião da assembleia geral ordinária ou extraordinária, e de acordo com o preceituado nos artigos constantes da lei das sociedades por quotas.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 11 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 11 Não serão exigíveis prestações suplementares de capital social. Os sócios poderão efectuar à sociedade suprimentos de que ela carecer, nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO III Da divisão e cessão de quotas, gerência e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 11 (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 11 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios, gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 11 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 11 (Gerência e representação da sociedade)
Texto do artigo · p. 11 A administração, gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, passarão a cargo do sócio LJJ Investe, Limitada.
Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO IV Das disposições finais
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 11 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade poderá dissolver-se de acordo com o que estiver legalmente estabelecido, e a sua liquidação será feita conforme deliberação unânime dos sócios.
Número ou marcador · p. 11 Dois) Em tudo quanto os presentes estatutos se mostrem omissos, regularão as disposições legais em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 11 Maputo, 5 de Janeiro de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 10: LJJ Hidroinstal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 26 de Novembro de 2021, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 1016577876, uma entidade denominada LJJ Hidroinstal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 10: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 10: LJJ Investe, Limitada, sociedade de direito moçambicano, constituída a 31 de Março de 2020 e inscrita nas Entidades Legais sob o NUEL 101315592, com sede na cidade de Maputo, representada no acto pelo sócio Luís Jorge Taveira Soares Polonia, casado, de nacionalidade portuguesa, portador de passaporte n.º CB263184, emitido a 12 de Dezembro de 2019, em Lisboa, e residente na cidade de Matola;
  5. Texto do artigo, página 10: Lopes Pereira Amadeu, de nacionalidade portuguesa, portador de Documento de Identificação n.º 05689586, válido até 5
  6. Texto do artigo, página 11: de Julho de 2029, residente na cidade de Matola; e
  7. Texto do artigo, página 11: José Joaquim Ferreira da Silva, de nacionalidade portuguesa, portador de passaporte n.º CB833756, emitido a 22 de Junho de 2021, residente na cidade de Matola.
  8. Texto do artigo, página 11: Que, pelo presente contrato de sociedade, outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  9. Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO I Da denominação social, sede, duração e objecto social
  10. Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
  11. Texto do artigo, página 11: (Denominação social e sede)
  12. Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade adopta a denominação LJJ Hidroinstal, Limitada, abreviadamente designada por LJJ Hidroinstal, Lda, e é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável na República de Moçambique.
  13. Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, podendo, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local do território nacional.
  14. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
  15. Texto do artigo, página 11: (Duração)
  16. Texto do artigo, página 11: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura da sua constituição.
  17. Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
  18. Texto do artigo, página 11: (Objecto social)
  19. Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem por objecto social principal:
  20. Número ou marcador, página 11: a) Prestação de serviços na área hidráulica;
  21. Número ou marcador, página 11: b) Prestação de serviços nas áreas de frio e climatização;
  22. Número ou marcador, página 11: c) Prestação de serviços nas áreas de eletricidade e energias renováveis.
  23. Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade poderá realizar outro tipo de actividades mediante deliberação dos seus sócios.
  24. Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO II Do capital social, quotas e prestações suplementares
  25. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
  26. Texto do artigo, página 11: (Capital social)
  27. Número ou marcador, página 11: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em bens e dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente à soma de três quotas, assim distribuídas:
  28. Texto do artigo, página 11: a)Uma no valor de 80.000,00MT (oitenta mil meticais), correspondente a 80% do capital social, pertencente a LJJ Investe, Limitada;
  29. Número ou marcador, página 11: b) Uma no valor de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 10% do capital social, pertencente a Lopes Pereira Amadeu; e
  30. Número ou marcador, página 11: c) Uma no valor de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 10% do capital social, pertencente a José Joaquim Ferreira da Silva.
  31. Número ou marcador, página 11: Dois) O capital social poderá ser alterado, conforme deliberação social neste sentido, tomada em reunião da assembleia geral ordinária ou extraordinária, e de acordo com o preceituado nos artigos constantes da lei das sociedades por quotas.
  32. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
  33. Texto do artigo, página 11: (Prestações suplementares)
  34. Texto do artigo, página 11: Não serão exigíveis prestações suplementares de capital social. Os sócios poderão efectuar à sociedade suprimentos de que ela carecer, nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral.
  35. Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO III Da divisão e cessão de quotas, gerência e representação da sociedade
  36. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
  37. Texto do artigo, página 11: (Divisão e cessão de quotas)
  38. Número ou marcador, página 11: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios, gozando estes do direito de preferência.
  39. Número ou marcador, página 11: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
  40. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
  41. Texto do artigo, página 11: (Gerência e representação da sociedade)
  42. Texto do artigo, página 11: A administração, gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, passarão a cargo do sócio LJJ Investe, Limitada.
  43. Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO IV Das disposições finais
  44. Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
  45. Texto do artigo, página 11: (Disposições finais)
  46. Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade poderá dissolver-se de acordo com o que estiver legalmente estabelecido, e a sua liquidação será feita conforme deliberação unânime dos sócios.
  47. Número ou marcador, página 11: Dois) Em tudo quanto os presentes estatutos se mostrem omissos, regularão as disposições legais em vigor na República de Moçambique.
  48. Texto do artigo, página 11: Maputo, 5 de Janeiro de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.