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Texto do artigo · p. 14 Newstar Serviços, Limitada
Texto do artigo · p. 14 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 3 de Janeiro de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101675882, uma entidade denominada Newstar Serviços, Limitada.
Texto do artigo · p. 14 António Albino Nhabanga Júnior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110101988882I, emitido na cidade de Maputo, a 17 de Novembro de 2017, residente na rua Engenheiro Santos Resende, n.º 139, Bairro da Malanga, cidade de Maputo, titular de NUIT 120041592;
Texto do artigo · p. 14 Elisa Domingos Nhabanga Samo, casada, de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110100361579N, emitido na cidade de Maputo, a 4 de Junho de 2021, residente no bairro Djonasse, quarteirão 4, cidade de Matola, titular de NUIT 118865723; e
Texto do artigo · p. 14 Erlita Francisco Ualane Nhabanga, casada, de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110100770662P, emitido na cidade de Maputo, a 6 de Agosto de 2018, residente no bairro Djonasse, quarteirão 4, cidade de Matola, titular de NUIT 148538794.
Texto do artigo · p. 14 Pelo presente contracto de sociedade, constituem a sociedade por quotas com a denominação social Newstar Serviços, Limitada (doravante somente referida por a sociedade), conforme certidão de reserva de nome, que aqui se junta e se dá por integralmente reproduzida, que se regerá pelo presente contracto de sociedade e pelos estatutos da sociedade em anexo, assinado e rubricados, respectivamente, pelos sócios fundadores e seus legais representantes:
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 14 (Tipo, denominação social, duração e sede)
Texto do artigo · p. 14 A sociedade adopta o tipo de sociedade por quotas e a denominação social Newstar
Texto do artigo · p. 14 Serviços, Limitada, sendo constituída por tempo indeterminado (doravante a sociedade), e tem a sua sede na rua Sansão Abiner Mutemba, n.º 139, quarteirão 9, primeiro andar, Bairro da Malanga, podendo abrir sucursais, delegações, outras formas de representação social onde e quando os sócios o julgarem conveniente.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 14 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 14 Um) O objecto social da sociedade consiste no comércio a retalho ou a grosso de material informático, programas informáticos, equipamentos periféricos, actividades de consultoria para negócios e gestão, venda de material de escritório.
Número ou marcador · p. 14 Dois) Mediante deliberação da administração, poderá a sociedade adquirir ou gerir participações sociais no capital de outras sociedades com um objecto social semelhante ao da sociedade ou participar em consórcios ou outras formas de associação com terceiros.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 14 (Capital social)
Texto do artigo · p. 14 O capital social, integralmente subscrito e realizado em numerário, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente à soma de três quotas, distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 14 a) Uma quota com o valor nominal de 90.000,00MT (noventa mil meticais), representativa de 90% (noventa por cento) do capital social da sociedade, pertencente ao sócio António Albino Nhabanga Júnior;
Número ou marcador · p. 14 b) Uma quota com o valor nominal de 5.000,00MT (cinco mil meticais), representativa de 5% (cinco por cento) do capital social da sociedade, pertencente à sócia Elisa Domingos Nhabanga Samo; e
Número ou marcador · p. 14 c) Uma quota com o valor nominal de 5.000,00MT (cinco mil meticais), representativa de 5% (cinco por cento) do capital social da sociedade, pertencente à sócia Erlita Francisco Ualane Nhabanga.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 14 (Órgãos sociais)
Número ou marcador · p. 14 Um) Os órgãos sociais da sociedade serão compostos pela assembleia geral e o órgão de administração, conforme for oportunamente deliberado pelos sócios.
Número ou marcador · p. 14 Dois) Os membros do conselho de administração são eleitos em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 14 Três) Embora eleitos por mandatos específicos, os membros dos órgãos sociais manter-se-ão em exercício de funções até à data em que sejam substituídos ou destituídos dos seus cargos.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 14 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 14 Um) A assembleia geral ordinária será convocada todos os anos durante o primeiro trimestre para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória.
Número ou marcador · p. 14 Dois) As reuniões da assembleia geral podem ser convocadas por qualquer administrador, sócio ou pelo presidente da mesa da assembleia geral com a antecedência de quinze (15) dias de calendário, sem prejuízo das formalidades de convocação serem dispensadas por acordo escrito de todos os sócios presentes ou representados na reunião.
Número ou marcador · p. 14 Três) As convocatórias para as reuniões da assembleia geral deverão ser enviadas por meio de carta registada e deverão ser acompanhadas da ordem de trabalhos e dos documentos necessários à tomada das decisões sobre os assuntos constantes da ordem de trabalhos.
Número ou marcador · p. 14 Quatro) Uma deliberação escrita assinada por todos os sócios será válida e vinculativa, contanto que tal deliberação escrita cumpra os termos do Código Comercial e que as assinaturas sejam reconhecidas por notário.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 14 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 14 Um) A administração e gerência da sociedade, bem como a sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo sócio António Albino Nhabanga Júnior, que é nomeado director-geral, com dispensa de caução, com ou sem remuneração,
Número ou marcador · p. 14 Dois) A sociedade fica obrigada em todos os seus actos pela assinatura do director-geral singularmente, podendo este nomear outros assinantes.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 14 (Ano financeiro)
Texto do artigo · p. 14 O ano social coincide com o ano civil ou com qualquer outro que venha a ser aprovado pelos sócios e permitido nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 14 (Lucros)
Número ou marcador · p. 14 Um) Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á a percentagem legalmente estabelecida para a constituição ou reintegração do fundo de reserva legal, devendo o montante restante dos lucros ser aplicado em conformidade com a deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 14 Dois) Qualquer valor devido à sociedade por um sócio será deduzido dos dividendos e outras distribuições pagáveis a este.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 15 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei.
Número ou marcador · p. 15 Dois) Salvo deliberação em contrário dos sócios, os administradores serão os liquidatários da sociedade.
Texto do artigo · p. 15 Maputo, 5 de Janeiro de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 14: Newstar Serviços, Limitada
  2. Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 3 de Janeiro de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101675882, uma entidade denominada Newstar Serviços, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 14: António Albino Nhabanga Júnior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110101988882I, emitido na cidade de Maputo, a 17 de Novembro de 2017, residente na rua Engenheiro Santos Resende, n.º 139, Bairro da Malanga, cidade de Maputo, titular de NUIT 120041592;
  4. Texto do artigo, página 14: Elisa Domingos Nhabanga Samo, casada, de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110100361579N, emitido na cidade de Maputo, a 4 de Junho de 2021, residente no bairro Djonasse, quarteirão 4, cidade de Matola, titular de NUIT 118865723; e
  5. Texto do artigo, página 14: Erlita Francisco Ualane Nhabanga, casada, de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110100770662P, emitido na cidade de Maputo, a 6 de Agosto de 2018, residente no bairro Djonasse, quarteirão 4, cidade de Matola, titular de NUIT 148538794.
  6. Texto do artigo, página 14: Pelo presente contracto de sociedade, constituem a sociedade por quotas com a denominação social Newstar Serviços, Limitada (doravante somente referida por a sociedade), conforme certidão de reserva de nome, que aqui se junta e se dá por integralmente reproduzida, que se regerá pelo presente contracto de sociedade e pelos estatutos da sociedade em anexo, assinado e rubricados, respectivamente, pelos sócios fundadores e seus legais representantes:
  7. Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 14: (Tipo, denominação social, duração e sede)
  9. Texto do artigo, página 14: A sociedade adopta o tipo de sociedade por quotas e a denominação social Newstar
  10. Texto do artigo, página 14: Serviços, Limitada, sendo constituída por tempo indeterminado (doravante a sociedade), e tem a sua sede na rua Sansão Abiner Mutemba, n.º 139, quarteirão 9, primeiro andar, Bairro da Malanga, podendo abrir sucursais, delegações, outras formas de representação social onde e quando os sócios o julgarem conveniente.
  11. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 14: (Objecto social)
  13. Número ou marcador, página 14: Um) O objecto social da sociedade consiste no comércio a retalho ou a grosso de material informático, programas informáticos, equipamentos periféricos, actividades de consultoria para negócios e gestão, venda de material de escritório.
  14. Número ou marcador, página 14: Dois) Mediante deliberação da administração, poderá a sociedade adquirir ou gerir participações sociais no capital de outras sociedades com um objecto social semelhante ao da sociedade ou participar em consórcios ou outras formas de associação com terceiros.
  15. Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 14: (Capital social)
  17. Texto do artigo, página 14: O capital social, integralmente subscrito e realizado em numerário, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente à soma de três quotas, distribuídas da seguinte forma:
  18. Número ou marcador, página 14: a) Uma quota com o valor nominal de 90.000,00MT (noventa mil meticais), representativa de 90% (noventa por cento) do capital social da sociedade, pertencente ao sócio António Albino Nhabanga Júnior;
  19. Número ou marcador, página 14: b) Uma quota com o valor nominal de 5.000,00MT (cinco mil meticais), representativa de 5% (cinco por cento) do capital social da sociedade, pertencente à sócia Elisa Domingos Nhabanga Samo; e
  20. Número ou marcador, página 14: c) Uma quota com o valor nominal de 5.000,00MT (cinco mil meticais), representativa de 5% (cinco por cento) do capital social da sociedade, pertencente à sócia Erlita Francisco Ualane Nhabanga.
  21. Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
  22. Texto do artigo, página 14: (Órgãos sociais)
  23. Número ou marcador, página 14: Um) Os órgãos sociais da sociedade serão compostos pela assembleia geral e o órgão de administração, conforme for oportunamente deliberado pelos sócios.
  24. Número ou marcador, página 14: Dois) Os membros do conselho de administração são eleitos em assembleia geral.
  25. Número ou marcador, página 14: Três) Embora eleitos por mandatos específicos, os membros dos órgãos sociais manter-se-ão em exercício de funções até à data em que sejam substituídos ou destituídos dos seus cargos.
  26. Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
  27. Texto do artigo, página 14: (Assembleia geral)
  28. Número ou marcador, página 14: Um) A assembleia geral ordinária será convocada todos os anos durante o primeiro trimestre para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória.
  29. Número ou marcador, página 14: Dois) As reuniões da assembleia geral podem ser convocadas por qualquer administrador, sócio ou pelo presidente da mesa da assembleia geral com a antecedência de quinze (15) dias de calendário, sem prejuízo das formalidades de convocação serem dispensadas por acordo escrito de todos os sócios presentes ou representados na reunião.
  30. Número ou marcador, página 14: Três) As convocatórias para as reuniões da assembleia geral deverão ser enviadas por meio de carta registada e deverão ser acompanhadas da ordem de trabalhos e dos documentos necessários à tomada das decisões sobre os assuntos constantes da ordem de trabalhos.
  31. Número ou marcador, página 14: Quatro) Uma deliberação escrita assinada por todos os sócios será válida e vinculativa, contanto que tal deliberação escrita cumpra os termos do Código Comercial e que as assinaturas sejam reconhecidas por notário.
  32. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEXTO
  33. Texto do artigo, página 14: (Administração e representação da sociedade)
  34. Número ou marcador, página 14: Um) A administração e gerência da sociedade, bem como a sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo sócio António Albino Nhabanga Júnior, que é nomeado director-geral, com dispensa de caução, com ou sem remuneração,
  35. Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade fica obrigada em todos os seus actos pela assinatura do director-geral singularmente, podendo este nomear outros assinantes.
  36. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SÉTIMO
  37. Texto do artigo, página 14: (Ano financeiro)
  38. Texto do artigo, página 14: O ano social coincide com o ano civil ou com qualquer outro que venha a ser aprovado pelos sócios e permitido nos termos da lei.
  39. Número ou marcador, página 14: ARTIGO OITAVO
  40. Texto do artigo, página 14: (Lucros)
  41. Número ou marcador, página 14: Um) Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á a percentagem legalmente estabelecida para a constituição ou reintegração do fundo de reserva legal, devendo o montante restante dos lucros ser aplicado em conformidade com a deliberação dos sócios.
  42. Número ou marcador, página 14: Dois) Qualquer valor devido à sociedade por um sócio será deduzido dos dividendos e outras distribuições pagáveis a este.
  43. Número ou marcador, página 15: ARTIGO NONO
  44. Texto do artigo, página 15: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  45. Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei.
  46. Número ou marcador, página 15: Dois) Salvo deliberação em contrário dos sócios, os administradores serão os liquidatários da sociedade.
  47. Texto do artigo, página 15: Maputo, 5 de Janeiro de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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