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Texto do artigo · p. 15 Pastel Brasileiro – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 15 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 30 de Dezembro de 2021, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101675424, uma entidade denominada Pastel Brasileiro – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 15 Luciana Lauriano Noiret, maior, casada com o senhor Philipe Robert Davi Noiret, sob regime de separação parcial de bens, de nacionalidade francesa, portadora de passaporte n.º 18AC00626, emitido a 25 de Janeiro de 2018, residente na cidade de Maputo, rua Dar-Es-Salaam, n.º 31, rés-do-chão, bairro Sommershield.
Texto do artigo · p. 15 Pelo presente contrato, constitui uma sociedade por quota unipessoal denominada Pastel Brasileiro – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se regerá pelas disposições seguintes que compõem seu pacto social e demais aplicáveis.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 15 Designação e sede
Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade adota a denominação de Pastel Brasileiro – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, rua Travessia da Arte, n.º 21, bairro Sommershield.
Número ou marcador · p. 15 Dois) A sociedade poderá, igualmente por deliberação da assembleia geral, abrir agências, delegações, sucursais ou outras formas de representação.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 15 Duração
Texto do artigo · p. 15 A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de sua constituição.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 16 Objeto social
Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade tem por objeto social principal as seguintes atividades: organização de feiras e eventos, serviços de catering, restaurante e bar, gestão de negócio, comércio e prestação de serviços.
Número ou marcador · p. 16 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá dedicar-se a outras atividades industriais ou comerciais nos termos da lei ou ainda associar-se por qualquer forma legalmente permitida ou participar no capital de outras empresas.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 16 Capital social
Texto do artigo · p. 16 O capital social, integralmente realizado em numerário, é de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondente a cem por cento (100%) do capital social, pertencente à única sócia, a senhora Luciana Lauriano Noiret.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 16 Administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 16 Um) A administração e representação da sociedade serão exercidas por uma sócia e fica nomeada desde já a senhora Luciana Lauriano Noiret, para o cargo de administradora.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura da senhora Luciana Lauriano Noiret ou de um procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
Número ou marcador · p. 16 Três) Para actos de mero expediente, basta a assinatura do administrador ou de um procurador.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 16 Dissolução e liquidação
Texto do artigo · p. 16 A sociedade dissolve-se nos casos estabelecidos na lei.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 16 Omissões
Texto do artigo · p. 16 Em todos os casos omissos, aplicar-seão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 16 Maputo, 5 de Janeiro de 2022. – O Técnico, Ilegível.
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  1. Texto do artigo, página 15: Pastel Brasileiro – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 15: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 30 de Dezembro de 2021, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101675424, uma entidade denominada Pastel Brasileiro – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 15: Luciana Lauriano Noiret, maior, casada com o senhor Philipe Robert Davi Noiret, sob regime de separação parcial de bens, de nacionalidade francesa, portadora de passaporte n.º 18AC00626, emitido a 25 de Janeiro de 2018, residente na cidade de Maputo, rua Dar-Es-Salaam, n.º 31, rés-do-chão, bairro Sommershield.
  4. Texto do artigo, página 15: Pelo presente contrato, constitui uma sociedade por quota unipessoal denominada Pastel Brasileiro – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se regerá pelas disposições seguintes que compõem seu pacto social e demais aplicáveis.
  5. Número ou marcador, página 15: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 15: Designação e sede
  7. Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade adota a denominação de Pastel Brasileiro – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, rua Travessia da Arte, n.º 21, bairro Sommershield.
  8. Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade poderá, igualmente por deliberação da assembleia geral, abrir agências, delegações, sucursais ou outras formas de representação.
  9. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 15: Duração
  11. Texto do artigo, página 15: A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de sua constituição.
  12. Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 16: Objeto social
  14. Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade tem por objeto social principal as seguintes atividades: organização de feiras e eventos, serviços de catering, restaurante e bar, gestão de negócio, comércio e prestação de serviços.
  15. Número ou marcador, página 16: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá dedicar-se a outras atividades industriais ou comerciais nos termos da lei ou ainda associar-se por qualquer forma legalmente permitida ou participar no capital de outras empresas.
  16. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 16: Capital social
  18. Texto do artigo, página 16: O capital social, integralmente realizado em numerário, é de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondente a cem por cento (100%) do capital social, pertencente à única sócia, a senhora Luciana Lauriano Noiret.
  19. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINTO
  20. Texto do artigo, página 16: Administração e representação da sociedade
  21. Número ou marcador, página 16: Um) A administração e representação da sociedade serão exercidas por uma sócia e fica nomeada desde já a senhora Luciana Lauriano Noiret, para o cargo de administradora.
  22. Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura da senhora Luciana Lauriano Noiret ou de um procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
  23. Número ou marcador, página 16: Três) Para actos de mero expediente, basta a assinatura do administrador ou de um procurador.
  24. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
  25. Texto do artigo, página 16: Dissolução e liquidação
  26. Texto do artigo, página 16: A sociedade dissolve-se nos casos estabelecidos na lei.
  27. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SÉTIMO
  28. Texto do artigo, página 16: Omissões
  29. Texto do artigo, página 16: Em todos os casos omissos, aplicar-seão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  30. Texto do artigo, página 16: Maputo, 5 de Janeiro de 2022. – O Técnico, Ilegível.
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