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Texto do artigo · p. 10 Clean Travel – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 10 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Abril de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100718057, uma sociedade denominada Clean Travel – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 10 É celebrado o presente contrato de sociedade, mos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 10 Primeiro: Franklino Mário Chai Chai estado civil solteiro, natural de Maputo, residente em Maputo, mo bairro de Fomento, cidade de Maputo, portadora de Bilhete de Identidade n.° 110102253087ª, emitido no dia 18 de Outubro de 2011, em Maputo
Texto do artigo · p. 10 Pelo presente contracto de sociedade outorga e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes.
Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objectivo
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 10 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 10 Um) A sociedade passa a denominar-se Clean Travel – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída sob forma de sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada, com sede na Av. Eduardo Mondlane n.º 1114, R/C em Maputo.
Número ou marcador · p. 10 Dois) Por decisão do sócio único, a sociedade pode constituir, transferir ou extinguir estabelecimentos, sucursais, filiais, delegações ou qualquer outra forma de representação social, dentro do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 10 (Duração)
Texto do artigo · p. 10 A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 10 (Objecto)
Número ou marcador · p. 10 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 10 a) Elaboração e execução de prestação de serviços nas áreas de contabilidade e auditoria;
Número ou marcador · p. 10 b) Transporte de bens e serviços;
Número ou marcador · p. 10 c) Fotocópias e encadernação;
Número ou marcador · p. 10 d) Importação, exportação e comercialização de equipamentos e material de escritório,
Número ou marcador · p. 10 e) Prestação de serviços nas áreas de limpezas;
Número ou marcador · p. 10 f) Agenciamento de viagem;
Número ou marcador · p. 10 g) Prestação de serviço em agenciamento;
Número ou marcador · p. 10 h) Publicidade;
Número ou marcador · p. 10 i) Rent- a-car e venda de viaturas;
Número ou marcador · p. 10 j) Imobiliária;
Número ou marcador · p. 10 k) Promoção de eventos.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A sociedade poderá, mediante decisão do sócio único, exercer outras actividades subsidiárias ou complementares ao seu objecto principal, deste que se encontre devidamente autorizada para tal.
Número ou marcador · p. 11 Três) Mediante decisão do sócio único a sociedade poderá participar, directa ou indirectamente, no desenvolvimento de projectos que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objectivo social, bem como adquirir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações, empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 11 (Capital social)
Número ou marcador · p. 11 Um) O capital social é de cinquenta mil Meticais, correspondente a uma única quota, pertencente ao sócio Franklino Mário Chai Chai.
Número ou marcador · p. 11 Dois) O sócio único poderá decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 11 (Prestação suplementares)
Número ou marcador · p. 11 Um) Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, mas o sócio único poderá conceder à sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições por ele fixados.
Número ou marcador · p. 11 Dois) Entendem-se por suprimentos as importâncias complementares que o sócio possa adiantar, no caso de o capital se revelar insuficiente, constituindo tais suprimentos verdadeiros empréstimos à sociedade.
Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO III Da administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 11 (Administração)
Número ou marcador · p. 11 Um) A administração e representação da sociedade são exercidas pela sócia única.
Número ou marcador · p. 11 Dois) Para que a sociedade fique obrigada, basta que os respectivos actos e documentos sejam praticados e assinados pelo sócio único.
Número ou marcador · p. 11 Três) A sociedade poderá nomear, por meio de procuração do sócio único, mandatários ou procuradores da mesma para a prática de determinados actos ou categoria de actos.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SÉTIMO (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 11 Um) O ano fiscal coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 11 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação do sócio único, a realizarse até trinta e um de Março do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 11 (Resultados)
Número ou marcador · p. 11 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que foram aprovados pelo sócio único.
Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO IV Das disposições finais
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 11 (Negócios com a sociedade)
Texto do artigo · p. 11 O sócio único pode celebrar negócios com a sociedade, sujeitos a forma escrita e as formalidades prescritas na lei para celebração de tais negócios.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 11 (Fusão, cessão, transformação, dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 11 Um) O sócio único pode decidir sobre a fusão, cessão da quota única, transformação, dissolução e liquidação da sociedade, nas condições que lhe aprouver e de acordo com o formalismo legal em vigor.
Número ou marcador · p. 11 Dois) Na eventualidade de declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários nomeados pelo sócio único mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 11 As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei número dois barra dois mil e cinco, de vinte e sete de Dezembro e demais legislação aplicável à matéria.
Texto do artigo · p. 11 Maputo, vinte de Abril de dois mil e dezasseis. — O Técnico, Ilegível
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 10: Clean Travel – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Abril de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100718057, uma sociedade denominada Clean Travel – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 10: É celebrado o presente contrato de sociedade, mos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 10: Primeiro: Franklino Mário Chai Chai estado civil solteiro, natural de Maputo, residente em Maputo, mo bairro de Fomento, cidade de Maputo, portadora de Bilhete de Identidade n.° 110102253087ª, emitido no dia 18 de Outubro de 2011, em Maputo
  5. Texto do artigo, página 10: Pelo presente contracto de sociedade outorga e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes.
  6. Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objectivo
  7. Número ou marcador, página 10: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 10: (Denominação e sede)
  9. Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade passa a denominar-se Clean Travel – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída sob forma de sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada, com sede na Av. Eduardo Mondlane n.º 1114, R/C em Maputo.
  10. Número ou marcador, página 10: Dois) Por decisão do sócio único, a sociedade pode constituir, transferir ou extinguir estabelecimentos, sucursais, filiais, delegações ou qualquer outra forma de representação social, dentro do território nacional ou no estrangeiro.
  11. Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 10: (Duração)
  13. Texto do artigo, página 10: A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
  14. Número ou marcador, página 10: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 10: (Objecto)
  16. Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade tem por objecto:
  17. Número ou marcador, página 10: a) Elaboração e execução de prestação de serviços nas áreas de contabilidade e auditoria;
  18. Número ou marcador, página 10: b) Transporte de bens e serviços;
  19. Número ou marcador, página 10: c) Fotocópias e encadernação;
  20. Número ou marcador, página 10: d) Importação, exportação e comercialização de equipamentos e material de escritório,
  21. Número ou marcador, página 10: e) Prestação de serviços nas áreas de limpezas;
  22. Número ou marcador, página 10: f) Agenciamento de viagem;
  23. Número ou marcador, página 10: g) Prestação de serviço em agenciamento;
  24. Número ou marcador, página 10: h) Publicidade;
  25. Número ou marcador, página 10: i) Rent- a-car e venda de viaturas;
  26. Número ou marcador, página 10: j) Imobiliária;
  27. Número ou marcador, página 10: k) Promoção de eventos.
  28. Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade poderá, mediante decisão do sócio único, exercer outras actividades subsidiárias ou complementares ao seu objecto principal, deste que se encontre devidamente autorizada para tal.
  29. Número ou marcador, página 11: Três) Mediante decisão do sócio único a sociedade poderá participar, directa ou indirectamente, no desenvolvimento de projectos que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objectivo social, bem como adquirir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações, empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
  30. Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO II Do capital social
  31. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
  32. Texto do artigo, página 11: (Capital social)
  33. Número ou marcador, página 11: Um) O capital social é de cinquenta mil Meticais, correspondente a uma única quota, pertencente ao sócio Franklino Mário Chai Chai.
  34. Número ou marcador, página 11: Dois) O sócio único poderá decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
  35. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
  36. Texto do artigo, página 11: (Prestação suplementares)
  37. Número ou marcador, página 11: Um) Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, mas o sócio único poderá conceder à sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições por ele fixados.
  38. Número ou marcador, página 11: Dois) Entendem-se por suprimentos as importâncias complementares que o sócio possa adiantar, no caso de o capital se revelar insuficiente, constituindo tais suprimentos verdadeiros empréstimos à sociedade.
  39. Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO III Da administração e representação da sociedade
  40. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
  41. Texto do artigo, página 11: (Administração)
  42. Número ou marcador, página 11: Um) A administração e representação da sociedade são exercidas pela sócia única.
  43. Número ou marcador, página 11: Dois) Para que a sociedade fique obrigada, basta que os respectivos actos e documentos sejam praticados e assinados pelo sócio único.
  44. Número ou marcador, página 11: Três) A sociedade poderá nomear, por meio de procuração do sócio único, mandatários ou procuradores da mesma para a prática de determinados actos ou categoria de actos.
  45. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO (Balanço e prestação de contas)
  46. Número ou marcador, página 11: Um) O ano fiscal coincide com o ano civil.
  47. Número ou marcador, página 11: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação do sócio único, a realizarse até trinta e um de Março do ano seguinte.
  48. Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
  49. Texto do artigo, página 11: (Resultados)
  50. Número ou marcador, página 11: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
  51. Número ou marcador, página 11: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que foram aprovados pelo sócio único.
  52. Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO IV Das disposições finais
  53. Número ou marcador, página 11: ARTIGO NONO
  54. Texto do artigo, página 11: (Negócios com a sociedade)
  55. Texto do artigo, página 11: O sócio único pode celebrar negócios com a sociedade, sujeitos a forma escrita e as formalidades prescritas na lei para celebração de tais negócios.
  56. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO
  57. Texto do artigo, página 11: (Fusão, cessão, transformação, dissolução e liquidação da sociedade)
  58. Número ou marcador, página 11: Um) O sócio único pode decidir sobre a fusão, cessão da quota única, transformação, dissolução e liquidação da sociedade, nas condições que lhe aprouver e de acordo com o formalismo legal em vigor.
  59. Número ou marcador, página 11: Dois) Na eventualidade de declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários nomeados pelo sócio único mais amplos poderes para o efeito.
  60. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  61. Texto do artigo, página 11: (Disposições finais)
  62. Texto do artigo, página 11: As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei número dois barra dois mil e cinco, de vinte e sete de Dezembro e demais legislação aplicável à matéria.
  63. Texto do artigo, página 11: Maputo, vinte de Abril de dois mil e dezasseis. — O Técnico, Ilegível
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