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Texto do artigo · p. 41 Auto Dolsky & Irene Empreendimentos, Limitada
Texto do artigo · p. 41 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Abril de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100725592, uma sociedade denominada Auto Dolsky & Irene Empreendimentos, Limitada,.
Texto do artigo · p. 41 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 41 Primeiro. Miguel Navisse Saiete, casado, maior, natural de Maputo, residente em Maputo, bairro Zimpeto, Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100381462B, emitido no dia 9 de Agosto de 2010, em Maputo;
Texto do artigo · p. 41 Segundo. PodolskyValdimiro Saete, solteiro, menor, natural de Maputo, residente na Matola, bairro Ndlavela, Matola, portador do Bilhete de Identidade n.º 110104187329Q, emitido no dia
Texto do artigo · p. 41 9 de Julho de 2013, em Maputo; Terceiro. Irene da Elsa Saete, solteira, menor, natural de Maputo, residente na Matola, bairroNdlavela, Matola, portador do Bilhete de Identidade n.º 110105474270P, emitido no dia 4 de Agosto de 2015, em Maputo; Quarto. Elsa Angelina Simeão Macuácua Saete, casada, maior, natural de Maputo, residente na Matola, bairro Ndlavela, Matola, portador do Bilhete de Identidade n.º 010100066913B, emitido no dia 10 de Dezembro de 2015, em Maputo; Quinto. Tânia Elizabete Saete, solteira, menor, natural de Maputo, residente na Matola, bairro Ndlavela, Matola, portador do Bilhete de Identidade n.º 110104682198Q, emitido no dia 5 de Março de 2014, em Maputo; Sexto. Nelson Miguel Saete, solteiro, maior, natural de Maputo, residente em Maputo, bairro Bagamoio, Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 1105044428730B, emitido no dia 10 de Outubro de 2013, em Maputo; Sétimo. Sandra Miguel Saete, solteira, maior,
Texto do artigo · p. 41 natural de Maputo, residente em Maputo, bairro Malhazine, Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300073798B, emitido no dia 24 de Julho de 2015, em Maputo;
Texto do artigo · p. 41 Oitavo.Yunit da Graça Saiete, solteiro, menor, natural de Maputo, residente na Matola, bairro Ndlavela, Matola, portador do Bilhete de Identidade n.º 110505309009C, emitido no dia 12 de Maio de 2015, em Maputo;
Texto do artigo · p. 41 Nono. Miguel Tinga Saiete, solteiro, menor, natural de Maputo, residente na Matola, bairro Ndlavela, Matola, portador do Bilhete de Identidade n.º 110501328327G, emitido no dia 22 de Julho de 2011, em Maputo.
Texto do artigo · p. 41 Pelo presente contrato de sociedade, outorga e constitui uma sociedade por quotas denominada Auto Dolsky & Irene Empreendimentos, limitada, que se regerá pelos artigos seguintes, e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 41 CAPÍTULO I
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 41 (Denominação)
Texto do artigo · p. 41 A sociedade adopta a denominação de Auto Dolsky & Irene Empreendimentos, Limitada, aqui em diante designada por sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se rege pelos presentes estatutose pelos preceitos legais aplicáveis.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 41 (Duração)
Texto do artigo · p. 41 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos os efeitos legais, a partir da data da celebração do presente contrato.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 41 (Sede)
Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade tem a sua sede na cidade da Matola, sito no bairro de Kongolote, rua treze, talhão vinte e três, podendo por deliberação da assembleia geral, criar ou extinguir, no país ou no estrangeiro ou qualquer outra forma de representação social, sempre que se justifiquea sua exigência.
Número ou marcador · p. 41 Dois) A representação da sociedade no estrangeiro poderá ser confiada, mediante contrato a entidades locais, ou privadas, legalmente existentes.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 41 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade tem por objecto principal:
Número ou marcador · p. 41 a) A Prestação de serviços, designadamente, lavagem e lubrificação de viaturas, balanceamento, alinhamento de direcção e outros serviços de manutenção de automóveis e venda de acessórios e consumíveis de viaturas;
Número ou marcador · p. 41 b) Exploração da uma pastelaria, pizzaria;
Número ou marcador · p. 41 c) Exploração de loja para venda de produtos alimentícios e bebidas;
Número ou marcador · p. 41 d) Transporte de passageiros, mercadorias e cargas;
Número ou marcador · p. 41 e) Serviço de acomodação;
Número ou marcador · p. 41 f) Aluguer de material de construção.
Número ou marcador · p. 41 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias ao seu objecto social desde que para tal obtenha as necessárias autorizações das entidades competentes.
Número ou marcador · p. 41 CAPÍTULO II
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 41 (Do capital social)
Número ou marcador · p. 41 Um) O capital social é de quinhentos mil meticais, dividido pelos sócios em quotas, na seguinte proporção:
Número ou marcador · p. 41 a) Uma quota no valor de duzentos e vinte mil meticais, correspondente a quarenta por cento do capital social pertencente ao sócio, Miguel Navisse Saiete;
Número ou marcador · p. 41 b) Uma quota no valor de cem mil meticais, correspondente vinte por cento do capital social pertencente a sócia, Elsa Angelina Simeão Macuácua Saete;
Número ou marcador · p. 41 c) Uma quota no valor de cinquenta mil meticais, correspondente dez por cento do capital social pertencente ao sócio, Podolsky Valdimiro Saete;
Número ou marcador · p. 41 d) Uma quota no valor de cinquenta mil meticais, correspondente dez por cento do capital social pertencente a sócia, Irene da Elsa Saete;
Número ou marcador · p. 41 e) Uma quota no valor de vinte mil meticais, correspondente quatro por cento do capital social pertencente a sócia, Tânia Elizabete Saete;
Número ou marcador · p. 41 f) Uma quota no valor de vinte mil meticais, correspondente quatro por cento do capital social pertencente ao sócio, Nelson Miguel Saete;
Número ou marcador · p. 41 g) Uma quota no valor de vinte mil meticais, correspondente quatro por cento do capital social pertencente a sócia, Sandra Miguel Saete;
Número ou marcador · p. 41 h) Uma quota no valor de vinte mil meticais, correspondente quatro por cento do capital social pertencente ao sócio, Yunit da Graça Saiete;
Número ou marcador · p. 41 i) Uma quota no valor de vinte mil meticais, correspondente quatro por cento do capital social pertencente ao sócio, Miguel Tinga Saiete.
Número ou marcador · p. 41 Dois) O capital social, encontra-se integralmente subscrito e não realizado.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 41 (Aumento de capital)
Texto do artigo · p. 41 O capital social será aumentado uma ou mais vezes, mediante entradas em numerário, formação de suprimentos a caixa pelos sócios ou capitalização deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 42 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 42 Não haverá prestações suplementares,mas os sócios poderão fazer a caixa social os suprimentos de que ela carecer e estabelecer em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 42 (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 42 Um) É livre a divisão de quotas entre os sócios, depende do expresso consentimento da sociedade, por escrito, a cessão e a divisão de quotas a favor de pessoas estranhas a ela.
Número ou marcador · p. 42 Dois) O sócio que pretende ceder a sua quota deverá comunicar por escrito em carta registada e com aviso de recepção à gerência que, convocará uma assembleia geral no prazo máximo de trinta dias para tomada de decisão.
Número ou marcador · p. 42 Três) A sociedade em primeiro lugar e os sócios em segundo lugar gozam de preferência na aquisição da quota a alienar.
Número ou marcador · p. 42 Quatro) É nula qualquer cessão, divisão, oneração ou alienação de quotas feitas sem a observância do disposto nos presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 42 CAPÍTULO III
Texto do artigo · p. 42 Da assembleia geral, direcção e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 42 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 42 Um) A assembleia geral reunir-se-á duas vezes por ano, uma vez nos primeiros meses do fim do exercício anterior e deverá discutir, aprovar ou modificar o relatório e contas e tratar qualquer assunto admitindo um foro extraordinário para deliberar matérias julgadas pertinentes.
Número ou marcador · p. 42 Dois) A assembleia geral ordinária é convocada pelo director-geral ou a pedido dos sócios que representam pelo menos vintepor cento do capital social.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 42 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 42 Um) A gerência da sociedade, bem como sua administração em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida por Miguel Navisse Saiete, que desde já fica nomeado gerente, com dispensa de caução. O gerente poderá delegar poderes entre si ou constituir mandatários bem como nomear procuradores com os poderes que lhe forem designados e constem do competente instrumento notarial.
Número ou marcador · p. 42 Dois) É vedado a qualquer dos sócios ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma.
Número ou marcador · p. 42 Três) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer dos sócios ou por qualquer empregado devidamente autorizado.
Número ou marcador · p. 42 CAPÍTULO VI
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 42 (Distribuição dos resultados)
Número ou marcador · p. 42 Um) O ano social coincide com o ano civil, encerrando-se a trinta e um de Dezembro de cada ano o balanço para apuramento dos resultados.
Número ou marcador · p. 42 Dois) Os lucros líquidos apurados em cadabalanço depois de deduzido dez por cento para fundo de reservas legal e trinta por cento para fundo de investimento, por deliberação da assembleia geral ou de acordo com a política de distribuição de dividendos da sociedade, o remanescente será distribuído entre os sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 42 (Dissolução da sociedade)
Número ou marcador · p. 42 Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos por lei.
Número ou marcador · p. 42 Dois) Dissolvida a sociedade por acordo unânime de todos os sócios, eles serão liquidatários e proceder-se-á a liquidação conforme a deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 42 (Morte ou incapacidade)
Texto do artigo · p. 42 Em caso de morte, falência ou interdiçãode qualquer sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes os quais nomearão um de entre si que a todos represente na sociedade, permanecendo a quota interna.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 42 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 42 Em tudo o que for omisso, regularão as disposições do Código Comercial e demaislegislação comercial e civil em vigor na República de Moçambique, na parte aplicável.
Texto do artigo · p. 42 Maputo, 19 de Abril de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 41: Auto Dolsky & Irene Empreendimentos, Limitada
  2. Texto do artigo, página 41: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Abril de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100725592, uma sociedade denominada Auto Dolsky & Irene Empreendimentos, Limitada,.
  3. Texto do artigo, página 41: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 41: Primeiro. Miguel Navisse Saiete, casado, maior, natural de Maputo, residente em Maputo, bairro Zimpeto, Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100381462B, emitido no dia 9 de Agosto de 2010, em Maputo;
  5. Texto do artigo, página 41: Segundo. PodolskyValdimiro Saete, solteiro, menor, natural de Maputo, residente na Matola, bairro Ndlavela, Matola, portador do Bilhete de Identidade n.º 110104187329Q, emitido no dia
  6. Texto do artigo, página 41: 9 de Julho de 2013, em Maputo; Terceiro. Irene da Elsa Saete, solteira, menor, natural de Maputo, residente na Matola, bairroNdlavela, Matola, portador do Bilhete de Identidade n.º 110105474270P, emitido no dia 4 de Agosto de 2015, em Maputo; Quarto. Elsa Angelina Simeão Macuácua Saete, casada, maior, natural de Maputo, residente na Matola, bairro Ndlavela, Matola, portador do Bilhete de Identidade n.º 010100066913B, emitido no dia 10 de Dezembro de 2015, em Maputo; Quinto. Tânia Elizabete Saete, solteira, menor, natural de Maputo, residente na Matola, bairro Ndlavela, Matola, portador do Bilhete de Identidade n.º 110104682198Q, emitido no dia 5 de Março de 2014, em Maputo; Sexto. Nelson Miguel Saete, solteiro, maior, natural de Maputo, residente em Maputo, bairro Bagamoio, Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 1105044428730B, emitido no dia 10 de Outubro de 2013, em Maputo; Sétimo. Sandra Miguel Saete, solteira, maior,
  7. Texto do artigo, página 41: natural de Maputo, residente em Maputo, bairro Malhazine, Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300073798B, emitido no dia 24 de Julho de 2015, em Maputo;
  8. Texto do artigo, página 41: Oitavo.Yunit da Graça Saiete, solteiro, menor, natural de Maputo, residente na Matola, bairro Ndlavela, Matola, portador do Bilhete de Identidade n.º 110505309009C, emitido no dia 12 de Maio de 2015, em Maputo;
  9. Texto do artigo, página 41: Nono. Miguel Tinga Saiete, solteiro, menor, natural de Maputo, residente na Matola, bairro Ndlavela, Matola, portador do Bilhete de Identidade n.º 110501328327G, emitido no dia 22 de Julho de 2011, em Maputo.
  10. Texto do artigo, página 41: Pelo presente contrato de sociedade, outorga e constitui uma sociedade por quotas denominada Auto Dolsky & Irene Empreendimentos, limitada, que se regerá pelos artigos seguintes, e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
  11. Número ou marcador, página 41: CAPÍTULO I
  12. Número ou marcador, página 41: ARTIGO PRIMEIRO
  13. Texto do artigo, página 41: (Denominação)
  14. Texto do artigo, página 41: A sociedade adopta a denominação de Auto Dolsky & Irene Empreendimentos, Limitada, aqui em diante designada por sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se rege pelos presentes estatutose pelos preceitos legais aplicáveis.
  15. Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEGUNDO
  16. Texto do artigo, página 41: (Duração)
  17. Texto do artigo, página 41: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos os efeitos legais, a partir da data da celebração do presente contrato.
  18. Número ou marcador, página 41: ARTIGO TERCEIRO
  19. Texto do artigo, página 41: (Sede)
  20. Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade da Matola, sito no bairro de Kongolote, rua treze, talhão vinte e três, podendo por deliberação da assembleia geral, criar ou extinguir, no país ou no estrangeiro ou qualquer outra forma de representação social, sempre que se justifiquea sua exigência.
  21. Número ou marcador, página 41: Dois) A representação da sociedade no estrangeiro poderá ser confiada, mediante contrato a entidades locais, ou privadas, legalmente existentes.
  22. Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 41: (Objecto social)
  24. Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade tem por objecto principal:
  25. Número ou marcador, página 41: a) A Prestação de serviços, designadamente, lavagem e lubrificação de viaturas, balanceamento, alinhamento de direcção e outros serviços de manutenção de automóveis e venda de acessórios e consumíveis de viaturas;
  26. Número ou marcador, página 41: b) Exploração da uma pastelaria, pizzaria;
  27. Número ou marcador, página 41: c) Exploração de loja para venda de produtos alimentícios e bebidas;
  28. Número ou marcador, página 41: d) Transporte de passageiros, mercadorias e cargas;
  29. Número ou marcador, página 41: e) Serviço de acomodação;
  30. Número ou marcador, página 41: f) Aluguer de material de construção.
  31. Número ou marcador, página 41: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias ao seu objecto social desde que para tal obtenha as necessárias autorizações das entidades competentes.
  32. Número ou marcador, página 41: CAPÍTULO II
  33. Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUINTO
  34. Texto do artigo, página 41: (Do capital social)
  35. Número ou marcador, página 41: Um) O capital social é de quinhentos mil meticais, dividido pelos sócios em quotas, na seguinte proporção:
  36. Número ou marcador, página 41: a) Uma quota no valor de duzentos e vinte mil meticais, correspondente a quarenta por cento do capital social pertencente ao sócio, Miguel Navisse Saiete;
  37. Número ou marcador, página 41: b) Uma quota no valor de cem mil meticais, correspondente vinte por cento do capital social pertencente a sócia, Elsa Angelina Simeão Macuácua Saete;
  38. Número ou marcador, página 41: c) Uma quota no valor de cinquenta mil meticais, correspondente dez por cento do capital social pertencente ao sócio, Podolsky Valdimiro Saete;
  39. Número ou marcador, página 41: d) Uma quota no valor de cinquenta mil meticais, correspondente dez por cento do capital social pertencente a sócia, Irene da Elsa Saete;
  40. Número ou marcador, página 41: e) Uma quota no valor de vinte mil meticais, correspondente quatro por cento do capital social pertencente a sócia, Tânia Elizabete Saete;
  41. Número ou marcador, página 41: f) Uma quota no valor de vinte mil meticais, correspondente quatro por cento do capital social pertencente ao sócio, Nelson Miguel Saete;
  42. Número ou marcador, página 41: g) Uma quota no valor de vinte mil meticais, correspondente quatro por cento do capital social pertencente a sócia, Sandra Miguel Saete;
  43. Número ou marcador, página 41: h) Uma quota no valor de vinte mil meticais, correspondente quatro por cento do capital social pertencente ao sócio, Yunit da Graça Saiete;
  44. Número ou marcador, página 41: i) Uma quota no valor de vinte mil meticais, correspondente quatro por cento do capital social pertencente ao sócio, Miguel Tinga Saiete.
  45. Número ou marcador, página 41: Dois) O capital social, encontra-se integralmente subscrito e não realizado.
  46. Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEXTO
  47. Texto do artigo, página 41: (Aumento de capital)
  48. Texto do artigo, página 41: O capital social será aumentado uma ou mais vezes, mediante entradas em numerário, formação de suprimentos a caixa pelos sócios ou capitalização deliberado em assembleia geral.
  49. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SÉTIMO
  50. Texto do artigo, página 42: (Prestações suplementares)
  51. Texto do artigo, página 42: Não haverá prestações suplementares,mas os sócios poderão fazer a caixa social os suprimentos de que ela carecer e estabelecer em assembleia geral.
  52. Número ou marcador, página 42: ARTIGO OITAVO
  53. Texto do artigo, página 42: (Divisão e cessão de quotas)
  54. Número ou marcador, página 42: Um) É livre a divisão de quotas entre os sócios, depende do expresso consentimento da sociedade, por escrito, a cessão e a divisão de quotas a favor de pessoas estranhas a ela.
  55. Número ou marcador, página 42: Dois) O sócio que pretende ceder a sua quota deverá comunicar por escrito em carta registada e com aviso de recepção à gerência que, convocará uma assembleia geral no prazo máximo de trinta dias para tomada de decisão.
  56. Número ou marcador, página 42: Três) A sociedade em primeiro lugar e os sócios em segundo lugar gozam de preferência na aquisição da quota a alienar.
  57. Número ou marcador, página 42: Quatro) É nula qualquer cessão, divisão, oneração ou alienação de quotas feitas sem a observância do disposto nos presentes estatutos.
  58. Número ou marcador, página 42: CAPÍTULO III
  59. Texto do artigo, página 42: Da assembleia geral, direcção e representação da sociedade
  60. Número ou marcador, página 42: ARTIGO NONO
  61. Texto do artigo, página 42: (Assembleia geral)
  62. Número ou marcador, página 42: Um) A assembleia geral reunir-se-á duas vezes por ano, uma vez nos primeiros meses do fim do exercício anterior e deverá discutir, aprovar ou modificar o relatório e contas e tratar qualquer assunto admitindo um foro extraordinário para deliberar matérias julgadas pertinentes.
  63. Número ou marcador, página 42: Dois) A assembleia geral ordinária é convocada pelo director-geral ou a pedido dos sócios que representam pelo menos vintepor cento do capital social.
  64. Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO
  65. Texto do artigo, página 42: (Administração e gerência)
  66. Número ou marcador, página 42: Um) A gerência da sociedade, bem como sua administração em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida por Miguel Navisse Saiete, que desde já fica nomeado gerente, com dispensa de caução. O gerente poderá delegar poderes entre si ou constituir mandatários bem como nomear procuradores com os poderes que lhe forem designados e constem do competente instrumento notarial.
  67. Número ou marcador, página 42: Dois) É vedado a qualquer dos sócios ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma.
  68. Número ou marcador, página 42: Três) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer dos sócios ou por qualquer empregado devidamente autorizado.
  69. Número ou marcador, página 42: CAPÍTULO VI
  70. Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  71. Texto do artigo, página 42: (Distribuição dos resultados)
  72. Número ou marcador, página 42: Um) O ano social coincide com o ano civil, encerrando-se a trinta e um de Dezembro de cada ano o balanço para apuramento dos resultados.
  73. Número ou marcador, página 42: Dois) Os lucros líquidos apurados em cadabalanço depois de deduzido dez por cento para fundo de reservas legal e trinta por cento para fundo de investimento, por deliberação da assembleia geral ou de acordo com a política de distribuição de dividendos da sociedade, o remanescente será distribuído entre os sócios na proporção das suas quotas.
  74. Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  75. Texto do artigo, página 42: (Dissolução da sociedade)
  76. Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos por lei.
  77. Número ou marcador, página 42: Dois) Dissolvida a sociedade por acordo unânime de todos os sócios, eles serão liquidatários e proceder-se-á a liquidação conforme a deliberação da assembleia geral.
  78. Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  79. Texto do artigo, página 42: (Morte ou incapacidade)
  80. Texto do artigo, página 42: Em caso de morte, falência ou interdiçãode qualquer sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes os quais nomearão um de entre si que a todos represente na sociedade, permanecendo a quota interna.
  81. Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  82. Texto do artigo, página 42: (Casos omissos)
  83. Texto do artigo, página 42: Em tudo o que for omisso, regularão as disposições do Código Comercial e demaislegislação comercial e civil em vigor na República de Moçambique, na parte aplicável.
  84. Texto do artigo, página 42: Maputo, 19 de Abril de 2016. — O Técnico, Ilegível.
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