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Texto do artigo · p. 67 EM Technology – Consultoria, Prestação de Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 67 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de treze de Abril de dois mil e dezasseis, exarada de folhas oitenta e sete a folhas noventa do livro de notas para escrituras diversas número cinquenta e sete traço E, do Terceiro Cartório Notarial de Maputo, perante Luís Salvador Muchanga, licenciado em Direito, conservador e notário superior, em exercicio no referido cartório, procedeu-se na sociedade em epígrafe a prática dos seguintes actos:
Texto do artigo · p. 67 Transformação da sociedade unipessoal em sociedade por quotas de responsabilidade limitada e alteração integral dos estatutos da sociedade, passando a reger-se pelos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 67 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 67 (Denominação)
Texto do artigo · p. 67 A sociedade adopta a denominação de EM Technology – Consultoria, Prestação de Serviços, Limitada, e é constituida sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e rege-se pelos presentes estatutos e pela legislação em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 67 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 67 (Sede e representações)
Texto do artigo · p. 67 A sociedade é de âmbito nacional e tem a sua sede no bairro Alto Maé, rua Avelino Mondlane, número quarenta e seis, nesta cidade de Maputo, podendo abrir delegações noutros locais do país e fora dele, desde que seja devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 67 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 67 (Duração)
Texto do artigo · p. 67 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 67 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 67 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 67 Um) A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador · p. 67 a) Venda de artigos consumíveis de informática; b)Venda de material informático e acessórios;
Número ou marcador · p. 67 c) Prestação de serviços nas áreas de tecnologia de informação e comunicação;
Número ou marcador · p. 67 d) Importação de material electrónico e informático;
Número ou marcador · p. 67 e) Publicidade e marketing, criação e manutenção de website.
Número ou marcador · p. 67 Dois) A sociedade pode exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, desde que seja devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 67 Três) A sociedade poderá participar em sociedade com objecto diferente do seu próprio objecto social, em sociedades reguladas por leis especiais, associar-se com terceiros, em consórcio jointventures, adquirindo quotas, acções ou partes sociais ou constituindo empresas mediante deliberação dos sócios e cumpridas as formalidades legais.
Número ou marcador · p. 67 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 67 (Capital social)
Número ou marcador · p. 67 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, correspondente a soma de três quotas desiguais, sendo uma no valor nominal de cinquenta mil meticais, correspondente a 50% por cento do capital social, pertencente ao sócio Energy Marecha, uma no valor nominal de trinta mil meticais, correspondente a 30% do capital social, pertencente ao sócio Elias Mussuaho Camba e outra no valor nominal de vinte mil meticais, correspondente a 20% do capital social, pertencente à sócia Felicidade Dava.
Número ou marcador · p. 67 Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por deliberação e nas condições em que a assembleia geral o determina.
Número ou marcador · p. 67 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 67 (Cessão, divisão e amortização de quotas)
Número ou marcador · p. 67 Um) A cessão de quotas entre sócios é livre. Dois) A cessão de quotas a efectuar por
Texto do artigo · p. 67 qualquer dos sócios a terceiros, depende do consentimento prévio e por escrito, dos outros sócios, desta a qual é reservado o direito de preferência.
Número ou marcador · p. 67 Três) O sócio que pretende alienar a sua quota a estranhos, prevenirá á sociedade com uma antecedência de noventa dias por carta registada, declarando o nome do sócio adquirente e as condições da cessão.
Número ou marcador · p. 67 Quatro) No caso de falecimento de um dos sócios, os seus herdeiros exercerão em comum, os direitos do falecido e designarão entre si ou a um estranho, de comum acordo, para os representarem em sociedade.
Número ou marcador · p. 67 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 67 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 67 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente, uma vez por ano, para apreciação e aprovação do balanço e as contas do exercicio findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 67 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes for necessário desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
Número ou marcador · p. 68 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 68 (Administração e representação)
Número ou marcador · p. 68 Um) A administração e gerência da sociedade, compete ao sócio Energy Marecha, que desde já é nomeado administrador, com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 68 Dois) Os sócios poderão constituir procuradores da sociedade.
Número ou marcador · p. 68 Três) A gestão e a representação da sociedade serão levadas ao cabo de acordo com direcções/ instruções escritas emanadas dos sócios, com a forma e conteúdo decididos pela assembleia geral de tempos a tempos.
Número ou marcador · p. 68 Quatro) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador, Energy Marecha.
Número ou marcador · p. 68 Cinco) Para actos de mero expediente basta a assinatura de um ou mais sócios, ou de um empregado da sociedade devidamente autorizado para o efeito.
Número ou marcador · p. 68 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 68 (Lucros e perdas)
Texto do artigo · p. 68 Dos prejuízos ou lucros líquidos em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem indicada para constituir a reserva legal se não estiver constituída nos termos da lei ou sempre que se revele reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 68 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 68 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 68 Em tudo o que for omisso no presente contrato de sociedade, regularão os dispositivos legais pertinentes em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 68 Está conforme. Maputo, 14 de Abril de 2016. — A Notária
Texto do artigo · p. 68 Técnica, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 67: EM Technology – Consultoria, Prestação de Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 67: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de treze de Abril de dois mil e dezasseis, exarada de folhas oitenta e sete a folhas noventa do livro de notas para escrituras diversas número cinquenta e sete traço E, do Terceiro Cartório Notarial de Maputo, perante Luís Salvador Muchanga, licenciado em Direito, conservador e notário superior, em exercicio no referido cartório, procedeu-se na sociedade em epígrafe a prática dos seguintes actos:
  3. Texto do artigo, página 67: Transformação da sociedade unipessoal em sociedade por quotas de responsabilidade limitada e alteração integral dos estatutos da sociedade, passando a reger-se pelos artigos seguintes:
  4. Número ou marcador, página 67: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 67: (Denominação)
  6. Texto do artigo, página 67: A sociedade adopta a denominação de EM Technology – Consultoria, Prestação de Serviços, Limitada, e é constituida sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e rege-se pelos presentes estatutos e pela legislação em vigor na República de Moçambique.
  7. Número ou marcador, página 67: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 67: (Sede e representações)
  9. Texto do artigo, página 67: A sociedade é de âmbito nacional e tem a sua sede no bairro Alto Maé, rua Avelino Mondlane, número quarenta e seis, nesta cidade de Maputo, podendo abrir delegações noutros locais do país e fora dele, desde que seja devidamente autorizada.
  10. Número ou marcador, página 67: ARTIGO TERCEIRO
  11. Texto do artigo, página 67: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 67: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
  13. Número ou marcador, página 67: ARTIGO QUARTO
  14. Texto do artigo, página 67: (Objecto social)
  15. Número ou marcador, página 67: Um) A sociedade tem por objecto social:
  16. Número ou marcador, página 67: a) Venda de artigos consumíveis de informática; b)Venda de material informático e acessórios;
  17. Número ou marcador, página 67: c) Prestação de serviços nas áreas de tecnologia de informação e comunicação;
  18. Número ou marcador, página 67: d) Importação de material electrónico e informático;
  19. Número ou marcador, página 67: e) Publicidade e marketing, criação e manutenção de website.
  20. Número ou marcador, página 67: Dois) A sociedade pode exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, desde que seja devidamente autorizada.
  21. Número ou marcador, página 67: Três) A sociedade poderá participar em sociedade com objecto diferente do seu próprio objecto social, em sociedades reguladas por leis especiais, associar-se com terceiros, em consórcio jointventures, adquirindo quotas, acções ou partes sociais ou constituindo empresas mediante deliberação dos sócios e cumpridas as formalidades legais.
  22. Número ou marcador, página 67: ARTIGO QUINTO
  23. Texto do artigo, página 67: (Capital social)
  24. Número ou marcador, página 67: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, correspondente a soma de três quotas desiguais, sendo uma no valor nominal de cinquenta mil meticais, correspondente a 50% por cento do capital social, pertencente ao sócio Energy Marecha, uma no valor nominal de trinta mil meticais, correspondente a 30% do capital social, pertencente ao sócio Elias Mussuaho Camba e outra no valor nominal de vinte mil meticais, correspondente a 20% do capital social, pertencente à sócia Felicidade Dava.
  25. Número ou marcador, página 67: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por deliberação e nas condições em que a assembleia geral o determina.
  26. Número ou marcador, página 67: ARTIGO SEXTO
  27. Texto do artigo, página 67: (Cessão, divisão e amortização de quotas)
  28. Número ou marcador, página 67: Um) A cessão de quotas entre sócios é livre. Dois) A cessão de quotas a efectuar por
  29. Texto do artigo, página 67: qualquer dos sócios a terceiros, depende do consentimento prévio e por escrito, dos outros sócios, desta a qual é reservado o direito de preferência.
  30. Número ou marcador, página 67: Três) O sócio que pretende alienar a sua quota a estranhos, prevenirá á sociedade com uma antecedência de noventa dias por carta registada, declarando o nome do sócio adquirente e as condições da cessão.
  31. Número ou marcador, página 67: Quatro) No caso de falecimento de um dos sócios, os seus herdeiros exercerão em comum, os direitos do falecido e designarão entre si ou a um estranho, de comum acordo, para os representarem em sociedade.
  32. Número ou marcador, página 67: ARTIGO SÉTIMO
  33. Texto do artigo, página 67: (Assembleia geral)
  34. Número ou marcador, página 67: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente, uma vez por ano, para apreciação e aprovação do balanço e as contas do exercicio findo e repartição de lucros e perdas.
  35. Número ou marcador, página 67: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes for necessário desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
  36. Número ou marcador, página 68: ARTIGO OITAVO
  37. Texto do artigo, página 68: (Administração e representação)
  38. Número ou marcador, página 68: Um) A administração e gerência da sociedade, compete ao sócio Energy Marecha, que desde já é nomeado administrador, com dispensa de caução.
  39. Número ou marcador, página 68: Dois) Os sócios poderão constituir procuradores da sociedade.
  40. Número ou marcador, página 68: Três) A gestão e a representação da sociedade serão levadas ao cabo de acordo com direcções/ instruções escritas emanadas dos sócios, com a forma e conteúdo decididos pela assembleia geral de tempos a tempos.
  41. Número ou marcador, página 68: Quatro) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador, Energy Marecha.
  42. Número ou marcador, página 68: Cinco) Para actos de mero expediente basta a assinatura de um ou mais sócios, ou de um empregado da sociedade devidamente autorizado para o efeito.
  43. Número ou marcador, página 68: ARTIGO NONO
  44. Texto do artigo, página 68: (Lucros e perdas)
  45. Texto do artigo, página 68: Dos prejuízos ou lucros líquidos em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem indicada para constituir a reserva legal se não estiver constituída nos termos da lei ou sempre que se revele reintegrá-la.
  46. Número ou marcador, página 68: ARTIGO DÉCIMO
  47. Texto do artigo, página 68: (Casos omissos)
  48. Texto do artigo, página 68: Em tudo o que for omisso no presente contrato de sociedade, regularão os dispositivos legais pertinentes em vigor na República de Moçambique.
  49. Texto do artigo, página 68: Está conforme. Maputo, 14 de Abril de 2016. — A Notária
  50. Texto do artigo, página 68: Técnica, Ilegível.
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